
Esta
posição foi defendida pelo vereador do distrito de Lembá para área social,
Edumeu Lima durante as discussões sobre
o Orçamento Participativo realizado neste distrito no quadro da terceira quinzena da cidadania.
“As
autarquias não podem funcionar só para tirar lixo. O nosso papel vai além
disso, mas não conseguimos porque as verbas não são postas a disposição
atempadamente. Não é normal serem impostas a câmara um orçamento. Ele deveria
iniciar de baixo para cima e não ao contrário. Falamos com a comunidade mas
depois não conseguimos dar resposta. Não podemos continuar com isso” defendeu Edumeu
Lima.
As
autarquias de Lembá, Caué e Água grande têm trabalhado com a FONG há algum
tempo sobre a problemática de orçamento participativo e a necessidade de implementá-lo nestes distritos.
Albertino
Barros, presidente de câmara de Lembá
disse que até ao momento “nós não chegamos nem a metade daquilo que é o
cumprimento das verbas por parte do governo central para as câmaras. Desde
Abril que recebemos uma fatia e até agora nada. A população grita cada vez que
nós passamos. Estou ainda a acreditar que ainda podemos em 2022 implementar o
Orçamento Participativo, apesar de estarmos a entrar em período de graça.
Vamos ver as comunidades onde os
problemas são mais gritantes para podermos intervir” disse.
Este
encontro de análise, auscultação e ao mesmo tempo recolha de subsídios
foi o culminar do trabalho que vem sendo desenvolvido há algum tempo onde as
autarquias foram capacitadas em matéria de Orçamento Participativo.
Durante
a actividade o consultor Nelson Dias apresentou o caderno de cidadania elaborado
pela FONG sobre a implementação do orçamento participativo. Dias
fez a distinção entre o Orçamento Participativo e Orçamento de Cidadão
para depois voltar a explicar a importância deste exercício na melhoria das
condições de vida da população.
Segundo
este consultor o Orçamento Participativo regula “ a participação democrática e
ajuda as autarquias a terem melhor plano de acção. Pois são os cidadãos que
decidem que projectos concretizar com os recursos obtidos pela câmara. Ele deve
ter lugar antes de se elaborar o orçamento da câmara. A câmara vai a comunidade
e vê com a comunidade o que querem que seja feito durante a vigência do
mandato. Então a autarquia pode decidir em cada ano realizar projectos de duas
ou três comunidades. Vamos ter um orçamento em que a maior parte é para as
despesas correntes e outra para despesas de capital e dentro dessa despesa
tira-se uma parte para dedicar ao
Orçamento participativo. O orçamento nunca é suficiente para responder todas as
necessidades da população”, explicou.
Vários
contributos foram dados durante o debate que foi bastante participativo.
“Como
vamos falar com a população sem sabermos ou sem termos o financiamento na mão?
Podemos correr risco junto a comunidade porque anunciamos e depois não
conseguimos cumprir. Esse é um problema que enfrentamos aqui no país ,” disse
Emídio Pereira.
“O
que temos de perceber e tentar pôr em marcha são as necessidades da população. Temos
que entender que o fim último é o cidadão que quer viver bem”, sublinhou
Jacinta Bahule.
“Eu
coordeno vários projectos em que os Estados Unidos financiam. E é como se
estivéssemos também a aplicar o orçamento participativo. Porque vamos a
comunidade e identificamos os problemas. Depois anunciamos a comunidade o
financiamento disponível e realizamos várias obras com apoio e muitas vezes com
a mão de obra da própria comunidade” avançou Roberta Santos.
Depois
de Lembá, exercício semelhante foi feito em Água-grande onde se juntaram também
os autarcas e vereadores de Caué.
“Foi
uma troca de experiência muito boa, tanto é que no nosso distrito de Caué já
tínhamos implementado algo parecido. Antes de realizamos o nosso orçamento
andamos de comunidade em comunidade a
colher subsídios e englobamos no nosso orçamento. Maior problema é que enquanto
fazemos o orçamento em si com um montante o estado diz que não tem esse valor.
Vamos reforçar essa implementação“, disse Claizer Espírito Santo vereador de
Caué.
José
Maria, presidente de câmara de Água grande avançou que na nossa realidade, o
Orçamento Participativo “está no marco inicial mas garantimos que de uma forma
ou de outra vamos implementar o Orçamento Participativo Consultivo numa
primeira fase e com o tempo vamos melhorando. Isto porque na realidade não
temos os mesmos meios que os nossos parceiros têm, nem tão pouco temos as
mesmas circunstâncias em termos organizacionais para implementar as promessas
feitas a população. Temos de andar no caminho certo mas aos poucos vamos
trilhando o caminho para a implementação
do Orçamento Participativo”disse.
No
final o presidente da FONG-STP fez um balanço positivo dos trabalhos e garantiu
que “ estamos disponíveis com o apoio da ACEP a ajudar-vos a implementar esta
ferramenta que é o orçamento participativo. Estamos no processo de aprendizagem
e se efectivamente nesta pirâmide a base não estiver preparada não poderemos
exigir lá em cima . Por isso a FONG-STP optou por preparar a base para depois
passar a fase de sensibilização, mobilização e exigir os governantes que olhem
com consciência para os orçamentos que colocam a disposição do poder local”,
avançou Cândido Rodrigues.
Neste
exercício os autarcas e vereadores puderam também contar com a experiência de Dalia Jesus do município de Torres Vedras.