Porquê este projecto?
Em matéria de participação cívica, embora exista legislação que consagre a participação dos cidadãos na vida política e social do país, a sua aplicabilidade é ainda deficiente, quer pela falta de planos de acção, quer pela falta de leis que regulamentem esta matéria, quer ainda pela carência a nível de educação cívica e de uma cidadania activa por parte da população, para reivindicar essa participação.
Quais os parceiros da intervenção?
Ao longo dos últimos anos, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) santomenses têm procurado contribuir para a melhoria da boa governação, através de iniciativas de influência política, monitoria de políticas públicas e de reforço de organizações congéneres. Numa outra vertente, têm também promovido programas de sensibilização e de advocacia social sobre direitos humanos junto das populações e dos decisores políticos. Embora se reconheçam avanços significativos no diálogo com as autoridades nacionais e locais, constata-se ainda a necessidade de continuar a apostar no reforço das suas capacidades, nomeadamente no trabalho em rede que possa potenciar as mais-valias individuais de cada organização e capitalizar complementaridades e ao nível da capacitação das suas competências para liderar processos de advocacia social, influência política e sensibilização sobre direitos.
É neste contexto que surgiu em 2019 o projecto + Participação, + Cidadania.
Quais os objectivos gerais do projecto?
Este projecto tem o objectivo de melhorar os mecanismos e processos de participação cívica e contribuir para a melhoria dos processos democráticos em São Tomé e Príncipe, através do incremento da participação cívica nas políticas públicas, em domínios fundamentais para o desenvolvimento equitativo e sustentável.
Quais as principais actividades?
Para atingir os objectivos, os parceiros deste projecto irão encetar um conjunto de actividades ao longo de três anos, nomeadamente:
Quais os objectivos gerais do projecto?
Este projecto tem o objectivo de melhorar os mecanismos e processos de participação cívica e contribuir para a melhoria dos processos democráticos em São Tomé e Príncipe, através do incremento da participação cívica nas políticas públicas, em domínios fundamentais para o desenvolvimento equitativo e sustentável.
Quais as principais actividades?
Para atingir os objectivos, os parceiros deste projecto irão encetar um conjunto de actividades ao longo de três anos, nomeadamente:
- um programa de formação e intercâmbio para dirigentes e técnicos de organizações da sociedade civil/redes temáticas;
- a elaboração de programa nacional de participação cívica nas áreas da boa governação, direitos das mulheres, educação / direitos das crianças e jovens e media;
- um levantamento dos mecanismos legais / institucionais através dos quais a sociedade civil organizada pode participar do processo político;
- um programa de advocacia para melhoria do quadro legal relativo às mulheres, crianças, juventude, governação e media.
FONG-STP - Federação das Organização
Não Governamentais em São Tomé e Príncipe
ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos
AJS - Associação dos Jornalistas Santomenses;
FNF - Fundação Novo Futuro
PDHEG - Plataforma para Direitos Humanos
e Equidade de Género
Financiamento
Financiamento
União Europeia
Cooperação Portuguesa
