POSICIONAMENTO DA FEDERAÇÃO DAS ONGs EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE FACE A SUPOSTA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO DE 25 DE NOVEMBRO

POSICIONAMENTO N.º 1/2022

São Tomé e Príncipe deu, uma vez mais, ao mundo um exemplo de democracia em África ao realizar a 25 de Outubro deste ano, de forma livre e ordeira as eleições legislativas, autárquicas e regional, dando lugar a formação de mais um governo constitucional.

Foi com surpresa que, na manhã de sexta-feira, 25 de Novembro corrente, tomamos conhecimento da tentativa de assalto ao Quartel Geral das Forças Armadas por um grupo de 4 indivíduos, com vista ao desencadeamento de um eventual Golpe de Estado. A situação é grave e a todos os títulos condenável e não se compagina com a opção política assumida pelo país desde 1991.

 
A Federação das Organizações Não Governamentais em STP (FONG-STP) vem, por este meio, condenar, veemente, esta e todas as tentativas forjadas com vista a subversão da ordem pública por via da violência. Foi, também, com surpresa que no início da tarde do mesmo dia tomamos conhecimento que alguns dos alegados implicados no triste episódio e que se encontravam sob a custódia das Forças Armadas, acabaram por morrer.

O leque de tempo entre um momento e outro foi muito exíguo e as imagens postas a circular nas redes sociais e jornais locais falam por si, indicando que essas mortes foram precedidas de uma grosseira agressão física e tortura. Estamos diante de uma clara violação dos direitos humanos, na forma consumada.

Este episódio belisca as iniciativas legislativas, os princípios e os compromissos internacionais e regionais assumidos em prol da democracia e do respeito pelos direitos humanos, pelo que, merece a profunda condenação da sociedade civil santomense.

 
Pela salvaguarda e defesa dos valores democráticos a FONG-STP insta o Estado Santomense a:
1- Solicitar aos parceiros de cooperação uma investigação internacional, com carácter urgente, no sentido de se apurar a verdade do triste episódio de 25 de Novembro e publicitar as conclusões do mesmo, por forma a dissipar eventuais especulações.
2- Identificar e responsabilizar de forma exemplar todos os actores morais e materiais envolvidos.
3- Institucionalizar 25 de Novembro como dia nacional dos direitos humanos.

São Tomé, 28 de Novembro de 2022

Sociedade Civil organiza formação sobre o acesso às informações da dívida pública em STP

No quadro da 4ª edição da Quinzena da cidadania, foi realizada uma acção de formação na plataforma Zoom, para jornalistas e membros da sociedade civil, sobre o acesso às informações da dívida pública. A facilitação foi assegurada por Tim Jones, da Debt Justice.

A Debt Justice é uma organização que promove campanhas de advocacia, com o objetivo de cancelar dívida injusta e perceber as suas causas. Através de campanhas, organização comunitária, investigação e ativismo, procuram reforçar o poder coletivo das pessoas mais afetadas pela dívida privada no Reino Unido e pela dívida pública nos países em desenvolvimento, procurando igualmente reescrever as regras da finança global e construir uma economia justa para todos.

O acesso à informação sobre as dívidas é importante para a responsabilização dos governos e credores, sobre as condições e quais créditos o país deve contrair. São Tomé e Príncipe encontra-se atualmente em situação de sobre-endividamento. Neste contexto, o acesso à informação é essencial para a sociedade civil, jornalistas e cidadãos responsabilizarem os governos e credores sobre os empréstimos contraídos. O caso exposto recentemente da dívida oculta de São Tomé e Príncipe detida pela China-Sonangol demonstra isso mesmo.

Os níveis de endividamento dos países em desenvolvimento têm aumentado significativamente. Atualmente, 60% dos países de rendimento baixo têm de restruturar as suas dívidas ou estão em risco de ter de o fazer. Vários fatores têm contribuído para agravar esta situação, nomeadamente a crise pandémica, a estagnação dos níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), o abrandamento do crescimento económico a nível mundial e a subida dos juros causada pelos receios da inflação no contexto da Guerra na Ucrânia.

O aumento dos custos do serviço da dívida e de divisas estrangeiras irá impactar os países dependentes da importação de alimentos e de combustíveis, desviando recursos de áreas fundamentais para o desenvolvimento, como os serviços públicos, medidas para a redução da pobreza, para o desenvolvimento industrial e investimento em infraestruturas. A situação atual obriga a um cancelamento significativo da dívida destes países. Caso contrário, a solução passará por cortes na despesa, com custos humanos e para o desenvolvimento muito significativos.

Esta iniciativa decorre no âmbito da IV Quinzena da Cidadania, promovida pela Federação de Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe, pela Associação para a Cooperação Entre os Povos, pela Associação de Jornalistas Santomenses, pela Fundação Novo Futuro e pela Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género, com o apoio da União Europeia, da Cooperação Portuguesa e da Eurodad.

Sessão de formação sobre como aceder à informação sobre dívida pública - 27 de Junho, 14h30, Centro Cultural do Brasil

 

Exposição Ambiente e o Futuro do Planeta, 24 de Junho, 15h00, Centro Cultural Português

Comunidades discutem os seus problemas e buscam solução através da participação

 No quadro da 4ª Quinzena da Cidadania, foi realizada em no Salão Paroquial de Neves uma roda com cidadãos residentes nesse distrito para discutirem e buscarem caminhos que lhe possam trazer alguma luz para a resolução dos seus problemas. Participaram nessa roda de conversa funcionários públicos e distritais, organização de produtores, cooperativas agrícolas e de pesca, líderes comunitários, organização de mulheres e juventude.

Metodologicamente, processos participativos devem ser aprofundados com instrumentos de acompanhamento, sistematização e avaliação envolvendo atores locais, traçando seus caminhos, com capacidade de diálogo e poder negocial para melhorar qualidade de intervenção com poder público.

Nas sessões descentralizadas sobre participação, o maior é: como melhor impactar o potencial natural e turístico através da implicação das comunidades e da priorização dos seus interesses nos contextos marginalizados e expostos aos efeitos climáticos severos.

A sessão contou com a dinamização do sociólogo e investigador guineense, Miguel de Barros.

A 4ª Quinzena da Cidadania surge do projecto Mais participação, Mais cidadania, com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa, executado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe, Associação para a Cooperação Entre os Povos, Associação dos Jornalistas Santomenses, Fundação Novo Futuro e Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género.

FEIRA DO LIVRO ATÉ 30 DE JUNHO – CENTRO CULTURAL PORTUGUÊS

Está patente ao público até ao dia 30 deste mês  no Auditório do Centro Cultural Português, a Feira de Livro, promovida no âmbito da quarta Quinzena da Cidadania.

Do acervo, fazem parte livros de poesia, literatura infantil e juvenil, ciências sociais e políticas, literatura africana, livros de autores santomenses e de outros autores de língua portuguesa.

4ª Quinzena da Cidadania inaugurada com Conferência sobre Direitos de Participação e Cidadania

Da esquerda para a direita: Ana Filipa Oliveira, representante da ACEP, Rui de Carmo, Embaixador
de Portugal em STP, Elísio Camblé, director da Descentralização, Cândido Rodrigues, Pres. da FONG

A quarta Quinzena da Cidadania promoveu no centro Cultural Português a Conferência Pública sobre o tema Direitos de Participação e Cidadania. o evento contou 

O presidente da FONG, Cândido Rodrigues, que desejou êxito na realização desta 4º quinzena, afirma que “existem várias formas de participação. A sociedade civil organizada e os cidadãos em geral podem e devem contribuir também para que estes direitos de participação e cidadania seja uma realidade no nosso país. Entendemos que a governação não é competência da sociedade civil, mas a abertura e o dialogo entre este actor e os legitimados pelo povo para governar é uma mais-valia”.

A representante da Associação para a Cooperação entre os Povos, Ana Filipa Oliveira, constata que “quando iniciamos este processo, em 2019, estávamos longe de imaginar que volvidos três anos, a Quinzena se tornaria uma iniciativa de referência, que demonstra a vitalidade da sociedade civil santomense e o seu papel enquanto agente político e interlocutor credível de diálogo e de construção democrática do país. Na altura, a partir de uma reflexão conjunta entre a ACEP e a FONG, consideramos que era tempo de dar um passo em frente e procurar envolver de forma mais directa os cidadãos e cidadãs nas discussões e nas decisões sobre o presente e o futuro de S. Tomé e Príncipe – e reforçar a intervenção na área dos direitos humanos”.

Na sua intervenção, o embaixador de Portugal em STP, Rui do Carmo, sublinha que se trata de “um projecto que tem ajudado a melhorar os mecanismos de participação cívica e oferecer uma contribuição para o reforço e capacitação da sociedade civil santomense a fim de participar na avaliação e monitorização das politicas publicas, de forma activa e informada”.

O director da Descentralização, Assessoria e Apoio às Autarquias, Elísio Camblé, em representação do Governo santomense, reconhece que “como já foi referenciado, a governação é competência dos dirigentes políticos eleitos. Entretanto, uma sociedade civil organizada e atenta tem direito e dever de participar na governação. A sociedade civil está, muitas vezes, onde o Estado não consegue estar. Por diversas razões, isto leva com que a sociedade civil desperte mais rapidamente do que os decisores para os problemas que afectam a comunidade”.

Depois da sessão de abertura, seguiu-se o painel com intervenções do jurista e investigador santomense, Herlander Medeiros, e do sociólogo e investigador bissau-guineense, Miguel de Barros, com um debate aceso sobre a situação da participação e cidadania em São Tomé e Príncipe.

Conferência inaugural da 4ª edição da Quinzena da Cidadania

No dia 21 Junho, às 15h00 de São Tomé/16h00 de Lisboa, irá realizar-se, no Centro Cultural Português, em São Tomé e Príncipe, a conferência inaugural da IV Quinzena da Cidadania. O evento será transmitido online na página do Facebook da ACEP.

4ª QUINZENA DA CIDADANIA EM SÃO TOMÉ - 20 a 30 de Junho

Entre 20 e 30 de Junho de 2022, diversas organizações da sociedade civil dinamizam a 4ª Quinzena da Cidadania. A iniciativa pretende promover o diálogo e o debate entre diferentes actores sobre temas ligados aos direitos de participação, à cidadania, ao ambiente, ao jornalismo e ao desenvolvimento e inclui debates, conversas informais, lançamento de livros, exposições de fotografia, sessões de cinema, workshops e uma feira do livro, em São Tomé e nos distritos de Caué e Lembá.

A Quinzena da Cidadania é promovida pela Federação de Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe, pela Associação para a Cooperação Entre os Povos, pela Associação de Jornalistas Santomenses, pela Fundação Novo Futuro e pela Plataforma para os Direitos da Mulheres e Equidade de Género, no âmbito do projecto “Mais Participação, Mais Cidadania”, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

CONSULTE O PROGRAMA AQUI

Técnicos santomenses trocam experiência sobre orçamento participativo com a Câmara de Cascais

Três técnicos ligados ao Poder Local em São Tomé e Príncipe participaram de uma troca de experiência sobre Orçamento Participativo na Câmara de Cascais, em Portugal, entre 16 e 20 de Maio.

O objectivo é conhecer de perto a larga experiência que essa autarquia tem no domínio de orçamento participativo para permitir a implementação desse exercício de participação nas câmaras de Lembá e Caué em São Tomé e Príncipe.

A comitiva santomense foi constituída por Izildo Gomes, técnico da Câmara Distrital de Lembá, Ilídio Pascoal, da Câmara Distrital de Caué e Adritónia Neves, técnica da Direcção da Descentralização do Ministério da Justiça, Administração Interna e Direitos Humanos, responsável pela ligação com as autarquias e pelo desenvolvimento regional.

O intercâmbio aconteceu no âmbito do projecto Mais Participação, Mais Cidadania e teve como objectivo reforçar o conhecimento dos técnicos das autarquias e da direcção da descentralização sobre o orçamento participativo. A comitiva santomense acompanhou a equipa do orçamento participativo da Câmara de Cascais nas sessões públicas de participação, que são sessões abertas ao público onde se discute e vota os projectos que os cidadãos pretendem ver financiados.

O orçamento participativo é uma iniciativa que pretende reforçar participação da população nos processos de governação, nomeadamente e garante que nas decisões sobre investimentos e recursos públicos.O orçamento participativo procura assegurar um equilíbrio entre as aspirações e as verdadeiras necessidades das pessoas.

A Câmara Municipal de Cascais começou esse exercício em 2011 e até hoje os cidadãos já decidiram sobre investimento de 45 milhões de euros em cerca de 200 projectos, fruto de um trabalho de participação e cidadania que coloca o concelho entre os mais destacados da Europa e mesmo a nível mundial.

O projecto Mais Participação, Mais Cidadania tem o financiamento da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe apresentado ao público

Da esquerda para a direita: Ernesto Nhanale, coordenador do estudo, e
Adalberto Dias, representante da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação

O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021 (ICG - STP) foi apresentado ao público durante um intercâmbio internacional sobre corrupção e impunidade que teve lugar em São Tomé.

O estudo define-se como um instrumento de avaliação baseado em diversos indicadores que visam medir os avanços e retrocessos nos esforços de combate à corrupção e governação no país. Estes indicadores são formulados com base em uma vasta literatura, instrumentos globais e nacionais sobre as questões de corrupção e transparência desenvolvidos pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação.

O ICG baseia-se em entrevistas semiestruturadas com 100 individualidades de diversos grupos especializados, como professores universitários, pesquisadores da área da governação, advogados, procuradores, juízes, empresários, políticos (deputados parlamentares); jornalistas, líderes religiosos, ativistas de organizações da sociedade civil, funcionários públicos (na sua diversidade) e utentes de serviços públicos (cidadãos) que detenham um nível de compreensão elevado sobre as questões de corrupção e governação. Ao selecionar os entrevistados, o ICG busca garantir o equilíbrio de género, assim como da representatividade geográfica e dos diversos níveis da estruturação da administração pública (central e local).

O entre as grandes constatações feitas pelo estudo, destaca-se, entre outros, a percepção de não julgamento de altos funcionários de Estado. “Mesmo sem dados estatísticos sobre os casos investigados pela PGR e dos julgados pelos tribunais sobre a corrupção, existe uma sensação generalizada de que nada tem sido feito por estas instituições, não se sabendo de casos julgados envolvendo altos funcionários do Estado, contra um contexto em que, diariamente, são divulgadas informações sobre suspeitas de corrupção na administração dos bens do Estado”.

O estudo constata ainda que “os elevados níveis de controlo político, assim como de censura, sobretudo de controlo das instituições de exercício das liberdades de expressão e de imprensa bem como o baixo nível de intervenção de organizações sociedade civil, mesmo tidas como espaços confiáveis para o exercício da cidadania faz com que as acções de monitoria e denúncia contra os crimes de corrupção seja ainda incipiente”.

São Tomé e Príncipe é “estado parte” de várias convenções internacionais sobre o combate a corrupção e dispõe de uma Procuradoria-geral da República, um Parlamento, Tribunais e outras instituições que podem promover o combate a corrupção, mas a percepção é que o combate à corrupção não seja uma preocupação das instituições e dos governantes. “Embora se reconheça a existência de um quadro legal e institucional, a ausência de políticas públicas de prevenção e combate à corrupção faz com que o tema de corrupção seja apenas uma matéria legal, de especialistas, sem engajamento público dos cidadãos. Assim, nota-se que a operacionalização dos instrumentos legais de prevenção e combate à corrupção é deficiente, consubstanciando a ideia de que as autoridades pouco fazem para garantir condições efetivas para o combate a corrupção”, lê-se.

Uma das grandes críticas prende-se com o deficiente funcionamento das instituições, assim como dos próprios tribunais para tramitação dos processos acusados até ao seu julgamento. As fragilidades e a inoperância das instituições de investigação expressam-se no relato de um dos juízes entrevistados: “(…) desde que comecei a minha função no ano 2011, não julguei qualquer processo de corrupção. Não creio que haja legislação consistente. O grave é que não chega aos tribunais o processo no âmbito desse crime”.

Entre as principais recomendações anotadas destacam-se as seguintes: que nos próximos anos, sejam adotadas leis específicas de combate à corrupção e sejam aplicadas reformas por forma a garantir uma maior separação de poderes, mais independência e o melhor funcionamento das instituições do Estado no desempenho das suas funções constitucionais. Por outro lado, as organizações da sociedade civil e os media devem redobrar os seus esforços para uma maior independência e profissionalização para desempenharem a sua função de monitoria e denúncia dos casos de corrupção. Devem ser igualmente promovidas ações de educação, informação e campanhas de mudanças de comportamentos para reduzir as práticas de subornos aos funcionários públicos bem como outras práticas de corrupção.

O objectivo deste estudo é de influenciar nas políticas de prevenção e combate à corrupção e luta contra a impunidade dos crimes de corrupção em STP por um lado, e por outro, serve como uma fonte para os que pretendem compreender as questões de corrupção em STP.

O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe (ICG - STP) é um exercício da Rede da Sociedade civil para a Boa Governação que conta com a coordenação do investigador moçambicano, Ernesto Nhanale. Surge no quadro do projecto Sociedade civil pela Transparência e Integridade, com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Pode consultar aqui o índice : Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021

 

 

Intercâmbio internacional sobre corrupção e impunidade aberto com apelo à governação transparente

Da esquerda para a direita: Fátima Proença, Pres. da ACEP, Rui de Carmo, Embaixador de Portugal em STP, Guilherme Otaviano, Vice-presidente da Assembleia Nacional, e Cândido Rodrigues, Pres. da FONG-STP

O intercâmbio internacional sobre governação e luta contra a corrupção aconteceu nos dias 12 e 13 de Abril e surge no âmbito do projecto Sociedade Civil pela Transparência e Integridade, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe e da Associação para a Cooperação Entre os Povos financiada pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

Enquanto representante de um dos financiadores do projecto, o Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, Rui de Carmo, confirma o compromisso da Cooperação Portuguesa em continuar a apoiar para a “criação de um ambiente mais propício à promoção da transparência e boa governação em São Tomé e Príncipe e para a melhoria da prestação de contas pelas instituições públicas do país, para uma população mais bem informada e jornalistas mais bem preparados”.

O evento teve como principal objectivo promover o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas de processos e instrumentos na luta contra a corrupção e a impunidade, e de sinergias entre actores de diferentes naturezas, públicos e privados, e sensibilizar a opinião pública e os responsáveis políticos santomenses sobre a questão da transparência, da corrupção e do acesso à informação no país.

O Presidente da FONG-STP, Cândido Rodrigues, reconhece que “apesar de vários avanços no domínio da boa governação, São Tomé e Príncipe apresenta algumas fragilidades que dificultam o desenvolvimento do país, nomeadamente a existência de censura nos meios de comunicação estatais, a ausência de independência do poder judicial ou a falta de acesso à informação por parte dos cidadãos”. Cândido Rodrigues acredita que “todos temos o direito de viver num país onde o Estado, os dirigentes e as instituições sejam transparentes”, e denuncia que, “ao olhar para o panorama do país, percebe-se o quanto a corrupção tem adiado a nossa pretensão de viver com dignidade”, concluiu.

A Presidente da ACEP, Fátima Proença, destaca o esforço que tem sido feito pelas organizações da sociedade civil santomenses em prol do desenvolvimento: “sociedade civil é um ator incontornável no combate à corrupção e na promoção da transparência e prestação de contas. Em São Tomé e Príncipe, a Rede da Sociedade Civil tem procurado trabalhar neste domínio, quer através da elaboração de relatórios de monitoria dos orçamentos gerais do estado e dos fluxos da cooperação para desenvolvimento quer através da tomada de posição acerca de questões politicas de relevo no país. O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021, um trabalho pioneiro produzido pelos membros da Rede, em parceria com um consultor externo, é também um exemplo do trabalho feito por diversas organizações da sociedade civil na promoção da transparência e no combate à corrupção”.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Vice-presidente da Assembleia Nacional, Guilherme Otaviano, que manifestou todo o apoio da sua instituição no combate a corrupção. “A Assembleia Nacional é aberta e receptiva a este tipo de analise, a corrupção. A nível da Assembleia Nacional estamos disponíveis para todo o tipo de apoio em torno destas questões, na sua discussão e na aprovação de instrumentos legais para o combate a corrupção. Muitas vezes as pessoas não estão disponíveis para denunciar elementos perturbadores. Mas uma sociedade só cresce quando nós debelamos esses elementos perturbadores”, concluiu.

O intercâmbio promoveu o debate entre as OSC, jornalistas, investigadores e outros atores de diferentes geografias como Angola, Moçambique, Portugal, Malawi, entre outros, partilhando experiências e procurando estabelecer pontes de diálogo e de colaboração futura.

INTERCÂMBIO INTERNACIONAL SOBRE CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

O Intercâmbio Internacional sobre Governação e luta contra a Corrupção surge no âmbito do projecto “Sociedade Civil pela Transparência e Integridade”, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. 

Esta iniciativa decorre nos dias 12 e 13 de abril de 2022 no Centro Cultural Português e pretende promover o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas de processos e instrumentos na luta contra a corrupção e a impunidade. 

Procura promover igualmente sinergias entre actores de diferentes naturezas, públicos e privados, e sensibilizar a opinião pública e os responsáveis políticos santomenses sobre a questão da transparência, da corrupção e do acesso à informação no país. 

Ao longo dos dois dias, o intercâmbio, aberto ao público, irá promover o debate entre OSC, jornalistas, investigadores e outros actores de diferentes geografias, partilhando experiências e procurando estabelecer pontes de diálogo e de colaboração futura.

Este evento decorre igualmente através da plataforma Zoom Webinar e conta com transmissão streaming no Facebook da ACEP. Acompanhe a programação do evento e respectivos links de acesso Zoom aqui

Acesso ao programa do evento na versão em português e inglês

Representantes de autarquias e da sociedade civil santomense em intercâmbio em Portugal dedicado à participação local

No quadro do Projecto Mais Participação, Mais Cidadania foi realizado um intercâmbio sobre Participação Cívica e Desenvolvimento, a nível autárquico, durante cinco dias em Portugal.

O evento visou dar a conhecer mecanismos de participação ensaiados a nível local por diversas autarquias portuguesas e fomentar a discussão e a partilha de conhecimento sobre a temática, de forma a promover a discussão sobre mecanismos de participação em São Tomé e Príncipe.

Esta acção vem na sequência de um levantamento sobre os mecanismos de participação existentes em São Tomé e Príncipe e no continente africano, de acções de formação, de capacitação e sensibilização de funcionários públicos, responsáveis políticos, membros de OSC e jornalistas sobre esta temática bem como da discussão conjunta entre representantes do poder local e central e de organizações da sociedade civil são-tomenses.

O projecto tem procurado incidir especialmente na promoção de projectos-piloto como o orçamento participativo e conselhos consultivos a nível local. Tem igualmente procurado promover a operacionalização de um conselho consultivo da sociedade civil a nível nacional.

Participaram no intercâmbio representantes de duas câmaras distritais de São Tomé e Príncipe, nomeadamente Água Grande e Lembá, bem como representantes de organizações da sociedade civil portuguesa e são-tomense. A visita de intercâmbio compreendeu as câmaras municipais de Torres Vedras, Cascais, Porto e Lisboa.

"Mais Participação, Mais Cidadania", promovido pela a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), em parceria com a Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG – STP), a Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género de São Tomé e Príncipe (PDHEG), a Associação de Jornalistas Santomenses (AJS) e a Fundação Novo Futuro (FNF) e financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

Antes do encerramento desta legislatura a Lei de Acesso a Informação poderá ser aprovada

A garantia foi dada pelo porta-voz das bancadas parlamentares que sustentam o governo, nomeadamente MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD no final do encontro com as Redes de Boa Governação, dos Jornalistas e das Mulheres Juristas. Foi o culminar de um processo que arrancou há sensivelmente um ano sobre a Lei de acesso a Informação.

Danilo Santos sublinhou a importância deste exercício e garantiu que tudo farão para a concretização deste dossier antes do final desta legislatura.

"A sociedade civil veio advogar sobre a necessidade de se acelerar o processo do anteprojeto que têm sobre o acesso a informação. Achamos de bom grado porque isso vem facilitar o cidadão comum a aceder a um conjunto de informações a um nível. E porque passar essa informação não é cabal a todos os níveis. Existem informações que são segredo de Estado e outros do nível geral. Nós pusemo-nos disponíveis e manifestamos a nossa disponibilidade para que num tempo record antes do encerramento desta legislatura podermos resolver este processo. Acreditamos e tempos fé que será possível. E que vamos mais uma vez ao serviço de STP para mais uma missão", referiu

Áreas como a saúde e ambiente corporizam igualmente este documento que em 2018 havia sido submetido à Assembleia Nacional, mas que não teve continuidade face aspiração da última Legislatura. A proposta em causa sugere a regulamentação assim como a delimitação daquilo que é segredo de Estado e segredo militar, a luz do direito dos cidadãos a informação no âmbito de uma Democracia plural no País. A Lei que se pretende que tenha uma eficácia efectiva, propõe um prazo de cinco e 10 dias para satisfação da petição por um cidadão nacional sob pena dos infractores virem a ser sancionados.

Ainda na ronda de advocacia a rede da Sociedade Civil para a Boa Governação quer que o Conselho Consultivo da Sociedade Civil volte a constar na orgânica do governo. Para o efeito uma delegação desta rede reuniu-se com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Novas Tecnologias, Wuando Castro.

Durante o encontro a Rede aproveitou para demonstrar a sua disponibilidade para trabalhar em parceria com o Governo na operacionalização do Conselho Consultivo e abordou outros projectos em carteira , como a promoção dos mecanismos de participação ao nível distrital, no quadro das actividades do seu plano de advocacia.

Esta acção insere-se no âmbito do projeto “Mais Participação, Mais Cidadania”, que tem por objectivo a melhoria dos processos democráticos e de participação cívica em São Tomé e Príncipe, com o apoio da U.E. e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.