"Monitoria do OGE 2014 - componente obras públicas" em debate na Rádio Nacional - Reposição

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil criada e alicerçada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para acompanhar a definição e a execução das políticas públicas em São Tomé e Príncipe, realizou um trabalho de monitoria ao orçamento geral de estado 2014 na componente obras públicas.

Saiba como este trabalho poderá contribuir como um complemento dos trabalhos do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, num debate que junta Eduardo Elba, coordenador na Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, a Lúcia Neto, Secretária do Tribunal de Contas, esta quarta-feira, 30 de Dezembro, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

Mé-Zóchi acolhe seminário sobre participação da sociedade civil no desenvolvimento local

Cerca de 30 pessoas, entre autarcas, líderes comunitários, membros das organizações da sociedade civil organizada, reuniram-se na Sala de reuniões da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, no dia 11 de Dezembro, pelas 14h00, para participarem num seminário sobre o desenvolvimento local e a participação das organizações da sociedade civil organizada.

Falta de articulação entre o poder local e os residentes continua a ser um dos maiores entraves à resolução de muitos problemas, segundo os presentes. “A camara não conhece as organizações da sociedade civil do distrito. Há organizações com alguma capacidade para ajudar a Câmara a resolver alguns problemas cá no distrito, mas não há essa articulação”, reclamou José Ramos, residente em Santa Luzia – Milagrosa.

Edvaldo da Graça, Presidente da Associação dos Jovens de Milagrosa, vai mais longe e conta um episódio que aconteceu na sua comunidade. Edvaldo reclama que “nós, em Milagrosa, tínhamos o problema da falta de água. Falamos com a Câmara que se disponibilizou para nos ajudar a resolver. Só que depois a Câmara foi para a comunidade medir o espaço sem falar com ninguém. Depois levou materiais mas não informou ninguém. A Câmara fez tudo sem as pessoas, não nos envolveu nos trabalhos quando estávamos disponíveis para colaborar”.

Uma das coisas que têm fragilizado a força da sociedade civil em São Tomé e Príncipe é excessiva partidarização. “Quando temos que nos unir para pressionar o poder local na resolução de alguns problemas, há pessoas que não participam porque o seu partido está no poder. Recebi aqui alguns conhecimentos que nos vão ajudar a organizar melhor a nossa comunidade para resolver os nossos problemas”, disse Salvador Miranda, representante da comunidade de Monte Café. 

Alda Bandeira, professora universitária, que vem dinamizando este seminário por todos os distritos, insiste na organização da comunidade como uma estratégia para levar as suas preocupações ao poder local. “As organizações da sociedade civil em São Tomé e Príncipe ainda não atingiram o patamar desejado que lhes permite ter condições de participar e influenciar as tomadas de decisões. Uma sociedade civil, quando organizada, obriga o poder local a lhe dar atenção. A capacidade de união e de mobilização interna é que fortalece as organizações”, concluiu.

Júlio d'Apresentação, Vereador da Câmara de Mé-Zóchi

A Câmara de Mé-Zóchi fez-se representar por três Vereadores. Depois de ouvir as preocupações e as reclamações das pessoas, Júlio d’Apresentação, Vereador do Pelouro da Juventude, apela a que as comunidades se organizem e fala das dificuldades da Câmara em atender todos os problemas. “Nós temos grandes constrangimentos na resolução de todos os problemas do distrito. É preciso priorizar. Nós, a Câmara, temos muitas dificuldades de estabelecer prioridades, porque as comunidades não estão organizadas. O orçamento que fizemos não nos foi disponibilizado nem metade. Fizemos um orçamento de cerca de 40 mil milhões de dobras, mas o Governo só nos deu 5 mil milhões. Não conseguimos fazer tudo. É preciso estabelecer prioridades num contexto onde as necessidades estão em todo lado”.

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa conjunta da FONG e ACEP, e está a percorrer todos os distritos do país. 

"Monitoria do OGE 2014 - componente obras públicas" em debate na Rádio Nacional

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil criada e alicerçada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para acompanhar a definição e a execução das políticas públicas em São Tomé e Príncipe, realizou um trabalho de monitoria ao orçamento geral de estado 2014 na componente obras públicas.

Saiba como este trabalho poderá contribuir como um complemento dos trabalhos do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, num debate que junta Eduardo Elba, coordenador na Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, a Lúcia Neto, Secretária do Tribunal de Contas, esta quarta-feira, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

Desenvolvimento local e a participação da sociedade civil debatido em Lobata

Alda Bandeira, professora

Depois de Príncipe, Caué e Lembá, a Federação das ONG em São Tomé e Príncipe leva seminário sobre o desenvolvimento local e a participação da sociedade civil ao distrito de Lobata. Cerca de 20 pessoas reuniram-se no Centro Paroquial de Guadalupe, na passada sexta-feira, 27 de Novembro de 2015, pelas 14h00, para receberem orientações de como se organizarem para cumprirem um dever, o de participar na governação, mais concretamente no desenvolvimento local.

Filomena Monteiro, Delegada Saúde Lobata

A professora universitária, Alda Bandeira, que tem sido facilitadora nestes seminários que a FONG-STP tem levado para todos os distritos do país, conversou com os presentes e aconselhou-os a organizarem-se, pois só assim poderão ver os seus anseios satisfeitos. A professora entende que o “poder local é o núcleo de gestão mais próximo das pessoas e é ai onde se deve realizar a participação e, assim, a democracia. A participação só acontece quando as pessoas passarem do estado passivo de representação para o estado activo. Para que isso aconteça, as pessoas têm que estar conscientes de que a participação é, mais que um direito, um dever. A participação é o exercício da democracia que através da qual estabelecemos a alternância do poder, exigimos a prestação de contas e pressionamos os governantes a servir bem o povo”.

Uma das grandes inquietações dos residentes no distrito de Lobata prende-se com a maneira como se está a dirigir a Rádio Comunitária de Lobata. Uma rádio comunitária deve servir não só como um meio de informação útil às comunidades, como também de elemento agregador de todas as sinergias locais e permitir que as pessoas participem mais nas tomadas de decisões a nível local. O que segundo muitos dos presentes não está a acontecer. Filomena Monteiro, Delegada da Área de Saúde de Lobata, que fez parte da Comissão Instaladora da Rádio Comunitária de Lobata, afirma que “no momento da sua concepção, pensou-se numa rádio para servir a comunidade. Uma rádio para pescadores, palaiê, agricultores, escolas, no fundo para trabalhar com e para as pessoas de Lobata. Mas hoje as pessoas não percebem isso. A rádio Comunitária de Lobata está a servir o poder político.”

Depois deste seminário, o Vice-presidente da Associação dos Jovens Unidos de Praia das Conchas, Adnizo Mendes, está determinado a resolver um dos maiores problemas da sua comunidade. Segundo o jovem “Praia das Conchas tem o problema de água há mais de duas gerações. Consumimos uma água que vem do rio, não é própria para o consumo humano. E se nós não nos organizarmos para resolver este problema, os nossos filhos criarão os seus filhos usando essa mesma água”, concluiu.

A fragilidade da liderança comunitária tem afectado o avanço de muitas comunidades do distrito de Lobata. Herlander Bonfim, residente em Poiso Alto, falou sobre a sua comunidade e no final partilhou aquilo que entende ser um grande erro cometido em Poiso Alto. “Quando se começou a construção do sistema de captação de água para Poiso Alto, foi pedido a nossa comunidade que acompanhasse o trabalho, mas a comunidade não o fez. A obra ficou sem qualidade e quando chove, a água não corre. Temos um grave problema de liderança na nossa comunidade.”

Este seminário deve ser, de acordo com os presentes, estendido para as comunidades mais longínquas, e se possível em línguas nacionais, para que as pessoas percebam o seu verdadeiro papel e a importância de uma comunidade estar organizada.

Membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação reforçam conhecimento em técnicas de advocacia

Cerca de 20 membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) e técnicos da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP), viram reforçados seus conhecimentos em técnicas de advocacia, numa acção de formação que aconteceu entre 13 e 19 de Novembro nas instalações da FONG-STP. Tratou-se de uma formação que muniu a sociedade civil de instrumentos orientadores para a construção de planos de advocacia. Durante cinco dias, os formandos puderam explorar os passos seguros para uma advocacia eficaz.

Em Abril deste ano, foi ministrada a primeira parte desta formação que contribuiu para que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação organizasse o seu primeiro trabalho de monitoria. Tratou-se de um exercício de monitoria ao OGE 2014 componente obras públicas que já foi apresentado publicamente tanto em São Tomé como no Príncipe, no passado mês de Outubro.

Agora, com estes novos conhecimentos trazidos pela especialista em advocacia e ex-presidente da Amnistia Internacional Portugal, Cláudia Pedra, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação está mais bem preparada para os próximos passos de monitoria.

40 anos de independência e 30 anos da contribuição da sociedade em debate na Rádio Nacional - Reposição

São Tomé e Príncipe comemorou no passado 12 de Julho 40 anos da independência, num momento que o bem-estar continua a ser um sonho para muitos santomenses. Durante 40 anos, muitas coisas foram feitas e muitas outras por fazer. A sociedade civil organizada teve e continua a ter um papel importante no desenvolvimento nacional.

Conheça algumas contribuições da sociedade civil organizada ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe num grande debate que junta Gilberto do Rosário, Presidente da MARAPA, a Aires Bruzaca, professor universitário, esta quarta-feira, 11 de Novembro, pelas 18h00, na Rádio Nacional.

“Quando as pessoas estão organizadas, não há poder que se recuse a responder às suas preocupações”

A constatação é de Alda Bandeira e feita num seminário organizado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe sobre desenvolvimento local e a participação da sociedade civil organizada. A acção aconteceu na passada sexta-feira, 06 de Novembro de 2015, no Centro Paroquial de Neves, e contou com a presença de cerca de 50 pessoas entre professores, deputados, membros do poder autárquico e da assembleia distrital, membros das organizações da sociedade civil e outros.

Alda Bandeira, professora universitária

Alda Bandeira, professora, que dinamizou o seminário afirma que a participação política em São Tomé e Príncipe se faz muito bem. As eleições são muito participativas e há um bom clima de reconhecimento dos resultados eleitorais. Há assumpção por parte dos que vencem e dos que perdem sem conflitos. “Mas a participação democrática não se cinge apenas à participação nas eleições. É também participação da sociedade civil na governação, e nisto temos ainda grandes limitações. O primeiro pressuposto para que haja a participação é a consciência de que deve ser feita como um direito e que temos um dever de responder com a nossa participação. Temos o dever de intervir e de acompanhar aquilo que é o posicionamento e as opções dos nossos governantes. A este nível ainda temos que trabalhar bastante para aprimorar as organizações e consciencializar as pessoas, tanto os governantes como cidadãos, de que essa participação é importante para a transparência do próprio processo de governação”, precisou.

Uma das grandes preocupações das pessoas do distrito de Lembá, de acordo com Inácio Pinto, agricultor da localidade de Santa Geny, prende-se com a reforma ao nível da educação levado a cabo pelo XVI Governo. “As nossas crianças saem daqui até Cantagalo e Mé-Zóchi. Temos uma escola aqui no distrito, Escola de Campo, que podia ser reabilitada para as crianças estudarem mesmo aqui. As crianças saem de manhã e regressam de noite, e, por medo, muitos pais decidiram retirar as crianças da escola. Sobretudo em Santa Catarina, muitas crianças foram retiradas da escola porque os pais não têm como mandar os filhos até Cantagalo ou Mé-Zóchi. Como é que o nosso distrito se desenvolve se as nossas crianças não têm oportunidade de crescer? Inácio Pinto continua dizendo que essas crianças retiradas da escola são pessoas que podiam vir a ser professores, médicos, engenheiros, enfermeiro, etc, para ajudar a desenvolver o distrito e o país.

Em relação a essa questão, Alda Bandeira orienta “os pais de Lembá a se organizarem e proporem ao Governo o que pensam para resolver o problema. Só assim vão ser ouvidos. Certamente que a resposta virá à medida das possibilidades. O que deve ser retido aqui é que a sociedade civil não é uma pessoa. É um grupo que se organiza para resolver problemas específicos. Se falarmos isoladamente, as nossas preocupações terão pouca probabilidade de serem ouvidas. É fundamental estar organizado. Quando as pessoas estão organizadas, não há poder que se recuse a responder às suas preocupações”, concluiu.

Albertino Barros, professor em Neves

Para Albertino Barros, professor, muitas pessoas em Lembá precisam de orientação para poderem participar e as ONG têm um papel muito importante. “Seria bom que as organizações da sociedade civil de Lembá se juntassem para impulsionar a participação daqueles que se encontram de fora. Há pessoas que têm vontade de contribuir, mas não sabem como. Há ideias que devem ser aproveitadas para o desenvolvimento do distrito, mas não são exploradas porque não são levadas ao local certo. Se as ONG aqui no distrito se organizarem para orientarem essas pessoas, o desenvolvimento será uma meta mais alcançável”. 

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa conjunta da FONG e ACEP, e está a percorrer todos os distritos do país.

Sociedade Civil de Príncipe capacitada em Advocacia Ambiental

Cerca de 15 pessoas, entre membros da sociedade civil organizada e de instituições que tutelam ambiente, foram capacitadas em técnicas de advocacia ambiental, no passado 30 de Outubro, no Centro Cultural de Príncipe.

Trata-se de uma iniciativa conjunta FONG/OIKOS que surge para reforçar os conhecimentos da sociedade em advocacia ambiental, numa altura em que a sociedade civil organizada já teve algumas conquistas na protecção do meio ambiente, como o trabalho feito pela ONG MARAPA (Mar, Ambiente e Pesca Artesanal), o PNOP (Parque Natural Obô do Príncipe) e o Programa SADA (Programa de protecção das tartarugas marinhas da Universidade do Algarve, entre 2008 e 2012 no Príncipe), para a obtenção e subsequente implementação duma legislação que protege as tartarugas marinhas em São Tomé e no Príncipe. O caso “Agripalma” é outra conquista da sociedade civil organizada e de cidadãos comuns em defesa do meio ambiente.

Para Bastien Loloun, Coordenador Nacional da ONG OIKOS e formador, o seminário serviu para “ilustrar diferentes técnicas e metodologia de advocacia ambiental, com casos emblemáticos como a ONG Sea Shepherd e a sua operação Slippid Grindini nas ilhas Faroé, e mais próximo de nós a sua operação Icefish, que chegou até São Tomé nos últimos meses”.

Sobre o balanço da formação, Loloun afirma que “embora sobrevoando certas questões relacionadas com o tema, e não tendo tido o tempo suficiente para realizar um diagnóstico das necessidades de advocacia ambiental no Príncipe com os participantes como previsto inicialmente, o balanço feito é positivo em termos de mobilização, interesse e participação dos presentes”, conluiu.

Daniel Ramos, Presidente da ONG ARPA – Associação Regional para Protecção Ambiental, acredita que “esta formação vem contribuir para aquilo que é nosso objectivo. Nas nossas acções, precisamos de determinadas ferramentas que não temos. Este seminário veio trazer mais alguns instrumentos que nos vai ajudar a fazer o nosso trabalho, nomeadamente em advocacia ambiental. Saímos daqui mais bem preparados e vamos certamente tirar proveito disso”.

Para que a advocacia ambiental tenha efeito desejado, o formador recomenda que as organizações façam um bom uso da comunicação social, analisar muito bem os riscos e estabelecer uma boa margem de negociação com entidades e organizações alvos desse trabalho.

Ilha do Príncipe recebe a apresentação do resultado da monitoria ao OGE 2014 na vertente obras públicas

O Centro Cultural de Príncipe recebeu cerca de 40 pessoas, entre membros do Governo Regional, deputados, organizações da sociedade, para a apresentação da publicação Monitoria do Orçamento Geral de Estado 2014 na componente obras públicas, no dia 29 de Outubro, pelas 15h00.

Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres.  da FONG,
e Tozé Cassandra - Pres. Governo Regional

O Presidente do Governo Regional, Tozé Cassandra, que presidiu o evento, pediu às ONG de Príncipe que se levantem e se empenhem com dedicação no seu trabalho de parceiro fundamental no processo de desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe, pois “aqui no Príncipe temos um défice de participação cívica. As organizações da sociedade civil cá na Região devem beber deste exemplo da FONG para poderem dar também os primeiros passos neste sentido aqui no Príncipe”. Tozé Cassandra reconheceu a importância deste exercício de monitoria orçamental e afirmou que “nós temos o velho hábito de culpabilizar apenas os governos pelos falhanços da execução orçamental ou da qualidade da execução orçamental. Se a sociedade civil estiver empenhada em acompanhar, a qualidade das nossas obras pode melhorar muito”. Prosseguiu pedindo a responsabilização dos fiscais das obras do Estado.

Em relação à elaboração e à execução do orçamento, Tozé afiança que o país faz de contas que elabora um bom orçamento, mas o resultado é muito negativo. Acredita também que a sociedade civil organizada pode contribuir para a boa execução orçamental. “A FONG deu um passo muito grande no que diz respeito à participação da sociedade civil na governação, mais concretamente no acompanhamento da execução do OGE. Isto vai colocar todos (Governo, Câmaras, Instituições, Empresas privadas, equipas de fiscais, etc) a reflectirem sobre os seus actos, pois a sociedade civil está atenta e a acompanhar. É de parabenizar.”

Aerton do Rosário - Deputado à Assembleia Nacional

Josias Prazeres, professor, admite que o “Tribunal de Contas devia aproveitar-se das dinâmicas da sociedade civil para fiscalizar as obras do Estado a meio percurso, uma vez que a actual maneira de fiscalização não está a surtir efeito. O dinheiro público é mal empregue, mas o cidadão comum não tem voz nem força. Por isso, é importante o trabalho que a FONG apresenta aqui hoje”, concluiu.

O Secretário Regional para as Finanças, Hélio Lavres, afirmou que “se a FONG fizer o mesmo exercício com o OGE 2015, o resultado será seguramente mais desastroso. O nosso país é dependente da ajuda externa. O orçamento foi aprovado com seis meses de atraso. Estamos a dois meses de terminar o ano e o orçamento regional tem neste momento 24% de execução”.

De lembrar que o OGE 2015, avaliado em cerca de 154 milhões de dólares, tem o financiamento garantido segundo o chefe do executivo, Patrice Trovoada. Esta informação foi avançada numa notícia publicada no jornal digital Repórter STP, no dia 27 de Abril de 2015.

Primeiro exercício de monitoria do Orçamento Geral do Estado apresentado em São Tomé

Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres. da FONG
STP, Américo Ramos - Ministro das Finanças, e Eduardo
Elba - Coord. Rede Sociedade Civil Boa Governação

A publicação Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicas foi apresentada em São Tomé ontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural Português. Trata-se de um trabalho realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

O evento contou com a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.

Para o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao público, pois “mostra que a sociedade civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas, escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.

Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos, “este relatório vem mostrar como é que o nosso país depende do exterior e como isso se reflecte na execução do orçamento. Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamento aquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que há certeza de que será disponibilizada”.

Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de monitoria todos os anos, monitorando anualmente os Orçamentos de Estado. Para Nelson Cardoso, “isto ajuda os dirigentes a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse, deixando palavras de encorajamento à sociedade civil para que este tipo de trabalho continue.

Mário Teixeira - Director Geral da Constromé

O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho, dizendo que serve para influenciar no sentido da melhoria da governação. "Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014, executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho que foi executado pelo anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa perspectiva de melhoria governativa”.

Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratações Públicas – não foi respeitada no exercício de 2014: as empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atrasos de desembolso por parte do Governo, uma gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .

Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP).

40 anos de independência e 30 anos da contribuição da sociedade em debate na Rádio Nacional

São Tomé e Príncipe comemorou no passado 12 de Julho 40 anos da independência, num momento que o bem-estar continua a ser um sonho para muitos santomenses. Durante 40 anos, muitas coisas foram feitas e muitas outras por fazer. A sociedade civil organizada teve e continua a ter um papel importante no desenvolvimento nacional.

Conheça algumas contribuições da sociedade civil organizada ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe num grande debate que junta Gilberto do Rosário, Presidente da MARAPA, a Aires Bruzaca, professor universitário, esta quarta-feira, 28 de Outubro, pelas 18h00, na Rádio Nacional.

Realizado seminário sobre o desenvolvimento local e participação das organizações da sociedade civil em Caué

Da esquerda para direita: Alda Bandeira - prof. universitária,
 Américo Pinto - Pres. Câmara Caué e Eduardo Elba - 
Secretário Permanente da FONG-STP

Depois da Região Autónoma do Príncipe, o desenvolvimento local e a participação das organizações da sociedade civil organizada é reflectido no distrito de Caué. A acção que contou com cerca de 30 pessoas foi dinamizada pelo Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, e Alda Bandeira, professora universitária, e teve lugar no Centro Paroquial de Angolares, no dia 23 de Outubro, pelas 14h30.

Alda Bandeira entende que o papel do poder local é trabalhar para o desenvolvimento do espaço local. As organizações e as pessoas que residem nesse espaço esperam que as suas preocupações sejam atendidas. “Mas essa espera pressupõe terem uma voz e poderem participar. E essa participação só é efectiva quando elas estiverem organizadas em grupos de interesse por áreas de residência, profissão ou por actividades. Nessa perspectiva, e assim organizados, elas têm a oportunidade de discutir os problemas e definirem forma de resolver problemas. Essa forma de resolver problema deve estar articulada e deve ser discutida num espaço definido pelo poder local para auscultar as organizações e os cidadãos que vivem nesse espaço. É nessa perspectiva que essa articulação se faz para que essas preocupações fiquem reflectidas nos programas e nos planos do poder local.” A professora universitária aconselha que a implementação das preocupações registadas pelo poder local deva ser acompanhada por membros das organizações e por outros que tenham algum interesse na resolução dessas preocupações.

Justino Constantino - Rep. da Comunidade de Yô Grande

Questionada sobre se o poder local se tem apropriado de todo o potencial da sociedade civil organizada para resolução dos problemas comuns, Alda Bandeira responde que ainda não. “Porque todo o processo é ainda incipiente. O poder local também tem as suas limitações e suas dificuldades. Há problemas até da organização da própria administração local. Ao nível da legislação ainda é preciso aprimorar e definir bem os espaços de intervenção com todas as implicações que isso tem. Naturalmente que esse processo ainda não é aquilo que todos esperamos e ainda não atinge resultados que se espera e nem sequer a espectativa de toda a população e das organizações encontram espaço nesse processo. Mas estamos a caminhar”, concluiu.

Américo Pinto - Pres. Câmara Caué

A Câmara de Caué tem envolvido as organizações da sociedade civil na definição de opções de desenvolvimento do distrito, nomeadamente na elaboração do orçamento camarário. “As propostas dos orçamentos que a Câmara de Caué apresenta ao Governo central reflectem aquilo que são as necessidades das comunidades do distrito, são orçamentos participativos. Mas isso não é tudo”, diz Américo Pinto. É preciso que essas propostas de orçamento sejam aprovadas e o montante disponibilizado pelo Governo Central para o desenvolvimento do distrito.

O grande desafio do distrito de Caué esta na infra-estruturação segundo Américo Pinto. E para isso, “já temos os problemas identificados e projectos desenvolvidos, mas o orçamento que é aprovado pela Assembleia Nacional não é disponibilizado à Câmara. Dai que, em vez de executarmos um projecto em três meses, executamos em três anos. Os números falam por si. Em 2014, enviamos uma proposta orçamental de 34 bilhões de dobras, foi aprovado um montante de 13,5 bilhões, mas a Câmara de Caué só recebeu quatro bilhões de dobras. Este ano, 2015, a nossa proposta foi de 64 bilhões, foi aprovado montante de 13 bilhões, mas até agora, a faltar 2 meses para terminar o ano, a Câmara só recebeu 2,5 bilhões de dobras. Isso é um grande entrave para o desenvolvimento do distrito”, concluiu.

Esta reflexão sobre o desenvolvimento local e a participação das organizações da sociedade civil vai percorrer todos os distritos do país.

Apresentação da publicação Monitoria do OGE 2014 | 28 Out 2015 | 9h00 | Centro Cultural Português | S.Tomé

Edição de Julho/Setembro 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Julho/Setembro de 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Indicadores de Bem-Estar, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Julho/Setembro de 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. Trata-se de uma edição especial sobre a Rádio Comunitária de Porto Alegre, Rádio Yogo 97,2 FM.

Neste boletim, destacamos a inauguração da Rádio Yogo que contou com a presença de diferentes individualidades e organizações que contribuíram para a sua materialização.

A Rádio Yogo é feita pela comunidade e para a comunidade, pretende ser não só veículo de informação, mas também ter um papel educativo e de sensibilização, contribuindo para o reforço da cidadania e desenvolvimento da zona sul do país.






Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

São Tomé e Príncipe cai para 13.º no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2015

São Tomé e Príncipe piorou a avaliação no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2015 e caiu uma posição para 13.º entre 54 países. Na avaliação geral, o país somou 59,1 pontos, menos 0,5 pontos do que no ano passado, mas mantém-se acima da média geral de 50,1 pontos e da média regional da África Central de 40,9 pontos.

São Tomé e Príncipe registou melhorias em três das quatro categorias: Segurança e Estado de Direito, Oportunidades Económicas Sustentáveis e Desenvolvimento Humano. As subcategorias com melhor desempenho foram a Segurança Pessoal, Segurança Nacional, Ambiente de Negócios e Saúde. Negativa foi a evolução na categoria de Participação e Direitos Humanos e nas subcategorias de Estado de Direito, Responsabilização, Direitos cívicos e Bem-Estar.

Criado em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados de diversas fontes. O objetivo é informar e ajudar os cidadãos, governos, instituições e o setor privado a avaliar a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas e estimular o debate sobre o desempenho da governação com base em dados concretos e quantificados.

Fonte: www.sapo.pt

Políticas de protecção ambiental no Príncipe em debate

Saiba o que é a reserva mundial da biosfera e os beneficios para o país e para a ilha do Príncipe por ter esse estatuto. Conheça também as políticas e acções desenvolvidas pelo Gabinete da Reserva Mundial da Biosfera no Príncipe com vista a protecção do meio ambiente. A sociedade civil organizada no Príncipe também tem um papel importante na protecção do meio ambiente no Príncipe, saiba como.
Ouça este grande debate que junta Graça Lavres, Inspetora Regional da Educação, a Plácida Lopes, Coordenadora do Gabinete Regional da Reserva Mundial da Biosfera, esta quarta-feira, 23 de Setembro, pelas 18h00 na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe ou clique aqui.

Reportagem RTP Africa Rádio Yogo 97,2 FM

Reportagem sobre a inauguração da Rádio Comunitária de Porto Alegre, Rádio Yogo 97,2 FM

Rádio Comunitária de Porto Alegre - Inauguração 21/08/2015 - Reportagem TVS

Rádio Comunitária de Porto Alegre foi inaugurada

A Rádio Comunitária de Porto Alegre, Rádio Yogo, foi inaugurada na passada sexta-feira, 21 de Agosto de 2015, pelas 9h30, e contou com a presença dos parceiros, que durante dois anos contribuíram para que essa emissora local fosse hoje realidade, e representante do Governo.

Alexandre Santos - Director da Rádio Yogo

Alexandre Santos, director da Rádio Comunitária de Porto Alegre, disse que a conclusão dessa iniciativa é um sonho que se realizou para as comunidades mais ao sul do país e sublinhou a importância desse dia para os residentes. “Hoje é um dia histórico e inédito para as comunidades de Ponta Baleia, Malanza, Porto Alegre e Ilhéu das Rolas. Este é um momento histórico que se reveste de grande importância, pois a rádio é um veículo indispensável para a construção e formação do homem, contribuindo assim para o desenvolvimento pleno e sustentável de qualquer sociedade”. Alexandre Santos explicou como a Rádio Yogo beneficia essas comunidades. “A Rádio Yogo surge num contexto comum de forma a dar mais voz a todos os membros das nossas comunidades sem excepção, ouvindo as suas preocupações e experiências em todas as áreas da vida, contribuindo desta forma para a consolidação do processo de desenvolvimento que todos almejamos”, concluiu.

 Os parceiros nesta iniciativa, a Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) e a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), apelaram a um bom uso desse canal de comunicação. “A população pode usufruir dela, informando-se, trocando ideias, e apelamos ao bom uso, pois uma rádio local poderá ter um papel unificador”, disse Jorge Carvalho, Presidente da FONG-STP. Para Liliana Azevedo, representante da ACEP no evento, “a Rádio Comunitária de Porto Alegre surge para dar voz a estas comunidades. Uma rádio comunitária é uma rádio feita pela comunidade e para a comunidade que visa ter um papel educativo e de sensibilização, e de reforço da cidadania. O caminho que percorremos até aqui é longo, mas o que vem daqui pra frente é ainda mais longo, ou seja, restam muitos desafios nomeadamente o da sustentabilidade desta rádio”.

O Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, apelou a que essa rádio cumpra os pressupostos que justificaram a sua instalação. “Todos temos a consciência do papel que os meios de comunicação jogam no processo de desenvolvimento através de melhoria do acesso à informação. Tendo já conseguido esta vitória conjunta, apelamos aos beneficiários para que esta rádio seja utilizada de forma responsável, para a nossa população se mantenha devidamente informada, esclarecida e sensibilizada”, terminou afirmando todo o apoio da Câmara de Caué para o funcionamento da Rádio Yogo.

Para Ainhoa Jaureguibeitia, representante do UNICEF, “este importante instrumento que agora inauguramos abre grandes perspectivas e desafios a estas comunidades. Desde logo, vai permitir a estas comunidades o melhor acesso à informação e aos conhecimentos pertinentes e indispensáveis para o desenvolvimento desta parte da ilha de São Tomé. Nada aqui será como antes”, concluiu dizendo que a sua instituição vai continuar a apoiar essas comunidades mais ao sul do país.

A Rádio Comunitária de Porto Alegre é uma iniciativa da FONG-STP e ACEP, com o financiamento da União Europeia e co-financiamento da Cooperação Portuguesa e do UNICEF. Esta acção custou cerca de 20 mil euros e contou com o apoio da ONG Leigos para o Desenvolvimento, Tese e da Câmara Distrital de Caué.

Rádio Comunitária de Porto Alegre inaugura em Agosto

Edição de Abril/Junho 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Abril/Junho de 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Abril/Junho de 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. Trata-se de uma edição especial sobre a Campanha Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento que percorreu todo o país durante um mês e meio.

Neste boletim, destacamos a entrevista ao Presidente da Câmara Distrital de Caué, Américo Pinto, que fala sobre o impacto da info-exclusão na realização dos projectos de vida das pessoas e de iniciativas da sua Câmara para facilitar o acesso à informação. De igual modo, é destacada a entrevista da Presidente da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, Isabel Domingos, que fala sobre a actual situação da participação dos cidadãos na governação do seu distrito e explica como a Câmara está a ajudar nesse processo. Pode-se ler também nesta edição especial notícias sobre os debates em todos os distritos do país e na Região Autónoma do Príncipe realizados no âmbito da Campanha.




Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

Campanha "Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento" termina a ronda dos debates com o último em Mé-Zóchi

O distrito de Mé-Zóchi foi palco, no passado 02 de Julho, pelas 15h00, na Sala de Conferências da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, do último debate sobre como o acesso à informação permite a participação das pessoas no desenvolvimento do país, no âmbito da Campanha Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento. Cerca de três dezenas de pessoas, entre líderes comunitários, membros do Poder Local e elementos da sociedade civil em geral, reuniram-se na Trindade para debaterem sobre as suas principais preocupações em relação ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe e, sobretudo, do distrito de Mé-Zóchi.

Quando as pessoas não estão informadas, segundo Anélcio Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores de Santa Adelaide, provoca conflitos. Anélcio contou que em 2006, o Governo do então estava a executar um projecto que contemplava a reabilitação de um troço de estrada que dá acesso à sua comunidade, Santa Adelaide. “Como nós não conhecíamos o projecto, porque não fomos informados sobre ele, a empresa contratada começou o seu trabalho e nós aplaudimos. A empresa tirou todo asfalto velho e depois é que nos disse que a estrada ia ser em terra-batida, enquanto estávamos a pensar que ia pôr asfalto novo. Entramos em conflito com a empresa que tinha que parar as obras, porque nós não queríamos essa estrada desse jeito”. Anélcio Rodrigues terminou criticando os dirigentes políticos dizendo que “na altura das campanhas, os políticos conhecem todos os problemas das comunidades, pois vão lá visitar, mas depois das eleições para resolverem os nossos problemas, eles desaparecem”.

Domingos Silva, residente em Novo Destino

Os presentes defenderam uma aproximação mais estreita dos eleitos aos eleitores. “Os eleitos não se aproximam nem procuram o seu eleitorado. Ouvi que o distrito de Mé-Zóchi tem 10 deputados na Assembleia Nacional. Mas quem os conhece? Quem sabe que o deputado do seu círculo eleitoral é João ou Francisco? Ninguém”, reclamou Manuel da Graça, representante da Cooperativa de Exportação de Pimenta e Baunilha. Domingos Silva, residente na comunidade de Novo Destino, afirmou que “neste distrito já teve Presidente de Câmara que só foi uma vez ao Novo Destino, mas na altura da campanha eleitoral. Depois que ganhou, nunca mais voltou, pelo menos pra dizer que é nosso presidente”.

Para Salvador Miranda, Presidente da Associação dos Moradores de Monte Café, “o Poder Local de Mé-Zóchi não tem informado as comunidades como deve ser. Muitas vezes, as pessoas só vêem Fiscais, Vereadores e Técnicos da Câmara na comunidade e ficam a murmurar porque a Câmara não informa as pessoas o que vai lá fazer antes de lá ir” concluiu.

“A maior parte da população de Lobata está isolada da informação por falta da energia eléctrica”

Da esquerda para direita: Martinique José, Sub-director da
 Escola Secundária de Guadalupe, e José Eduardo, Técnico
da Câmara Distrital de Lobata

A constatação é do Presidente da Associação Comunitária de Água Sampaio, Juvenal Sousa, num debate sobre o acesso à informação e a participação no desenvolvimento organizado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP). O evento aconteceu ontem, 01 de Julho, na Biblioteca Distrital de Lobata, pelas 15h00, e contou com a presença de cerca de 20 pessoas, entre elas membros do Poder Local, professores e líderes comunitários.

Constâncio Afonso, Agricultor

Os líderes comunitários, sobretudo os das comunidades rurais do distrito de Lobata, ficaram entusiasmados com o papel que a Rádio Yógo está a ter nas comunidades de Porto Alegre, Malanza e Ponta Baleia, retractado numa reportagem exibida no evento, sobre o papel das rádios comunitárias no desenvolvimento local. A Rádio Comunitária de Porto Alegre é uma iniciativa da FONG, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, que está a dar voz a três comunidades ao sul de S.Tomé. Exemplo este que deve ser seguido pela Rádio Comunitária de Lobata que vai ser inaugurada no próximo dia 11 de Julho, segundo os presentes.

Para Constâncio Afonso, Agricultor da comunidade de Água Sampaio, “Lobata tem uma rádio comunitária em fase experimental, e isso é bom. Mas é preciso que os técnicos dessa rádio vão às comunidades ouvir os problemas do povo no meio rural e difundir para que os dirigentes registem as nossas preocupações. A Rádio Comunitária de Lobata deve ser de todos os lobatos e não apenas daqueles que vivem em Guadalupe. Só teremos um distrito desenvolvido se todos estiverem informados”, concluiu apelando a que os responsáveis da rádio introduzam outras línguas como angolar, forro e o crioulo cabo-verdiano nos programas radiofónicos, assim como fazem na Rádio Comunitária de Porto Alegre.

A organização das comunidades em associações e outras formas de união é uma maneira fácil de encontrar soluções para os problemas colectivos. “Até há dois meses atrás, tínhamos energia eléctrica muito fraca que nem arrancava um televisor. Temos uma comunidade organizada e uma associação forte. Abordamos o Primeiro-ministro sobre o nosso problema e hoje temos boa energia e garantia de que até Agosto teremos água potável”, disse o Presidente da Associação dos Moradores de Laranjeira, Domingos Correia.