 |
| Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres. da FONG STP, Américo Ramos - Ministro das Finanças, e Eduardo Elba - Coord. Rede Sociedade Civil Boa Governação |
A publicação Monitoria
do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicas foi
apresentada em São Tomé ontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural
Português. Trata-se de um trabalho realizado pela Rede da Sociedade Civil para
a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação
das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar
actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política
com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.
 |
O evento contou com a presença do Ministro das
Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras
Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de
construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e
Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.
Para o Ministro das Finanças e da Administração
Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este
trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao
público, pois “mostra que a sociedade
civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa
responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental
de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do
Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas,
escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na
elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.
Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos,
“este relatório vem mostrar como é que o
nosso país depende do exterior e como isso se reflecte na execução do orçamento.
Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser
executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamento
aquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que
há certeza de que será disponibilizada”.
 |
Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de
Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de
monitoria todos os anos, monitorando anualmente os Orçamentos de Estado. Para
Nelson Cardoso, “isto ajuda os dirigentes
a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como
um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos
governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos
governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse,
deixando palavras de encorajamento à sociedade civil para que este tipo de
trabalho continue.
 |
| Mário Teixeira - Director Geral da Constromé |
O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa
Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho,
dizendo que serve para influenciar no
sentido da melhoria da governação. "Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014,
executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se
pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho
que foi executado pelo anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa
perspectiva de melhoria governativa”.
Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento
de Licitação e Contratações Públicas – não foi respeitada no exercício de 2014: as empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atrasos de
desembolso por parte do Governo, uma gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento. Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo
que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .
Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto
Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em
São Tomé e Príncipe (FONG-STP) em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os
Povos (ACEP).
Sem comentários:
Enviar um comentário