Edição de Abril/Junho 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Abril/Junho de 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Abril/Junho de 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. Trata-se de uma edição especial sobre a Campanha Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento que percorreu todo o país durante um mês e meio.

Neste boletim, destacamos a entrevista ao Presidente da Câmara Distrital de Caué, Américo Pinto, que fala sobre o impacto da info-exclusão na realização dos projectos de vida das pessoas e de iniciativas da sua Câmara para facilitar o acesso à informação. De igual modo, é destacada a entrevista da Presidente da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, Isabel Domingos, que fala sobre a actual situação da participação dos cidadãos na governação do seu distrito e explica como a Câmara está a ajudar nesse processo. Pode-se ler também nesta edição especial notícias sobre os debates em todos os distritos do país e na Região Autónoma do Príncipe realizados no âmbito da Campanha.




Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

Campanha "Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento" termina a ronda dos debates com o último em Mé-Zóchi

O distrito de Mé-Zóchi foi palco, no passado 02 de Julho, pelas 15h00, na Sala de Conferências da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, do último debate sobre como o acesso à informação permite a participação das pessoas no desenvolvimento do país, no âmbito da Campanha Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento. Cerca de três dezenas de pessoas, entre líderes comunitários, membros do Poder Local e elementos da sociedade civil em geral, reuniram-se na Trindade para debaterem sobre as suas principais preocupações em relação ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe e, sobretudo, do distrito de Mé-Zóchi.

Quando as pessoas não estão informadas, segundo Anélcio Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores de Santa Adelaide, provoca conflitos. Anélcio contou que em 2006, o Governo do então estava a executar um projecto que contemplava a reabilitação de um troço de estrada que dá acesso à sua comunidade, Santa Adelaide. “Como nós não conhecíamos o projecto, porque não fomos informados sobre ele, a empresa contratada começou o seu trabalho e nós aplaudimos. A empresa tirou todo asfalto velho e depois é que nos disse que a estrada ia ser em terra-batida, enquanto estávamos a pensar que ia pôr asfalto novo. Entramos em conflito com a empresa que tinha que parar as obras, porque nós não queríamos essa estrada desse jeito”. Anélcio Rodrigues terminou criticando os dirigentes políticos dizendo que “na altura das campanhas, os políticos conhecem todos os problemas das comunidades, pois vão lá visitar, mas depois das eleições para resolverem os nossos problemas, eles desaparecem”.

Domingos Silva, residente em Novo Destino

Os presentes defenderam uma aproximação mais estreita dos eleitos aos eleitores. “Os eleitos não se aproximam nem procuram o seu eleitorado. Ouvi que o distrito de Mé-Zóchi tem 10 deputados na Assembleia Nacional. Mas quem os conhece? Quem sabe que o deputado do seu círculo eleitoral é João ou Francisco? Ninguém”, reclamou Manuel da Graça, representante da Cooperativa de Exportação de Pimenta e Baunilha. Domingos Silva, residente na comunidade de Novo Destino, afirmou que “neste distrito já teve Presidente de Câmara que só foi uma vez ao Novo Destino, mas na altura da campanha eleitoral. Depois que ganhou, nunca mais voltou, pelo menos pra dizer que é nosso presidente”.

Para Salvador Miranda, Presidente da Associação dos Moradores de Monte Café, “o Poder Local de Mé-Zóchi não tem informado as comunidades como deve ser. Muitas vezes, as pessoas só vêem Fiscais, Vereadores e Técnicos da Câmara na comunidade e ficam a murmurar porque a Câmara não informa as pessoas o que vai lá fazer antes de lá ir” concluiu.

“A maior parte da população de Lobata está isolada da informação por falta da energia eléctrica”

Da esquerda para direita: Martinique José, Sub-director da
 Escola Secundária de Guadalupe, e José Eduardo, Técnico
da Câmara Distrital de Lobata

A constatação é do Presidente da Associação Comunitária de Água Sampaio, Juvenal Sousa, num debate sobre o acesso à informação e a participação no desenvolvimento organizado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP). O evento aconteceu ontem, 01 de Julho, na Biblioteca Distrital de Lobata, pelas 15h00, e contou com a presença de cerca de 20 pessoas, entre elas membros do Poder Local, professores e líderes comunitários.

Constâncio Afonso, Agricultor

Os líderes comunitários, sobretudo os das comunidades rurais do distrito de Lobata, ficaram entusiasmados com o papel que a Rádio Yógo está a ter nas comunidades de Porto Alegre, Malanza e Ponta Baleia, retractado numa reportagem exibida no evento, sobre o papel das rádios comunitárias no desenvolvimento local. A Rádio Comunitária de Porto Alegre é uma iniciativa da FONG, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, que está a dar voz a três comunidades ao sul de S.Tomé. Exemplo este que deve ser seguido pela Rádio Comunitária de Lobata que vai ser inaugurada no próximo dia 11 de Julho, segundo os presentes.

Para Constâncio Afonso, Agricultor da comunidade de Água Sampaio, “Lobata tem uma rádio comunitária em fase experimental, e isso é bom. Mas é preciso que os técnicos dessa rádio vão às comunidades ouvir os problemas do povo no meio rural e difundir para que os dirigentes registem as nossas preocupações. A Rádio Comunitária de Lobata deve ser de todos os lobatos e não apenas daqueles que vivem em Guadalupe. Só teremos um distrito desenvolvido se todos estiverem informados”, concluiu apelando a que os responsáveis da rádio introduzam outras línguas como angolar, forro e o crioulo cabo-verdiano nos programas radiofónicos, assim como fazem na Rádio Comunitária de Porto Alegre.

A organização das comunidades em associações e outras formas de união é uma maneira fácil de encontrar soluções para os problemas colectivos. “Até há dois meses atrás, tínhamos energia eléctrica muito fraca que nem arrancava um televisor. Temos uma comunidade organizada e uma associação forte. Abordamos o Primeiro-ministro sobre o nosso problema e hoje temos boa energia e garantia de que até Agosto teremos água potável”, disse o Presidente da Associação dos Moradores de Laranjeira, Domingos Correia. 

O direito e o acesso à informação em debate na Rádio Nacional

A disponibilização da informação, nomeadamente por parte dos serviços públicos, é uma condição fulcral para uma participação plena dos cidadãos e cidadãs na tomada de decisão e desenvolvimento do país. Conheça os desafios, os constrangimentos e o que pode ser feito para melhorar a situação e quebrar a info-exclusão de certas comunidades ou grupos em São Tomé e Príncipe.
Ouça, esta quarta-feira, 01 de Julho, pelas 18h00, na Rádio Nacional um grande debate radiofónico sobre a informação que junta Américo Pinto, Presidente da Câmara Distrital de Caué, a Fábio Sardinha, membro do Conselho Superior de Imprensa.

Esta é uma edição especial sobre o acesso e o direito à informação, uma das temáticas da campanha Mais Informação, Mais Participação, Melhor Desenvolvimento que está a percorrer todos os distritos do país e a Região Autónoma.

Realizado em Lembá debate sobre acesso à informação e a participação

Lúcia Cândido, Irmã Franciscana de Lembá, e
 André Ramos, Pres. da Câmara de Lembá

O Centro Paroquial de Lembá, na cidade de Neves, acolheu na passada sexta-feira, 26 de Junho, pelas 15h00, um debate sobre o direito e o acesso à informação e a participação dos cidadãos no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Cerca de 2 dezenas de líderes associativos e comunitários, e membros do poder local analisaram também a actual situação do distrito de Lembá no que diz respeito ao acesso à informação e participação nas decisões de âmbito local.

Lúcio Dias, residente em Santa Catarina

Lúcia Cândido, Irmã Franciscana de Lembá, desafiou o Presidente da Câmara de Lembá, presente no evento, a desencadear mecanismos que facilitem levar informações às pessoas para que se sintam valorizadas e incluídas nas decisões de âmbito local. Lúcia Cândido entende que “sem a informação não há desenvolvimento. Se a informação não chega às pessoas, elas não vão poder contribuir. É preciso informar as pessoas para que elas sejam responsáveis e responsabilizadas”. A Irmã Franciscana de Lembá acrescenta ainda que “há pessoas em Lembá que para elas o desenvolvimento não lhes pertence. Pensam que é coisa para o Pres. da Câmara, para os governantes e para as pessoas da capital. Isto acontece porque não damos devida importância às pessoas, porque não as incluímos nos assuntos e nas decisões. Precisamos caminhar com as pessoas”, concluiu.

Mário Pires, professor na Escola Básica de Santa Genny, falou da situação da sua comunidade de Santa Catarina onde o acesso à informação é deficitário. “Temos uma rádio comunitária que podia ajudar, mas não funciona. A informação local passa de boca-a-boca. As nossas crianças não têm acesso a nada, nem sabem quem é o nosso Primeiro-ministro”.

Isalkia de Ceita, funcionária do Tribunal de Lembá

Para Idalécio dos Santos, representante da Cooperativa de Cacau Biológico, “em Lembá, há muitas comunidades sem energia e por isso estão isoladas da informação. Todas as actividades de informação e sensibilização acontecem só aqui em Neves. É preciso levar essas palestras para as comunidades. Há pessoas perdidas nas comunidades rurais que não sabem nada sobre o país. Há situação em que as pessoas nem sabem o que é violência doméstica. Podem sofrer de violência doméstica, mas não sabem se podem queixar ou não, porque também não têm conhecimento sobre os seus direitos”, reclamou.

Isalkia de Ceita, funcionária no Tribunal de Lembá, reclamou dizendo que a Rádio Comunitária de Neves funciona bem mas não passa informações necessárias e completas. Afirmou que o facto das pessoas em Lembá terem pouco acesso à informação “há casos que devem chegar ao Tribunal, mas vão para Polícia que não tem competência para os resolver. As pessoas não estão informadas e não sabem como e quando recorrer a um tribunal”.

Cantagalo acolheu um debate sobre o acesso à informação e a participação dos cidadãos no processo do desenvolvimento

Da esquerda para direita: Pe. João Nazaré, Marcelino Santos,
Director da Escola Básica de Santana, e Orlando Sousa, Pres.
da Assembleia Distrital de Cantagalo

A sociedade civil organizada do distrito de Cantagalo, membros do Poder Local e professores reuniram-se na passada quinta-feira, 11 de Junho, na Biblioteca Distrital de Cantagalo, pelas 15h00, para reflectirem sobre o impacto que a informação tem na tomada de decisão. Num debate muito participativo, chegou-se a conclusão que o acesso à informação é uma condição fulcral para que os cidadãos participem na definição de políticas e na tomada de decisão.  Durante duas horas, os cerca de 30 participantes puderam levantar as principais questões sobre o acesso à informação e assumiram o desafio de buscar e conhecer mecanismos e procedimentos que facilitem esse acesso.

Os políticos têm o dever de ouvir a população antes de tomar uma decisão que tem repercussão nas vidas das pessoas. É uma opinião de Marcelino Santos, responsável da Biblioteca Distrital de Cantagalo, que acredita que “o que a FONG está a fazer é especial, pois este debate é um momento de reflexão sobre os nossos reais problemas e todos temos o dever de buscar uma solução. Para isso temos que ser informados com clareza e coerência. Quando a informação não chega com clareza, muitas vezes, estamos a ser desinformados”, concluiu desafiando os presentes a levarem essa reflexão para as suas comunidades.

Os meios de comunicação social desempenham um papel extremamente importante no acesso à informação. Segundo Gilson Leite, Pres. da Associação dos Jovens Unidos Rumo ao Trabalho, em São Tomé e Príncipe, a Televisão Santomense e a Rádio Nacional não estão a ter esse importante papel. “Quando assistimos o Telejornal na TVS e pensamos que estamos a ter acesso à informação real e isenta, estamos a nos enganar. Todas as informações são politizadas, manipuladas e muitas delas ocultas para proteger a imagem e a reputação dos políticos. Seja qual for o partido no poder, manipula a comunicação social pública à sua maneira, todos os partidos, sem excepção”.

Carlos de Pina, Director da Escola Básica de Santana

O Director da Escola Básica de Santana, Carlos de Pina, acredita numa governação mais eficaz se todas as Câmaras Distritais reunirem com os líderes associativos e comunitários com alguma frequência. “Depois das eleições, o poder local dever entrar em contacto com as pessoas, sem exclusão pela cor partidária, raça, género, religião … porque ele vai trabalhar para elas. Todas as opiniões são válidas e toda gente deve ser ouvida. Depois das urnas, vamos esquecer os nossos partidos e caminharmos rumo ao desenvolvimento”. Pina lamentou o facto de muitos cidadãos serem vítimas de exclusão pela sua cor partidária e apelou a que as pessoas participem mesmo que os seus partidos não estejam no poder.

Em São Tomé e Príncipe, muitas decisões são tomadas sem antes ouvir o povo. É uma preocupação de Manuel Vicente, Pres. da Cooperativa de Cacau de Qualidade, que disse que “muitas obras feitas nas comunidades estão sem utilidade, e por isso são destruídas pela própria comunidade”. Manuel Vicente afirmou que o nosso sistema eleitoral não permite que as pessoas tenham informações necessárias antes de votarem. “Nós elegemos quem não conhecemos (Deputados, Pres. de Câmara, Vereadores, etc), porque não temos informações. Votamos a pensar que escolhemos uma pessoa, mas quando se toma posse, é outra pessoa”. Outro aspecto que suscita dúvidas é o dossiê petróleo por não informar a população com clareza, segundo Vicente. “Eu participei num ateliê onde apresentaram as despesas com o dinheiro de petróleo. Fiquei a saber que o Jardim de Infância aqui ao lado foi construído com o dinheiro de petróleo, mas aqui em Cantagalo ninguém sabe disso”.

O próximo debate vai ser na cidade de Neves a 18 de Junho, pelas 15h00, no Centro Paroquial de Neves.

Campanha “Mais informação, Mais participação, Melhor desenvolvimento” chega à Região Autónoma do Príncipe

Da esquerda para direita: Nicolau Lavres, Director Regional
da Cultura, José Menezes, Director Regional dos Assuntos
Sociais, e Jorge de Carvalho, Pres. FONG-STP

A Ilha do Príncipe acolheu na passada quinta-feira, 4 de Junho, no Centro Cultural de Príncipe, pelas 15h00, um debate sobre o acesso à informação e a participação dos cidadãos no desenvolvimento regional. Num debate de uma hora e meia, ficaram espelhados os principais desafios da população de Príncipe no que concerne ao acesso à informação e à participação. Quase três dezenas de pessoas presentes, entre deputados à Assembleia Regional, sociedade civil, representantes do Governo Regional e dos partidos políticos, representantes do Exército e da Polícia, desafiaram o Governo Regional a fazer referendo popular antes de tomar determinadas decisões.

A representante da Associação das Mulheres de Príncipe, Ana Afonso, encorajou o Governo a estar mais próximo da sociedade civil e lamentou a confusão entre partidos políticos e ONG, afirmando que “se uma pessoa de um partido da oposição aparecer numa ONG, essa ONG é marginalizada pelo Governo e, assim, não poderá contribuir com as suas acções para o bem de todos”.

Para o Presidente da ONG ARPA, Daniel Ramos, os governantes deviam aproveitar as dinâmicas das ONG para impulsionar o

Daniel Ramos, Pres. ONG ARPA

desenvolvimento. “Enquanto ONG, somos parceiros do Governo e devemos participar mais. O Governo deve ter a consciência de transferir para nós as atribuições que sozinho é mais difícil atingir. Somos o complemento da governação e todos juntos vamos encontrar a solução para os nossos problemas”. Daniel Ramos que também falou sobre o acesso à informação, criticou o desinteresse dos meios de comunicação social públicos em fazerem cobertura das actividades da sociedade civil.

A Rádio Regional de Príncipe tem um programa radiofónico interactivo, Voz do Cidadão, onde as pessoas expõem os problemas dos seus bairros e em directo os governantes respondem. Para a representante da ONG Kwá Yé, Celeste Pereira, “não recebemos respostas como deve ser. Os políticos dão respostas de maneira apressada porque não gostam de dar informações, e muitas vezes não percebemos nada”.

A deputada à Assembleia Regional, Graça Lavres, denunciou que a “Rádio Regional de Príncipe não passa informações que a população precisa saber porque os que lá trabalham estão condicionados e aquilo que devem passar é ditado”. Diz ainda que os governantes estão pouco abertos e transparentes. Avançou que “quem gere o país é o poder político, e os políticos é que devem passar as informações sobre a gestão do país. E o que os políticos menos gostam de dar são informações”.

A disponibilização da informação pública é um problema sério em São Tomé e Príncipe, segundo o membro da ONG ARPA, Alfredo Delgado. “Criou-se o GRIP [Gabinete de Registo de Informações Públicas] mas não se sabe nada sobre petróleo. Dizem que entra muito dinheiro de petróleo, mas não se sabe onde está e o que está a ser feito com ele”, reclamou. Alfredo Delgado indignou-se dizendo que o povo precisa de informações reais sobre o país, mas os meios de comunicação social públicos não fornecem, porque estão comprometidos. Delgado foi mais longe e confirmou que “o bem do povo é do povo, e por isso o povo tem que se saber o que é feito com ele. Quem gere o dinheiro do povo é indicado pelo povo, então tem que prestar contas para que o povo tenha conhecimento sobre a gestão dos seus bens. Nós, o povo, contribuímos para o Estado comprar carros, computadores, combustível, telefones, salários, etc, para assim darmos as condições de trabalho, então queremos a conta”.

Caué acolhe segundo debate da campanha Mais informação, Mais Participação, Melhor desenvolvimento

Depois de Água Grande, a FONG-STP levou o debate sobre o acesso à informação e a participação dos santomenses no processo de desenvolvimento ao distrito de Caué, no sul do país. Mais de 3 dezenas de pessoas, entre a sociedade civil e o poder local, reuniram-se ontem, quinta-feira, 28 de Maio, no Centro Paroquial de Angolares, pelas 15h00, para assistirem um filme sobre a info-exclusão e outro sobre o papel que a Rádio Yógó (Rádio Comunitária de Porto Alegre) está a ter no sul, unindo as comunidades de Porto Alegre, Malanza e Ponta Baleia, e para falarem sobre a situação actual do país no que diz respeito à participação e ao acesso à informação.

Da esquerda para direita: Celso Garrido, Conselho Directivo
da FONG-STP, Américo Pinto, Pres. da Câmara Distrital de
Caué, e Nelito Pereira, Delegado Distrital da Educação

Os presentes reclamaram a presença da TVS, única estação televisiva do país, num evento de extrema importância, afirmando que isto constitui um dos motivos pelos quais Caué se encontra isolado. “Nós quando convidamos a TVS a vir a Caué fazer a cobertura de uma actividade, eles dizem que é muito longe”, disse indignada a deputada à Assembleia Nacional, Beatriz Azevedo. A deputada falou sobre a fraca participação das pessoas no seu distrito e apelou a um maior envolvimento das mulheres nos assuntos públicos. “É triste que com o passar do tempo, as mulheres não se consciencializaram ainda que devem participar. Se não nos unirmos numa só voz, nem vale a pena falar no desenvolvimento” disse a deputada depois de notar que só estava na sala mais uma senhora. Lamenta a fraca participação das mulheres que, segundo Beatriz, é notável na Assembleia Nacional. Conta que “uma deputada tinha sido indicada para participar numa conferência internacional sobre género. Na impossibilidade de participar, a Assembleia Nacional indicou o nome de um deputado devido à fraca participação das mulheres no Parlamento. A organização do evento devolveu a nota de substituição, dizendo que de onde sai uma mulher, deve entrar uma mulher”. 

O Delegado Distrital de Educação, Nelito Pereira, afirma que “temos sérios problemas de acesso à informação por causa da energia que não temos regularmente. A rádio é outro problema. Às vezes, as pessoas têm de atar arame à antena para sintonizar melhor, porque a cobertura é muito fraca ao nível do distrito”. Nelito faz uma comparação entre os desafios dos tempos já idos e os de hoje, assegurando que “se na Idade Média os homens ganhavam a batalha por ter cavalos, hoje só se vence a batalha com informação”, concluiu.

Silvino Leitão, um dos participantes no evento, parabeniza a FONG-STP porque “este exercício fomenta o espírito participativo. Cidadãos informados podem organizar-se e vice-versa. Se tivermos acesso à informação, podemos contribuir”.

Para o vereador da Câmara Distrital de Caué, Leopoldo Espírito Santo, “um homem informado não é dominado nem enganado. É por isso que os nossos governantes não investem na informação para a formação das pessoas. Os residentes neste distrito correm o risco de não verem a televisão durante a gravana [verão], porque o retransmissor de Caué depende do painel solar e durante a gravana não há sol suficiente para acumular energia”.

O Presidente da Câmara Distrital de Caué, Américo Pinto, que teceu as últimas considerações para o encerramento do evento, acredita que “a informação é um importante pilar do desenvolvimento, pois permite a participação. Todos temos direito a participar. É um direito consagrado na Constituição, mas sem o acesso à informação isso não é possível. O desenvolvimento deste país está encravado porque os dirigentes não informaram com verdade o povo santomense para a sua formação, para assim ajudar os próprios governantes a resolverem os problemas do país”.

A título de informação aos presentes, Américo Pinto disse que vai reunir, brevemente, todos os líderes associativos e comunitários do distrito para apresentar o orçamento camarário de 2015 e o que se vai fazer com o dinheiro.

Campanha "Mais Informação, Mais Participação, Melhor Desenvolvimento" - Roteiro dos debates

A participação dos cidadãos no processo de desenvolvimento em debate na Rádio Nacional

Saiba que mecanismos a Câmara Distrital de Mé-Zóchi tem ou poderá vir a implementar para facilitar a participação dos cidadãos na gestão dos assuntos de interesse público. 

Conheça as formas de participação à disposição dos nossos cidadãos e o que poderia ser feito para que os cidadãos tenham uma voz mais activa nas escolhas que são tomadas tanto ao nível local como ao nível do poder central.

Ouça, esta quarta-feira, 27 de Maio, pelas 18h00, na Rádio Nacional um grande debate radiofónico sobre a participação dos cidadãos no processo de desenvolvimento que junta Isabel Domingos, Presidente da Câmara Distrital de Mé-Zóchi, ao Padre Miguel Gomes.

Esta é uma edição especial sobre participação dos cidadãos nas decisões do país, uma das temáticas da campanha Mais Informação, Mais Participação, Melhor Desenvolvimento que está a percorrer todos os distritos do país e a Região Autónoma.