“Excessiva partidarização tem dificultado o desenvolvimento local”

Da esquerda para direita: Alda Bandeira, professora
 universitária, Paulo Bacuda, Pres. Câmara de Cantagalo,
e Eduardo Elba, Secretário Permanente da FONG-STP

A constatação é do Presidente da Câmara de Cantagalo, Paulo Bacuda, num seminário organizado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe na cidade de Santana. O evento aconteceu na Câmara local, quarta-feira, 20 de Abril, pelas 14h00, e reuniu cerca de 30 pessoas para debaterem o desenvolvimento do Distrito de Cantagalo e a participação cidadã nesse processo. Durante duas horas, os líderes comunitários puderam expor as suas maiores preocupações e as prioridades das suas comunidades, e discutiram as razões que justificam o estádio do desenvolvimento nesse distrito.

Uma das confirmações feitas pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe é a falta de articulação entre o poder local e as organizações. Ao longo de vários debates que a FONG vem dinamizando nos distritos, esta preocupação tem sido recorrente. “O Presidente da Câmara de Cantagalo tomou posse há mais de um ano. Mas se lhe perguntarmos quantas organizações existem no distrito, teria dificuldade em responder. A Câmara deve estar em sintonia com as comunidades e suas organizações. Por isso, agradeço a organização deste seminário porque é uma oportunidade para aprendermos e expormos os nossos problemas. Estando o Presidente aqui, ele deve registar,” disse Cristino Pereira, líder comunitário de Água-Izé.

Ainda a volta deste assunto, o líder comunitário de Pinheira, Celestino Isabel Pereira, reclamou que “as coisas que ficaram de fazer em Pinheira não se realizaram até agora e não sabemos porquê. É bom esclarecer as pessoas os motivos pelos quais não realizam determinadas coisas. É preciso que, quando há projecto não realizado, nos expliquem porquê. Nós estamos aborrecidos com a Câmara. A Câmara também deve ter os seus problemas, mas não os conhecemos. Quando não nos dizem nada, pensamos que é pouco caso.”

                Ambrósio - líder comunitário de Pedroma                 

Em relação à organização das comunidades, Manuel Vicente, da comunidade de Mato Cana, acredita que uma comunidade organizada terá melhores resultados, mas as pessoas já perderam a esperança em dias melhores. “Nós temos problemas desde estradas até as habitações. Os líderes comunitários só não fazem mais porque não podem. As pessoas não pagam quotas porque perderam esperança no desenvolvimento. Logo, deixam as comunidades e vão para cidade, onde tem boa água, estrada, luz, hospital, escola, etc.” Vicente reconheceu que as pessoas nas comunidades também cometem erros e exemplificou com uma situação em que “um ministro inaugurou uma obra, mas antes de chegar a capital, um individuo pegou numa marreta e destruiu tudo. Isso não pode”, terminou indignado. 

Alda Bandeira, que vem dinamizando estes seminários pelos distritos, norteia que “uma das coisas que o poder local deve fazer é criar uma base de dados onde constam todas as organizações do distrito. Isso é crucial. Não se consegue resolver nada quando não se conhecem os problemas e as pessoas afectadas. Esse levantamento é importante.” Em relação a falta de articulação entre a Câmara e as organizações reclamada pelos líderes comunitários, Alda Bandeira orienta que “a informação é muito importante até para evitar confusão. Quando há um projecto, deve ser discutido com toda gente, e os poucos recursos disponíveis, as pessoas devem decidir o que fazer com eles. E quando isso não acontece, o poder local deve explicar porque motivo não se fez. Senão, as pessoas julgam o poder local como bem entenderem”, concluiu.

Paulo Bacuda, Presidente da Câmara de Cantagalo, que tomou a palavra para responder às preocupações dos presentes, reconheceu que há comunidades bem organizadas, mas há ainda muito pouca dinâmica dos líderes comunitários na resolução de problemas comuns. A partidarização tem contribuído para que as comunidades estejam desorganizadas e pouco desenvolvidas, segundo Bacuda, ao afirmar que “a maior parte da população em Cantagalo é passiva. As pessoas estão partidarizadas. Nós devemos abandonar aquele preconceito de que nós pertencemos ao partido A ou B e abraçar aquela pessoa, grupo ou organização que está a fazer a diferença na nossa comunidade.” Bacuda determina que não podemos estar agarrados aos ideais partidários quando isso não nos ajuda a resolver os problemas colectivos, pois as “pessoas tornam-se passivas porque se deixam influenciar e deixam de participar porque entendem que o mérito vai ser do partido que não é seu, esquecendo que o bem é para a comunidade.”

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa conjunta da FONG e ACEP, e já percorreu todos os distritos do país.

Boletins NA IMPRENSA e Sociedade Civil STP de Janeiro a Março de 2016 já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Janeiro a Março de 2016 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do estudo Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe e o intercâmbio realizado ao Brasil por três membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação no âmbito do trabalho de monitoria que esta rede desenvolve. 

Nesta edição, falamos também sobre promoção e protecção dos direitos das mulheres com Ernestina Menezes, Directora do Instituto para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género.







Consulte a edição de Janeiro a Março de 2016 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Políticas públicas e advocacia no domínio da infância em São Tomé e Príncipe em debate na Rádio Nacional

A Federação das ONG em São Tomé e Príncipe, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, apresentou muito recentemente um estudo intitulado “Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe”. Um instrumento de reflexão e de advocacia que sistematiza e analisa a situação jurídico-política dos direitos das crianças em São Tomé e Príncipe. Conheça as principais recomendações deixadas pelo estudo aos decisores que intervêm no domínio da infância e saiba como é que os direitos das crianças santomenses estão salvaguardados do ponto de vista da legislação, num debate que junta Miris do Rosário, juíza cível, a Olívio Diogo, sociólogo e co-autor do estudo, esta quarta-feira, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação realiza intercâmbio ao Brasil e projecta novas acções

Da esquerda para direita: Roberta Santos,
 Eduardo Elba e Cândido Rodrigues

Com o objectivo de potenciar o trabalho da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação nos domínios da advocacia e monitoria de políticas públicas, transparência e boa governação, e para aumentar a capacidade de influência política da sociedade civil santomense, três elementos dessa organização realizaram um intercâmbio com organizações congéneres brasileiras no passado mês de Março.

Em Brasília, puderam conhecer os trabalhos de organizações congéneres como o Instituto de Estudos Socioeconómicos (INESC) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). De passagem por Lisboa, os membros da Rede visitaram a Plataforma Portuguesa das ONGD, onde falaram sobre os grandes desafios que se colocam hoje à sociedade civil em termos de espaços de influencia junto dos decisores políticos, enquanto co-autor do processo de desenvolvimento.

A missão que durou 10 dias, entre 10 e 20 de Março, proporcionou aos membros da Rede, Eduardo Elba, Cândido Rodrigues e Roberta Santos, momentos de aprendizagens em monitoria e advocacia de políticas públicas numa lógica de conhecimento das metodologias de monitoramento do orçamento de estado em direitos humanos (criança, jovem e adolescente), reforçando assim as competências internas da Rede.

Eduardo Elba, que chefiou a missão, destaca que “o contexto brasileiro é diferente do contexto santomense, do ponto de vista de acesso à informação orçamental pelo estágio do processo da transparência orçamental que se regista no Brasil, ainda assim, a Rede vai continuar a fazer o seu trabalho de influência política”. Em relação aos próximos trabalhos da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Elba adianta que “a monitoria do orçamento temático tendo como sujeitos as crianças, adolescentes e suas famílias, revela-se numa área oportuna de intervenção da sociedade civil santomense para os próximos tempos, tendo em conta os conhecimentos adquiridos no Brasil”, concluiu.

Esta acção contou com o co-financiamento do UNICEF.

Índice do Orçamento Aberto 2015: São Tomé e Príncipe é pouco transparente

De acordo com o Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2015, São Tomé e Príncipe apresenta ainda um grande défice de transparência na gestão dos recursos públicos. Entre 102 países, São Tomé e Príncipe ocupa posição 29, sendo que quanto mais pontos, mais transparência há e mais informação se presta ao público.

O Inquérito sobre o Orçamento Aberto recorre a 109 indicadores para determinar a transparência orçamental. Estes indicadores são utilizados para avaliar se o governo central disponibiliza atempadamente os oito principais documentos orçamentais ao público e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes e úteis.

No topo da lista aparecem países como Nova Zelândia, Suécia, África do Sul, Noruega e os EUA. Países como Arabia Saudita, Qatar, Myanmar, Líbano, Iraque e Guiné Equatorial são menos transparentes.

De acordo com o Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2015, o Governo de São Tomé e Príncipe oferece ao público muito poucas oportunidades de participar no processo orçamental, o controlo orçamental por parte do corpo legislativo em São Tomé e Príncipe é fraco e o controlo orçamental por parte da instituição suprema de auditoria em São Tomé e Príncipe é fraco.

Para ler o documento relativamente a situação de São Tomé e Príncipe, clique aqui, e o relatório completo clique aqui.

Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe foi apresentado ao público

A publicação "Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe" foi apresentada na capital santomense, na passada sexta-feira, 01 de Abril, pelas 15h30, no Centro Cultural Português. Trata-se de um instrumento de advocacia e de influência política com vista a melhorar o ambiente da situação das crianças no país.

Da esquerda para direita: Olívio Diogo, co-autor do estudo,
Lisandra Graça, Dir. da Protecção Social, Paula Silva, Emb.
de Portugal e Eduardo Elba, co-autor do estudo

O evento contou com a presença do Coordenador Residente das Agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, a Embaixadora de Portugal, representantes de diferentes Ministérios e do Ministério Público, representante da Polícia Nacional e muitas organizações da sociedade civil que actuam no domínio da infância no país.

Da análise feita às iniciativas legislativas e políticas públicas promovidas pelo Estado de São Tomé e Príncipe com vista ao cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o estudo concluiu que, no que toca às medidas gerais de implementação, o Estado deu alguns passos no sentido de incorporar os princípios da Convenção na ordem jurídica interna, através da adopção e reforma de diversas leis. Ainda assim, importa sublinhar que há um pacote de cinco propostas de lei, que visa reforçar a protecção das crianças que se encontra ao nível do Governo e que requer atenção com alguma urgência, no sentido de serem introduzidas na Assembleia Nacional, para efeitos de discussão e aprovação.

Para a Embaixadora de Portugal, São Tomé e Príncipe tem feito um caminho muito importante no domínio da infância e o esforço é notório. “Basta pensar que ao nível da África, São Tomé e Príncipe faz parte do grupo de países que tem um número bastante elevado de crianças que são escolarizadas. Houve recentemente em Genebra uma avaliação da situação dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe. E quando organizações internacionais analisam os direitos humanos não podem deixar de lado os direitos das crianças. São Tomé e Príncipe teve nota positiva nessa avaliação, o que significa que os direitos da criança também tiveram uma avaliação positiva.”

Um dos assuntos mais debatidos no evento foi a gravidez precoce, que tem assumido novos contornos ultimamente no país, com registo do aumento de número de meninas adolescentes que são obrigadas a abandonar a escola. Relativamente a este assunto, Alda Bandeira, co-autora deste estudo, acredita que isto se deve à falta de eficácia dos programas e campanhas de sensibilização realizadas nas comunidades. Exemplifica que no âmbito do Programa Nacional de Luta Contra a Sida, “as pessoas vão para as comunidades e fazem de facto a distribuição de preservativo. Mas essa distribuição é feita para um grupo populacional heterogéneo, com pessoas de várias idades. E muitas vezes são vistas crianças a brincar com preservativos. A mensagem que fica é que fazer sexo é para todos.”

Alda Bandeira, co-autora do estudo

Alda Bandeira vai mais longe e afirma que as Salas de Aconselhamento criadas ao nível das escolas servem apenas para distribuir preservativos. “Não há programas onde se façam apelos ou se criem incentivos para a mudança de atitude e comportamento nos jovens. E mesmo ao nível da nossa televisão, vê-se nos programas passagem de modelos que acaba por ser exibição do físico e do corpo. Não há promoção de actividades que desenvolvam o intelecto e a auto-estima, e que abram o horizonte em termos de perspectivas. E os jovens ficaram reduzidos ao que existe”, concluiu indignada.




Este estudo surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, executado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa, e teve como autores Olívio Diogo, Eduardo Elba e Alda Bandeira. A edição desta publicação contou ainda com o apoio da CPLP. 

Políticas de promoção e protecção dos direitos das mulheres em STP em debate - reposição

Conheça as acções e as políticas do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género com vista à promoção dos direitos das mulheres em São Tomé e Príncipe. Saiba também o que a Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género tem feito com o objectivo de diminuir as diferenças entre homens e mulheres. Conheça também os avanços conseguidos nos últimos anos na igualdade de género num debate com Célia Pósser, Pres. da Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género, e Ernestina Menezes, Dir. do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, esta quarta-feira, 30 de Março, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

Apresentação pública do estudo Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe | 01 Abril 2016 | 15h30 | Centro Cultural Português | S.Tomé

Políticas de protecção do meio ambiente em debate na Rádio Nacional

Protecção ambiental é a prática de preservar o meio ambiente. Essa preservação é feita para beneficiar tanto ao homem como a natureza. A pressão sobre os recursos naturais muitas vezes faz com que as pessoas degradem o ambiente a sua volta, por isso é essencial medidas para a sua protecção. A sociedade civil organizada já fez advocacia com o objectivo de proteger o meio ambiente em São Tomé e Príncipe e teve algumas conquistas, nomeadamente no caso Agripalma e na publicação da lei que protege as tartarugas marinhas, por exemplo.

Conheça mais acções da sociedade civil com vista à protecção do meio ambiente e saiba como se deve desenvolver preservando o ambiente, num debate que junta Bastien Loloun, coordenador nacional da ONG OIKOS, a Lourenço de Jesus, director da Estatística e Educação Ambiental, esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe. O programa repete dia 02 de Março à mesma hora.

Conheça algumas Boas Práticas de monitoria e prestação de contas disponíveis no nosso blogue

No quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, é disponibilizado um conjunto de Boas Práticas de monitoria e mecanismos de prestação de contas.

A título de exemplo, destacamos aqui a Iniciativa de Dados Abertos do Quénia. Considerando a informação como um bem nacional a que todos devem poder aceder, o governo do Quénia lançou, em 2011, um portal onde são disponibilizados, de forma interactiva e gratuita, dados sobre domínios-chave da governação: economia e finanças, educação, energia, justiça, saúde, agricultura, ambiente, etc.
O portal de Dados Abertos desenvolvido pelo Quénia disponibiliza informações sobre as despesas públicas realizadas a nível nacional e regional, nomeadamente sob forma de gráficos e tabelas interactivas, tornando mais acessível a leitura de dados não-tratados e contribuindo desta forma para aumentar a prestação de contas por parte dos poderes públicos, tornando o governo proactivo na informação aos cidadãos.

Para ter acesso a esta e outras Boas Práticas, clique aqui.