Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe foi apresentado ao público

A publicação "Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe" foi apresentada na capital santomense, na passada sexta-feira, 01 de Abril, pelas 15h30, no Centro Cultural Português. Trata-se de um instrumento de advocacia e de influência política com vista a melhorar o ambiente da situação das crianças no país.

Da esquerda para direita: Olívio Diogo, co-autor do estudo,
Lisandra Graça, Dir. da Protecção Social, Paula Silva, Emb.
de Portugal e Eduardo Elba, co-autor do estudo

O evento contou com a presença do Coordenador Residente das Agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, a Embaixadora de Portugal, representantes de diferentes Ministérios e do Ministério Público, representante da Polícia Nacional e muitas organizações da sociedade civil que actuam no domínio da infância no país.

Da análise feita às iniciativas legislativas e políticas públicas promovidas pelo Estado de São Tomé e Príncipe com vista ao cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o estudo concluiu que, no que toca às medidas gerais de implementação, o Estado deu alguns passos no sentido de incorporar os princípios da Convenção na ordem jurídica interna, através da adopção e reforma de diversas leis. Ainda assim, importa sublinhar que há um pacote de cinco propostas de lei, que visa reforçar a protecção das crianças que se encontra ao nível do Governo e que requer atenção com alguma urgência, no sentido de serem introduzidas na Assembleia Nacional, para efeitos de discussão e aprovação.

Para a Embaixadora de Portugal, São Tomé e Príncipe tem feito um caminho muito importante no domínio da infância e o esforço é notório. “Basta pensar que ao nível da África, São Tomé e Príncipe faz parte do grupo de países que tem um número bastante elevado de crianças que são escolarizadas. Houve recentemente em Genebra uma avaliação da situação dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe. E quando organizações internacionais analisam os direitos humanos não podem deixar de lado os direitos das crianças. São Tomé e Príncipe teve nota positiva nessa avaliação, o que significa que os direitos da criança também tiveram uma avaliação positiva.”

Um dos assuntos mais debatidos no evento foi a gravidez precoce, que tem assumido novos contornos ultimamente no país, com registo do aumento de número de meninas adolescentes que são obrigadas a abandonar a escola. Relativamente a este assunto, Alda Bandeira, co-autora deste estudo, acredita que isto se deve à falta de eficácia dos programas e campanhas de sensibilização realizadas nas comunidades. Exemplifica que no âmbito do Programa Nacional de Luta Contra a Sida, “as pessoas vão para as comunidades e fazem de facto a distribuição de preservativo. Mas essa distribuição é feita para um grupo populacional heterogéneo, com pessoas de várias idades. E muitas vezes são vistas crianças a brincar com preservativos. A mensagem que fica é que fazer sexo é para todos.”

Alda Bandeira, co-autora do estudo

Alda Bandeira vai mais longe e afirma que as Salas de Aconselhamento criadas ao nível das escolas servem apenas para distribuir preservativos. “Não há programas onde se façam apelos ou se criem incentivos para a mudança de atitude e comportamento nos jovens. E mesmo ao nível da nossa televisão, vê-se nos programas passagem de modelos que acaba por ser exibição do físico e do corpo. Não há promoção de actividades que desenvolvam o intelecto e a auto-estima, e que abram o horizonte em termos de perspectivas. E os jovens ficaram reduzidos ao que existe”, concluiu indignada.




Este estudo surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, executado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa, e teve como autores Olívio Diogo, Eduardo Elba e Alda Bandeira. A edição desta publicação contou ainda com o apoio da CPLP.