É preciso introduzir no currículo escolar a “Educação para valores e cidadania a todos os níveis"

Palavras do deputado da coligação PCD-MDFM-UDD, Arlindo Carvalho, na cerimónia de lançamento do Estudo Diagnóstico sobre as Condições de Monitoria da Governação Jurídica e Política em São Tomé e Príncipe e o relatório sobre o Processo Orçamental a nível Central e Local em São Tomé e Príncipe. Um evento promovido no âmbito da segunda Quinzena da Cidadania que decorre no país.

Da esquerda para direita: Carla Neves e Kótia
Meneses, Waldyner Boa Morte e Daniel Ramos

O relatório sobre o Processo Orçamental a nível Central e Local em São Tomé e Príncipe apresentado espelha as várias fases do processo orçamental no país. Ou seja este manual explica com “ uma linguagem simples e de fácil compreensão aquilo que é o Orçamento Geral de Estado para a sociedade civil, para qualquer um que queira saber mais sobre este documento. Este relatório retalha as fases todas deste processo e como cada actor tem a sua participação. Podemos ver também nele como foi a execução orçamental em 2019 sobretudo como o governo aplicou as verbas para os diferentes distritos, quais os sectores em que as verbas foram canalizadas” explicou Waldyner Boa Morte, autor do relatório.

A criação de condições e adopção de políticas públicas que facilitem uma maior participação dos cidadãos na elaboração e execução do OGE , maior divulgação deste instrumento, maior participação e envolvimento da sociedade civil em diferentes etapas do processo orçamental e necessidade de se produzir no país um orçamento do Cidadão que é um instrumento de simples compreensão que facilita qualquer pessoa a tomar contacto com o que vem no OGE são algumas das recomendações saídas deste relatório.

Durante o debate, várias vozes se levantaram sobre a necessidade de haver maior divulgação das acções que realmente importam a população.

Deputado da coligação PCD-MDFM-UDD,
Arlindo Carvalho

 O deputado Arlindo Carvalho disse que os cidadãos não conhecem a realidade do país que pretendem transformar e as “ instituições não estão preparadas ou seja, não sei se estão preocupadas com os mecanismos que possam levar o cidadão comum desde o pré-escolar até os mais velhos a entenderem o que é São Tomé e Príncipe. Porque a partir do momento que esta compreensão for mais clara e mais transparente as pessoas estarão em condições de contribuir para entenderem tudo isto com transparência e poder participar. Espero que possamos usar as nossas influências para que ao nível da educação se possa alterar o currículo escolar e introduzir esta questão dos valores e cidadania nos currículos para a mudança de mentalidade. Penso que nós iremos trabalhar neste sentido”,disse o deputado Arlindo Carvalho.

“Também partilho a opinião de que as crianças têm que ter a noção daquilo que é o país. Quando chegamos o momento da discussão do OGE em que o ministro das finanças fala de São Tomé e Príncipe em números eu entro em pânico porque é um país que não tem como fazer face as suas despesas. E cidadão não sabe disto, nem sei se o cidadão está interessado em saber. O cidadão nem se preocupa com o filho que está na escola, quanto é que custa formar o filho desde a infância até que ele fique um doutor. É preciso fazer um trabalho de fundo. Todas estas informações apresentadas nos documentos devem ser do conhecimento do cidadão. Por exemplo os alunos universitários quando estão a fazer um trabalho de pesquisa vão as instituições mas não conseguem informações porque os serviços não dão. Mas não dão porquê? Muitas vezes a execução Orçamental está abaixo de 50% porquê? Porque muitas vezes o país quando elabora o orçamento tem lá fundos que nem sequer existe , que está com a mão estendida a espera que o parceiro lhe mande e o fundo não chega. É preciso levar estes estudos e disseminar nas escolas, comunidades e outros palcos de forma a mudar a mentalidade”, defendeu o deputado Raúl Cardoso

“Nós vimos aqui no relatório estas acções de participação do cidadão no processo orçamental mas sabemos que não passam de acções de divulgação de advocacia mas que na prática o cidadão não tem acesso ao processo da feitura do orçamento, como por exemplo o orçamento de género que é uma temática que estamos a discutir bastante. Como é que com essa falta de informação que nós temos como os cidadãos e os serviços fechando como fecham , como vamos equilibrar a participação efectiva do cidadão?”, questionou Célia Posser

“É uma actividade importante porque os documentos apresentados explicam ao meu ver o que a sociedade civil pode fazer mais para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. A FONG está a melhorar aquilo que é o trabalho da Quinzena. Está a haver mais divulgação de acordo a experiência anterior, para que a população e as autoridades possam contribuir e colaborar com a sociedade civil para o engrandecimento do país. As pessoas estão a participar mais. A organização está de parabéns também pela escolha dos documentos apresentados hoje, pois houve debate e troca de ideias sobre o orçamento e governação e é disto que precisamos. Espaços desta natureza devem ser criados mais vezes” sublinhou Emídio Pereira

O evento foi também palco para a apresentação do estudo Diagnóstico sobre as Condições de Monitoria da Governação Jurídica e Política em São Tomé e Príncipe. O documento tentou “ trazer a luz a questão da necessidade de maior envolvimento da sociedade civil em todo ciclo da análise das políticas públicas. O que constatamos é que existe uma intervenção tardia por parte da sociedade civil. A Sociedade civil é chamada a participar já numa fase final e muito poco pode fazer em relação a melhoria de muitos documentos que comportam as políticas públicas. De ressaltar que estamos a falar de questões de interesse público como a integridade pública, transparência, Boa Governação e corrupção. Um conjunto de elementos que incorporam aquilo que se entende como uma política pública eficaz. Aproveitamos para dar nota positiva aos promotores da quinzena. Pois é importante trazer estas questões para o conhecimento público”, disse Carla Neves em representação da Associação das Mulheres Juristas que elaborou o estudo.

Os documentos que foram apresentados nesta actividades resultam do trabalho em curso no projecto Sociedade Civil pela Transparência e Integridade. O grande objectivo deste projecto é promover a “ participação da sociedade civil na governação do país, ou seja, promover os valores de integridade e melhorar os mecanismos de luta contra a corrupção em São Tomé e Príncipe. O projecto também tem um grande objectivo que é o reforço de trabalho em rede das organizações da sociedade civil que se traduz na estratégia de articulação entre diferentes organizações da sociedade e os decisores de forma a marcar a sua posição enquanto sociedade civil que acompanha a governação no país” disse Alexandro Cardoso, coordenador do projecto.

Ainda no quadro da quinzena está previsto a realização de um debate televisivo sobre a “ governação participativa” e exibição de vídeo sobre “a monitoria da ajuda ao desenvolvimento”. Na próxima segunda-feira dia 23, a caravana estará na ilha do Príncipe para a divulgação da quinzena.