"Um Olhar sobre as Crianças de São Tomé e Príncipe" apresentado e debatido em S.Tomé

Mais de três dezenas de pessoas reuniram-se no passado 22 de Abril, no Centro Cultural Português, S.Tomé, para assistirem ao filme "Um Olhar Sobre as Crianças de São Tomé e Príncipe". Membros da sociedade civil, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, o Presidente da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa, e a professora Alda Bandeira comentaram o filme, que tem a duração de 20 minutos. O filme visa sensibilizar os decisores políticos e toda a sociedade sobre o seu papel na protecção das crianças de São Tomé e Príncipe.

Alda Bandeira afirma que em relação às crianças “o primeiro problema está na família. Se a família estiver mal, vai estar tudo mal”. Sublinhou que São Tomé e Príncipe ratificou as convenções internacionais sobre os direitos das crianças, mas “na prática, falta muito para que as crianças comecem a usufruir verdadeiramente dos seus direitos instituídos”, frisou. O Presidente da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa, salientou que “a 5ª Comissão vai continuar com os projectos de lei que vinham da legislatura anterior", garantindo que os deputados desta Comissão defendem os direitos das crianças de São Tomé e Príncipe.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, reconheceu que as Organizações da Sociedade Civil têm feito muito para as crianças de São Tomé e Príncipe e que o seu Governo está interessado em articular com essas organizações, com vista a dar maior e melhor resposta à situação das crianças no país. Raposo não concorda que São Tomé e Príncipe esteja no último ou penúltimo lugar em relação à protecção das crianças como se ouve falar, mas entende que “a lei tutelar de menor data de antes de 1975 e precisa ser reformulada para que tenhamos instrumentos jurídicos modernos e adaptáveis aos tempos modernos”. Raposo terminou sublinhando a traço grosso que “é preciso condenar aqueles que atingem os direitos das crianças para que elas possam crescer num ambiente são”.

PALOP e Timor-Leste apresentam melhoria na gestão das finanças públicas

O gestor de projectos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ricardo Gomes, afirmou, no final do seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental e Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste, que os políticos e os gestores públicos estão a gerir melhor as finanças públicas dos seus países. Acrescenta que embora esses países não estejam ao mesmo nivel, mas "colocam a questão no centro das suas estrategias de desenvolvimento institucional".

Segundo Ricardo Gomes, "esses países já não estão naquela fase em que o importante é a participação política, mas sim o aprofundamento e a melhoria da qualidade da governação e da democracia", acrescentado ainda que a tendência nos PALOP e Timor-Leste é que "os responsáveis políticos estão a agir de maneira bem mais responsável e com responsabilidade pública perante o cidadão os elegem".

"O tipo de cooperação com os parceiros de desenvolvimento implica a transparência orçamental e o controlo externo independente dessas finanças públicas", o que contribui para tal melhoria, de acordo com Ricardo Gomes.

Fonte: www.noticiasaominuto.com

Um Olhar sobre as Crianças de São Tomé e Príncipe | Quarta-feira, 22 Abril | 16h15 | Centro Cultural Português | S.Tomé

Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação capacitada em técnicas de advocacia

Cerca de 20 membros da sociedade civil organizada, incluindo membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) e técnicos da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP), foram capacitados em técnicas de advocacia, numa acção de formação que aconteceu entre 10 e 16 de Abril nas instalações da FONG-STP. Tratou-se de uma formação que muniu a sociedade civil de instrumentos orientadores para a construção de planos de advocacia. Durante cinco dias, os formandos puderam explorar os passos seguros para uma advocacia eficaz. “Os alunos participaram imenso. Foi uma formação teórico-prática, com muitos exercícios, planeamento da acção, muitas possibilidades de decisões participativas e trocas de ideias. Os estudos de caso exercitados foram adaptados à realidade de São Tomé e Príncipe, pois a ideia é que esta formação sirva de base para o trabalho da acção das associadas da FONG e da própria FONG, e por isso, era importante trabalhar em casos reais”, explanou a formadora que é especialista em advocacia e ex-presidente da Amnistia Internacional Portugal, Cláudia Pedra.

Da esquerda para direita: Manuel Costa - Activista do CIP STP,
Cláudia Pedra - Ex-Pres. da Amnistia Internacional Portugal,
Eduardo Elba - Secretário Permanente da FONG-STP

Para os elementos da sociedade civil, tratou-se de momentos de muitos ensinamentos. “Esta formação capacitou-nos mais em técnicas de advocacia, nomeadamente na definição de planos de advocacia, estratégia e como medir os impactos das acções. O seminário foi bastante instrutivo. A formadora não se preocupou apenas com fornecer conteúdos que nos vão servir de fontes, mas também proporcionou momentos de interacção e exercícios entre os formandos. Esses exercícios deu-nos instrumentos preciosos para lidarmos com situações que reclamam por uma advocacia para a defesa do bem comum” concluiu Manuel Salomão, técnico da Fundação da Criança e da Juventude.

Edição de Janeiro/Março 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Janeiro/Março 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se cinco grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Janeiro/Março 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP, que reúne um conjunto de notícias sobre as actividades do projecto, desenvolvidas nos últimos três meses.

Neste boletim, destacamos a instalação da Rádio Comunitária de Porto Alegre e as acções de capacitação que irão permitir o arranque da rádio muito em breve. Destacamos ainda a continuidade das acções de formação em monitoria, bem como o trabalho de advocacia no domínio dos direitos das crianças iniciado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe juntamente com as suas organizações membro. Em entrevista nesta edição, a professora Alda Bandeira que nos fala participação da sociedade civil na governação local. Anunciamos ainda o lançamento de uma campanha de informação e sensibilização no próximo mês de Maio.

Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

“O PODER LOCAL TEM QUE TER A CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO É DE COSTAS VOLTADAS PARA A SOCIEDADE CIVIL QUE VAI ALCANÇAR RESULTADOS “

A professora Alda Bandeira analisa a relação entre o poder local e a sociedade civil santomense, e a participação dos cidadãos na governação local. Explica as formas de participação e como as organizações devem estar mobilizadas para que a participação se faça. 

Sociedade Civil STP (SCSTP): Que diagnóstico faz, em termos de participação na governação, da sociedade civil santomense?

Alda Bandeira: Nós temos que separar dois aspectos. Primeiro, é que a sociedade civil em São Tomé e Príncipe, enquanto sociedade organizada, ainda está na sua fase preliminar. Podemo-nos dar por satisfeitos porque a evolução tem sido bastante positiva. Partindo de uma situação em que o cidadão não tinha noção de que tem maior chances de alcançar os seus objectivos se estiver organizado, agora as pessoas começam a organizar-se. E hoje há uma tendência muito grande das pessoas se juntarem e criarem associações, grupos comunitários, e isso é bastante positivo. Agora, o poder local e regional, também ele está progredindo. Ainda não temos uma organização do poder local igual a países que têm esse processo já há muito tempo. Portanto, ele também está a evoluir lentamente e naturalmente que a situação hoje não é igual a 1992 quando se iniciou. Já há por parte dos quadros nacionais a inclinação para se disponibilizar para darem a sua contribuição a esse nível, o que é bastante bom. Porque o poder local, em democracia, chega a ser onde o poder está mais próximo da população e portanto tem maiores chances de contribuir de facto para haver mudanças significativas a nível do bem-estar e do progresso dos cidadãos.

A situação relativamente a participação da sociedade civil no governo local é ainda incipiente. Não é ao nível do que podemos ver nos países nórdicos, na europa por exemplo. Aqui em África, haverá países com maior intervenção da população organizada no poder local do que nós. Como é que a situação está realmente? Neste momento existem as organizações ao nível de todo o país, mas não há uma relação directa e intencional do poder local assim que é instalado, a partir das eleições, para procurar essa articulação com a sociedade civil. Eventualmente com a participação mais ou menos presente do poder local, mas ainda carecemos de uma estrutura articulada entre o poder local. Cada uma das autarquias e a região não têm logo como preocupação fazerem um senso de todas as organizações que existem ao nível local e estruturar esta presença de uma forma racional e consequente.

SCSTP: No seu entender, qual deve ser a relação entre o poder local e a sociedade civil?

Desafios e Perspectivas do Desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe em debate

Conheça a sinergia entre o Governo Regional e a Sociedade Civil do Príncipe para o desenvolvimento da Região Autónoma. Francisco Gula, Secretário Regional para a Infra-estrutura, e Alberto Leal, membro da ONG ARPA, analisam os Desafios e Perspectivas do Desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe na nova conjuntura política e económica.

Saiba mais sintonizando a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe pelas 18:00 desta quarta-feira, 15 de Abril.

Para ouvir o programa online, clique aqui.

Colaboradores da Rádio Comunitária de Porto Alegre capacitados em técnicas de manejamento de equipamentos de rádio

Depois da formação em jornalismo radiofónico e em práticas de rádio comunitária, os voluntários da Rádio Comunitária de Porto Alegre recebem formação em técnicas de manejamento de equipamentos de rádio. Entre dois e sete de Março, Edgar D’Alva, responsável técnico da Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, ministrou, nos estúdios da rádio comunitária, esta formação que é última nesta primeira fase da rádio. 

Para Alexandre Santos, director da Rádio Comunitária de Porto Alegre, “todos já dominam em termos técnicos os equipamentos que temos aqui, o que me leva a dizer que estamos prontos para começar a emissão e brindar a comunidade com os primeiros programas que já começamos a preparar”. 

Depois de um ano e meio de trabalho, a Rádio Comunitária de Porto Alegre está pronta para emitir e seus colaboradores capacitados. A instalação, em finais de Janeiro, dos painéis solares que vão permitir a Rádio funcionar de forma autónoma em termos energéticos, a montagem da antena, estúdio e emissor está concluída.

A Rádio, que servirá como como elemento de união nas comunidades de Porto Alegre, Malanza e Ponta Baleia, está em fase de testes e brevemente estará a emitir em FM 97.2 MHz num raio de cerca de 20 Km.

22 Membros da sociedade civil santomense reforçam conhecimento em monitoria do orçamento

Da esquerda para direita: Stélio Bila - formador, Jorge Carvalho -
pres. da FONG, Olívio Diogo - rede sociedade civil para boa governação

Com o objectivo de reforçar as capacidades em matéria de análise orçamental, monitoria e advocacia para a boa governação com base no Orçamento Geral do Estado dos membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) e de outros elementos da sociedade civil organizada, a FONG-STP realizou, na sua sede, entre 2 e 5 de Março de 2015, a segunda fase de uma formação em Monitoria do Orçamento.

Durante quatro dias, o formador Stélio Bila, coordenador do pilar de Receitas e Despesas Públicas do CIP de Moçambique, proporcionou aos formandos ferramentas que permitem analisar o Orçamento de Estado, e apoiar no trabalho de monitoria e advocacia para a boa governação.

Bila entende que “o Estado para funcionar precisa de contratar bens e serviços. Existe ao nível das leis critérios estabelecidos e consolidados de como é que se faz essa contratação. São dispositivos previstos na lei de licitação que, por sua vez, tem ligação com aquilo que é a lei do SAFE que também tem ligação com a Lei Orçamental que autoriza o Governo a fazer arrecadação de receitas a executar o seu Orçamento para a satisfação das necessidades dos cidadãos. No fundo, o que se pretende é que a sociedade civil perceba os trâmites das leis que legitimam a execução orçamental para fins de monitoria do Orçamento, que é o fim último aqui”.

Esta formação irá permitir uma participação mais activa no diálogo político e social com vista a uma melhor execução dos Orçamentos de Estado. Para Danilsa Cunha de Almeida, técnica da ONG MARAPA, “agora estamos mais preparados para pressionar o Governo a adoptar boas práticas ao nível da prestação de contas, transparência e governação, com impacto nos índices de desenvolvimento do país.”

Daniel Ramos, presidente da ONG ARPA, uma organização da Região Autónoma do Príncipe, afirma que “as ONG enquanto parceiros têm a obrigação de seguir e perceber o que o Estado vem fazendo e apoiar no desenvolvimento do país. Nós aprendemos a monitorizar o OGE, sobretudo em matéria de investimento. Quando os investimentos são propostos e que não se realizam, temos que saber o porquê”. 

Stélio Bila despede-se dos formandos com algumas reservas porque “as organizações da sociedade civil santomense, particularmente na área de monitoria orçamental, estão ainda a ensaiar. São organizações que estão a emergir e têm sonhos de, como co-financiador do Orçamento de Estado, acompanhar a maneira como as suas contribuições estão a ser gastas, para que fim e qual a qualidade efectiva dos empreendimentos dos dinheiros. Há ainda algumas coisas que têm de ser consolidadas, mas isso leva o seu tempo. Mesmo nos países com democracias mais desenvolvidas, as mudanças não acontecem de dia para noite. O grande desafio agora é fazer com que o Governo os veja como um complemento do seu trabalho e não como um adversário”, concluiu.

Esta acção insere-se no eixo capacitação do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação e Advocacia, uma iniciativa FONG e ACEP com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

CONCURSO DE FRASES