“Os dirigentes devem ser mais cautelosos e coerentes com as medidas de políticas públicas”

Palavras do coordenador do projecto Mais Participação, Mais cidadania, Eduardo Elba, durante a cerimónia de abertura da exposição fotográfica sobre exercícios de monitoria levado a cabo pela Federação das ONGs no âmbito da segunda Quinzena da Cidadania que esta segunda-feira teve o seu início. 

“Devem ser mais coerentes com as medidas de políticas públicas em prol do bem comum porque estes recursos não reflectem de forma nenhuma o bem comum. Os beneficiados continuam a necessitar e hoje estamos perante uma pandemia e nos encontramos numa situação de extrema necessidade, tornando-se mais difícil ainda avançarmos. Com a situação ao nível mundial do jeito que está os recursos serão mais difíceis de serem mobilizados para certos programas, certas actividades. Daí que nós continuamos a insistir no melhor aproveitamento dos recursos, senão a questão da luta contra pobreza, progresso e bem-estar social será sempre uma miragem”, disse Eduardo Elba. 

A exposição fotográfica patente no Centro Cultural Português até ao dia 20 reflecte o exercício de monitoria feito no sector das obras públicas dos anos 2014 a 2016, ao nível do Orçamento Geral do Estado e “fizemos esse exercício de rastreio para percebermos como é que foi a execução daquilo que o próprio governo na altura planificou para as obras públicas se conseguiu realizar e como realizou. Queremos com estas fotografias mostrar ao público a forma como os recursos públicos são implementados e que em alguns casos são muito mal implementados”, sublinhou o coordenador do projecto. 

Um dos exemplos apontados pelo coordenador do projecto Mais Participação, Mais Cidadania é o bloco operatório da Região Autónoma do Príncipe. Uma obra que remonta há treze anos “e que até ao momento não está devidamente acabada. E continuamos a assistir a evacuação dos doentes para São Tomé com custos associados quando poderia se evitar essa situação se a obra estivesse concluída. Para além do custo financeiro temos a situação das pessoas que vêm, ficam isoladas dos seus familiares. Estamos uma vez mais a advogar para que os recursos públicos que o governo consegue arranjar deve ser empregue da melhor forma. Não é de todo aceitável que tenhamos estradas que foram reabilitadas há pouco tempo que já se encontram degradadas e com recursos financeiros elevados. Na comunidade de Lenta Piá, no Príncipe, foi feita uma obra de saneamento básico, mas que não resultou e a população continua a queixar do mesmo problema”, referiu.

Alguns curiosos que se dirigiram ao local para ver a exposição enalteceram a iniciativa do projecto e chamaram a atenção das autoridades para este facto: “Gostei da exposição. Eu não sabia que existiam tantas obras assim inacabadas. As autoridades neste país têm que ser mais sérias e quem sofre com tudo isso somos nós. Já está na altura para pensarem mais no povo. Eu gostaria de aproveitar para parabenizar os promotores desta iniciativa, porque mostra que a sociedade civil não está adormecida como pensamos”, disse Jerónimo Lopes.

“Isto é para incutir na população que todos devemos participar para que o país vá para a frente. Essa monitoria da sociedade civil é boa, mostra que está preocupada com as questões do país. De realçar ainda que graças às monitorias da FONG muitas obras foram avançadas. Por isso é bom continuar com este exercício”, disse Arminda Rolim.

A exposição fotográfica continuará patente no Centro Cultural Português durante uma semana e depois será transferida para o espaço da rede na Rua Barão de Água Izé.

Porque a Quinzena da Cidadania tem um carácter descentralizado, está prevista, para esta quarta-feira dia 18, a realização no distrito de Lembá de uma exposição itinerante sobre “Histórias de Alguns de Nós”, workshop sobre a situação de crianças e jovens em situação de fragilidade antes e pós covid-19 bem como jogral sobre abuso sexual de menores.

Aceda ao programa completo.

Quinzena da Cidadania promove Feira do Livro

Está patente no Centro Cultural Português a Feira do Livro, no âmbito dos projectos Quinzena da Cidadania. O acto inaugural foi presidido pelo Representante da Ministra da Educação e Ensino Superior, José Viegas.

Diversas pessoas, sobretudo amantes de livros de todos os géneros, dirigiram-se à Feira do Livro à procura da obra do seu interesse. Na Feira estão várias obras de escritores são-tomenses e estrangeiros. Do acervo, fazem parte livros de poesia, literatura infantil estrangeira, aventura, investigação, ciências sociais, romances, história e enciclopédia.

Os que se dirigiram à feira felicitaram a organização pela actividade “ é de facto para gloriar, a feira está muito interessante e eu encontrei muitos livros importantes e sobretudo os preços acredito que estão acessíveis. Reclamamos sempre que não há livros no país e quando surge esta oportunidade temos que aproveitar. O livro que me fascinou é a Estação da Chuva, de Agualusa”, disse Maia Santa Rosa.



“Eu gostei muito dos livros infantis para as minhas irmãs. Gosto muito de ler por isso peguei os livros de aventura e romances”, frisou Denise Trindade.

“Eu já peguei alguns livros para as minhas filhas. Eu passo a mensagem para as minhas filhas sobre a importância da leitura. Vi livros para todos os gostos incluindo para bebés. A feira está interessante e com o natal à porta eu estou a aproveitar para comprar alguns livros para dar de presente”, disse Celmira Trindade.

José Viegas - repres. do Ministério da Educação

O representante da titular da Educação e Ensino Superior, José Viegas, na ocasião sublinhou que “a feira do livro é um evento cultural de grande importância. Esta feira tem uma riqueza de livros. Uma oportunidade para os amantes da leitura e não só aproveitarem, para ampliarem os seus horizontes do saber sem o qual o processo de sensibilização e participativo será difícil. O acervo patente nesta exposição é muito bom e vale a pena. Por isso, parabenizo a organização”, enalteceu o representante da ministra.

Este ano, em que vivemos um momento excepcional devido à crise pandémica, o tema central da segunda quinzena da cidadania é a Cooperação em Tempos de Pandemia. Ao longo de duas semanas, serão debatidas as diversas formas de participação e de cidadania em S. Tomé e Príncipe e ainda o papel da sociedade civil na monitoria orçamental e de políticas públicas. Além dos debates e apresentações de estudos que a Federação das ONGs tem vindo a desenvolver no último ano, serão ainda promovidos espaços informais de participação, através do teatro e da música.

Uma iniciativa de e para a sociedade civil, promovida pela Federação das ONG’s em S. Tomé e Príncipe, a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Jornalistas Santomenses, a Fundação Novo Futuro e a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género, com financiamento da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

 

QUINZENA DA CIDADANIA EM 2020

Entre 16 e 30 de Novembro de 2020, os parceiros dos projectos Mais Participação, Mais Cidadania e Sociedade Civil pela Transparência e Integridade promovem a segunda edição da Quinzena da Cidadania. Este ano, em que vivemos um momento excepcional devido à crise pandémica, o tema central do certame é dedicado à Cooperação em Tempos de Pandemia.

Ao longo de duas semanas, iremos debater as diversas formas de participação e de cidadania em S. Tomé e Príncipe e ainda o papel da sociedade civil na monitoria orçamental e de políticas públicas. Além dos debates e apresentações de estudos que temos vindo a desenvolver no último ano, serão ainda promovidos espaços informais de participação, através do teatro, da música e da literatura.

Uma iniciativa de e para a sociedade civil, promovida pela Federação das ONG’s em S. Tomé e Príncipe, a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Jornalistas Santomenses, a Fundação Novo Futuro e a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género, com financiamento da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

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Técnicos da administração central e local, e membros da sociedade civil capacitados em matéria de orçamento participativo

Com o objectivo de reforçar as competências de membros de organizações da sociedade civil e funcionários da administração local são-tomenses na área da participação cívica, a Federação das ONGs em São Tomé e Príncipe, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Jornalistas Santomenses, a Fundação Novo Futuro e a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género, realizou uma acção de formação em orçamento participativo. 

A acção, que por constrangimentos impostos pela pandemia do Covid-19, aconteceu on-line e contou com cerca de 20 pessoas, entre membros da sociedade civil organizada, técnicos do poder local e central. 

Além de sensibilizar estes profissionais relativamente aos benefícios do orçamento participativo para os governos locais e para as comunidades, esta formação tem como foco principal contribuir para a melhoraria dos mecanismos e processos de participação cívica nas políticas públicas, em domínios fundamentais para o desenvolvimento do país. 

Esta primeira parte que aconteceu à distância, o formador introduziu os fundamentos e mecanismos de funcionamento do orçamento participativo. Na segunda parte, prevista para 2021 e presencial, pretende-se que o enfoque seja na realização de exercícios práticos com os formandos. 

A acção de capacitação teve a duração de cinco dias e contou com a dinamização de Nelson Dias, consultor de Banco Mundial e de governos de vários países em domínio de orçamento participativo. 

Esta formação surge no quadro do projecto projecto Mais Participação, Mais Cidadania executado pela Federação das ONGs em São Tomé e Príncipe, a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Jornalistas Santomenses, a Fundação Novo Futuro e a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género, com financiamento da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO EM TEMPOS DE PANDEMIA EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE

A violência doméstica tem aumentado desde o começo da pandemia Covid-19, como consequência das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades nacionais.

“A presença constante do casal em casa, a convivência constante causa stresse e revolta e tudo recai na mulher. A falta de dinheiro, preocupação com os filhos, tudo. O maior problema de violência doméstica em São Tomé e Príncipe é a droga e bebidas alcoólicas”.

De acordo com a Directora do Gabinete de Violência Doméstica da Polícia Nacional foi registado um aumento de número de denúncias de violência contra as mulheres durante este período. Segundo pudemos apurar, e de acordo com a subintendente Teresa Santiago, os casos de violência doméstica em São Tomé e Príncipe sofreram um aumento face ao período homólogo do ano passado. De Janeiro a Agosto registaram-se 816 novos casos, um aumento de 119 casos, equivalente a 8%.

O governo disponibiliza canais de atendimento através do Centro de Aconselhamento Contra a Violência Doméstica (CACVD) e do Gabinete de Violência Doméstica da Polícia Nacional.

Saiba, neste boletim, o impacto que a pandemia está a ter no domínio da violência baseada no género, acções da sociedade civil para mitigar o problema e procedimento caso seja ou conheça pessoas em situação de violência baseada no género.

Pode aceder ao boletim aqui.

Tribunal de Contas detecta má gestão de recursos públicos no processo de construção de três pontes sobre o rio Água Grande

A pedido do Governo, o Tribunal de Contas realiza auditoria às obras de construção de três pontes sobre o rio Água Grande. O relatório de 26 páginas, entregue ao Governo em finais de Agosto, mostra muitas falhas no processo de licitação e execução da referida obra. 

De acordo com o Tribunal de Contas, a adjudicação dessa obra lesou o Estado em mais de um milhão de euros. “O contrato de empreitada foi fixado em Db. 34.297.762,66 (equivalente a 1.399.908,68 €), quando o montante real da obra, de acordo com o valor praticado no mercado, é de Db. 8.233.680,19 (equivalente a 336.068,58 €), originando uma subfacturação no valor da empreitada no montante de Db. 26.064.082,47 (equivalente a 1.063.840 €)”.

Há uma grande divergência na previsão de custos da empreitada entre a orçamentação e a execução. O Governo previu no OGE de 2019 para essa empreitada cerca de Db. 8.500.000,00 (equivalente a 346.938 €), mas o Instituto Nacional de Estradas organizou todo o processo de licitação e contratação com uma previsão de Db. 39.929.227,07 (equivalente a 1.629.764 €). 

O procedimento de licitação por Ajuste Directo com a ACA STP (empresa contratada) fere os princípios consagrados no Regulamento de Licitação e Contratação Pública. 

O documento conclui ainda que o responsável da empresa STP Urbano Construção e Investimento, Lda., a empresa cuja “proposta devia ser acolhida, afirma ter apresentado uma outra proposta ao Instituto Nacional de Estradas (INAE) no valor inferior ao da proposta apresentada pela empresa ACA STP, Lda, no qual foi aconselhado pelo Director Executivo do INAE a alterar o valor da proposta e apresentar um valor superior.” O que faz com que nesse processo seja verificado a “violação dos princípios da legalidade, da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da boa-fé, bem como os princípios da prossecução do interesse público.” 

Os elementos da equipa de fiscalização da obra foram os mesmos que participaram na Comissão de Licitação, o que “põe em causa o papel fundamental do INAE, supervisão da fiscalização, bem como fere os princípios de isenção, independência e imparcialidade, previstos no Regulamento de Licitação e Contratações Públicas”.

 

Duas das três pontes que fazem parte da empreitada foram inauguradas e a última encontra-se em execução.

Pode consultar o relatório aqui.

Disponível terceiro caderno de cidadania sobre mecanismos de participação cívica e política

Mecanismos legais e institucionais de participação cívica e política em São Tomé e Príncipe é um levantamento de mecanismos e exemplos de boas práticas de participação cidadã na vida pública. 

A participação cívica e política consiste no envolvimento dos cidadãos no processo de decisão pública. É um dos pilares da democracia, estando consagrada como direito fundamental na Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948. É uma condição essencial para garantir regimes democráticos e inclusivos, e permite aumentar a colaboração entre os cidadãos e o Estado e melhorar serviços e políticas públicas. 

Este caderno, além de mostrar a importância da participação dos cidadãos na vida pública, traz-nos alguns mecanismos legais e institucionais através dos quais é possível exercer o direito e o dever de participação, e evidencia também alguns exemplos de boas práticas no contexto de participação cívica em São Tomé e Príncipe.

Disponível segundo caderno de cidadania que orienta sobre como fazer uma campanha de advocacia

“Manual de campanha para a mudança social” oferece em três passos instrumentos que ajudam a desenhar uma Campanha para a Mudança Social e que podem ser aplicados consoante o problema político, económico ou social com que se quer lidar enquanto acção colectiva.

O papel das organizações da sociedade civil (OSC) é cada vez mais importante na reflexão, debate e procura de melhores políticas públicas que respondam às necessidades políticas, económicas e sociais da população. Para isso, as OSC precisam criar e reforçar esforços conjuntos para em nome da justiça, igualdade e solidariedade, influenciar instituições, legisladores e decisores políticos a fazerem mais e melhor em defesa do bem comum.

Este manual da autoria do professor universitário no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Luís Mah, mostra como é que se constrói o caminho para a mudança social, sendo necessário, dentre outras acções, identificar os actores, criar mensagens e fazer uma boa comunicação.

Impacto do COVID-19 na vida das mulheres que trabalham na economia informal

Em São Tomé e Príncipe, as mulheres compõem a maioria da força de trabalho no sector informal e, em particular, nos mercados de rua.

Com o objectivo de desaglomerar a população, e tendo em conta o aumento significativo do número de infectadas pelo COVID-19 entre as trabalhadoras do sector informal, o Governo optou por retirar as vendedoras das ruas da cidade de São Tomé, onde exerciam o seu negócio, e enviá-las para um mercado fora da capital.

Esta decisão tem significativas implicações financeiras para as trabalhadoras deste sector. O aumento dos custos de deslocação e a forte queda nas vendas, implica uma perda significativa ou na totalidade das suas fontes de rendimento. Ao mesmo tempo, uma parte significativa destas mulheres não tem acesso a cuidados de saúde e encontra-se, actualmente, em situação de potencial insegurança alimentar.

Conheça, neste boletim, os impactos das medidas governamentais, devido a pandemia, na vida das mulheres que trabalham no sector informal em São Tomé e Príncipe e as recomendações da Sociedade Civil com vista a mitigação do problema.

Pode aceder ao boletim aqui.