Mecanismos legais e institucionais de participação cívica e política em São Tomé e Príncipe é um levantamento de mecanismos e exemplos de boas práticas de participação cidadã na vida pública.
A participação cívica e política consiste no envolvimento dos cidadãos no processo de decisão pública. É um dos pilares da democracia, estando consagrada como direito fundamental na Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948. É uma condição essencial para garantir regimes democráticos e inclusivos, e permite aumentar a colaboração entre os cidadãos e o Estado e melhorar serviços e políticas públicas.
Este caderno, além de mostrar a importância da participação dos cidadãos na vida pública, traz-nos alguns mecanismos legais e institucionais através dos quais é possível exercer o direito e o dever de participação, e evidencia também alguns exemplos de boas práticas no contexto de participação cívica em São Tomé e Príncipe.
Sem comentários:
Enviar um comentário