PALOP e Timor-Leste apresentam melhoria na gestão das finanças públicas

O gestor de projectos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ricardo Gomes, afirmou, no final do seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental e Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste, que os políticos e os gestores públicos estão a gerir melhor as finanças públicas dos seus países. Acrescenta que embora esses países não estejam ao mesmo nivel, mas "colocam a questão no centro das suas estrategias de desenvolvimento institucional".

Segundo Ricardo Gomes, "esses países já não estão naquela fase em que o importante é a participação política, mas sim o aprofundamento e a melhoria da qualidade da governação e da democracia", acrescentado ainda que a tendência nos PALOP e Timor-Leste é que "os responsáveis políticos estão a agir de maneira bem mais responsável e com responsabilidade pública perante o cidadão os elegem".

"O tipo de cooperação com os parceiros de desenvolvimento implica a transparência orçamental e o controlo externo independente dessas finanças públicas", o que contribui para tal melhoria, de acordo com Ricardo Gomes.

Fonte: www.noticiasaominuto.com

Um Olhar sobre as Crianças de São Tomé e Príncipe | Quarta-feira, 22 Abril | 16h15 | Centro Cultural Português | S.Tomé

Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação capacitada em técnicas de advocacia

Cerca de 20 membros da sociedade civil organizada, incluindo membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) e técnicos da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP), foram capacitados em técnicas de advocacia, numa acção de formação que aconteceu entre 10 e 16 de Abril nas instalações da FONG-STP. Tratou-se de uma formação que muniu a sociedade civil de instrumentos orientadores para a construção de planos de advocacia. Durante cinco dias, os formandos puderam explorar os passos seguros para uma advocacia eficaz. “Os alunos participaram imenso. Foi uma formação teórico-prática, com muitos exercícios, planeamento da acção, muitas possibilidades de decisões participativas e trocas de ideias. Os estudos de caso exercitados foram adaptados à realidade de São Tomé e Príncipe, pois a ideia é que esta formação sirva de base para o trabalho da acção das associadas da FONG e da própria FONG, e por isso, era importante trabalhar em casos reais”, explanou a formadora que é especialista em advocacia e ex-presidente da Amnistia Internacional Portugal, Cláudia Pedra.

Da esquerda para direita: Manuel Costa - Activista do CIP STP,
Cláudia Pedra - Ex-Pres. da Amnistia Internacional Portugal,
Eduardo Elba - Secretário Permanente da FONG-STP

Para os elementos da sociedade civil, tratou-se de momentos de muitos ensinamentos. “Esta formação capacitou-nos mais em técnicas de advocacia, nomeadamente na definição de planos de advocacia, estratégia e como medir os impactos das acções. O seminário foi bastante instrutivo. A formadora não se preocupou apenas com fornecer conteúdos que nos vão servir de fontes, mas também proporcionou momentos de interacção e exercícios entre os formandos. Esses exercícios deu-nos instrumentos preciosos para lidarmos com situações que reclamam por uma advocacia para a defesa do bem comum” concluiu Manuel Salomão, técnico da Fundação da Criança e da Juventude.

Edição de Janeiro/Março 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Janeiro/Março 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se cinco grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Janeiro/Março 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP, que reúne um conjunto de notícias sobre as actividades do projecto, desenvolvidas nos últimos três meses.

Neste boletim, destacamos a instalação da Rádio Comunitária de Porto Alegre e as acções de capacitação que irão permitir o arranque da rádio muito em breve. Destacamos ainda a continuidade das acções de formação em monitoria, bem como o trabalho de advocacia no domínio dos direitos das crianças iniciado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe juntamente com as suas organizações membro. Em entrevista nesta edição, a professora Alda Bandeira que nos fala participação da sociedade civil na governação local. Anunciamos ainda o lançamento de uma campanha de informação e sensibilização no próximo mês de Maio.

Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

“O PODER LOCAL TEM QUE TER A CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO É DE COSTAS VOLTADAS PARA A SOCIEDADE CIVIL QUE VAI ALCANÇAR RESULTADOS “

A professora Alda Bandeira analisa a relação entre o poder local e a sociedade civil santomense, e a participação dos cidadãos na governação local. Explica as formas de participação e como as organizações devem estar mobilizadas para que a participação se faça. 

Sociedade Civil STP (SCSTP): Que diagnóstico faz, em termos de participação na governação, da sociedade civil santomense?

Alda Bandeira: Nós temos que separar dois aspectos. Primeiro, é que a sociedade civil em São Tomé e Príncipe, enquanto sociedade organizada, ainda está na sua fase preliminar. Podemo-nos dar por satisfeitos porque a evolução tem sido bastante positiva. Partindo de uma situação em que o cidadão não tinha noção de que tem maior chances de alcançar os seus objectivos se estiver organizado, agora as pessoas começam a organizar-se. E hoje há uma tendência muito grande das pessoas se juntarem e criarem associações, grupos comunitários, e isso é bastante positivo. Agora, o poder local e regional, também ele está progredindo. Ainda não temos uma organização do poder local igual a países que têm esse processo já há muito tempo. Portanto, ele também está a evoluir lentamente e naturalmente que a situação hoje não é igual a 1992 quando se iniciou. Já há por parte dos quadros nacionais a inclinação para se disponibilizar para darem a sua contribuição a esse nível, o que é bastante bom. Porque o poder local, em democracia, chega a ser onde o poder está mais próximo da população e portanto tem maiores chances de contribuir de facto para haver mudanças significativas a nível do bem-estar e do progresso dos cidadãos.

A situação relativamente a participação da sociedade civil no governo local é ainda incipiente. Não é ao nível do que podemos ver nos países nórdicos, na europa por exemplo. Aqui em África, haverá países com maior intervenção da população organizada no poder local do que nós. Como é que a situação está realmente? Neste momento existem as organizações ao nível de todo o país, mas não há uma relação directa e intencional do poder local assim que é instalado, a partir das eleições, para procurar essa articulação com a sociedade civil. Eventualmente com a participação mais ou menos presente do poder local, mas ainda carecemos de uma estrutura articulada entre o poder local. Cada uma das autarquias e a região não têm logo como preocupação fazerem um senso de todas as organizações que existem ao nível local e estruturar esta presença de uma forma racional e consequente.

SCSTP: No seu entender, qual deve ser a relação entre o poder local e a sociedade civil?

Desafios e Perspectivas do Desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe em debate

Conheça a sinergia entre o Governo Regional e a Sociedade Civil do Príncipe para o desenvolvimento da Região Autónoma. Francisco Gula, Secretário Regional para a Infra-estrutura, e Alberto Leal, membro da ONG ARPA, analisam os Desafios e Perspectivas do Desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe na nova conjuntura política e económica.

Saiba mais sintonizando a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe pelas 18:00 desta quarta-feira, 15 de Abril.

Para ouvir o programa online, clique aqui.

Colaboradores da Rádio Comunitária de Porto Alegre capacitados em técnicas de manejamento de equipamentos de rádio

Depois da formação em jornalismo radiofónico e em práticas de rádio comunitária, os voluntários da Rádio Comunitária de Porto Alegre recebem formação em técnicas de manejamento de equipamentos de rádio. Entre dois e sete de Março, Edgar D’Alva, responsável técnico da Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, ministrou, nos estúdios da rádio comunitária, esta formação que é última nesta primeira fase da rádio. 

Para Alexandre Santos, director da Rádio Comunitária de Porto Alegre, “todos já dominam em termos técnicos os equipamentos que temos aqui, o que me leva a dizer que estamos prontos para começar a emissão e brindar a comunidade com os primeiros programas que já começamos a preparar”. 

Depois de um ano e meio de trabalho, a Rádio Comunitária de Porto Alegre está pronta para emitir e seus colaboradores capacitados. A instalação, em finais de Janeiro, dos painéis solares que vão permitir a Rádio funcionar de forma autónoma em termos energéticos, a montagem da antena, estúdio e emissor está concluída.

A Rádio, que servirá como como elemento de união nas comunidades de Porto Alegre, Malanza e Ponta Baleia, está em fase de testes e brevemente estará a emitir em FM 97.2 MHz num raio de cerca de 20 Km.

22 Membros da sociedade civil santomense reforçam conhecimento em monitoria do orçamento

Da esquerda para direita: Stélio Bila - formador, Jorge Carvalho -
pres. da FONG, Olívio Diogo - rede sociedade civil para boa governação

Com o objectivo de reforçar as capacidades em matéria de análise orçamental, monitoria e advocacia para a boa governação com base no Orçamento Geral do Estado dos membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) e de outros elementos da sociedade civil organizada, a FONG-STP realizou, na sua sede, entre 2 e 5 de Março de 2015, a segunda fase de uma formação em Monitoria do Orçamento.

Durante quatro dias, o formador Stélio Bila, coordenador do pilar de Receitas e Despesas Públicas do CIP de Moçambique, proporcionou aos formandos ferramentas que permitem analisar o Orçamento de Estado, e apoiar no trabalho de monitoria e advocacia para a boa governação.

Bila entende que “o Estado para funcionar precisa de contratar bens e serviços. Existe ao nível das leis critérios estabelecidos e consolidados de como é que se faz essa contratação. São dispositivos previstos na lei de licitação que, por sua vez, tem ligação com aquilo que é a lei do SAFE que também tem ligação com a Lei Orçamental que autoriza o Governo a fazer arrecadação de receitas a executar o seu Orçamento para a satisfação das necessidades dos cidadãos. No fundo, o que se pretende é que a sociedade civil perceba os trâmites das leis que legitimam a execução orçamental para fins de monitoria do Orçamento, que é o fim último aqui”.

Esta formação irá permitir uma participação mais activa no diálogo político e social com vista a uma melhor execução dos Orçamentos de Estado. Para Danilsa Cunha de Almeida, técnica da ONG MARAPA, “agora estamos mais preparados para pressionar o Governo a adoptar boas práticas ao nível da prestação de contas, transparência e governação, com impacto nos índices de desenvolvimento do país.”

Daniel Ramos, presidente da ONG ARPA, uma organização da Região Autónoma do Príncipe, afirma que “as ONG enquanto parceiros têm a obrigação de seguir e perceber o que o Estado vem fazendo e apoiar no desenvolvimento do país. Nós aprendemos a monitorizar o OGE, sobretudo em matéria de investimento. Quando os investimentos são propostos e que não se realizam, temos que saber o porquê”. 

Stélio Bila despede-se dos formandos com algumas reservas porque “as organizações da sociedade civil santomense, particularmente na área de monitoria orçamental, estão ainda a ensaiar. São organizações que estão a emergir e têm sonhos de, como co-financiador do Orçamento de Estado, acompanhar a maneira como as suas contribuições estão a ser gastas, para que fim e qual a qualidade efectiva dos empreendimentos dos dinheiros. Há ainda algumas coisas que têm de ser consolidadas, mas isso leva o seu tempo. Mesmo nos países com democracias mais desenvolvidas, as mudanças não acontecem de dia para noite. O grande desafio agora é fazer com que o Governo os veja como um complemento do seu trabalho e não como um adversário”, concluiu.

Esta acção insere-se no eixo capacitação do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação e Advocacia, uma iniciativa FONG e ACEP com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

CONCURSO DE FRASES

REGULAMENTO DO CONCURSO DE FRASES