Ilha do Príncipe foi palco de uma campanha de informação e sensibilização sobre a participação dos cidadãos no desenvolvimento

Da esquerda para a direita: Presidente do Governo Regional do Príncipe,
Filipe Nascimento, e Presidente da FONG, Cândido Rodrigues

 
A campanha de informação e sensibilização realizada pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação chega a ilha do Príncipe com apresentação de estudos como a Monitoria aos projectos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento no sector social entre 2012 e 2016, Condições de Monitoria da Governação Jurídica e Política em STP e um relatório sobre o Processo orçamental a nível local e central em STP, além da exibição de vídeo sobre os desafios do desenvolvimento do país tendo em conta a situação da ajuda externa.

A comitiva aproveitou para fazer uma exposição sobre obras públicas que mostra como é que as opções da governação interferem na vida das pessoas.

O Presidente da FONG, Cândido Rodrigues, na sessão de abertura, alertou aos presentes “que é muito importante e necessário estarmos preocupados com o desenvolvimento do nosso país. É preciso sabermos o que está a ser feito para darmos a nossa contribuição. E para isso, precisamos estar informados, sensibilizados e disponíveis. Ainda temos muitas dificuldades na obtenção de informações para os nossos trabalhos. E aproveitamos para pedir aos nossos dirigentes para que facilitem o acesso à informação para que a sociedade civil possa informar as pessoas para o fortalecimento da cidadania no país”.

O Presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento, que presidiu a sessão de abertura, reconhece que “é com enorme satisfação que acompanhamos essa atenção que a FONG vem dando à Região Autónoma do Príncipe, nos colocando sempre na sua agenda. E isso nos faz sentir que Príncipe não está fora do panorama das actividades da FONG, o que nos orgulha imenso.”

Sobre a participação dos cidadãos no desenvolvimento do país, Filipe Nascimento afirma que “enquanto cidadãos, a FONG vem permitindo que tenhamos a oportunidade de participação na vida democrática do país. A democracia não se esgota no acto eleitoral. A componente de participação cívica contínua é muito importante. A FONG vem permitindo aos cidadãos a possibilidade de vigiar as nossas acções enquanto governantes e gestores da coisa pública. Mais de 90% do nosso orçamento provem da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. O papel que a sociedade civil tem feito, permite com transparência a difusão de informações para que os cidadãos saibam de onde vêm os recursos e como são geridos.”

O orçamento é o principal instrumento de governação e , por isso, “é importante que os cidadãos saibam a sua importância. Nós programamos as nossas acções através do orçamento, mas quando olharmos para a sua execução, nem sempre é bem conseguido como gostaríamos. Os cidadãos devem ter a ousadia de perguntar aos dirigentes a razão da fraca execução e das promessas que não são cumpridas. E nós enquanto dirigentes, temos que ter respostas para dar. É fundamental que haja esse processo de difusão de informação, para nós também sentirmos que a população está atenta. Mas também é preciso uma população curiosa em obter informações para aumentar a pressão nos dirigentes de fazer as coisas bem feitas e gerir bem aquilo que é de todos nós”, concluiu.

No painel do debate, varias vozes se levantaram para falar da situação da Região Autónoma do Príncipe.

O deputado da Assembleia Legislativa Regional, Josias Umbelina, reclama que “na exposição, dizem que o hospital de Príncipe está concluído e precisa apenas de apetrecho. Esse hospital é uma vergonha para o Estado santomense. Já passaram vários governos e promessas atrás de promessas, mas tudo continua na mesma. Toda a ajuda que chega ao país devia ser bem distribuída a todo o país, mas ao Príncipe não chega quase nada. Tivemos um ano que aqui no Príncipe não se realizou nenhuma despesa de investimento. Basta ver a actual governação que já tem dois anos. O que foi feito aqui no Príncipe? O Príncipe não devia depender de boa vontade de alguns, quando a lei determina a distribuição justa de recursos a todos”.

Da esquerda para a direita: Presidente da Assembleia Legislativa Regional,
João Paulo Cassandra, e Presidente da FONG, Cândido Rodrigues

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, João Paulo Cassandra, que presidiu a cerimónia do encerramento, afirma que “o processo orçamental é complexo mas deve envolver todos para que saibam com o quê podemos contar para o nosso desenvolvimento. Nós, na Assembleia Regional, que temos a competência para aprovar o orçamento, vemos números mas, muitas vezes, também não fomos escutados para darmos as nossas contribuições. O povo que escolhe os dirigentes também deve ser ouvido. Para isso precisamos de uma sociedade dinâmica e critica para poderem contribuir da melhor maneira para a governação. Não será favor nenhum, os governantes darem informações e ouvir os cidadãos. É um dever que têm para com a população e é um direito que lhes assiste enquanto cidadãos”, pontuou.

Sobre os desafios da gestão de recursos públicos pelo país, Cassandra concorda que “continuamos a ser um país de mãos estendidas e quem nos dá precisa saber como é que estamos a gerir. Ainda somos um país com muita gente a viver no limiar da pobreza pela má gestão dos recursos que são colocados a nossa disposição, e isso descredibiliza o nosso país e nos coloca numa posição difícil na captação de recursos externos”.

Esta acção foi organizada no âmbito dos projectos Mais Participação, Mais Cidadania e Sociedade Civil pela Transparência e Integridade, com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Sociedade Civil capacitada em mecanismos de análise orçamental

Entre 25 de Fevereiro e 02 de Março, cerca de 20 membros das organizações da sociedade civil santomenses participaram numa acção de formação sobre mecanismos de análise orçamental, em São Tomé.

A formação de 4 dias serviu para munir os membros da Rede da Sociedade para a Boa Governação de instrumentos que vão auxiliar nos exercícios de análise do OGE para fins de posicionamento público em diferentes sectores suportados por dinheiro público. Trata-se de reforço de competência na monitoria do OGE, tendo em conta diferentes metodologias a partir das quais se pode analisar e avaliar em que medida uma política pública e o OGE respondem aos desafios assumidos pelo país tanto no âmbito interno como no âmbito externo.

O Director-geral da ONG ADRA-Angola, Carlos Cambuta, que foi o facilitador desta acção de capacitação, referencia que “a formação centrou-se em três módulos. O primeiro abordou sobre generalidades do OGE, com ênfase na tipologia orçamental. O segundo módulo cingiu-se sobre a análise orçamental, isto é, verificar em que medida o governo os ODS definidos como prioritários na governação de STP estão reflectidos no OGE que é o principal instrumento de gestão política, económica e social do país. O terceiro módulo olhou para a necessidade de monitoria orçamental com destaque para a monitoria das receitas públicas e da implementação de programas inscritos no OGE”.

Sobre os desafios da sociedade civil santomense no acompanhamento da governação, Cambuta considera que “o contexto político, económico e social imposto pela pandemia da Covid-19 exige da parte das OSC a actualização permanente de conhecimentos para que estejam a altura de influenciar as agendas políticas locais. Neste sentido, a FONG-STP e ACEP estão de parabéns por ter proporcionado às organizações membros da Rede da Boa Governação momentos de capacitação e reflexão sobre a análise e monitoria orçamental no contexto de STP”, concluiu.

Um dos formandos, Júlio Lima, da Fundação Novo Futuro, afirma que “como cidadão comum percebi como é importante ter acesso a esses conhecimentos sobre as diversas formas que podemos olhar para um orçamento para poder fazer a sua análise no sentido de estar atento a coisas públicas porque são nossas coisas", pontuou.

Com estes conhecimentos, a Rede tem instrumentos para inaugurar uma nova etapa na sua missão. Fazer posicionamentos públicos sobre os OGE, durante a sua planificação e execução, é, a partir de agora, um desafio possível que ganha a certeza com esta formação.

Com o apoio financeiro da UE e da Cooperação Portuguesa, a acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pela Transparência e Integridade, um projecto da parceria entre a FONG e ACEP que tem um dos grandes objectivos reforçar a competência de trabalho em rede das organizações da sociedade civil em São Tomé e Príncipe.