Nov 2018 / Jan 2019 - Boletins Sociedade Civil e na Imprensa já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do primeiro exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, no período 2010 - 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, são destaques duas acções de formação: uma em direitos das crianças e outra sobre jornalismo de investigação. É também dado destaque nesta edição à entrevista a José Cardoso Cassandra, Presidente do Governo Regional, sobre os desafios do seu 4º mandato à frente de Príncipe.

Consulte a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"O MAIS IMPORTANTE É ESCOLHERMOS AS NOSSAS PRIORIDADES"

Presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra, fala sobre os desafios do seu 4º mandato à frente dos destinos da ilha do Príncipe e aponta as conquistas do último mandato. Fala ainda da falta da articulação entre o Governo Central e o Regional, e como é que isso afecta o processo de desenvolvimento da região. 

Sociedade Civil STP: Termina o terceiro mandato e automaticamente o povo da ilha do Príncipe renova a confiança em si e na UMPP. A que se deve essa confiança do povo em Tozé e na UMPP? 

José Cardoso Cassandra: Isto tem a ver com o trabalho que vamos fazendo e do reconhecimento desse mesmo trabalho pelo povo. Porque quando nós trabalhamos com amor, fazer as coisas com paixão e dedicação, mesmo sem grandes recursos, conseguimos transmitir uma ideia para quem pode, a partir daí, ter a sua opinião e fazer a sua avaliação. Eu penso que isso tudo tem a ver com a maneira como nós lidamos com as pessoas aqui no Príncipe. A maneira, sobretudo, frontal, honesta, transparente e verdadeira como nós tratamos as pessoas. Nós tivemos vários projectos em carteira, no quadro do Programa do Governo Regional e do Orçamento. Mas, muitas dessas acções não foram realizadas. Mas as pessoas sabem porquê que não foram realizadas. Nós explicamos as pessoas a razão. Nós vamos, frontalmente, olhos nos olhos, e explicamos a razão pela qual não se realizaram. E as pessoas entendem. A primeira coisa que nós fazemos é dar satisfação às pessoas e informa-las. E se nós fazemos isso, fazemo-lo por respeito à pessoas. No fundo, estamos aqui para servir as pessoas. É nossa obrigação informar e esclarecer. Nós somos apenas representantes delas, dos eleitores e do povo, para poder gerir esse bem de todos nós. 

SCSTP: Qual é o balanço que faz da sua última governação? 

JCC: Nós fazemos um balanço positivo. Pessoalmente, entendo que tivemos quatro anos de alguma inércia. Por falta de verba, não nos foi possível realizar o programa que tínhamos projectado para esses quatro anos. Nós pomos a fasquia muito alta e várias acções programadas não foram realizadas. Entendemos que foram quatro anos satisfatórios, apesar de termos concluído várias acções úteis para a população, muito ficou por fazer. Muitos perguntam: como é que em quatro anos não concluímos a obra da extensão do nosso hospital? Isso é grave. Tivemos problema com a retirada da China-Taiwan que financiava a obra e não houve continuidade do financiamento. Uma obra tão importante como essa devia merecer outra atenção do Estado. O Estado devia ajudar o Governo Regional a terminar essa obra. É um dos vários exemplos que temos. Estamos num país com diversas dificuldades. Eu costumo dizer que o mais importante é escolhermos as prioridades. Não podemos fazer tudo de uma vez porque não temos recursos, mas podemos identificar as nossas grandes prioridades e ir fazendo. É aí que o Estado não está a fazer o seu melhor. O Estado aqui inclui o Governo Central e o Governo Regional. Quando o Orçamento Geral de Estado é feito, o Governo Regional nem se quer é contactado nem consultado. Isso é mau porque o Príncipe é parte deste país. Nós devíamos ser consultados no sentido de conhecerem a nossa prioridade. Também acreditamos que estamos num processo. O estatuto da autonomia que temos já não tem volta, agora é irmos para a frente. Vamos construindo a nossa autonomia e o nosso desenvolvimento. 

SCSTP: Há alguma previsão para a conclusão do hospital? 

Exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe apresentado ao público

Da esquerda para a direita: Adido daCooperação Portuguesa,
António Machado, Secretária da FONG, Cristina Passo
 d'Arcos, e Presidente da ACEP, Fátima Proença

 Um exercicio de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe entre 2010 e 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, foi apresentado ao público, no final de Janeiro, em S.Tomé.

O evento que teve lugar o Centro Cultural Português, contou com a presença de dirigentes da Administração Pública, deputados, representações diplomáticas, Agências das Nações Unidas, sociedade civil, organizações internacionais, entre outros.

Trata-se de um primeiro exercício neste domínio em que a sociedade civil procurou perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país. 

Um segundo passo, no quadro desse exercício de monitoria, é analisar a aplicação de recursos provenientes dos parceiros de desenvolvimento e ver como é que os investimentos estão alinhados com as prioridades do desenvolvimento nacional.

Além de contribuir para uma participação efectiva da sociedade civil nos debates sobre políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento do país, o relatório pretende ainda aferir o nível de alinhamento das prioridades sectoriais dos parceiros com as estratégias nacionais de redução da pobreza; Analisar o processo de coordenação e de acompanhamento do Estado aos fluxos de cooperação internacional; Caracterizar o perfil e os sectores prioritários dos principais parceiros; Analisar a participação da sociedade civil no quadro da cooperação internacional do país; e Elaborar recomendações para a melhoria na planificação e implementação de futuros acordos de cooperação.

São Tomé e Príncipe é caracterizado como um país economicamente frágil. Embora seja o país que mais recebe ajuda externa em comparação com o PIB, ainda se regista um elevado nível de pobreza. Dentro de 5 anos, isto é, em 2024, o país passará oficialmente para a categoria de país de desenvolvimento médio. O que vai implicar uma diminuição considerável das ajudas externas ao país. Agora, a preocupação prende-se com a maneira como o país vai financiar o seu próprio desenvolvimento.

Uma das constatações feitas por esse exercício é que há uma grande diminuição das ajudas para o sector produtivo nacional.

Da esquerda para a direita: Chefe de Departamento de
Cooperação Bilateral, Armindo Gonzaga, Rita Leotte -
 Plataforma Portuguesa das ONGD, e Rogério Roque Amaro -
Professor no Instituto Universitário de Lisboa

A eficácia das ajudas também foi tema de debate no acto da apresentação do relatório ainda preliminar. A inexistência, no governo, de um mecanismo operacional de gestão e de coordenação das ajudas não contribui para uma melhor eficácia desses apoios.

Ainda neste acto de apresentação do exercício de monitoria, falou-se também dos desafios dos estados insulares no desenvolvimento. Um painel apresentado pelo Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Armindo Gonzaga, e Professor Associado do Departamento de Economia Política no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Rogério Roque Amaro.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Este exercício surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. uma parceria entre a FONG e ACEP, com apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.