Directora da Protecção Social, Vilma Pinto, fala do actual estado da protecção social e os caminhos a trilhar

Vilma Pinto, Directora da Protecção Social foi uma das convidadas do programa radiofónico FONG INFORMA. Por motivos de espaço, no último boletim informativo "Sociedade Civil STP", divulgamos apenas um excerto da entrevista. Aqui fica a entrevista na íntegra, para quem tiver interesse.


FONG INFORMA (FI): Qual é a real função da Protecção Social?

Vilma Pinto (VP): A real função da Protecção Social é proteger de forma efectiva todos os santomenses contra os efeitos negativos dos riscos e vulnerabilidades originários de choques externos ou internos ou inerentes ao ciclo da vida, isto é, proteger todo o cidadão santomense que estiver numa situação de vulnerabilidade social.

FI: E actualmente a Protecção Social tem abrangido todas as pessoas que necessitam desse serviço?

VP: neste momento, a protecção social tem alguns programas direccionados a esta franja da população, tem feito parcerias com ONG’s e Instituições que operam na área social. Contudo, nós sabemos que ao nível da situação da pobreza não conseguimos abranger todas as pessoas que necessitam desta protecção neste momento.

FI: E qual é a situação da Região Autónoma do Príncipe?

VP: A Região Autónoma do Príncipe faz parte da protecção social. a direcção está cá em S.Tomé, mas todos os programas são direccionados igualmente para S.Tomé e para Príncipe.

FI: Muito recentemente foi validada a proposta de política e estratégia nacional para a protecção social. Em que medida essa proposta vem ajudar a dar um empurro às actividades da sua instituição?

VP: Esta estratégia, neste momento, é uma estratégia importantíssima, é um marco na história da minha direcção, porque como eu anteriormente já disse, neste momento nós temos vários programas que são programas pontuais. Esta estratégia vem unificar todos esses programas e dar uma visão mais abrangente, mais significativa a toda a situação da protecção social em S.Tomé e Príncipe. Pra dizer que um dos principais objectivos desta estratégia é eliminar a extrema pobreza em S.Tomé e Príncipe através de transferências monetárias condicionadas para as famílias na extrema pobreza e de acções que facilitem a formação do seu capital humano e do seu acesso aos serviços básicos, dando prioridade às famílias em extrema pobreza com membros portadores de deficiências ou órfãos e famílias na extrema pobreza monoparentais com filhos, através de um sistema harmonizado de intervenções do regime da protecção social da cidadania. E um segundo objectivo estratégico que é desenvolver e ampliar o sistema sustentável de protecção social obrigatória e contributiva que cubra de uma forma eficaz os riscos da invalidez, velhice e morte para todas as famílias que participem no sistema.

FI: A lei 7/2004, lei da protecção social, existe desde 2004 mas até agora não foi implementada. Esta Proposta de Política e Estratégia para a Protecção Social vai activar a referida lei?

VP: Sim, sim, acredito que sim. Esta lei, a lei 7/2004, a lei do enquadramento da protecção social, reorganizou o sistema de administração da protecção social no país, a lei definiu um modelo de protecção social baseada em três níveis: a protecção social da cidadania, a protecção social obrigatória e a protecção social complementar. O primeiro é um regime não contributivo, o segundo é um regime obrigatório e o terceiro é um regime equitativo e facultativo e que procura complementar o segundo regime. A lei 7/2004 também reforçou o papel das ONG’s e outros actores sociais como participantes activos no sistema. É verdade que esta lei não está regulamentada. A mesma criou um conselho nacional de protecção social, daí a grande importância desta lei para a Estratégia, que deve integrar representantes das partes interessadas e deve funcionar junto do Primeiro-ministro. O conselho ainda não está a funcionar, na administração do regime de protecção social de cidadania participam o ministério da tutela, que é meu ministério, o ministério da saúde e assuntos sociais, bem como outros ministérios (educação, plano e finanças, agricultura, entre outros), as autarquias locais, as ONG’s dedicadas ao serviço social. E o regime de protecção social obrigatório é administrado pelo Instituto da Segurança Social que conta com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

FI: O que está a ser feito actualmente em S.Tomé e Príncipe para combater a exclusão, a vulnerabilidade e a pobreza extrema?

VP: Neste momento, a direcção leva a cabo várias acções, várias actividades. Uma delas, posso citar, o programa ‘’mães carenciadas’’ que é um programa que tem como principal objectivo apoiar as mães chefes de famílias que estão em situação de pobreza e vulnerabilidade social e que tenham ao seu cargo crianças na idade escolar. Então, este programa beneficia estas famílias com um valor monetário com a condição de que estas crianças sejam matriculadas na escola e que façam, pelo menos, o ensino básico obrigatório.

FI: Há algum acompanhamento da acção social para que de facto constatar se eles têm feito isso?

VP: Sim. Os técnicos sociais, ao nível de todos os distritos com a cooperação com as Câmaras, têm feito este trabalho, embora com alguma dificuldade porque ao nível dos recursos humanos somos poucos ao nível nacional. Vou citar também um outro programa que é o programa ‘’prato quente’’. Como nós sabemos temos muitos idosos em situação de exclusão, estão completamente marginalizados, abandonados pelos seus próprios familiares e muitos deles chegam a passar dias sem fazer uma refeição quente. Esta é uma preocupação para a direcção, para o ministério, então, neste sentido, estamos a implementar o programa ‘’prato quente’’ em parceria com várias instituições que operam na área social, como a Santa Casa, Cruz Vermelha, o Projecto de Desenvolvimento Integrado de Lembá. Temos parceria também com uma associação dos padres claretianos, na Região Autónoma do Príncipe, como questionou anteriormente sobre a Região, com a associação Djunta mó, que juntos, mediante uma transferência do ministério, essas instituições que já davam um prato quente a um certo número de idosos, nós contribuímos para que elas pudessem dobrar a sua intervenção a maior número de idosos.

FI: O programa prato quente chega a todos os distritos do país?

VP: Sim. Temos em todos os distritos. Neste momento ainda não está a ser implementado no distrito de Caué porque ainda falta uma certa organização, ainda não temos um espaço e uma entidade que responsabilize lá levar a cabo esta actividade.

FI: Como é que vê a cooperação entre o seu sector e as ONG’s?

VP: É uma colaboração extremamente importante para a minha direcção, para o ministério, porque, como sabemos, ao nível nacional, temos um grande número de pessoas na situação de pobreza e extrema pobreza. Nós não temos meios suficientes, porque sabe, isto depende do esforço do Estado, do OGE que por sua vez, dependemos de apoios externos, então essas associações são chamadas de associações parceiras do ministério para o desenvolvimento. É de extrema importância a colaboração e a parceria destas organizações, porque através delas nós conseguimos responder a maior número de necessidades a nível nacional.

FI: Como é que a protecção social tem chegado ao meio rural?

VP: Administrativamente, nós estamos divididos por distritos. Temos o distrito de Água Grande e os distritos todos, incluindo a Região Autónoma do Príncipe, na qual temos uma coordenador e os técnicos colaboradores adstritos nestes distritos em parceria com as Câmaras locais. É desta maneira que todo o benefício chega tanto às áreas urbanas como às áreas rurais.

FI: O quê que a sua direcção prevê para o próximo ano?

VP: Para o próximo ano, como já frisei, a estratégia que nós perspectivámos é a orçamentação de recursos financeiros para essa mesma estratégia e passarmos à fase de implementação desta estratégia. Esta estratégia é uma estratégia com um espaço temporal de 10 anos, 2013-2023, como objectivo de reduzir primeiramente todas as famílias que estejam em situação de extrema pobreza. Estamos a falar de um grande número de pessoas, cerca de 20.555 pessoas.

FI: Estar na situação da extrema pobreza significa o quê?

VP: Significa que estás famílias contam com muito pouco para a sua sobrevivência, menos de cerca de 50 cêntimos de euro diariamente por cada membro. Por isso, são pessoas que estão mesmo numa situação de grande risco e de vulnerabilidade social.

FI: Vê-se nas ruas de S.Tomé idosos que não têm pra onde ir. O quê que a protecção social está a fazer com essas pessoas que são rejeitadas pelos familiares?

VP: Em muitos casos nós temos vindo a constatar é que a própria família, mesmo com alguma possibilidade, tendo casa, vem marginalizando as pessoas idosas. Isto realmente é uma situação muito triste porque é um idoso que já contribuiu tanto para o seu país, contribuiu para a sua família, e acabar assim numa situação de exclusão e abandono. Por isso, esta estratégia vem também contemplar a população idosa. O nosso principal objectivo não é institucionalizar as pessoas. Porque os idosos quererão viver inseridos na família, com filhos, ter essa relação com os netos, com os bisnetos. Isto é ideal para a pessoa idosa, não estarem confinados a uma instituição de caracter social. Por isso, tudo o que nós pudermos fazer para manter os idosos na sua família assim o faremos, dependendo dos contornos que a estratégia ira tomar. Nós vamos fazer, através da transferência social, pode ser que um dos programas seja transferir um valor às famílias para que elas mantenham os idosos nas suas casas, no seio familiar.

FI: Quais são os constrangimentos que a sua instituição tem encontrado?

VP: Neste momento, os constrangimentos são a nível de recursos financeiros e também a nível técnico. Contamos com o OGE e nem sempre este valor chega a tempo e hora para colmatarmos as inúmeras situações que se nos apresentam ao longo do tempo.

Efectivamente eu acredito que esta estratégia vem ajudar a direcção da protecção social e solidariedade e o ministério para que este conjunto de políticas e programas públicos e privados venham ajudar a prevenir, reduzir e eliminar as vulnerabilidades económicas e sociais em São Tomé e Príncipe.