Disponível terceiro caderno de cidadania sobre mecanismos de participação cívica e política

Mecanismos legais e institucionais de participação cívica e política em São Tomé e Príncipe é um levantamento de mecanismos e exemplos de boas práticas de participação cidadã na vida pública. 

A participação cívica e política consiste no envolvimento dos cidadãos no processo de decisão pública. É um dos pilares da democracia, estando consagrada como direito fundamental na Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948. É uma condição essencial para garantir regimes democráticos e inclusivos, e permite aumentar a colaboração entre os cidadãos e o Estado e melhorar serviços e políticas públicas. 

Este caderno, além de mostrar a importância da participação dos cidadãos na vida pública, traz-nos alguns mecanismos legais e institucionais através dos quais é possível exercer o direito e o dever de participação, e evidencia também alguns exemplos de boas práticas no contexto de participação cívica em São Tomé e Príncipe.

Disponível segundo caderno de cidadania que orienta sobre como fazer uma campanha de advocacia

“Manual de campanha para a mudança social” oferece em três passos instrumentos que ajudam a desenhar uma Campanha para a Mudança Social e que podem ser aplicados consoante o problema político, económico ou social com que se quer lidar enquanto acção colectiva.

O papel das organizações da sociedade civil (OSC) é cada vez mais importante na reflexão, debate e procura de melhores políticas públicas que respondam às necessidades políticas, económicas e sociais da população. Para isso, as OSC precisam criar e reforçar esforços conjuntos para em nome da justiça, igualdade e solidariedade, influenciar instituições, legisladores e decisores políticos a fazerem mais e melhor em defesa do bem comum.

Este manual da autoria do professor universitário no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Luís Mah, mostra como é que se constrói o caminho para a mudança social, sendo necessário, dentre outras acções, identificar os actores, criar mensagens e fazer uma boa comunicação.

Impacto do COVID-19 na vida das mulheres que trabalham na economia informal

Em São Tomé e Príncipe, as mulheres compõem a maioria da força de trabalho no sector informal e, em particular, nos mercados de rua.

Com o objectivo de desaglomerar a população, e tendo em conta o aumento significativo do número de infectadas pelo COVID-19 entre as trabalhadoras do sector informal, o Governo optou por retirar as vendedoras das ruas da cidade de São Tomé, onde exerciam o seu negócio, e enviá-las para um mercado fora da capital.

Esta decisão tem significativas implicações financeiras para as trabalhadoras deste sector. O aumento dos custos de deslocação e a forte queda nas vendas, implica uma perda significativa ou na totalidade das suas fontes de rendimento. Ao mesmo tempo, uma parte significativa destas mulheres não tem acesso a cuidados de saúde e encontra-se, actualmente, em situação de potencial insegurança alimentar.

Conheça, neste boletim, os impactos das medidas governamentais, devido a pandemia, na vida das mulheres que trabalham no sector informal em São Tomé e Príncipe e as recomendações da Sociedade Civil com vista a mitigação do problema.

Pode aceder ao boletim aqui.