Seminário “Ajuda Pública ao Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe: perspectivas e desafios”

PROGRAMA

Centro Cultural Português – São Tomé

31 de Janeiro de 2019

8:30	Recepção e registo
9:00	Notas Introdutórias ·         João D’Alva Presidente da Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) ·         Fátima Proença Presidente do Conselho Directivo da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) ·         António Machado Adido para a Cooperação, Embaixada de Portugal
9:30	Sessão 1 – Apresentação do projecto de relatório sobre os fluxos de cooperação para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe Orador: ·         Mariam Masini e Eduardo Elba FONG-STP Moderador: Juvenal Rodrigues, Presidente Associação dos Jornalistas de STP Debate
10:15	Pausa para café
10:45	Sessão 2 – Desafios de desenvolvimento dos Estados Insulares e perspectivas da Sociedade Civil Oradores: ·         Armindo Gonzaga Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades ·         Rogério Roque Amaro Professor Associado Departamento de Economia Política, ISCTE - IUL Moderadora: Rita Leote, Plataforma Portuguesa das ONGD Debate
12:00	Encerramento

FONG e ACEP organizam acção de capacitação em jornalismo de investigação

Com o objectivo de fomentar a cultura de jornalismo de investigação em São Tomé e Príncipe, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada aos jornalistas de meios de comunicação públicos, privados e voluntários das rádios comunitárias em todo o país.

A acção aconteceu no Centro de Formação Profissional Brasil – São Tomé e Príncipe, entre 15 e 17 de Janeiro, e contou com a dinamização da jornalista do jornal português O Público, Ana Dias Cordeiro.

Sobre a formação, Ana Dias Cordeiro afirma que “começamos com uma introdução teórica sobre o jornalismo de investigação e depois um exercício de jornalismo de investigação como uma vertente prática da formação. Os jornalistas estavam muito empenhados em absorver novos conhecimentos, além de partilharem também as suas experiencias enquanto profissionais de comunicação”.

A prática do jornalismo de investigação contribui para o Estado de Direito e para o funcionamento da democracia, pois responsabiliza as instituições e pessoas com poder por aquilo que fazem. Ana Cordeiro acredita que “no jornalismo de investigação, o jornalista tem um papel de monitor. Informar de forma mais aprofundada possível sobre aquilo que os governantes estão a fazer. Os cidadãos precisam saber se os eleitos estão a fazer o que deve ser feito”. Este papel de “investigação às acções dos governantes é importante para que os cidadãos votem informados e com consciência”. 

Os meios de comunicação públicos devem fazer esse exercício de investigação se, realmente, quiserem prestar um bom serviço público. Só que quando estão sob tutela directa do poder, esse papel de monitor da governação é mais dificultado, pois a liberdade de trabalhar sobre assuntos relacionados com a governação é quase nula, sobretudo quando se trata de investigar as acções de pessoas que têm poder. 

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. Uma parceria da FONG e ACEP, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Organizações da sociedade civil e instituições públicas capacitadas em protecção dos direitos das crianças

 Cerca de 30 membros das Organizações da Sociedade Civil e das instituições públicas, que actuam no domínio da infância em São Tomé e Príncipe, foram capacitados em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças. 

A formação foi facilitada por dois formadores, sendo um nacional e um expatriado vindo da Guiné-Bissau. Para Laudolino Medina, formador expatriado, ”foram três dias onde tivemos a oportunidade de partilhar conteúdos extremamente importantes no domínio da infância. Falamos dos dispositivos legais nacionais, regionais e internacionais que protegem as crianças e promovem um ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento. Houve também partilha de experiências da realidade guineense e de São Tomé e Príncipe. O balanço é positivo. As organizações presentes tiveram uma boa participação”, pontuou. 

Medina entende que a melhor maneira das Organizações da Sociedade Civil e as instituições públicas contribuírem para um melhor ambiente para a infância em São Tomé e Príncipe é articulando entre elas. Justifica que “para que os pais cumprem as suas responsabilidades em relação aos seus filhos, o Estado terá de ser o guardião dos direitos das crianças e fazer valer o seu papel”. As organizações da sociedade civil que actuam no terreno terão um papel também importante na salvaguarda dos direitos das crianças, pois podem levantar as preocupações para que o Estado tome conhecimento da situação. 

A procuradora Vera Cravid, que também foi formadora nesta acção, afirma que “os pais de uma criança possuem um papel fundamental no desenvolvimento psicológico da criança, além de serem responsáveis pelo sustento, manutenção e a educação delas. Eles são os representantes legais das crianças porque as representa em todos os actos da vida corrente e toma as decisões mais importantes para a vida de uma criança”. 

A procuradora afirma ainda que “tanto o pai como a mãe têm obrigações de em comuns zelarem pela educação e o desenvolvimento da criança. A principal preocupação dos pais deve ser sempre o superior interesse da criança”, conclui. 

Esta acção aconteceu entre 15 e 17 de Janeiro e teve lugar no Centro de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe. Surge no quadro do projecto Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe. Uma parceria da FONG, ACEP, ARCAR e Novo Futuro, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Nota de posicionamento sobre estudos de impacto ambiental para os blocos 5, 6, 11 e 12 na Zona Exclusiva de STP

Na sequência da organização dos workshops de consulta pública sobre os estudos de impacto ambiental para os programas de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos 5, 6, 11 e 12 da nossa zona exclusiva, realizados em São Tomé e no Príncipe nos dias 28 e 30 de Novembro de 2018 respetivamente, pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), as organizações da sociedade civil recomendam que:

I. De acordo com a legislação ambiental vigente em São Tomé e Príncipe, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), como entidade governamental responsável, deve convocar outras reuniões de consulta pública para a avaliação de impacto ambiental dos programas de perfuração exploratória e de avaliação para cada bloco em separado.

II. A ANP-STP deve divulgar amplamente o período de consulta pública e o endereço internet para consulta dos estudos e informações nos órgãos de imprensa escrita e falada com maior impacto no país.

III. Antes da convocação da consulta pública, a ANP-STP deve publicar as instruções relativa aos estudos de impacto ambiental e os Termos de Referência que foram objecto de pré-avaliação pela entidade governamental responsável.

IV. Deve ser elaborado o relatório final das consultas públicas, contendo a participação registada, as respostas para cada questão suscitada pelos debates, exposições e reclamações com as respectivas respostas e conclusões.

V. O relatório deve incluir a lista dos participantes convidados para as audiências públicas que tenham algum interesse directo ou indirecto na actividade proposta nos termos da legislação ambiental.

VI. A entidade governamental responsável deve disponibilizar para a consulta do público interessado todos os processos relativos às avaliações do impacto ambiental realizados no sector.

VII. Finalmente, a ANP-STP deve considerar a contratação de especialista (s) para a revisão dos estudos de impacto ambiental e para a inspecção e fiscalização das actividades de monitoramento levadas a cabo pelas proponentes das actividades.

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