Jorge Matine, Investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, fala sobre o papel e os desafios da sociedade civil na monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e como é que os governantes devem encarar a cultura de prestação de contas. Fala ainda sobre a importância de monitoria das políticas públicas pela sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação em São Tomé e Príncipe.
Sociedade Civil STP: Quando falamos da ajuda pública ao desenvolvimento, estamos a falar de quê?
Jorge Matine: Estamos a falar dos recursos que o Estado mobiliza através dos seus parceiros de desenvolvimento, neste caso os doadores que são parceiros bilaterais e multilaterais. São países e organismos internacionais que colocam à disposição do Governo ou do Estado recursos que podem ser em forma de dinheiro, capacitação técnica, em forma de género, através do Orçamento Geral de Estado.
SCSTP: Qual é a importância da monitoria para a sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação?
JM: Todos os recursos que entram para o OGE visam satisfazer as necessidades da população, através de programas, projectos, seguindo alguma estratégia de luta contra a pobreza. É importante entender como é que esses recursos são utilizados. São recursos que o Governo recebe de doadores e recursos captados internamente, através de impostos e outro tipo de receita. É preciso que a sociedade civil perceba como é que a utilização desses recursos está alinhada com as prioridades do desenvolvimento. Normalmente, alguns recursos respondem a agendas globais de desenvolvimento, como por exemplo as metas do milénio. Mas também há recursos que devem estar alinhados com as prioridades do desenvolvimento local. Há outros indicadores que devem ser verificados na execução desses recursos, como a eficiência, eficácia e os resultados que se espera dessa execução. Esta avaliação visa entender qual é a arquitectura desses recursos, qual é a complexidade que esses recursos possam ter para a governação e qual é a ligação em relação às políticas públicas. É preciso também analisar a economia política a volta desses recursos. Significa ver o fundamento da aprovação desses recursos e como é que a aplicação dos recursos respondem às agendas do país. Por exemplo a agenda da expansão do Ensino Primário, a agenda Sistema de Saúde, a agenda da protecção do ambiente, a agenda do desenvolvimento do capital humano, agenda de melhoria de prestação de contas, etc. Através desses recursos, podemos ver qual o volume do dinheiro que recebe.
Partindo da experiência de outros países, a sociedade civil pode seguir determinadas metodologias para monitorar recursos públicos. É importante conhecer os desafios que esse tipo de exercício traz para a sociedade civil e mapear as instituições que têm informações importantes para esse exercício. Esse trabalho implica revisão de literatura, identificação de fontes de informação, entrevistas, etc.
