José Cardoso, Secretário Permanente da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE, sigla em inglês), fala sobre a gestão dos recursos provenientes do petróleo e explica porque é importante o país atingir uma boa posição no ranking desta Iniciativa. Fala ainda sobre o alargamento do perímetro da ITIE para sector das pescas e lança pistas para uma melhor gestão dos projectos sociais financiados com fundos do petróleo.
Sociedade Civil STP: São Tomé e Príncipe assumiu o compromisso com a transparência na gestão dos seus recursos. Qual tem sido o comportamento do país face a essa assumpção?
José Cardoso: Há um tratado entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria sobre a exploração da Zona Económica Conjunta. O Tratado de Abuja que cria a Zona de Desenvolvimento Conjunto, assinado a 26 de Julho de 2004, no seu artigo 8º, creio, diz que tendo em conta a importância que a sociedade civil confere à transparência da gestão de receitas petrolíferas, deveremos implementar declarações desse tratado, utilizando uma plataforma pluripartidária como o grupo de trabalho nacional das partes interessadas para a Iniciativa da Transparência para a Indústria Extractiva Nigeriana. Seria uma aliança entre o sector público, a sociedade civil e os membros do sector privado. Este texto não está devidamente bem traduzido, mas é o texto do tratado e foi escrito em inglês. Neste artigo 8º do contrato assinado entre os Presidentes Obasanjo e Fradique já constava que os recursos seriam geridos de acordo com a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas. Na altura, em 2004, já a Nigéria fazia a parte da Iniciativa e São Tomé e Príncipe não fazia. Em 2008, STP decidiu aderir à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e tornou-se país candidato. No entanto, o país não conseguiu desenvolver todas as acções e criar todos os órgãos que eram necessários para fazer funcionar a Iniciativa. Em 2010, o país foi afastado da iniciativa e em 2011 recomeçou-se o processo de adesão e no dia 26 de Outubro de 2012 passamos a ser considerados como país candidato à Iniciativa.
A partir daí, o país tem seguido o seu curso, tem implementado as acções necessárias para se manter como país candidato da Iniciativa. Já para a adesão, o país teve que criar as instituições, criou o Secretariado Permanente, criou o Comité Nacional que é o “patrão” da Iniciativa e indigitou um presidente para o Comité que é qualquer Ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe. E desde então o trabalho tem decorrido. São Tomé e Príncipe assim teve que proferir uma declaração inequívoca com as regras da Iniciativa para a Transparência. Depois disso, já publicámos dois relatórios e vamos a caminho do terceiro. O primeiro foi publicado em 3 de Dezembro de 2014 e esse relatório cobriu a reconciliação das receitas petrolíferas desde 2003 a 2013, durante um período de 10 anos. O segundo relatório publicado em 2 de Outubro de 2015 referiu-se ao ano fiscal de 2014. Neste momento, estamos a preparar para a publicação do terceiro relatório que está em fase de conclusão. Ele já foi alvo de discussão ampla por todas as partes interessadas como costumámos considerar, por exemplo a Sociedade Civil, Governo, empresas, parlamentares, autarcas e personalidades que nós chamámos para um workshop para apresentar o relatório antes da sua conclusão, para fazerem os seus comentários. Estamos a aguardar os comentários para o concluir e proceder à sua apresentação. Depois disso, o relatório será publicado e disseminado o mais amplamente possível por São Tomé e Príncipe em Setembro, possivelmente.
SCSTP: Porque é que é importante o país atingir uma boa posição no ranking da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas?
José Cardoso: Há um tratado entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria sobre a exploração da Zona Económica Conjunta. O Tratado de Abuja que cria a Zona de Desenvolvimento Conjunto, assinado a 26 de Julho de 2004, no seu artigo 8º, creio, diz que tendo em conta a importância que a sociedade civil confere à transparência da gestão de receitas petrolíferas, deveremos implementar declarações desse tratado, utilizando uma plataforma pluripartidária como o grupo de trabalho nacional das partes interessadas para a Iniciativa da Transparência para a Indústria Extractiva Nigeriana. Seria uma aliança entre o sector público, a sociedade civil e os membros do sector privado. Este texto não está devidamente bem traduzido, mas é o texto do tratado e foi escrito em inglês. Neste artigo 8º do contrato assinado entre os Presidentes Obasanjo e Fradique já constava que os recursos seriam geridos de acordo com a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas. Na altura, em 2004, já a Nigéria fazia a parte da Iniciativa e São Tomé e Príncipe não fazia. Em 2008, STP decidiu aderir à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e tornou-se país candidato. No entanto, o país não conseguiu desenvolver todas as acções e criar todos os órgãos que eram necessários para fazer funcionar a Iniciativa. Em 2010, o país foi afastado da iniciativa e em 2011 recomeçou-se o processo de adesão e no dia 26 de Outubro de 2012 passamos a ser considerados como país candidato à Iniciativa. 
