Primeiro exercício de monitoria do Orçamento Geral do Estado apresentado em São Tomé

Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres. da FONG
STP, Américo Ramos - Ministro das Finanças, e Eduardo
Elba - Coord. Rede Sociedade Civil Boa Governação

A publicação Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicas foi apresentada em São Tomé ontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural Português. Trata-se de um trabalho realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

O evento contou com a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.

Para o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao público, pois “mostra que a sociedade civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas, escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.

Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos, “este relatório vem mostrar como é que o nosso país depende do exterior e como isso se reflecte na execução do orçamento. Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamento aquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que há certeza de que será disponibilizada”.

Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de monitoria todos os anos, monitorando anualmente os Orçamentos de Estado. Para Nelson Cardoso, “isto ajuda os dirigentes a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse, deixando palavras de encorajamento à sociedade civil para que este tipo de trabalho continue.

Mário Teixeira - Director Geral da Constromé

O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho, dizendo que serve para influenciar no sentido da melhoria da governação. "Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014, executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho que foi executado pelo anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa perspectiva de melhoria governativa”.

Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratações Públicas – não foi respeitada no exercício de 2014: as empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atrasos de desembolso por parte do Governo, uma gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .

Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP).

40 anos de independência e 30 anos da contribuição da sociedade em debate na Rádio Nacional

São Tomé e Príncipe comemorou no passado 12 de Julho 40 anos da independência, num momento que o bem-estar continua a ser um sonho para muitos santomenses. Durante 40 anos, muitas coisas foram feitas e muitas outras por fazer. A sociedade civil organizada teve e continua a ter um papel importante no desenvolvimento nacional.

Conheça algumas contribuições da sociedade civil organizada ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe num grande debate que junta Gilberto do Rosário, Presidente da MARAPA, a Aires Bruzaca, professor universitário, esta quarta-feira, 28 de Outubro, pelas 18h00, na Rádio Nacional.

Realizado seminário sobre o desenvolvimento local e participação das organizações da sociedade civil em Caué

Da esquerda para direita: Alda Bandeira - prof. universitária,
 Américo Pinto - Pres. Câmara Caué e Eduardo Elba - 
Secretário Permanente da FONG-STP

Depois da Região Autónoma do Príncipe, o desenvolvimento local e a participação das organizações da sociedade civil organizada é reflectido no distrito de Caué. A acção que contou com cerca de 30 pessoas foi dinamizada pelo Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, e Alda Bandeira, professora universitária, e teve lugar no Centro Paroquial de Angolares, no dia 23 de Outubro, pelas 14h30.

Alda Bandeira entende que o papel do poder local é trabalhar para o desenvolvimento do espaço local. As organizações e as pessoas que residem nesse espaço esperam que as suas preocupações sejam atendidas. “Mas essa espera pressupõe terem uma voz e poderem participar. E essa participação só é efectiva quando elas estiverem organizadas em grupos de interesse por áreas de residência, profissão ou por actividades. Nessa perspectiva, e assim organizados, elas têm a oportunidade de discutir os problemas e definirem forma de resolver problemas. Essa forma de resolver problema deve estar articulada e deve ser discutida num espaço definido pelo poder local para auscultar as organizações e os cidadãos que vivem nesse espaço. É nessa perspectiva que essa articulação se faz para que essas preocupações fiquem reflectidas nos programas e nos planos do poder local.” A professora universitária aconselha que a implementação das preocupações registadas pelo poder local deva ser acompanhada por membros das organizações e por outros que tenham algum interesse na resolução dessas preocupações.

Justino Constantino - Rep. da Comunidade de Yô Grande

Questionada sobre se o poder local se tem apropriado de todo o potencial da sociedade civil organizada para resolução dos problemas comuns, Alda Bandeira responde que ainda não. “Porque todo o processo é ainda incipiente. O poder local também tem as suas limitações e suas dificuldades. Há problemas até da organização da própria administração local. Ao nível da legislação ainda é preciso aprimorar e definir bem os espaços de intervenção com todas as implicações que isso tem. Naturalmente que esse processo ainda não é aquilo que todos esperamos e ainda não atinge resultados que se espera e nem sequer a espectativa de toda a população e das organizações encontram espaço nesse processo. Mas estamos a caminhar”, concluiu.

Américo Pinto - Pres. Câmara Caué

A Câmara de Caué tem envolvido as organizações da sociedade civil na definição de opções de desenvolvimento do distrito, nomeadamente na elaboração do orçamento camarário. “As propostas dos orçamentos que a Câmara de Caué apresenta ao Governo central reflectem aquilo que são as necessidades das comunidades do distrito, são orçamentos participativos. Mas isso não é tudo”, diz Américo Pinto. É preciso que essas propostas de orçamento sejam aprovadas e o montante disponibilizado pelo Governo Central para o desenvolvimento do distrito.

O grande desafio do distrito de Caué esta na infra-estruturação segundo Américo Pinto. E para isso, “já temos os problemas identificados e projectos desenvolvidos, mas o orçamento que é aprovado pela Assembleia Nacional não é disponibilizado à Câmara. Dai que, em vez de executarmos um projecto em três meses, executamos em três anos. Os números falam por si. Em 2014, enviamos uma proposta orçamental de 34 bilhões de dobras, foi aprovado um montante de 13,5 bilhões, mas a Câmara de Caué só recebeu quatro bilhões de dobras. Este ano, 2015, a nossa proposta foi de 64 bilhões, foi aprovado montante de 13 bilhões, mas até agora, a faltar 2 meses para terminar o ano, a Câmara só recebeu 2,5 bilhões de dobras. Isso é um grande entrave para o desenvolvimento do distrito”, concluiu.

Esta reflexão sobre o desenvolvimento local e a participação das organizações da sociedade civil vai percorrer todos os distritos do país.

Apresentação da publicação Monitoria do OGE 2014 | 28 Out 2015 | 9h00 | Centro Cultural Português | S.Tomé

Edição de Julho/Setembro 2015 dos boletins NA IMPRENSA e SOCIEDADE CIVIL STP já se encontram disponíveis

Consulte a edição de Julho/Setembro de 2015 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Indicadores de Bem-Estar, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Já está disponível para consulta a edição de Julho/Setembro de 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. Trata-se de uma edição especial sobre a Rádio Comunitária de Porto Alegre, Rádio Yogo 97,2 FM.

Neste boletim, destacamos a inauguração da Rádio Yogo que contou com a presença de diferentes individualidades e organizações que contribuíram para a sua materialização.

A Rádio Yogo é feita pela comunidade e para a comunidade, pretende ser não só veículo de informação, mas também ter um papel educativo e de sensibilização, contribuindo para o reforço da cidadania e desenvolvimento da zona sul do país.






Consulte aqui as edições anteriores de ambos os boletins, realizados no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia.

São Tomé e Príncipe cai para 13.º no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2015

São Tomé e Príncipe piorou a avaliação no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2015 e caiu uma posição para 13.º entre 54 países. Na avaliação geral, o país somou 59,1 pontos, menos 0,5 pontos do que no ano passado, mas mantém-se acima da média geral de 50,1 pontos e da média regional da África Central de 40,9 pontos.

São Tomé e Príncipe registou melhorias em três das quatro categorias: Segurança e Estado de Direito, Oportunidades Económicas Sustentáveis e Desenvolvimento Humano. As subcategorias com melhor desempenho foram a Segurança Pessoal, Segurança Nacional, Ambiente de Negócios e Saúde. Negativa foi a evolução na categoria de Participação e Direitos Humanos e nas subcategorias de Estado de Direito, Responsabilização, Direitos cívicos e Bem-Estar.

Criado em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados de diversas fontes. O objetivo é informar e ajudar os cidadãos, governos, instituições e o setor privado a avaliar a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas e estimular o debate sobre o desempenho da governação com base em dados concretos e quantificados.

Fonte: www.sapo.pt