‘’O papel do CIP é garantir que os direitos do cidadão são salvaguardados’’

Stélio Bila, coordenador do pilar de receitas e despesas públicas do CIP Moçambique (Centro de Integridade Pública), em missão a São Tomé e Príncipe, fala sobre o papel e a importância de uma organização como a sua para a sociedade civil.

Sociedade Civil STP: Que importância tem uma organização como o CIP para a sociedade civil?

Stélio Bila: A importância resulta do facto de que o Estado na sua composição integra população, território e governo. Nas democracias modernas, uma das formas consagradas de participação do cidadão é através do processo eleitoral em que ele delega a sua parte de direito de exercer a governação do país a alguém que é eleito por via de voto. E o papel que o CIP tem é, fundamentalmente, garantir que os direitos do cidadão de participação na gestão da coisa pública são salvaguardados. Que estes direitos não se limitem apenas à participação nos processos eleitorais. Mas que principalmente nessa questão da monitoria do orçamento, o cidadão tenha espaço e oportunidade de acompanhar aquilo que acontece com o dinheiro do Estado que é a contribuição pela via de impostos para que o Estado possa funcionar. 
Portanto, o CIP, como uma organização da sociedade civil, dinamiza de alguma forma esta participação do cidadão e sendo também a voz daqueles que não têm voz, como comunidades que vivem nas zonas recônditas do país. Aliás, uma das justificações do trabalho do CIP é trabalhar nesta área da boa governação, na promoção da integridade e da transparência e no combate a corrupção. São áreas chaves em que o cidadão quer ver salvaguardadas para ter a certeza que a sua contribuição para o cofre do Estado está a ser valorizada, porque sabe como é que o dinheiro é gasto e quais são os impactos que a sua contribuição tem para a melhoria de vida do país.

SCSTP: A organização conseguiria dar resposta a tudo isso?

SB: É um desafio, mas temos fé e a crença de que é possível. É difícil, é desafiador, mas tudo na vida é uma questão de luta e persistência. E nunca ninguém nos disse que a vida é fácil. Não há nada que se consegue sem luta e sem convicção. E nós conscientes dos desafios que o cenário político nos impõe, estamos organizados e preparados para que o nosso trabalho seja credível e que possa gerar mudança na perspectiva da boa governação e boa gestão das finanças públicas e transparência acima de tudo nos processos de governação.


SCSTP: Até que ponto o CIP tem contribuído para uma boa governação em Moçambique?

SB: Tal como disse, o papel do CIP, como organização da sociedade civil, é muito relevante, com contribuições muito significativas. Aquilo que o CIP procura e tem feito com algum sucesso são pesquisas fundadas em evidências. Um trabalho de pesquisa que traz resultados cientificamente trabalhados e que por isso são inabaláveis. Podem não agradar a determinados segmentos, mas não passa disso. É o que o CIP faz, trabalho de pesquisa de fundo com relação a determinadas matérias do interesse público e que fazem parte das actividades do CIP. 
Estamos a falar de actividades na área da indústria extractiva. Estamos a falar de trabalhos na área das receitas e despesas públicas, na área de anti-corrupção, e em áreas sazonais como processos políticos quando estamos em anos eleitorais. Do mesmo modo que faz trabalho na área das parcerias público-privadas. E aquilo que tem sido o posicionamento do CIP em matérias relacionadas com estas áreas não são especulações, são pesquisas fundadas em resultados e dados fiáveis de fontes credíveis. É isto que torna o trabalho do CIP, aos olhos do cidadão, até do próprio Governo, incluindo doadores e o sector privado, como sendo um trabalho relevante que provoca mudanças significativas naquilo que é dinâmica do país, do ponto de vista social, económico, político e cultural.

SCSTP: Como é que o Governo do seu país vê o CIP?
SB: A forma como o Governo olha e encara o CIP é com emoções misturadas. Emoções que algumas vezes é de satisfação e outras nem por isso. Algumas vezes, com alguma antipatia, outras congratulam com o trabalho que o CIP faz porque percebem que é um trabalho profissional e que ajuda, de certa forma, o próprio Governo a identificar lacunas no seu processo de governação. Mas como deve calcular, fazer pesquisa dessa natureza mexe com muitos interesses estabelecidos principalmente com os agentes políticos com sistema estabelecido ao nível do Governo. Se nós produzirmos um relatório em que constamos que há uma parte do Orçamento do Estado que é alocada para a construção de salas de aulas, para a construção de estradas e o CIP vai lá para aferir se efectivamente o dinheiro foi aplicado naquelas obras previstas na lei orçamental. E chegamos lá e constatamos que algumas vezes a coisa não foi feita. Outras vezes, a coisa foi feita mas não com a qualidade necessária, o que significa que depois de pouco tempo o empreendimento se degrade. Obviamente que isto não deixa confortável quem é responsável ou era suposto ter executado esta despesa nos moldes e nos padrões aceites e que resolvesse um problema da comunidade. 
Portanto, estes governantes que são tocados directamente pelos resultados do trabalho do CIP é natural que não sintam simpatias pelos pesquisadores do CIP. Mas o CIP não ataca pessoas. Apenas expõe as más práticas. Se essas más práticas se relacionam a pessoas, é uma pena e lamentamos. Não haveria outra forma de nós tratarmos o assunto. Mas, tal como digo, há outros segmentos de Governo que vêem com bons olhos o trabalho que o CIP faz, justamente porque não é especulativo. É um trabalho que é responsável e que quer mobilizar energias positivas do país como revés para a luta contra a pobreza absoluta. É nisto que o CIP faz a diferença colocando-se não mão de cima se comparada com aquilo que outras organizações fazem. É um trabalho corajoso, que exige abnegação e é um desafio aos próprios valores do indivíduo.