FONG INFORMA debate sobre os direitos das crianças de São Tomé e Príncipe

O papel da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das crianças é o tema do debate amanhã, quarta-feira, dia 16 de Julho 2014, nas antenas da Rádio Nacional, pelas 16h00, entre Rute Leal (especialista em educação do UNICEF) e Cristina Paço D’Arcos (presidente da Fundação Criança e Juventude). Conheça o ponto de vista do UNICEF sobre políticas e iniciativas que devem ser executadas para que as crianças santomenses sejam mais felizes. Rute Leal defende que ‘’é preciso proibir castigos corporais às crianças e aplicar uma lei de tolerância zero’’. Enquanto Cristina Paço D’Arcos aponta, entre outras acções, a união da sociedade civil como iniciativa indispensável na luta pela promoção e defesa dos direitos das crianças em São Tomé e Príncipe.
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Disponíveis novas edições de dois instrumentos de comunicação

Sociedade Civil STP é um boletim informativo de tiragem trimestral. Trata-se de um veículo de divulgação das acções desenvolvidas no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento: Comunicação, Capacitação e Advocacia, uma parceria FONG-STP e ACEP.

Nesta edição, Abril/Junho 2014, o destaque vai para a entrevista a Stélio Bila, coordenador de receitas e despesas do Centro de Integridade Pública de Moçambique, que, em missão a São Tomé e Príncipe, falou sobre o papel da sua organização e da importância da sociedade civil organizada em ‘’vigiar’’ o Estado para que o dinheiro público seja bem aplicado. Ainda nesta edição, realçamos a assinatura de um protocolo entre a FONG-STP e o UNICEF que vai permitir a promoção e a defesa dos direitos das crianças de São Tomé e Príncipe.

NA IMPRENSA é uma compilação de notícias publicadas nos medias digitais nacionais e internacionais sobre políticas públicas em São Tomé e Príncipe.

Na presente edição, Abril/Junho 2014, seis temas destacam-se:

Cooperação Bilateral e Multilateral onde o país assinou um programa de investimento com a União Europeia que prioriza sectores agrícola e saneamento do meio; Japão e Taiwan disponibilizam apoios financeiros; e Angola e Timor-Leste reforçam cooperação com STP na área de segurança e recursos humanos, respectivamente.

Gestão dos Recursos Naturais com destaque para o Banco Mundial que disponibilizou verbas para o funcionamento do Comité Nacional para a Transparência da Indústria Extractiva.

Governação que é marcado pelo veto presidencial da nova lei eleitoral.

Investimento Estrangeiro com atenção virada para a construção de um centro comercial por um empresário chinês.

Investimento Público que regista a reabilitação de algumas estradas e a construção de casas sociais nas comunidades rurais.

E por último Sociedade Civil com enfoque no pedido ao tribunal, por um grupo de cidadãos, do embargo das obras do Centro Comercial que está a ser erguido no centro da capital do país.

Trata-se de um instrumento de comunicação de edição trimestral que se constitui numa ferramenta de trabalho para os investigadores, os decisores políticos, as OSC, entre outros.

‘’O papel do CIP é garantir que os direitos do cidadão são salvaguardados’’

Stélio Bila, coordenador do pilar de receitas e despesas públicas do CIP Moçambique (Centro de Integridade Pública), em missão a São Tomé e Príncipe, fala sobre o papel e a importância de uma organização como a sua para a sociedade civil.

Sociedade Civil STP: Que importância tem uma organização como o CIP para a sociedade civil?

Stélio Bila: A importância resulta do facto de que o Estado na sua composição integra população, território e governo. Nas democracias modernas, uma das formas consagradas de participação do cidadão é através do processo eleitoral em que ele delega a sua parte de direito de exercer a governação do país a alguém que é eleito por via de voto. E o papel que o CIP tem é, fundamentalmente, garantir que os direitos do cidadão de participação na gestão da coisa pública são salvaguardados. Que estes direitos não se limitem apenas à participação nos processos eleitorais. Mas que principalmente nessa questão da monitoria do orçamento, o cidadão tenha espaço e oportunidade de acompanhar aquilo que acontece com o dinheiro do Estado que é a contribuição pela via de impostos para que o Estado possa funcionar. 
Portanto, o CIP, como uma organização da sociedade civil, dinamiza de alguma forma esta participação do cidadão e sendo também a voz daqueles que não têm voz, como comunidades que vivem nas zonas recônditas do país. Aliás, uma das justificações do trabalho do CIP é trabalhar nesta área da boa governação, na promoção da integridade e da transparência e no combate a corrupção. São áreas chaves em que o cidadão quer ver salvaguardadas para ter a certeza que a sua contribuição para o cofre do Estado está a ser valorizada, porque sabe como é que o dinheiro é gasto e quais são os impactos que a sua contribuição tem para a melhoria de vida do país.

SCSTP: A organização conseguiria dar resposta a tudo isso?

SB: É um desafio, mas temos fé e a crença de que é possível. É difícil, é desafiador, mas tudo na vida é uma questão de luta e persistência. E nunca ninguém nos disse que a vida é fácil. Não há nada que se consegue sem luta e sem convicção. E nós conscientes dos desafios que o cenário político nos impõe, estamos organizados e preparados para que o nosso trabalho seja credível e que possa gerar mudança na perspectiva da boa governação e boa gestão das finanças públicas e transparência acima de tudo nos processos de governação.