Vilma Pinto, Directora da Protecção Social foi uma das convidadas do programa radiofónico FONG INFORMA. Por motivos de espaço, no último boletim informativo "Sociedade Civil STP", divulgamos apenas um excerto da entrevista. Aqui fica a entrevista na íntegra, para quem tiver interesse.
FONG INFORMA (FI): Qual é a real função da Protecção Social?
FONG INFORMA (FI): Qual é a real função da Protecção Social?
Vilma Pinto (VP): A real
função da Protecção Social é proteger de forma efectiva todos os santomenses
contra os efeitos negativos dos riscos e vulnerabilidades originários de
choques externos ou internos ou inerentes ao ciclo da vida, isto é, proteger
todo o cidadão santomense que estiver numa situação de vulnerabilidade social.
FI:
E actualmente a Protecção Social tem abrangido todas as pessoas que necessitam
desse serviço?
VP: neste momento, a
protecção social tem alguns programas direccionados a esta franja da população,
tem feito parcerias com ONG’s e Instituições que operam na área social.
Contudo, nós sabemos que ao nível da situação da pobreza não conseguimos
abranger todas as pessoas que necessitam desta protecção neste momento.
FI:
E qual é a situação da Região Autónoma do Príncipe?
VP: A Região Autónoma
do Príncipe faz parte da protecção social. a direcção está cá em S.Tomé, mas
todos os programas são direccionados igualmente para S.Tomé e para Príncipe.
FI:
Muito recentemente foi validada a proposta de política e estratégia nacional
para a protecção social. Em que medida essa proposta vem ajudar a dar um
empurro às actividades da sua instituição?
VP: Esta estratégia,
neste momento, é uma estratégia importantíssima, é um marco na história da
minha direcção, porque como eu anteriormente já disse, neste momento nós temos
vários programas que são programas pontuais. Esta estratégia vem unificar todos
esses programas e dar uma visão mais abrangente, mais significativa a toda a
situação da protecção social em S.Tomé e Príncipe. Pra dizer que um dos
principais objectivos desta estratégia é eliminar a extrema pobreza em S.Tomé e
Príncipe através de transferências monetárias condicionadas para as famílias na
extrema pobreza e de acções que facilitem a formação do seu capital humano e do
seu acesso aos serviços básicos, dando prioridade às famílias em extrema
pobreza com membros portadores de deficiências ou órfãos e famílias na extrema
pobreza monoparentais com filhos, através de um sistema harmonizado de
intervenções do regime da protecção social da cidadania. E um segundo objectivo
estratégico que é desenvolver e ampliar o sistema sustentável de protecção
social obrigatória e contributiva que cubra de uma forma eficaz os riscos da
invalidez, velhice e morte para todas as famílias que participem no sistema.
FI:
A lei 7/2004, lei da protecção social, existe desde 2004 mas até agora não foi
implementada. Esta Proposta de Política e Estratégia para a Protecção Social
vai activar a referida lei?
VP: Sim, sim, acredito
que sim. Esta lei, a lei 7/2004, a lei do enquadramento da protecção social,
reorganizou o sistema de administração da protecção social no país, a lei
definiu um modelo de protecção social baseada em três níveis: a protecção
social da cidadania, a protecção social obrigatória e a protecção social
complementar. O primeiro é um regime não contributivo, o segundo é um regime
obrigatório e o terceiro é um regime equitativo e facultativo e que procura
complementar o segundo regime. A lei 7/2004 também reforçou o papel das ONG’s e
outros actores sociais como participantes activos no sistema. É verdade que
esta lei não está regulamentada. A mesma criou um conselho nacional de
protecção social, daí a grande importância desta lei para a Estratégia, que deve
integrar representantes das partes interessadas e deve funcionar junto do
Primeiro-ministro. O conselho ainda não está a funcionar, na administração do regime
de protecção social de cidadania participam o ministério da tutela, que é meu
ministério, o ministério da saúde e assuntos sociais, bem como outros
ministérios (educação, plano e finanças, agricultura, entre outros), as
autarquias locais, as ONG’s dedicadas ao serviço social. E o regime de
protecção social obrigatório é administrado pelo Instituto da Segurança Social
que conta com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
FI:
O que está a ser feito actualmente em S.Tomé e Príncipe para combater a
exclusão, a vulnerabilidade e a pobreza extrema?
VP: Neste momento, a
direcção leva a cabo várias acções, várias actividades. Uma delas, posso citar,
o programa ‘’mães carenciadas’’ que é um programa que tem como principal
objectivo apoiar as mães chefes de famílias que estão em situação de pobreza e
vulnerabilidade social e que tenham ao seu cargo crianças na idade escolar.
Então, este programa beneficia estas famílias com um valor monetário com a
condição de que estas crianças sejam matriculadas na escola e que façam, pelo
menos, o ensino básico obrigatório.
FI:
Há algum acompanhamento da acção social para que de facto constatar se eles têm
feito isso?
VP: Sim. Os técnicos
sociais, ao nível de todos os distritos com a cooperação com as Câmaras, têm
feito este trabalho, embora com alguma dificuldade porque ao nível dos recursos
humanos somos poucos ao nível nacional. Vou citar também um outro programa que
é o programa ‘’prato quente’’. Como nós sabemos temos muitos idosos em situação
de exclusão, estão completamente marginalizados, abandonados pelos seus
próprios familiares e muitos deles chegam a passar dias sem fazer uma refeição
quente. Esta é uma preocupação para a direcção, para o ministério, então, neste
sentido, estamos a implementar o programa ‘’prato quente’’ em parceria com
várias instituições que operam na área social, como a Santa Casa, Cruz
Vermelha, o Projecto de Desenvolvimento Integrado de Lembá. Temos parceria
também com uma associação dos padres claretianos, na Região Autónoma do
Príncipe, como questionou anteriormente sobre a Região, com a associação Djunta
mó, que juntos, mediante uma transferência do ministério, essas instituições
que já davam um prato quente a um certo número de idosos, nós contribuímos para
que elas pudessem dobrar a sua intervenção a maior número de idosos.
FI:
O programa prato quente chega a todos os distritos do país?
VP: Sim. Temos em todos
os distritos. Neste momento ainda não está a ser implementado no distrito de
Caué porque ainda falta uma certa organização, ainda não temos um espaço e uma
entidade que responsabilize lá levar a cabo esta actividade.
FI:
Como é que vê a cooperação entre o seu sector e as ONG’s?
VP: É uma colaboração
extremamente importante para a minha direcção, para o ministério, porque, como
sabemos, ao nível nacional, temos um grande número de pessoas na situação de
pobreza e extrema pobreza. Nós não temos meios suficientes, porque sabe, isto depende
do esforço do Estado, do OGE que por sua vez, dependemos de apoios externos,
então essas associações são chamadas de associações parceiras do ministério
para o desenvolvimento. É de extrema importância a colaboração e a parceria
destas organizações, porque através delas nós conseguimos responder a maior
número de necessidades a nível nacional.
FI:
Como é que a protecção social tem chegado ao meio rural?
VP:
Administrativamente, nós estamos divididos por distritos. Temos o distrito de
Água Grande e os distritos todos, incluindo a Região Autónoma do Príncipe, na
qual temos uma coordenador e os técnicos colaboradores adstritos nestes
distritos em parceria com as Câmaras locais. É desta maneira que todo o
benefício chega tanto às áreas urbanas como às áreas rurais.
FI:
O quê que a sua direcção prevê para o próximo ano?
VP: Para o próximo ano,
como já frisei, a estratégia que nós perspectivámos é a orçamentação de
recursos financeiros para essa mesma estratégia e passarmos à fase de
implementação desta estratégia. Esta estratégia é uma estratégia com um espaço
temporal de 10 anos, 2013-2023, como objectivo de reduzir primeiramente todas
as famílias que estejam em situação de extrema pobreza. Estamos a falar de um
grande número de pessoas, cerca de 20.555 pessoas.
FI:
Estar na situação da extrema pobreza significa o quê?
VP: Significa que estás
famílias contam com muito pouco para a sua sobrevivência, menos de cerca de 50
cêntimos de euro diariamente por cada membro. Por isso, são pessoas que estão
mesmo numa situação de grande risco e de vulnerabilidade social.
FI:
Vê-se nas ruas de S.Tomé idosos que não têm pra onde ir. O quê que a protecção
social está a fazer com essas pessoas que são rejeitadas pelos familiares?
VP: Em muitos casos nós
temos vindo a constatar é que a própria família, mesmo com alguma
possibilidade, tendo casa, vem marginalizando as pessoas idosas. Isto realmente
é uma situação muito triste porque é um idoso que já contribuiu tanto para o
seu país, contribuiu para a sua família, e acabar assim numa situação de
exclusão e abandono. Por isso, esta estratégia vem também contemplar a
população idosa. O nosso principal objectivo não é institucionalizar as
pessoas. Porque os idosos quererão viver inseridos na família, com filhos, ter
essa relação com os netos, com os bisnetos. Isto é ideal para a pessoa idosa,
não estarem confinados a uma instituição de caracter social. Por isso, tudo o
que nós pudermos fazer para manter os idosos na sua família assim o faremos,
dependendo dos contornos que a estratégia ira tomar. Nós vamos fazer, através
da transferência social, pode ser que um dos programas seja transferir um valor
às famílias para que elas mantenham os idosos nas suas casas, no seio familiar.
FI:
Quais são os constrangimentos que a sua instituição tem encontrado?
VP: Neste momento, os
constrangimentos são a nível de recursos financeiros e também a nível técnico.
Contamos com o OGE e nem sempre este valor chega a tempo e hora para
colmatarmos as inúmeras situações que se nos apresentam ao longo do tempo.
Efectivamente eu acredito
que esta estratégia vem ajudar a direcção da protecção social e solidariedade e
o ministério para que este conjunto de políticas e programas públicos e
privados venham ajudar a prevenir, reduzir e eliminar as vulnerabilidades
económicas e sociais em São Tomé e Príncipe.
