_ Comité Nacional da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas em São Tomé e Príncipe

Temas: Transparência, Indústrias Extractivas

País ou região de implementação: São Tomé e Príncipe e Global

Organizações promotoras: Governo Santomense

Descrição:
O Governo de São Tomé e Príncipe apresentou, em Junho de 2012, a candidatura à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE). Este pedido surge, de acordo com o site do Ministério das Finanças e Administração Pública santomense, do "elevado compromisso à transparência em toda a gestão pública, em particular, a gestão das receitas petrolíferas".

O processo de adesão teve início com uma ampla auscultação das diversas organizações da sociedade civil, das empresas petrolíferas a operar na zona de Desenvolvimento Conjunto com a Nigéria, como as que têm interesse na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe, e dos departamentos governamentais implicados no processo do petróleo em São Tomé e Príncipe.

Dessa auscultação resultou a criação de um Comité Nacional composto por membros representantes da sociedade civil, empresas e do próprio Governo, a criação de um Secretariado Permanente para assegurar a coordenação dos trabalhos do Comité Nacional ITIE; e de um Subcomité Nigéria-STP, composto por representantes dos comités nacionais dos dois Estados, empresas petrolíferas que operam na Zona de Desenvolvimento Conjunto e a Autoridade Conjunta Nigéria-STP.

O Comité Nacional da ITIE produz frequentemente relatórios e outro tipo de documentos sobre os pagamentos efectuados pelas empresas petrolíferas ao Estado santomense, bem como os recebimentos das empresas por parte do Estado, permitindo um acompanhamento das receitas e despesas com este sector

O ITIE é uma iniciativa global, com Comités Nacionais nos países signatários, que promove uma gestão transparente e uma cultura de prestação de contas dos recursos naturais, como o petróleo, o gás e os minerais. Anualmente, é divulgado um relatório (EITI Reports) que permite aos cidadãos consultar como é que os recursos naturais estão a ser geridos e quais as receitas geradas por este tipo de exploração.



Site: 
www.eiti.org

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