Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe apresentado ao público

Da esquerda para a direita: Ernesto Nhanale, coordenador do estudo, e
Adalberto Dias, representante da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação

O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021 (ICG - STP) foi apresentado ao público durante um intercâmbio internacional sobre corrupção e impunidade que teve lugar em São Tomé.

O estudo define-se como um instrumento de avaliação baseado em diversos indicadores que visam medir os avanços e retrocessos nos esforços de combate à corrupção e governação no país. Estes indicadores são formulados com base em uma vasta literatura, instrumentos globais e nacionais sobre as questões de corrupção e transparência desenvolvidos pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação.

O ICG baseia-se em entrevistas semiestruturadas com 100 individualidades de diversos grupos especializados, como professores universitários, pesquisadores da área da governação, advogados, procuradores, juízes, empresários, políticos (deputados parlamentares); jornalistas, líderes religiosos, ativistas de organizações da sociedade civil, funcionários públicos (na sua diversidade) e utentes de serviços públicos (cidadãos) que detenham um nível de compreensão elevado sobre as questões de corrupção e governação. Ao selecionar os entrevistados, o ICG busca garantir o equilíbrio de género, assim como da representatividade geográfica e dos diversos níveis da estruturação da administração pública (central e local).

O entre as grandes constatações feitas pelo estudo, destaca-se, entre outros, a percepção de não julgamento de altos funcionários de Estado. “Mesmo sem dados estatísticos sobre os casos investigados pela PGR e dos julgados pelos tribunais sobre a corrupção, existe uma sensação generalizada de que nada tem sido feito por estas instituições, não se sabendo de casos julgados envolvendo altos funcionários do Estado, contra um contexto em que, diariamente, são divulgadas informações sobre suspeitas de corrupção na administração dos bens do Estado”.

O estudo constata ainda que “os elevados níveis de controlo político, assim como de censura, sobretudo de controlo das instituições de exercício das liberdades de expressão e de imprensa bem como o baixo nível de intervenção de organizações sociedade civil, mesmo tidas como espaços confiáveis para o exercício da cidadania faz com que as acções de monitoria e denúncia contra os crimes de corrupção seja ainda incipiente”.

São Tomé e Príncipe é “estado parte” de várias convenções internacionais sobre o combate a corrupção e dispõe de uma Procuradoria-geral da República, um Parlamento, Tribunais e outras instituições que podem promover o combate a corrupção, mas a percepção é que o combate à corrupção não seja uma preocupação das instituições e dos governantes. “Embora se reconheça a existência de um quadro legal e institucional, a ausência de políticas públicas de prevenção e combate à corrupção faz com que o tema de corrupção seja apenas uma matéria legal, de especialistas, sem engajamento público dos cidadãos. Assim, nota-se que a operacionalização dos instrumentos legais de prevenção e combate à corrupção é deficiente, consubstanciando a ideia de que as autoridades pouco fazem para garantir condições efetivas para o combate a corrupção”, lê-se.

Uma das grandes críticas prende-se com o deficiente funcionamento das instituições, assim como dos próprios tribunais para tramitação dos processos acusados até ao seu julgamento. As fragilidades e a inoperância das instituições de investigação expressam-se no relato de um dos juízes entrevistados: “(…) desde que comecei a minha função no ano 2011, não julguei qualquer processo de corrupção. Não creio que haja legislação consistente. O grave é que não chega aos tribunais o processo no âmbito desse crime”.

Entre as principais recomendações anotadas destacam-se as seguintes: que nos próximos anos, sejam adotadas leis específicas de combate à corrupção e sejam aplicadas reformas por forma a garantir uma maior separação de poderes, mais independência e o melhor funcionamento das instituições do Estado no desempenho das suas funções constitucionais. Por outro lado, as organizações da sociedade civil e os media devem redobrar os seus esforços para uma maior independência e profissionalização para desempenharem a sua função de monitoria e denúncia dos casos de corrupção. Devem ser igualmente promovidas ações de educação, informação e campanhas de mudanças de comportamentos para reduzir as práticas de subornos aos funcionários públicos bem como outras práticas de corrupção.

O objectivo deste estudo é de influenciar nas políticas de prevenção e combate à corrupção e luta contra a impunidade dos crimes de corrupção em STP por um lado, e por outro, serve como uma fonte para os que pretendem compreender as questões de corrupção em STP.

O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe (ICG - STP) é um exercício da Rede da Sociedade civil para a Boa Governação que conta com a coordenação do investigador moçambicano, Ernesto Nhanale. Surge no quadro do projecto Sociedade civil pela Transparência e Integridade, com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Pode consultar aqui o índice : Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021

 

 

Intercâmbio internacional sobre corrupção e impunidade aberto com apelo à governação transparente

Da esquerda para a direita: Fátima Proença, Pres. da ACEP, Rui de Carmo, Embaixador de Portugal em STP, Guilherme Otaviano, Vice-presidente da Assembleia Nacional, e Cândido Rodrigues, Pres. da FONG-STP

O intercâmbio internacional sobre governação e luta contra a corrupção aconteceu nos dias 12 e 13 de Abril e surge no âmbito do projecto Sociedade Civil pela Transparência e Integridade, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe e da Associação para a Cooperação Entre os Povos financiada pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

Enquanto representante de um dos financiadores do projecto, o Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, Rui de Carmo, confirma o compromisso da Cooperação Portuguesa em continuar a apoiar para a “criação de um ambiente mais propício à promoção da transparência e boa governação em São Tomé e Príncipe e para a melhoria da prestação de contas pelas instituições públicas do país, para uma população mais bem informada e jornalistas mais bem preparados”.

O evento teve como principal objectivo promover o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas de processos e instrumentos na luta contra a corrupção e a impunidade, e de sinergias entre actores de diferentes naturezas, públicos e privados, e sensibilizar a opinião pública e os responsáveis políticos santomenses sobre a questão da transparência, da corrupção e do acesso à informação no país.

O Presidente da FONG-STP, Cândido Rodrigues, reconhece que “apesar de vários avanços no domínio da boa governação, São Tomé e Príncipe apresenta algumas fragilidades que dificultam o desenvolvimento do país, nomeadamente a existência de censura nos meios de comunicação estatais, a ausência de independência do poder judicial ou a falta de acesso à informação por parte dos cidadãos”. Cândido Rodrigues acredita que “todos temos o direito de viver num país onde o Estado, os dirigentes e as instituições sejam transparentes”, e denuncia que, “ao olhar para o panorama do país, percebe-se o quanto a corrupção tem adiado a nossa pretensão de viver com dignidade”, concluiu.

A Presidente da ACEP, Fátima Proença, destaca o esforço que tem sido feito pelas organizações da sociedade civil santomenses em prol do desenvolvimento: “sociedade civil é um ator incontornável no combate à corrupção e na promoção da transparência e prestação de contas. Em São Tomé e Príncipe, a Rede da Sociedade Civil tem procurado trabalhar neste domínio, quer através da elaboração de relatórios de monitoria dos orçamentos gerais do estado e dos fluxos da cooperação para desenvolvimento quer através da tomada de posição acerca de questões politicas de relevo no país. O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe 2021, um trabalho pioneiro produzido pelos membros da Rede, em parceria com um consultor externo, é também um exemplo do trabalho feito por diversas organizações da sociedade civil na promoção da transparência e no combate à corrupção”.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Vice-presidente da Assembleia Nacional, Guilherme Otaviano, que manifestou todo o apoio da sua instituição no combate a corrupção. “A Assembleia Nacional é aberta e receptiva a este tipo de analise, a corrupção. A nível da Assembleia Nacional estamos disponíveis para todo o tipo de apoio em torno destas questões, na sua discussão e na aprovação de instrumentos legais para o combate a corrupção. Muitas vezes as pessoas não estão disponíveis para denunciar elementos perturbadores. Mas uma sociedade só cresce quando nós debelamos esses elementos perturbadores”, concluiu.

O intercâmbio promoveu o debate entre as OSC, jornalistas, investigadores e outros atores de diferentes geografias como Angola, Moçambique, Portugal, Malawi, entre outros, partilhando experiências e procurando estabelecer pontes de diálogo e de colaboração futura.

INTERCÂMBIO INTERNACIONAL SOBRE CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

O Intercâmbio Internacional sobre Governação e luta contra a Corrupção surge no âmbito do projecto “Sociedade Civil pela Transparência e Integridade”, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. 

Esta iniciativa decorre nos dias 12 e 13 de abril de 2022 no Centro Cultural Português e pretende promover o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas de processos e instrumentos na luta contra a corrupção e a impunidade. 

Procura promover igualmente sinergias entre actores de diferentes naturezas, públicos e privados, e sensibilizar a opinião pública e os responsáveis políticos santomenses sobre a questão da transparência, da corrupção e do acesso à informação no país. 

Ao longo dos dois dias, o intercâmbio, aberto ao público, irá promover o debate entre OSC, jornalistas, investigadores e outros actores de diferentes geografias, partilhando experiências e procurando estabelecer pontes de diálogo e de colaboração futura.

Este evento decorre igualmente através da plataforma Zoom Webinar e conta com transmissão streaming no Facebook da ACEP. Acompanhe a programação do evento e respectivos links de acesso Zoom aqui

Acesso ao programa do evento na versão em português e inglês