De acordo com o Tribunal de Contas, a
adjudicação dessa obra lesou o Estado em mais de um milhão de euros. “O contrato
de empreitada foi fixado em Db. 34.297.762,66 (equivalente a 1.399.908,68 €),
quando o montante real da obra, de acordo com o valor praticado no mercado, é de
Db. 8.233.680,19 (equivalente a 336.068,58 €), originando uma subfacturação no
valor da empreitada no montante de Db. 26.064.082,47 (equivalente a 1.063.840
€)”.
Há uma grande divergência na previsão de custos da empreitada entre a
orçamentação e a execução. O Governo previu no OGE de 2019 para essa empreitada
cerca de Db. 8.500.000,00 (equivalente a 346.938 €), mas o Instituto Nacional de
Estradas organizou todo o processo de licitação e contratação com uma previsão
de Db. 39.929.227,07 (equivalente a 1.629.764 €).
O procedimento de licitação
por Ajuste Directo com a ACA STP (empresa contratada) fere os princípios
consagrados no Regulamento de Licitação e Contratação Pública.
O documento
conclui ainda que o responsável da empresa STP Urbano Construção e Investimento,
Lda., a empresa cuja “proposta devia ser acolhida, afirma ter apresentado uma
outra proposta ao Instituto Nacional de Estradas (INAE) no valor inferior ao da
proposta apresentada pela empresa ACA STP, Lda, no qual foi aconselhado pelo
Director Executivo do INAE a alterar o valor da proposta e apresentar um valor
superior.” O que faz com que nesse processo seja verificado a “violação dos
princípios da legalidade, da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da
boa-fé, bem como os princípios da prossecução do interesse público.”
Os
elementos da equipa de fiscalização da obra foram os mesmos que participaram na
Comissão de Licitação, o que “põe em causa o papel fundamental do INAE,
supervisão da fiscalização, bem como fere os princípios de isenção,
independência e imparcialidade, previstos no Regulamento de Licitação e
Contratações Públicas”.
Duas das três pontes que fazem parte da empreitada foram
inauguradas e a última encontra-se em execução.
