Sociedade Civil realiza terceiro exercício de monitoria ao OGE

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação terminou mais um trabalho de rastreio orçamental referente ao exercício do ano 2015 e o do 2016, na componente Obras Públicas. 

O relatório é o resultado de recolha de informações orçamentais e de verificação no terreno da maneira como o dinheiro público foi aplicado, e já começou a ser apresentado publicamente. 

Este trabalho foi realizado por cinco equipas da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, quatro em São Tomé e uma no Príncipe. 

O coordenador da Rede e Secretário Permanente da FONG-STP, Eduardo Elba, explica que a metodologia é “pegar no orçamento e tentar perceber aquilo que o Governo planificou, aquilo que fez e como é que fez em 2015 e 2016, numa perspectiva de mostrar aos decisores que a Sociedade Civil está atenta à maneira como estão a gerir os recursos públicos”. 

Na apresentação pública da primeira versão do relatório que foi feita em todos os distritos e na RAP, várias preocupações foram levantadas pelos cidadãos. Na ilha do Príncipe, as pessoas entendem que é urgente o Governo Central melhorar o processo de fiscalização das obras. “A estrada de Porto Real não teve acompanhamento e fiscalização adequada e por isso não tem qualidade. Os fiscais das obras do Governo Central, quando executadas cá na Região, não permanecem aqui até a sua conclusão. Algumas partes dessa estrada estão a afundar. É necessário voltar a fazer muita coisa que já foi feita. Isso vai pesar no bolso da população por causa da falta de rigor dos governantes”, reclamou Inocêncio Cidália. 

Uma das conclusões chegadas com esse exercício de monitoria é que nem sempre as obras executadas respondem às necessidades dos cidadãos. O Presidente da Associação de Moradores de Pinheira, Celestino Isabel Pereira, denuncia que “a estratégia de algumas pessoas é de intimidar as pessoas da sociedade civil para não reclamarem da qualidade das obras. Há muitos interesses escondidos na construção de obras públicas. O Estado gastou mais de 2 mil milhões de dobras com uma obra de depósito de água para a comunidade de Pinheira que não resolveu o problema. Todos nós pagamos a má gestão do Estado”, concluiu. 

Uma outra denúncia vem de Lobata. “As 10 casas de barro construídas no projecto-piloto em Lobata com o financiamento do PNUD estão a cair. Antes de fazer uma obra, é preciso pensar na sua utilidade para o povo. Governo entra e Governo sai, mas ninguém encontra solução para essas obras que foram feitas para beneficiar o povo”, disse Constâncio Afonso, residente em Água Sampaio. 

O Presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, António Ramos, afirma que “o Governo executou uma obra de água para a rega na comunidade de Santa Luzia em que se gastaram mais de 7 mil milhões de dobras. Todo esse dinheiro foi gasto numa obra que não acrescentou nenhuma solução ao problema existente. Tudo ficou na mesma”. 

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado. 

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Colaboradores das rádios comunitárias capacitados na promoção da participação do cidadão na governação local

Como o objectivo de melhorar os conhecimentos dos operadores das rádios comunitárias no sentido promoverem a participação dos cidadãos e das comunidades no desenvolvimento local, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada a dez colaboradores das quatro rádios comunitárias do país, nomeadamente a Rádio Yógo de Porto Alegre, a Rádio Tlachá de Neves, a Rádio Farol de Santa Catarina e a Rádio Lobata de Guadalupe.

A acção aconteceu na sede da FONG-STP, no dia 12 de Dezembro, e contou com a dinamização da professora universitária, Alda Bandeira.

As rádios comunitárias podem contribuir para a qualidade da governação, fazendo ouvir a voz das comunidades junto do poder local, fomentando o debate público sobre as opções de desenvolvimento e contribuindo desta forma para a apropriação destas questões por parte dos cidadãos e cidadãs.

Sobre a formação, Alda Bandeira afirma que “falamos sobre o papel, o funcionamento e as formas de intervenção das rádios comunitárias. Conseguimos trazer ao debate boas práticas das rádios comunitárias em São Tomé e Príncipe e outras práticas menos boas que carecem ainda de algum trabalho. Apesar de algumas dificuldades, mostraram um alto nível de consciência sobre o papel dessas rádios, no que diz respeito a sua isenção”.

O Director da Rádio Comunitária Tlachá, Sebastião Pires, acredita que “esta formação proporcionou uma partilha de experiência e conhecimento que cada um trouxe da rádio onde colabora. Falou-se aqui do funcionamento das rádios comunitárias. Como nós sabemos, as rádios comunitárias são veículos que devem estar ao serviço das suas respectivas comunidades e prestar serviços para elas, e não estar ao serviço de interesses instalados. É preciso chamar atenção dos radialistas para este aspecto importante que mexe com a credibilidade dessas rádios. Basta desviarmos um pouco do propósito que justifica a nossa existência, para matarmos as nossas rádios. Pois, a população precisa de um trabalho isento que não defenda os interesses instalados”, pontuou.

As rádios comunitárias desempenham importante no desenvolvimento, fazendo chegar informações úteis às comunidades e quebrando desta forma o seu isolamento. Um papel importante também em São Tomé e Príncipe onde nalgumas zonas do país não há acesso à energia ou que a cobertura dos meios de comunicação estatais não alcança.

Em relação a sustentabilidade, um dos maiores desafios das rádios comunitária em São Tomé e Príncipe, a formadora diz tratar-se de uma “fragilidade enorme ao ponto de haver a tentação de ficarem numa situação de dependência e perderem a sua autonomia, que é um dos requisitos essenciais para a sua existência e funcionamento. Alguns interesses podem apoderar-se das rádios comunitárias numa situação de fragilidade. O bom é que os colaboradores estão bem conscientes disso”, concluiu.