sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Arranque da Quinzena da Cidadania






























Está oficialmente aberta a quinzena da Cidadania de STP. Uma conferência de imprensa organizada pelos representantes das organizações envolvidas neste projecto, nomeadamente a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Jornalistas Santomenses, a Fundação Novo Futuro e a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género marcou o arranque dos trabalhos.

O espaço da rede, situado na Rua Barrão de Água Izé, foi o palco desta conferência de imprensa que marca a abertura da primeira Quinzena da Cidadania de STP que vai de 15 a 30 deste mês. Nela tomaram parte os representantes das associações que compõem o projecto Mais Participação, Mais Cidadania.
A iniciativa deste projecto visa o envolvimento dos cidadãos na vida democrática do país, através da cultura e do debate: “O objectivo fundamental é promover a participação cívica em Sao Tomé e Príncipe. Esperamos com esta quinzena, melhorar de facto a questão da consciência cívica da população e esperemos que essa actividade nos ajude a atingir esta meta para que no final do projecto possamos ter uma participação cívica mais eficaz e que contribua para o melhoramento do processo democrático em São Tomé e Príncipe”, disse o coordenador do projecto Eduardo Elba.

Ao longo de suas semanas serão realizados concertos, sessões de cinema, tertúlias, teatro e conferências. Para as mulheres, estão agendados dois workshops um sobre “ o papel da mulher no desenvolvimento do país” e outro sobre “ a problemática de género numa perspectiva inclusiva.

Segundo Elsa Lombá representante da Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género na conferência, a muher “tem e sempre terá um papel preponderante na vida cívica de qualquer sociedade. Por isso, no âmbito da quinzena, temos estas actividades para público feminino jovem e não só e vamos falar também do problema da paridade, violência baseada no género. E vai ser muito interessante esse intercâmbio e troca de ideias para a melhoria da participação cívica da própria mulher”.

Esta Quinzena da Cidadania, segundo Ana Filipa Oliveira, da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), vem no seguimento do trabalho realizado nos outros projectos “que fazia menção por exemplo a Sociedade Civil pelo Desenvolvimento que temos vindo a desenvolver pelo menos nos últimos seis anos. E posso dizer que essa quinzena é um trabalho de continuidade das organizações da sociedade civil de São Tomé e Príncipe. É um trabalho que tem sido de afirmação, de monitoria de políticas públicas e várias dimensões da realidades sao-tomenses. E neste projecto em questão pretendemos reforçar os cidadãos e cidadãs e as organizações da sociedade civil enquanto actores activos também do desenvolvimento. A participação não se esgota no acto eleitoral. E essa quinzena da cidadania vem neste sentido e é por isso que temos várias actividades. Para crianças, mulheres, jovens e jornalistas». 

Por se concentrar especificamente na cidade capital houve uma necessidade de envolver todo o país nesta primeira quinzena da Cidadania “Vamos trazer pessoas de todos os distritos para participarem no evento. Temos também pessoas da ilha do Príncipe. É uma mescla de acções que podem contribuir para melhorar e chamar a atenção das pessoas para a problematicva da cidadania. Este é um primeiro passo e no final da quinzena vamos colher os frutos para que na segunda possamos fazer um trabalho melhor para mudar o paradigna. O que queremos é mudar o conceito, fazer com que a população contribua mais, participe mais», disse Olivio Diogo em representação do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento.

Seguindo a máxima popular de que “é de pequeno que se torce o pepino”, no quadro da quinzena a Fundação Novo Futuro, em parceria com ARCAR, está a desenvolver uma peça teatral sobre a cidadania. “Pensamos que com crianças e jovens poderemos melhorar a questão da cidadania. Para que eles tenham conhecimento, pratiquem e ensinem os seus filhos. E em Caué, um dos distritos mais distantes do país, envolvemos os alunos do secundário. E é engraçado porque os alunos lá fizeram várias pesquisas em volta do que é ser cidadão e vai exibir um jogral sobre isso. A par disso, os mais novos da ARCAR e da Fundação Novo Futuro vão exibir uma peça teatral sobre os direitos das crianças e cidadania. Devemos trabalhar com crianças e jovens e estamos cientes que os resultados virão com o tempo”, disse Dulce Gomes, representante da Fundação Novo Futuro.

Educação cívica por sí só não basta sem o envolvimento dos media. E é neste sentido que no quadro da programação foi elaborado um estudo de diagnóstico dos médias em STP. “O documento será apresentado durante um workshop, seguido de debate sobre os jornalistas de hoje, o papel que têm desempenhado junto a população para a melhoria da participação cívica. Pretendemos fomentar também um debate à volta do que tem sido o papel dos media. Nós sabemos que nem sempre nós os jornalistas exercemos da melhor forma a nossa função e muitas vezes deixamo-nos influenciar pelos partidos políticos e isso é algo que nós, que o projecto quer debelar. Esperamos colher o contributo de todos os jornalistas para enriquecer o documento e também o nosso desempenho em São Tomé e Príncipe”, disse Ectylsa Bastos, representante da Associação dos Jornalistas São-tomenses.

Duas semanas ricas em actividades onde o público é chamado a participar. Para a próxima segunda-feira está prevista a abertura da Feira do Livro, onde serão expostos mais de uma centena de livros de autores africanos e outras obras sobre Desenvolvimento. A feira terá como palco o quintal da ONG Quá Téla, no edifício da FONG-STP e a abertura está prevista para as 9 horas.

Quinzena da Cidadania lança Concurso de Fotografia

Cerca de 20 pessoas participaram ontem num workshop de fotografia. O workshop de um dia enquadra-se nas actividades da Quinzena da Cidadania que arrancou esta sexta-feira (15) na capital sao-tomense. 



Coordenado pelo fotógrafo são-tomense Dário Pequeno Paraíso, este workshop teve como principal objectivo preparar os seleccionados para o concurso de fotografia promovido pelo projecto Mais Participação Mais Cidadania, no quadro da Quinzena da Cidadania que arrancou esta sexta-feira (15) na capital são-tomense.

Durante o encontro, Dário Pequeno Paraíso transmitiu aos 20 participantes seleccionados uma noção básica sobre a importância da fotografia, das funções das câmaras e lentes. Além disso, falou também dos formatos e sistemas, lentes (grande angular – normal – tele e macro – zoom e fixa), ISO, diafragma, velocidade, obturador da câmara, modos de focagem e medição de luz.

O tema do concurso de fotografia é “Cidadania, Participação e Direitos Humanos”. Por isso, durante uma semana estes “pequenos” profissionais irão usar a imaginação para criar fotos que traduzem o tema proposto, “tudo à volta da cidadania e humanidade principalmente. E que haja uma preocupação muito grande com o próximo. A partir de agora vão assimilar o que aprenderam aqui para terem um espaço de inspiração. O desafio está lançado. Agora é ir para a rua e desafiar a família, os amigos sobre pequeninas coisas”, disse o fotógrafo. 

Segundo o formador o workshop “foi bastante proveitoso. Muito positivo. Há realmente muito interesse dos jovens são-tomenses e de algumas pessoas de revolucionar visualmente a nossa ilha. Porque tem uma crise muito grande de identidade.” 

Os participantes estao empolgados com a realização do concurso e enalteceram a importância do worksop preparatório “foi uma matéria muito importante para os participantes, apesar do pouco tempo, mas foi muito útil. Estou optimista em relação ao concurso e estou cá de férias e vou participar e o tema é muito inspirador porque desperta consciência, disse António Barata, um dos participantes.

Já José Quaresma realçou que enquanto fotógrafo “é sempre uma mais valia participar nestas actividades e o concurso é muito aliciante».

Dos candidatos, Beldy Santos é uma das poucas mulheres inscritas e apesar de ter gostado do workshop, ainda não se decidiu em relação ao que fazer no concurso “vim participar no workshop porque me interesso por fotografia. Por casusa da disponibilidade do trabalho ainda não me decidi, mas darei o meu melhor, vou-me inteirar mais à volta do tema e logo se vê».

Os prémios do concurso de fotografias serão entregues no dia 22 de Novembro, às 17 horas, na Casa da Cultura. Um evento em paralelo com a apresentação do filme “ Mina Kiá “ de Katya Aragão e da conversa sobre o “papel da arte na cidadania”.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Quinzena da Cidadania: duas semanas para discutir
a participação cívica em S. Tomé e Príncipe

Entre 15 e 30 de Novembro, um conjunto de ONG organiza a primeira edição da Quinzena da Cidadania. Ao longo de duas semanas, serão organizadas diversas actividades em torno da participação cívica no país, desde uma feira do livro, lançamentos de estudos, debates, conferências, teatro e música.

Aceda ao Programa completo.


sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação capacitada em monitoria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Cerca de 10 membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação foram capacitados em Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento no final de Agosto. O ateliê de 5 dias permitiu aos participantes compreenderem a importância da Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e o papel da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação na monitoria da cooperação para o desenvolvimento. 

 A Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste na assistência técnica e financeira aos programas e projectos dos países em de desenvolvimento. Essa assistência é feita pelos organismos públicos ou privados com o objectivo de promover indicadores de desenvolvimento e direitos humanos no país a que os apoios se destinam. 

A acção de capacitação de cinco dias teve lugar em Agosto, e contou com a dinamização de dois técnicos nacionais, Wilson Bragança e Geisel Meneses. 

Sobre a formação, Wilson Bragança afirma que “teve o objectivo de capacitar a Rede da Sociedade Civil e a própria FONG em matéria de monitoria e avaliação da Ajuda Pública ao Desenvolvimento”. 

Wilson Bragança, que foi num passado recente Director Geral do Plano no Ministério das Finanças, explica porque é necessário fazer acompanhamento das ajudas. “A ajuda é prestada com o objectivo de países receptores implementarem os seus programas para a melhoria das condições de vida das pessoas. Nesse contexto, é necessário saber se essas ajudas estão a cumprir os objectivos que justificam a sua existência. Daí que a monitoria é necessária para esse acompanhamento, mas para isso a sociedade civil deve estar capacitada”, concluiu. 

Com os conhecimentos adquiridos, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação vai produzir um relatório sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Trata-se de segundo exercício neste domínio, e desta vez aos sectores sociais, em que a sociedade civil pretende perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país. 

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

"A PRINCIPAL CAUSA DO TRABALHO INFANTIL É A DETERIORAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA DA SOCIEDADE E DAS FAMÍLIAS”

O Inspector Geral do Trabalho, Tiny dos Ramos, fala da situação do trabalho infantil em São Tomé e Príncipe e aponta pistas para maior eficácia na luta contra essa realidade no país. Fala também do papel das famílias e da sociedade civil organizada na luta contra o trabalho infantil e explica as principais dificuldades nessa batalha que deve contar com os diferentes actores da sociedade.

Sociedade Civil STP: O que é trabalho infantil?

Tiny dos Ramos: Para aquilo que vem definido em documentos legais, estamos a falar de certas acções ou práticas que envolvem uma criança que é individuo com menos de 18 anos. São actividades com benefícios económicos realizadas por um menor, não cumprindo os requisitos salvaguardados nas leis. 

SCSTP: Há trabalho infantil em São Tomé e Príncipe? 

TR: Sim. De uma maneira geral, podemos dizer que sim. Mas é um trabalho infantil que eu não me atreveria a falar de forma abusiva da sua existência com cifras, mas seria pecado dizer que não há trabalho infantil no país e está sobretudo no sector informal como a agricultura. 

SCSTP: Quais são as piores formas de trabalho infantil no nosso país? 

TR: O trabalho infantil está na agricultura, mas também na prostituição. São questões que não podemos definir com propriedade dada a transversalidade do problema. Não é uma situação excepcional. Por exemplo, dada a informalidade no sector agrícola, há pouco acompanhamento. Nos sectores onde há poucos mecanismos de controlo, vemos anomalias e situações constrangedoras para as crianças e o bem-estar da própria sociedade, pois põem em causa o desenvolvimento do país. 

SCSTP: Porque motivo há trabalho infantil no país? 

TR: Podemos inicialmente apontar a deterioração da situação económica com grande impacto no desenvolvimento social do país. Esta é a linha de base. Na medida em que a situação económica das famílias vai-se degradando, vão surgindo novas práticas e desafios para essas mesmas famílias. Como a célula principal da sociedade, a família estando exposta, esses efeitos negativos têm impactos maiores nas crianças. 

SCSTP: Qual é a proposta da Inspecção de Trabalho para reverter a situação? 

terça-feira, 25 de junho de 2019

Foi apresentado o projecto que visa melhorar os processos democráticos em São Tomé e Príncipe

Mais Participação, Mais Cidadania é um projecto que envolve a parceria entre a Federação das ONG, a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Plataforma para Direitos Humanos e Equidade de Género, a Fundação Novo Futuro e a Associação dos Jornalistas Santomenses.
A acção visa contribuir para a melhoria dos processos democráticos em São Tomé e Príncipe através do incremento da participação cívica nas políticas públicas, em domínios fundamentais para o desenvolvimento equitativo e sustentável. 

A apresentação pública do projecto aconteceu no dia 20 de Junho, em São Tomé, e contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, do Adido da Cooperação Portuguesa,  representante do UNICEF, membros de ONG, líderes comunitários, dentre outros.

Para o vice-presidente da FONG-STP, Cândido Rodrigues,  o projecto “está virado para a sociedade civil e vai-se trabalhar no sentido de haver mais participação deste agente no desenvolvimento, o que irá implicar maior cidadania. Daí a importância de um conjunto de actividades que vão ser desenvolvidas  para contribuir de facto para a participação dos cidadãos”.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Wuando Castro, considera que “vivemos num país muito politizado, uma sociedade extremamente politizada, o que não contribui para a paz social. O Governo está disponível para apoiar no que for necessário, para trabalhar em conjunto neste processo de desenvolvimento. Por isso, desejo que o projecto faça um bom trabalho para o bem-estar da nossa sociedade e as portas estão sempre abertas”.

Segundo ainda Wuando Castro, o executivo está engajado com este projecto e já está instituído o “Conselho Consultivo da Sociedade Civil, tutelado pelo Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus. A orgânica já está publicada no Diário da República e falta apenas passarmos para regulamentação. Este conselho é muito importante e mostra claro a abertura do governo para a sociedade civil”, concluiu.

Enquanto Adido da Cooperação Portuguesa, António Machado reconhece que o projecto “é extremamente importante e vem dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido desde 2013. O reforço da capacidade da sociedade civil é visível e penso que a sociedade civil tem vindo a afirmar-se junto das autoridades. Este projecto Mais participação, Mais cidadania vem ajudar a consolidar melhor as capacidades da sociedade civil”, conclui.

 De entre as grandes actividades destacam-se: 
1. Reforçar as competências técnicas e estratégicas das organizações da sociedade civil são-tomense para intervir de modo coordenado no processo de concepção, implementação e avaliação de políticas públicas; 
2. Melhorar ou introduzir novos mecanismos de participação cívica ao nível do poder central e do poder local, em parceria com os municípios, numa perspectiva de experimentação, demonstração e posteriormente, de alargamento; 
3. Incrementar a consciência cívica dos cidadãos no que respeita aos seus direitos cívicos e políticos, ao diálogo sócio-político e aos mecanismos de participação democrática. 

O projecto começou em Fevereiro de 2019, com duração de três anos, e conta com o apoio financeiro da União Europeia.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Petição da Sociedade Civil sobre problemas portuários em São Tomé e Príncipe

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação baseada na Federação das ONG em São Tomé e Príncipe quer maior esclarecimento e tomadas de medidas urgentes e necessárias para a resolução dos problemas dos serviços portuários nacionais. Para o efeito entregou aos órgãos de soberania uma petição.

Reportagem TVS


terça-feira, 21 de maio de 2019

"TODAS AS CRIANÇAS TÊM DIREITO A UMA INFÂNCIA FELIZ, PROTEGIDA E SEGURA"

Representante Adjunta do UNICEF em São Tomé e Príncipe, Mariavittoria Ballotta, fala sobre a missão da instituição no país. Mostra progressos alcançados nos últimos tempos e explica como é que as instituições devem cooperar para protegerem os direitos das crianças. Fala ainda sobre a importância da protecção social das crianças passar também pela família enquanto agentes fundamentais no seu desenvolvimento. 

Sociedade Civil STP: Qual é a missão da UNICEF em São Tomé e Príncipe? 

Mariavittoria Ballotta: A nossa missão é promover e proteger os direitos das crianças em São Tomé e Príncipe. A UNICEF apoia o estado santomense, Governo e a sociedade civil para promoverem e protegerem os direitos das crianças, sobretudo daquelas mais vulneráveis. 

SCSTP: Quais os direitos das crianças santomenses que merecem mais atenção da UNICEF no âmbito das suas actuações? 

MVB: Todos os direitos merecem a nossa atenção. Não um direito que seja mais importante que o outro. Todos os direitos da Convenção dos Direitos da Criança são importantes e precisam igualmente de atenção da parte de todos: família, pais, comunidades, Governo, entidades como a UNICEF que está no apoio e na observação do respeito por esses direitos. Claro que em países como São Tomé e Príncipe é importante ver a criança de uma maneira holística. Uma criança não só tem direito à educação, como ao mesmo tempo tem direito à saúde, à protecção, à brincar, acesso à cultura, etc. Todos esses direitos representam um conjunto de necessidades e oportunidades para a criança. 

SCSTP: Qual é a necessidade de tratar de forma especial os Direitos da criança? 

MVB: A necessidade é visível, tanto neste país como nos outros. Há crianças que ainda não vão a escola, que não têm acesso a cuidados de saúde de qualidade, que não têm família e que estão expostas a violência, infelizmente. É importante manter alguns progressos alcançados em alguns domínios. Por exemplo, a maioria das crianças santomenses tem registo de nascimento, mais de 98%. Mas não significa que temos que parar. É preciso continuar a sensibilizar e ajudar as famílias a fazerem o registo de nascimento das crianças, cumprindo assim o direito a identidade como um direito fundamental que permite a todas as crianças terem acesso a todos os outros serviços. Também não podemos parar de trabalhar no acesso a saúde de qualidade. Mais de 93% das crianças em São Tomé e Príncipe tem acesso a imunização. Mas não significa que temos que parar de fazer programas de vacinação que são fundamentais para o desenvolvimento da criança. Então, o enfoque particular hoje é na educação, para assegurar que todas as crianças tenham acesso e continuidade na educação, em particular para pré-escolar que é fundamental para a UNICEF e depois o ensino secundário e terciário. Um outro conjunto de direitos que são menos visíveis porque não têm um serviço visível como a educação e saúde, estão ligados a protecção contra a violência. Todas as crianças têm direito a uma infância feliz, protegida e segura. Então, acho que neste momento a protecção é um direito crítico para nós. Temos que unir esforços e agir em conjunto. 

Falar sobre direito de brincar das crianças nos dá oportunidade de ver as crianças no centro da sua família e da sua comunidade. As crianças não se desenvolvem sozinhas, mas sim num contexto de adultos que cuidam delas. Para cuidar das crianças, esses adultos também precisam de ajudar, em muitos casos. A política de protecção das crianças que apoia as famílias mais vulneráveis permite que essas crianças aproveitem plenamente dos seus direitos. As crianças não se desenvolvem sozinhas, e assegurar o direito das crianças sem apoiar as famílias não é uma equação que vai funcionar. Temos de trabalhar com as famílias. Temos que identificar as famílias com necessidades especiais e trabalhar num conjunto de programas que visam resolver a problemática social das famílias e dos adultos.

Fev / Abr 2019 - Boletins Sociedade Civil e na Imprensa já disponíveis





Já está disponível para consulta a edição de Agosto a Outubro de 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos o primeiro exercício de monitoria a Ajuda Pública ao Desenvolvimento que está a ser finalizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, é destacada a a terceira edição de bolsas de criação jornalística. É também dado destaque nesta edição à entrevista a Maria Victoria Ballota, Coordenadora Residente da UNICEF em São Tomé e Príncipe, sobre os desafios dessa Instituição no país.







Consulte a edição de Fevereiro a Abril de 2019 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

sexta-feira, 15 de março de 2019

CASO ROSEMA: Muitas dúvidas e algumas respostas

AVISO: Este documento foi preparado pelos participantes na formação em jornalismo de investigação em São Tomé e Príncipe, nos dias 15 a 17 de Janeiro de 2019, no âmbito do projecto Sociedade civil pelo Desenvolvimento: Mais Transparência, Melhor Governação. A responsabilidade pelas informações e opiniões expressas neste exercício recai inteiramente sobre os seus autores. A FONG-STP, a ACEP e os financiadores não podem ser responsabilizados pela utilização que possa ser feita das informações nele contidas.


A RIDUX do empresário angolano Mello Xavier ou a SOLNIVAN dos irmãos Monteiro de São Tomé e Príncipe – quem vai assumir o comando da ROSEMA? O Tribunal de Lembá decidirá em breve qual o destino a dar à empresa cuja propriedade mudou mais de três vezes ao longo de duas décadas. Um conflito judicial de mais de dez anos entre duas sociedades angolanas, a RIDUX e a JAAR, está na origem do actual impasse. A entrada em cena dos irmãos Domingos e António Monteiro suscitou a contestação do proprietário angolano. Houve novas acções em diferentes tribunais, cujas decisões, por vezes opostas, prolongaram o impasse e a incerteza sobre o futuro de uma empresa que representa uma das maiores fontes de riqueza para o país, geradora de receita e de emprego. Para trás, fica uma teia de interesses, conflitos e suspeitas de corrupção que só em parte é possível desvendar. 

1 – Como foi criada a ROSEMA?
Foi criada como empresa pública com o nome Ceto após a independência, e nessa altura era uma fábrica que produzia cerveja, vinho e refrigerantes. Os primeiros equipamentos foram instalados no quadro da cooperação entre São Tomé e Príncipe e a ex-República Democrática Alemã (RDA). 

2 – Quando foi vendida? 
Foi vendida nos anos 90 para a sociedade Cervejeira ROSEMA, que tinha como accionista maioritário a RIDUX sociedade do empresário angolano Mello Xavier. O negócio formalizou-se mediante um concurso público internacional promovido pelo Governo santomense com a assessoria do Banco Mundial.

3 – Empresas de que países participaram no concurso? 
Além da empresa RIDUX de Angola e dos empresários santomenses, também a portuguesa SuperBock participou no concurso. De acordo com o ex-director do Fundo Nacional de Privatização, Zeferino Ceita, a RIDUX venceu o concurso ao apresentar a proposta de 1,2 milhões de dólares, valor pelo qual adquiriu a fábrica.

4 – Qual a importância da Cervejeira ROSEMA para o País? 
Esta empresa é estratégica do ponto de vista económico, financeiro e social, porque para além da sua receita financeira emprega centenas de santomenses. Já exportou cerveja para a vizinha Angola, com a marca Criola. Actualmente desconhece-se o volume da sua produção. 

5 – Quem são os accionistas da Cervejeira ROSEMA? 
Além da RIDUX Lda, eram accionistas minoritários santomenses a sociedade ARGENTIMOA e os sócios Cruz, Lázaro e Manuel Salvador. Em 2009, no âmbito de um processo de execução juridicamente controverso no Tribunal de Lembá, a empresa fica entregue à sociedade de direito angolano JAAR Comércio Geral Prestação de Serviço Agro Pecuária LDA. Enquanto decorria o processo de penhora no Tribunal Marítimo de Luanda, o fiel depositário – o empresário santomense António Monteiro – assumiu o controlo da fábrica. Mais tarde, a empresa dos irmãos Monteiro, a SOLNIVAN, torna-se proprietária, através de uma alegada compra à JAAR que não está clarificada. 

6 – O porquê da polémica?
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 2018 anular todos os actos passados e devolver a fábrica ao empresário Mello Xavier. Contudo, a decisão ficou suspensa até à presente data porque o Tribunal de Lembá não acatou a decisão do STJ, dando razão à providência cautelar apresentada pela SOLNIVAN.

7 – Quantas vezes mudou de proprietário desde a privatização?
Sete vezes. Na década de 90 era propriedade da Cervejeira ROSEMA. Em 2009, passou para a JAAR que depois a vendeu à SOLNIVAN em 2012. Por decisão do tribunal em 2014, por um breve período, a fábrica retorna à Cervejeira ROSEMA mas no mesmo ano passa para as mãos da SOLNIVAN. Em 2018, o Supremo Tribunal de Justiça decide devolver a fábrica à Cervejeira ROSEMA, não tendo ainda sido executada a decisão por via da providência cautelar apresentada pela SOLNIVAN. 

8 – Quando e como passou para as mãos dos irmãos Monteiro? 
Muito antes do impasse judicial actual em São Tomé e Príncipe, originado pela decisão do STJ, houve um conflito jurídico entre as empresas RIDUX e JAAR, ambas de direito angolano. Este conflito levou à penhora das acções da Cervejeira Rosema de que a RIDUX era sócia maioritária pelo Tribunal de Lembá. Durante este período foi nomeado como administrador provisório e fiel depositário da JAAR António Monteiro, além de dois auxiliares. A justiça angolana pedia apenas a efectivação da penhora das acções da RIDUX. Porém, o Tribunal de Lembá executou a penhora resultando na entrega da fábrica à JAAR. Ao fazê-lo, não teve em conta os interesses dos accionistas minoritários santomenses na Cervejeira ROSEMA. A penhora foi depois anulada em 2014 e comunicada ao Supremo Tribunal de Justiça pelo Tribunal Marítimo de Angola onde decorreu o processo entre as empresas angolanas RIDUX e JAAR. 

9 – Que interesses têm os partidos na ROSEMA?
Os principais partidos santomenses têm grandes interesses uma vez que a ROSEMA representa uma das maiores fontes de receitas para os cofres do Estado, bem como uma possível fonte de financiamento partidário.
Por sua vez, Mello Xavier é um político e um empresário influente em Angola, com ligações ao MPLA. 

10 – Existem suspeitas de corrupção?
As suspeitas de corrupção de pagamento ao juiz do processo no Tribunal de Lembá surgem em diferentes momentos. Há alguns anos, o antigo juiz que estava no processo do Tribunal Distrital de Lembá afirmou ter recebido um suborno para alterar a decisão da entrega da fábrica aos irmãos Monteiro. Já em 2018, num outro desenvolvimento, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid, afirmou à comunicação social ter sido objecto de uma tentativa de suborno com envelopes contendo uma soma total a rondar os 200 mil euros.

11 – Os proprietários cumprem as obrigações fiscais? 
A dívida ao Estado da cervejeira ROSEMA atingiu cerca de seis milhões de euros. A informação foi relatada por Olinto Costa, director-geral dos Impostos à rádio Voz da Alemanha (DW). Olinto Costa referiu que nem a Cervejeira ROSEMA nem a SOLNIVAN cumpriam na totalidade o pagamento de impostos e outras obrigações ao Estado. O montante foi parcialmente amortizado pela SOLNIVAN, segundo a mesma fonte que não indicou o valor. 

12 – Quem é afinal o verdadeiro proprietário?
No âmbito do conflito em curso aguardam-se as decisões do Tribunal Constitucional e do Tribunal Distrital de Lembá. Porém, antes desta novela, a Cervejeira ROSEMA tinha como accionista maioritário a RIDUX – uma das empresas do grupo Mello Xavier, que venceu o concurso público internacional promovido pelo Banco Mundial, no âmbito de privatização da referida fábrica na década de 90.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Nov 2018 / Jan 2019 - Boletins Sociedade Civil e na Imprensa já disponíveis




Já está disponível para consulta a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do primeiro exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, no período 2010 - 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, são destaques duas acções de formação: uma em direitos das crianças e outra sobre jornalismo de investigação. É também dado destaque nesta edição à entrevista a José Cardoso Cassandra, Presidente do Governo Regional, sobre os desafios do seu 4º mandato à frente de Príncipe.





Consulte a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"O MAIS IMPORTANTE É ESCOLHERMOS AS NOSSAS PRIORIDADES"

Presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra, fala sobre os desafios do seu 4º mandato à frente dos destinos da ilha do Príncipe e aponta as conquistas do último mandato. Fala ainda da falta da articulação entre o Governo Central e o Regional, e como é que isso afecta o processo de desenvolvimento da região. 

Sociedade Civil STP: Termina o terceiro mandato e automaticamente o povo da ilha do Príncipe renova a confiança em si e na UMPP. A que se deve essa confiança do povo em Tozé e na UMPP? 

José Cardoso Cassandra: Isto tem a ver com o trabalho que vamos fazendo e do reconhecimento desse mesmo trabalho pelo povo. Porque quando nós trabalhamos com amor, fazer as coisas com paixão e dedicação, mesmo sem grandes recursos, conseguimos transmitir uma ideia para quem pode, a partir daí, ter a sua opinião e fazer a sua avaliação. Eu penso que isso tudo tem a ver com a maneira como nós lidamos com as pessoas aqui no Príncipe. A maneira, sobretudo, frontal, honesta, transparente e verdadeira como nós tratamos as pessoas. Nós tivemos vários projectos em carteira, no quadro do Programa do Governo Regional e do Orçamento. Mas, muitas dessas acções não foram realizadas. Mas as pessoas sabem porquê que não foram realizadas. Nós explicamos as pessoas a razão. Nós vamos, frontalmente, olhos nos olhos, e explicamos a razão pela qual não se realizaram. E as pessoas entendem. A primeira coisa que nós fazemos é dar satisfação às pessoas e informa-las. E se nós fazemos isso, fazemo-lo por respeito à pessoas. No fundo, estamos aqui para servir as pessoas. É nossa obrigação informar e esclarecer. Nós somos apenas representantes delas, dos eleitores e do povo, para poder gerir esse bem de todos nós. 

SCSTP: Qual é o balanço que faz da sua última governação? 

JCC: Nós fazemos um balanço positivo. Pessoalmente, entendo que tivemos quatro anos de alguma inércia. Por falta de verba, não nos foi possível realizar o programa que tínhamos projectado para esses quatro anos. Nós pomos a fasquia muito alta e várias acções programadas não foram realizadas. Entendemos que foram quatro anos satisfatórios, apesar de termos concluído várias acções úteis para a população, muito ficou por fazer. Muitos perguntam: como é que em quatro anos não concluímos a obra da extensão do nosso hospital? Isso é grave. Tivemos problema com a retirada da China-Taiwan que financiava a obra e não houve continuidade do financiamento. Uma obra tão importante como essa devia merecer outra atenção do Estado. O Estado devia ajudar o Governo Regional a terminar essa obra. É um dos vários exemplos que temos. Estamos num país com diversas dificuldades. Eu costumo dizer que o mais importante é escolhermos as prioridades. Não podemos fazer tudo de uma vez porque não temos recursos, mas podemos identificar as nossas grandes prioridades e ir fazendo. É aí que o Estado não está a fazer o seu melhor. O Estado aqui inclui o Governo Central e o Governo Regional. Quando o Orçamento Geral de Estado é feito, o Governo Regional nem se quer é contactado nem consultado. Isso é mau porque o Príncipe é parte deste país. Nós devíamos ser consultados no sentido de conhecerem a nossa prioridade. Também acreditamos que estamos num processo. O estatuto da autonomia que temos já não tem volta, agora é irmos para a frente. Vamos construindo a nossa autonomia e o nosso desenvolvimento. 

SCSTP: Há alguma previsão para a conclusão do hospital? 

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe apresentado ao público

Da esquerda para a direita: Adido daCooperação Portuguesa,
António Machado, Secretária da FONG, Cristina Passo
 d'Arcos, e Presidente da ACEP, Fátima Proença
 Um exercicio de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe entre 2010 e 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, foi apresentado ao público, no final de Janeiro, em S.Tomé.

O evento que teve lugar o Centro Cultural Português, contou com a presença de dirigentes da Administração Pública, deputados, representações diplomáticas, Agências das Nações Unidas, sociedade civil, organizações internacionais, entre outros.

Trata-se de um primeiro exercício neste domínio em que a sociedade civil procurou perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país. 

Um segundo passo, no quadro desse exercício de monitoria, é analisar a aplicação de recursos provenientes dos parceiros de desenvolvimento e ver como é que os investimentos estão alinhados com as prioridades do desenvolvimento nacional.

Além de contribuir para uma participação efectiva da sociedade civil nos debates sobre políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento do país, o relatório pretende ainda aferir o nível de alinhamento das prioridades sectoriais dos parceiros com as estratégias nacionais de redução da pobreza; Analisar o processo de coordenação e de acompanhamento do Estado aos fluxos de cooperação internacional; Caracterizar o perfil e os sectores prioritários dos principais parceiros; Analisar a participação da sociedade civil no quadro da cooperação internacional do país; e Elaborar recomendações para a melhoria na planificação e implementação de futuros acordos de cooperação.

São Tomé e Príncipe é caracterizado como um país economicamente frágil. Embora seja o país que mais recebe ajuda externa em comparação com o PIB, ainda se regista um elevado nível de pobreza. Dentro de 5 anos, isto é, em 2024, o país passará oficialmente para a categoria de país de desenvolvimento médio. O que vai implicar uma diminuição considerável das ajudas externas ao país. Agora, a preocupação prende-se com a maneira como o país vai financiar o seu próprio desenvolvimento.

Uma das constatações feitas por esse exercício é que há uma grande diminuição das ajudas para o sector produtivo nacional.

Da esquerda para a direita: Chefe de Departamento de
Cooperação Bilateral, Armindo Gonzaga, Rita Leotte -
 Plataforma Portuguesa das ONGD, e Rogério Roque Amaro -
Professor no Instituto Universitário de Lisboa
A eficácia das ajudas também foi tema de debate no acto da apresentação do relatório ainda preliminar. A inexistência, no governo, de um mecanismo operacional de gestão e de coordenação das ajudas não contribui para uma melhor eficácia desses apoios.

Ainda neste acto de apresentação do exercício de monitoria, falou-se também dos desafios dos estados insulares no desenvolvimento. Um painel apresentado pelo Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Armindo Gonzaga, e Professor Associado do Departamento de Economia Política no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Rogério Roque Amaro.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Este exercício surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. uma parceria entre a FONG e ACEP, com apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Seminário “Ajuda Pública ao Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe: perspectivas e desafios”


PROGRAMA

Centro Cultural Português – São Tomé
31 de Janeiro de 2019

8:30
Recepção e registo
9:00
Notas Introdutórias

·         João D’Alva
Presidente da Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP)
·         Fátima Proença
Presidente do Conselho Directivo da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP)
·         António Machado
Adido para a Cooperação, Embaixada de Portugal
9:30
Sessão 1 – Apresentação do projecto de relatório sobre os fluxos de cooperação para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe

Orador:

·         Mariam Masini e Eduardo Elba
FONG-STP

Moderador: Juvenal Rodrigues, Presidente Associação dos Jornalistas de STP

Debate
10:15
Pausa para café
10:45
Sessão 2 – Desafios de desenvolvimento dos Estados Insulares e perspectivas da Sociedade Civil

Oradores:

·         Armindo Gonzaga
Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral,
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
·         Rogério Roque Amaro
Professor Associado Departamento de Economia Política, ISCTE - IUL

Moderadora: Rita Leote, Plataforma Portuguesa das ONGD

Debate
12:00
Encerramento

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

FONG e ACEP organizam acção de capacitação em jornalismo de investigação


Com o objectivo de fomentar a cultura de jornalismo de investigação em São Tomé e Príncipe, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada aos jornalistas de meios de comunicação públicos, privados e voluntários das rádios comunitárias em todo o país.

A acção aconteceu no Centro de Formação Profissional Brasil – São Tomé e Príncipe, entre 15 e 17 de Janeiro, e contou com a dinamização da jornalista do jornal português O Público, Ana Dias Cordeiro.
Sobre a formação, Ana Dias Cordeiro afirma que “começamos com uma introdução teórica sobre o jornalismo de investigação e depois um exercício de jornalismo de investigação como uma vertente prática da formação. Os jornalistas estavam muito empenhados em absorver novos conhecimentos, além de partilharem também as suas experiencias enquanto profissionais de comunicação”.

A prática do jornalismo de investigação contribui para o Estado de Direito e para o funcionamento da democracia, pois responsabiliza as instituições e pessoas com poder por aquilo que fazem. Ana Cordeiro acredita que “no jornalismo de investigação, o jornalista tem um papel de monitor. Informar de forma mais aprofundada possível sobre aquilo que os governantes estão a fazer. Os cidadãos precisam saber se os eleitos estão a fazer o que deve ser feito”. Este papel de “investigação às acções dos governantes é importante para que os cidadãos votem informados e com consciência”. 

Os meios de comunicação públicos devem fazer esse exercício de investigação se, realmente, quiserem prestar um bom serviço público. Só que quando estão sob tutela directa do poder, esse papel de monitor da governação é mais dificultado, pois a liberdade de trabalhar sobre assuntos relacionados com a governação é quase nula, sobretudo quando se trata de investigar as acções de pessoas que têm poder. 

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. Uma parceria da FONG e ACEP, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Organizações da sociedade civil e instituições públicas capacitadas em protecção dos direitos das crianças

 Cerca de 30 membros das Organizações da Sociedade Civil e das instituições públicas, que actuam no domínio da infância em São Tomé e Príncipe, foram capacitados em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças. 

A formação foi facilitada por dois formadores, sendo um nacional e um expatriado vindo da Guiné-Bissau. Para Laudolino Medina, formador expatriado, ”foram três dias onde tivemos a oportunidade de partilhar conteúdos extremamente importantes no domínio da infância. Falamos dos dispositivos legais nacionais, regionais e internacionais que protegem as crianças e promovem um ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento. Houve também partilha de experiências da realidade guineense e de São Tomé e Príncipe. O balanço é positivo. As organizações presentes tiveram uma boa participação”, pontuou. 


Medina entende que a melhor maneira das Organizações da Sociedade Civil e as instituições públicas contribuírem para um melhor ambiente para a infância em São Tomé e Príncipe é articulando entre elas. Justifica que “para que os pais cumprem as suas responsabilidades em relação aos seus filhos, o Estado terá de ser o guardião dos direitos das crianças e fazer valer o seu papel”. As organizações da sociedade civil que actuam no terreno terão um papel também importante na salvaguarda dos direitos das crianças, pois podem levantar as preocupações para que o Estado tome conhecimento da situação. 


A procuradora Vera Cravid, que também foi formadora nesta acção, afirma que “os pais de uma criança possuem um papel fundamental no desenvolvimento psicológico da criança, além de serem responsáveis pelo sustento, manutenção e a educação delas. Eles são os representantes legais das crianças porque as representa em todos os actos da vida corrente e toma as decisões mais importantes para a vida de uma criança”. 

A procuradora afirma ainda que “tanto o pai como a mãe têm obrigações de em comuns zelarem pela educação e o desenvolvimento da criança. A principal preocupação dos pais deve ser sempre o superior interesse da criança”, conclui. 

Esta acção aconteceu entre 15 e 17 de Janeiro e teve lugar no Centro de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe. Surge no quadro do projecto Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe. Uma parceria da FONG, ACEP, ARCAR e Novo Futuro, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Nota de posicionamento sobre estudos de impacto ambiental para os blocos 5, 6, 11 e 12 na Zona Exclusiva de STP

Na sequência da organização dos workshops de consulta pública sobre os estudos de impacto ambiental para os programas de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos 5, 6, 11 e 12 da nossa zona exclusiva, realizados em São Tomé e no Príncipe nos dias 28 e 30 de Novembro de 2018 respetivamente, pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), as organizações da sociedade civil recomendam que:

I. De acordo com a legislação ambiental vigente em São Tomé e Príncipe, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), como entidade governamental responsável, deve convocar outras reuniões de consulta pública para a avaliação de impacto ambiental dos programas de perfuração exploratória e de avaliação para cada bloco em separado.

II. A ANP-STP deve divulgar amplamente o período de consulta pública e o endereço internet para consulta dos estudos e informações nos órgãos de imprensa escrita e falada com maior impacto no país.

III. Antes da convocação da consulta pública, a ANP-STP deve publicar as instruções relativa aos estudos de impacto ambiental e os Termos de Referência que foram objecto de pré-avaliação pela entidade governamental responsável.

IV. Deve ser elaborado o relatório final das consultas públicas, contendo a participação registada, as respostas para cada questão suscitada pelos debates, exposições e reclamações com as respectivas respostas e conclusões.

V. O relatório deve incluir a lista dos participantes convidados para as audiências públicas que tenham algum interesse directo ou indirecto na actividade proposta nos termos da legislação ambiental.

VI. A entidade governamental responsável deve disponibilizar para a consulta do público interessado todos os processos relativos às avaliações do impacto ambiental realizados no sector.

VII. Finalmente, a ANP-STP deve considerar a contratação de especialista (s) para a revisão dos estudos de impacto ambiental e para a inspecção e fiscalização das actividades de monitoramento levadas a cabo pelas proponentes das actividades.