Nov 2018 / Jan 2019 - Boletins Sociedade Civil e na Imprensa já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do primeiro exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, no período 2010 - 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, são destaques duas acções de formação: uma em direitos das crianças e outra sobre jornalismo de investigação. É também dado destaque nesta edição à entrevista a José Cardoso Cassandra, Presidente do Governo Regional, sobre os desafios do seu 4º mandato à frente de Príncipe.

Consulte a edição de Novembro 2018 a Janeiro 2019 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"O MAIS IMPORTANTE É ESCOLHERMOS AS NOSSAS PRIORIDADES"

Presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra, fala sobre os desafios do seu 4º mandato à frente dos destinos da ilha do Príncipe e aponta as conquistas do último mandato. Fala ainda da falta da articulação entre o Governo Central e o Regional, e como é que isso afecta o processo de desenvolvimento da região. 

Sociedade Civil STP: Termina o terceiro mandato e automaticamente o povo da ilha do Príncipe renova a confiança em si e na UMPP. A que se deve essa confiança do povo em Tozé e na UMPP? 

José Cardoso Cassandra: Isto tem a ver com o trabalho que vamos fazendo e do reconhecimento desse mesmo trabalho pelo povo. Porque quando nós trabalhamos com amor, fazer as coisas com paixão e dedicação, mesmo sem grandes recursos, conseguimos transmitir uma ideia para quem pode, a partir daí, ter a sua opinião e fazer a sua avaliação. Eu penso que isso tudo tem a ver com a maneira como nós lidamos com as pessoas aqui no Príncipe. A maneira, sobretudo, frontal, honesta, transparente e verdadeira como nós tratamos as pessoas. Nós tivemos vários projectos em carteira, no quadro do Programa do Governo Regional e do Orçamento. Mas, muitas dessas acções não foram realizadas. Mas as pessoas sabem porquê que não foram realizadas. Nós explicamos as pessoas a razão. Nós vamos, frontalmente, olhos nos olhos, e explicamos a razão pela qual não se realizaram. E as pessoas entendem. A primeira coisa que nós fazemos é dar satisfação às pessoas e informa-las. E se nós fazemos isso, fazemo-lo por respeito à pessoas. No fundo, estamos aqui para servir as pessoas. É nossa obrigação informar e esclarecer. Nós somos apenas representantes delas, dos eleitores e do povo, para poder gerir esse bem de todos nós. 

SCSTP: Qual é o balanço que faz da sua última governação? 

JCC: Nós fazemos um balanço positivo. Pessoalmente, entendo que tivemos quatro anos de alguma inércia. Por falta de verba, não nos foi possível realizar o programa que tínhamos projectado para esses quatro anos. Nós pomos a fasquia muito alta e várias acções programadas não foram realizadas. Entendemos que foram quatro anos satisfatórios, apesar de termos concluído várias acções úteis para a população, muito ficou por fazer. Muitos perguntam: como é que em quatro anos não concluímos a obra da extensão do nosso hospital? Isso é grave. Tivemos problema com a retirada da China-Taiwan que financiava a obra e não houve continuidade do financiamento. Uma obra tão importante como essa devia merecer outra atenção do Estado. O Estado devia ajudar o Governo Regional a terminar essa obra. É um dos vários exemplos que temos. Estamos num país com diversas dificuldades. Eu costumo dizer que o mais importante é escolhermos as prioridades. Não podemos fazer tudo de uma vez porque não temos recursos, mas podemos identificar as nossas grandes prioridades e ir fazendo. É aí que o Estado não está a fazer o seu melhor. O Estado aqui inclui o Governo Central e o Governo Regional. Quando o Orçamento Geral de Estado é feito, o Governo Regional nem se quer é contactado nem consultado. Isso é mau porque o Príncipe é parte deste país. Nós devíamos ser consultados no sentido de conhecerem a nossa prioridade. Também acreditamos que estamos num processo. O estatuto da autonomia que temos já não tem volta, agora é irmos para a frente. Vamos construindo a nossa autonomia e o nosso desenvolvimento. 

SCSTP: Há alguma previsão para a conclusão do hospital? 

Exercício de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe apresentado ao público

Da esquerda para a direita: Adido daCooperação Portuguesa,
António Machado, Secretária da FONG, Cristina Passo
 d'Arcos, e Presidente da ACEP, Fátima Proença

 Um exercicio de monitoria aos fluxos de cooperação para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe entre 2010 e 2016, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, foi apresentado ao público, no final de Janeiro, em S.Tomé.

O evento que teve lugar o Centro Cultural Português, contou com a presença de dirigentes da Administração Pública, deputados, representações diplomáticas, Agências das Nações Unidas, sociedade civil, organizações internacionais, entre outros.

Trata-se de um primeiro exercício neste domínio em que a sociedade civil procurou perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país. 

Um segundo passo, no quadro desse exercício de monitoria, é analisar a aplicação de recursos provenientes dos parceiros de desenvolvimento e ver como é que os investimentos estão alinhados com as prioridades do desenvolvimento nacional.

Além de contribuir para uma participação efectiva da sociedade civil nos debates sobre políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento do país, o relatório pretende ainda aferir o nível de alinhamento das prioridades sectoriais dos parceiros com as estratégias nacionais de redução da pobreza; Analisar o processo de coordenação e de acompanhamento do Estado aos fluxos de cooperação internacional; Caracterizar o perfil e os sectores prioritários dos principais parceiros; Analisar a participação da sociedade civil no quadro da cooperação internacional do país; e Elaborar recomendações para a melhoria na planificação e implementação de futuros acordos de cooperação.

São Tomé e Príncipe é caracterizado como um país economicamente frágil. Embora seja o país que mais recebe ajuda externa em comparação com o PIB, ainda se regista um elevado nível de pobreza. Dentro de 5 anos, isto é, em 2024, o país passará oficialmente para a categoria de país de desenvolvimento médio. O que vai implicar uma diminuição considerável das ajudas externas ao país. Agora, a preocupação prende-se com a maneira como o país vai financiar o seu próprio desenvolvimento.

Uma das constatações feitas por esse exercício é que há uma grande diminuição das ajudas para o sector produtivo nacional.

Da esquerda para a direita: Chefe de Departamento de
Cooperação Bilateral, Armindo Gonzaga, Rita Leotte -
 Plataforma Portuguesa das ONGD, e Rogério Roque Amaro -
Professor no Instituto Universitário de Lisboa

A eficácia das ajudas também foi tema de debate no acto da apresentação do relatório ainda preliminar. A inexistência, no governo, de um mecanismo operacional de gestão e de coordenação das ajudas não contribui para uma melhor eficácia desses apoios.

Ainda neste acto de apresentação do exercício de monitoria, falou-se também dos desafios dos estados insulares no desenvolvimento. Um painel apresentado pelo Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Armindo Gonzaga, e Professor Associado do Departamento de Economia Política no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Rogério Roque Amaro.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Este exercício surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. uma parceria entre a FONG e ACEP, com apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Seminário “Ajuda Pública ao Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe: perspectivas e desafios”

PROGRAMA

Centro Cultural Português – São Tomé

31 de Janeiro de 2019

8:30	Recepção e registo
9:00	Notas Introdutórias ·         João D’Alva Presidente da Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) ·         Fátima Proença Presidente do Conselho Directivo da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) ·         António Machado Adido para a Cooperação, Embaixada de Portugal
9:30	Sessão 1 – Apresentação do projecto de relatório sobre os fluxos de cooperação para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe Orador: ·         Mariam Masini e Eduardo Elba FONG-STP Moderador: Juvenal Rodrigues, Presidente Associação dos Jornalistas de STP Debate
10:15	Pausa para café
10:45	Sessão 2 – Desafios de desenvolvimento dos Estados Insulares e perspectivas da Sociedade Civil Oradores: ·         Armindo Gonzaga Chefe de Departamento de Cooperação Bilateral, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades ·         Rogério Roque Amaro Professor Associado Departamento de Economia Política, ISCTE - IUL Moderadora: Rita Leote, Plataforma Portuguesa das ONGD Debate
12:00	Encerramento

FONG e ACEP organizam acção de capacitação em jornalismo de investigação

Com o objectivo de fomentar a cultura de jornalismo de investigação em São Tomé e Príncipe, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada aos jornalistas de meios de comunicação públicos, privados e voluntários das rádios comunitárias em todo o país.

A acção aconteceu no Centro de Formação Profissional Brasil – São Tomé e Príncipe, entre 15 e 17 de Janeiro, e contou com a dinamização da jornalista do jornal português O Público, Ana Dias Cordeiro.

Sobre a formação, Ana Dias Cordeiro afirma que “começamos com uma introdução teórica sobre o jornalismo de investigação e depois um exercício de jornalismo de investigação como uma vertente prática da formação. Os jornalistas estavam muito empenhados em absorver novos conhecimentos, além de partilharem também as suas experiencias enquanto profissionais de comunicação”.

A prática do jornalismo de investigação contribui para o Estado de Direito e para o funcionamento da democracia, pois responsabiliza as instituições e pessoas com poder por aquilo que fazem. Ana Cordeiro acredita que “no jornalismo de investigação, o jornalista tem um papel de monitor. Informar de forma mais aprofundada possível sobre aquilo que os governantes estão a fazer. Os cidadãos precisam saber se os eleitos estão a fazer o que deve ser feito”. Este papel de “investigação às acções dos governantes é importante para que os cidadãos votem informados e com consciência”. 

Os meios de comunicação públicos devem fazer esse exercício de investigação se, realmente, quiserem prestar um bom serviço público. Só que quando estão sob tutela directa do poder, esse papel de monitor da governação é mais dificultado, pois a liberdade de trabalhar sobre assuntos relacionados com a governação é quase nula, sobretudo quando se trata de investigar as acções de pessoas que têm poder. 

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento. Uma parceria da FONG e ACEP, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Organizações da sociedade civil e instituições públicas capacitadas em protecção dos direitos das crianças

 Cerca de 30 membros das Organizações da Sociedade Civil e das instituições públicas, que actuam no domínio da infância em São Tomé e Príncipe, foram capacitados em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças. 

A formação foi facilitada por dois formadores, sendo um nacional e um expatriado vindo da Guiné-Bissau. Para Laudolino Medina, formador expatriado, ”foram três dias onde tivemos a oportunidade de partilhar conteúdos extremamente importantes no domínio da infância. Falamos dos dispositivos legais nacionais, regionais e internacionais que protegem as crianças e promovem um ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento. Houve também partilha de experiências da realidade guineense e de São Tomé e Príncipe. O balanço é positivo. As organizações presentes tiveram uma boa participação”, pontuou. 

Medina entende que a melhor maneira das Organizações da Sociedade Civil e as instituições públicas contribuírem para um melhor ambiente para a infância em São Tomé e Príncipe é articulando entre elas. Justifica que “para que os pais cumprem as suas responsabilidades em relação aos seus filhos, o Estado terá de ser o guardião dos direitos das crianças e fazer valer o seu papel”. As organizações da sociedade civil que actuam no terreno terão um papel também importante na salvaguarda dos direitos das crianças, pois podem levantar as preocupações para que o Estado tome conhecimento da situação. 

A procuradora Vera Cravid, que também foi formadora nesta acção, afirma que “os pais de uma criança possuem um papel fundamental no desenvolvimento psicológico da criança, além de serem responsáveis pelo sustento, manutenção e a educação delas. Eles são os representantes legais das crianças porque as representa em todos os actos da vida corrente e toma as decisões mais importantes para a vida de uma criança”. 

A procuradora afirma ainda que “tanto o pai como a mãe têm obrigações de em comuns zelarem pela educação e o desenvolvimento da criança. A principal preocupação dos pais deve ser sempre o superior interesse da criança”, conclui. 

Esta acção aconteceu entre 15 e 17 de Janeiro e teve lugar no Centro de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe. Surge no quadro do projecto Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe. Uma parceria da FONG, ACEP, ARCAR e Novo Futuro, com apoios financeiros da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

Nota de posicionamento sobre estudos de impacto ambiental para os blocos 5, 6, 11 e 12 na Zona Exclusiva de STP

Na sequência da organização dos workshops de consulta pública sobre os estudos de impacto ambiental para os programas de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos 5, 6, 11 e 12 da nossa zona exclusiva, realizados em São Tomé e no Príncipe nos dias 28 e 30 de Novembro de 2018 respetivamente, pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), as organizações da sociedade civil recomendam que:

I. De acordo com a legislação ambiental vigente em São Tomé e Príncipe, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), como entidade governamental responsável, deve convocar outras reuniões de consulta pública para a avaliação de impacto ambiental dos programas de perfuração exploratória e de avaliação para cada bloco em separado.

II. A ANP-STP deve divulgar amplamente o período de consulta pública e o endereço internet para consulta dos estudos e informações nos órgãos de imprensa escrita e falada com maior impacto no país.

III. Antes da convocação da consulta pública, a ANP-STP deve publicar as instruções relativa aos estudos de impacto ambiental e os Termos de Referência que foram objecto de pré-avaliação pela entidade governamental responsável.

IV. Deve ser elaborado o relatório final das consultas públicas, contendo a participação registada, as respostas para cada questão suscitada pelos debates, exposições e reclamações com as respectivas respostas e conclusões.

V. O relatório deve incluir a lista dos participantes convidados para as audiências públicas que tenham algum interesse directo ou indirecto na actividade proposta nos termos da legislação ambiental.

VI. A entidade governamental responsável deve disponibilizar para a consulta do público interessado todos os processos relativos às avaliações do impacto ambiental realizados no sector.

VII. Finalmente, a ANP-STP deve considerar a contratação de especialista (s) para a revisão dos estudos de impacto ambiental e para a inspecção e fiscalização das actividades de monitoramento levadas a cabo pelas proponentes das actividades.

Ler na íntegra

"O MAIOR DESAFIO NA MONITORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É O ACESSO À INFORMAÇÃO"

Jorge Matine, Investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, fala sobre o papel e os desafios da sociedade civil na monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e como é que os governantes devem encarar a cultura de prestação de contas. Fala ainda sobre a importância de monitoria das políticas públicas pela sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação em São Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Quando falamos da ajuda pública ao desenvolvimento, estamos a falar de quê?

Jorge Matine: Estamos a falar dos recursos que o Estado mobiliza através dos seus parceiros de desenvolvimento, neste caso os doadores que são parceiros bilaterais e multilaterais. São países e organismos internacionais que colocam à disposição do Governo ou do Estado recursos que podem ser em forma de dinheiro, capacitação técnica, em forma de género, através do Orçamento Geral de Estado. 

SCSTP: Qual é a importância da monitoria para a sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação?

JM: Todos os recursos que entram para o OGE visam satisfazer as necessidades da população, através de programas, projectos, seguindo alguma estratégia de luta contra a pobreza. É importante entender como é que esses recursos são utilizados. São recursos que o Governo recebe de doadores e recursos captados internamente, através de impostos e outro tipo de receita. É preciso que a sociedade civil perceba como é que a utilização desses recursos está alinhada com as prioridades do desenvolvimento. Normalmente, alguns recursos respondem a agendas globais de desenvolvimento, como por exemplo as metas do milénio. Mas também há recursos que devem estar alinhados com as prioridades do desenvolvimento local. Há outros indicadores que devem ser verificados na execução desses recursos, como a eficiência, eficácia e os resultados que se espera dessa execução. Esta avaliação visa entender qual é a arquitectura desses recursos, qual é a complexidade que esses recursos possam ter para a governação e qual é a ligação em relação às políticas públicas. É preciso também analisar a economia política a volta desses recursos. Significa ver o fundamento da aprovação desses recursos e como é que a aplicação dos recursos respondem às agendas do país. Por exemplo a agenda da expansão do Ensino Primário, a agenda Sistema de Saúde, a agenda da protecção do ambiente, a agenda do desenvolvimento do capital humano, agenda de melhoria de prestação de contas, etc. Através desses recursos, podemos ver qual o volume do dinheiro que recebe. 

Partindo da experiência de outros países, a sociedade civil pode seguir determinadas metodologias para monitorar recursos públicos. É importante conhecer os desafios que esse tipo de exercício traz para a sociedade civil e mapear as instituições que têm informações importantes para esse exercício. Esse trabalho implica revisão de literatura, identificação de fontes de informação, entrevistas, etc. 

Ago/Out18 - Boletins Sociedade Civil e NA IMPRENSA já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Agosto a Outubro de 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos o início do primeiro exercício de monitoria a Ajuda Pública ao Desenvolvimento que está a ser feito pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, é destacada a entrega do Parecer sobre a Conta Geral de Estado ao Parlamento pelo Tribunal de Contas. É também dado destaque nesta edição à entrevista a Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, sobre os desafios da sociedade civil organizada na monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Consulte a edição de Agosto a Outubro de 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

Sociedade Civil capacitada em Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Cerca de 10 membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação foram capacitados em Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento no final de Agosto. O ateliê de 5 dias permitiu aos participantes compreenderem a importância da Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e o papel da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação na monitoria da cooperação para o desenvolvimento. 

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste na assistência técnica e financeira aos programas e projectos dos países em de desenvolvimento. Essa assistência é feita pelos organismos públicos ou privados com o objectivo de promover indicadores de desenvolvimento e direitos humanos no país a que os apoios se destinam. 

Para Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, que ministrou a formação, é extremamente importante que a sociedade civil faça a monitoria da governação na medida em que ”todo dinheiro que entra no OGE visa satisfazer as necessidades da população. Então há necessidade de verificar se os interesses do povo, que motivaram a aprovação desse OGE, estão a ser observados no momento da execução e aplicação de verbas”. 

Esta acção também capacitou os participantes para que possam desenvolver identificar informação relevante, fontes de informação, informantes principais, ferramentas e estratégias relevantes que possam ajudar na elaboração de um relatório temático de monitoria da cooperação para o desenvolvimento. 

Com os conhecimentos adquiridos, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação vai produzir um relatório sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Trata-se de um primeiro exercício neste domínio em que a sociedade civil pretende perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país.