quarta-feira, 16 de maio de 2018

Fev / Abril 2018: Boletim informativo e Na Imprensa já disponíveis




Já está disponível para consulta a edição de Fevereiro a Abril de 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos o concurso de Bolsas de Criação Jornalística lançado pela segunda vez pela FONG e ACEP, com o objectivo de promover trabalhos jornalísticos sobre a boa governação. De igual modo, é destacada a eleição de novos órgãos sociais da FONG-STP que terão um mandato de três anos. É também dado destaque nesta edição a entrevista a Waldyner Boa Morte, representante da ONG WeBeto, sobre a evolução de São Tomé e Príncipe no ranking do Índice do Orçamento Aberto 2017.







Consulte a edição de Fevereiro a Abril de 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação e Investimento Público.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PRECISA ASSUMIR-SE COMO UM ESTADO TRANSPARENTE EM MATÉRIA ORÇAMENTAL"

Pesquisador nacional do Índice do Orçamento Aberto 2017 e representante da ONG WeBeto, Waldyner Boa Morte, fala sobre a evolução de São Tomé e Príncipe no ranking do Índice do Orçamento Aberto. Compara o nosso país com os outros no que concerne à matéria da transparência orçamental e explica como é que o país pode melhorar a transparência orçamental para assim atingir melhor posição nesse ranking internacional.

Sociedade Civil STP: Em que consistiu este estudo de transparência orçamental?

Waldyner Boa Morte: Trata-se de um trabalho de pesquisa feito a nível mundial onde o nosso país também está incluído. Esse estudo mede até que ponto os Estados são transparentes relativamente a matéria do orçamento. É recorrido a 109 indicadores que ajudam a compreender a transparência dos Estados em relação aos orçamentos.

SCSTP: Qual tem sido a evolução de São Tomé e Príncipe neste ranking?

WBM: Se recuarmos no tempo, há dez anos, a primeira vez que o nosso país foi submetido a essa avaliação, tivemos zero como nota nesse ranking. Ao longo do tempo, houve melhorias. Em 2010, tivemos 17, em 2016, conseguimos uma classificação de 29, em 2018 conseguimos 31. Significa que houve melhoria no que concerne ao acesso a informação orçamental. Entre os vários indicadores, a disponibilização pública de documentos para esta avaliação, como o OGE, ele está disponível online no site das Finanças, e todos podem ter acesso. Isso é bom. É para nós olharmos como é que uma simples disponibilização pública de informações contribui para que o país caminhe a uma classificação que ainda é inferior à média global, mas que tem tido evolução. Se nós olharmos para este estudo, sobretudo olhando para aquilo que é o índice para a transparência no processo do Orçamento Aberto, há um factor muito importante que tem a ver com a participação pública. É a maneira como o cidadão participa no processo orçamental. A verdade é que nós assistimos, muitas das vezes, os sucessivos Governos planificam as coisas para as comunidades, muitas das vezes, sem ouvir as Associações dessas comunidades para que elas participem também. Olhando para este relatório, há algumas recomendações, independentemente dos Governos continuarem a divulgar e permitir mais acesso à informação, pedem também que haja envolvimento da sociedade civil sobretudo na etapa da planificação.

SCSTP: STP tem evoluído nesse ranking. De que forma é que se pode comparar o nosso país com os outros?

WBM: Comparando a nossa classificação com a de outros países, nesta altura, é preciso sublinhar que os mesmos critérios utilizados para avaliar a transparência em São Tomé e Príncipe são utilizados para avaliar a transparência nos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, etc. Portanto, todos os países são avaliados de acordo com os 109 indicadores previamente definidos. Mas, se olharmos para a classificação dos países africanos, vemos alguns bons exemplos. Na África lusófona, nós conseguimos dar alguns passos. Mas se olharmos para a classificação global, vemos países como a Dinamarca, a Noruega, etc, onde a transparência é alta e cada cidadão sabe onde é que que vai o dinheiro público. Nesses países, os cidadãos sabem como é que os governos gastam aquilo que é do povo. Há uma planificação também em função daquilo que é o engajamento quer do Poder Local, quer das Associações. Portanto, em termos de transparência, esses países têm uma excelente classificação. Há um conjunto de recomendações que o relatório faz e se o nosso país segui-las, nos próximos estudos, poderá melhorar a sua pontuação. Esse estudo foi entregue ao governo e este mostrou engajamento no cumprimento de algumas orientações deixadas pelo estudo.

SCSTP: Como é que STP pode melhorar a transparência?

WBM: Temos que encontrar a disponibilidade pública dos documentos como o OGE, o relatório de execução orçamental, o relatório de contas, o envolvimento da sociedade civil no momento da planificação, etc. É um conjunto de medidas que se forem seguidas, o nosso país poderá ver melhorada a sua classificação para a média global que ambicionamos chegar, que é uma classificação de 42. Será um sinal de que o país está engajado a afirmar-se como um Estado transparente em matéria orçamental. STP deverá publicar um relatório anual online, produzir o orçamento cidadão, uma declaração pré-orçamental, uma revisão semestral, os atrasos na produção de relatórios de auditoria devem ser reduzidos, alargar as informações sobre as políticas do executivo, etc. 

terça-feira, 27 de março de 2018

A UNIÃO EUROPEIA ABRE CONCURSO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS DA SOCIEDADE CIVIL E DAS AUTORIDADES LOCAIS


Referência:
EuropeAid/159396/DD/ACT/

A Delegação da União Europeia no Gabão, para Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (C.E.E.A.C.), abriu um concurso público para propostas de projectos em boa governação e desenvolvimento participativo, inclusivo e sustentável, destinado às Organizações da sociedade civil e as Autoridades Locais no Gabão e em São Tomé e Príncipe com assistência financeira do programa « Civil Society Organisations and Local Authorities». 

O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no seguinte sítio Internet: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome ou aceda aos documentos sobre a candidatura aqui:
https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=25&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&aofr=159396

O prazo para a apresentação das propostas é terça-feira 15/05/2018 as 13 horas.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Execução orçamental 2017 da Câmara de Mé-Zóchi em debate na Rádio Nacional


Neste mês de Março, a FONG convidou a Presidente da Câmara de Mé-Zóchi, Isabel Domingos, para falar das actividades da sua autarquia.
A transparência da execução orçamental começa a preocupar algumas pessoas mais atentas. Está provado que a transparência na gestão de bens públicos é benéfica para o desenvolvimento. Conheça a visão da Câmara de Mé-Zóchi em relação a isso.
Saiba também sobre as actividades de 2017 dessa autarquia e as perspectivas futuras.

O debate é emitido durante o mês de Março, à terça-feira, pelas 14h00, e à sexta-feira, pelas 17h00, na Rádio Nacional.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Nov 2017 / Jan 2018: Boletim informativo e Na Imprensa já disponíveis




Já está disponível para consulta a edição de Novembro 2017 a Janeiro 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos os resultados do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016 na componente obras públicas que foram apresentados aos deputados na Assembleia Nacional e analisados com a população em todos os distritos do país. Destacámos também a conferência internacional sobre os direitos das mulheres realizada em São Tomé e Príncipe. É dado também destaque a entrevista ao Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, que nos falou da execução orçamental 2017 da sua câmara e dos desafios actuais.





Consulte a edição de Novembro 2017 a Janeiro 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se cinco grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

"UMA BOA GOVERNAÇÃO ASSENTA NUMA BOA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS"

Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, fala sobre a execução orçamental da Câmara de 2017 e aponta pistas para uma boa governação, avançando os que deviam ser critérios para a definição dos montantes dos orçamentos de cada autarquia. Fala ainda da injustiça que tem sofrido o Distrito de Caué e do sucessivo adiamento do processo de desenvolvimento de uma região que é considerada a mais pobre do país.

Sociedade Civil STP: Podia nos esclarecer o que é um orçamento? 

Américo Pinto: O orçamento é um instrumento através do qual se encontram plasmadas as previsões de despesas e receitas para um país ou instituição, e as formas de aplicação dessas previsões. Esse instrumento regula a alocação de verbas para diversos tipos de acções para o horizonte temporal do orçamento. Normalmente, o orçamento das Câmaras são 12 meses.

SCSTP: Qual foi o nível da execução orçamental da Câmara de Caué em 2017?

AP: A grosso modo, a execução orçamental atingiu 60%. Mas, é preciso dizer que há dois tipos de orçamentos: orçamento de despesas correntes que é para o funcionamento regular da instituição e orçamento de investimentos que tem aplicação sobretudo nas obras necessárias para as comunidades. Refiro-me às obras de construção civil, canalização de água, iluminação pública, reparações de edifícios e estradas, aquisição de equipamentos e meios rolantes para o funcionamento da instituição. No que concerne às despesas correntes, a execução foi de 100%. Estamos a falar de salários, reparações de viaturas, encargos, por exemplo, com a antena da emissão da TVS que está em Soledade, encargos com as deslocações de estudantes para o exterior para a formação, etc. No entanto, infelizmente deparamos com uma situação precária em termos de despesas de investimento para fazer obras. 

Em 2017, nós submetemos à Direcção do Orçamento uma proposta de orçamento que foi aprovada pela Assembleia Distrital, na ordem de 35.000.000.000,00 Dbs (trinta e cinco mil milhões de dobras). Desse montante que estava na esperança dos residentes em Caué, o Governo só dignou levar para a aprovação na Assembleia Nacional cerca de 4.000.000.000, 00 Dbs (quatro mil milhões de dobras). De 35 para 4. Mas o problema não é só esse. Desses 4.000.000.000,00 Dbs (quatro mil milhões de dobras) que foram aprovados pela Assembleia Nacional e promulgado em forma de lei, nós só recebemos 750.000.000,00 Dbs (setecentos e cinquenta milhões de dobras). É qualquer coisa como 2% daquilo que as comunidades do Distrito de Caué precisavam. Se nós basearmos em 4.000.000.000,00 Dbs (quatro mil milhões de dobras) aprovados em forma de lei que se devia cumprir, estamos a falar de uma transferência do Governo Central para a Câmara de Caué na ordem dos 18%. Estamos a falar de uma execução orçamental de 18%. Daqui, podemos perceber a situação crítica que a Câmara de Caué enfrenta. E isto merece uma reflexão de todos os santomenses. 

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

O resultado do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016 apresentado aos deputados

 
A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentou, no dia 30 de Janeiro, na Assembleia Nacional, o resultado do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016, na componente obras públicas.

O evento que contou com a presença dos deputados de três comissões especializadas da Assembleia Nacional serviu para a sociedade civil fazer advocacia, junto daqueles que têm a competência de fiscalizar a gestão de fundos públicos, com o objectivo de o país melhorar a aplicação de dinheiro público no sector das infra-estruturas.

De acordo com as grandes conclusões apresentadas pela Rede através do exercício de monitoria, constata-se ainda uma grande incapacidade do Governo em termos cumprir aquilo que ele mesmo se propõe realizar. Das 96 obras monitoradas nos OGE 2015 e 2016, apenas foram concluídas 41.

Continua a registar-se grandes desfasamentos entre as dotações orçamentais iniciais e os montantes das empreitadas, isto é, o custo final das obras, em muitos casos, acaba por ser duas ou três vezes superior ao montante orçamentado, o que revela uma planificação orçamental pouco rigorosa.

Verificou-se, por parte do Estado, o incumprimento do Regulamento de Licitações e Contratações Públicas no que toca ao ponto 1 do artigo 5º (Orçamento da licitação), segundo o qual “o Órgão Contratante (Governo) só pode iniciar o procedimento de licitação e a contratação desde que o valor estimado para a contratação tenha previsão no Orçamento e na programação financeira”. Na prática, o que se assiste é que, em determinadas ocasiões, avança-se para licitação e até mesmo para a contratação para a execução de uma obra que não se encontra inscrita no orçamento. O que faz com que, depois de lançamento da 1ª pedra, muitas obras nem arrancam porque não há recursos financeiros.

As despesas de funcionamento do Estado são quase iguais às despesas de investimento. Torna-se necessário diminuir nas despesas de funcionamento e investir mais. Em relação a isso, o líder da bancada parlamentar do ADI, o deputado Idalécio Quaresma, entende que esta realidade não é benéfica para o desenvolvimento do país e exemplifica que “há directores na Administração Pública com gipes 4x4 que nem saem para fora da cidade em serviço. Estando num país com fracos recursos e dependente do exterior, isso é errado”. 

Idalécio Quaresma conclui dizendo que a fraca capacidade do Estado em mobilizar recursos externos, às vezes, é provocada pelos dirigentes. “Muitas vezes, para o país receber uma determinada tranche, é preciso enviar um relatório. O país não apresenta o relatório a tempo e tudo atrasa e muitas vezes perde o dinheiro. Isso também compromete a execução orçamental”, concluiu.

Para o Presidente da 4ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Abnildo Oliveira, o exercício de monitoria que a FONG e a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentam aos deputados é de parabenizar e encoraja a sociedade civil a continuar com esse trabalho, pois entende que “as recomendações são essenciais para que os dirigentes melhorem a gestão de fundos públicos”.

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Escrutínio das obras públicas realizado pela sociedade civil santomense discutido amanhã com deputados

O Relatório de Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2015-16 na Componente de Obras Públicas, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, é amanhã discutido num encontro com deputados na Assembleia Nacional de São Tomé.

Dois anos depois do último exercício de monitoria do género, oito organizações da sociedade civil santomenses e a FONG-STP reuniram-se para analisar a situação das obras públicas no país, inscritas no Orçamento Geral do Estado de 2015 e 2016.

O escrutínio foi realizado em cada ministério, procurando informação sobre as obras concluídas, as iniciadas e não concluídas, e as obras não executadas.

O relatório será divulgado em breve aqui no site.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Sociedade Civil realiza terceiro exercício de monitoria ao OGE

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação terminou mais um trabalho de rastreio orçamental referente ao exercício do ano 2015 e o do 2016, na componente Obras Públicas. 

O relatório é o resultado de recolha de informações orçamentais e de verificação no terreno da maneira como o dinheiro público foi aplicado, e já começou a ser apresentado publicamente. 



























Este trabalho foi realizado por cinco equipas da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, quatro em São Tomé e uma no Príncipe. 

O coordenador da Rede e Secretário Permanente da FONG-STP, Eduardo Elba, explica que a metodologia é “pegar no orçamento e tentar perceber aquilo que o Governo planificou, aquilo que fez e como é que fez em 2015 e 2016, numa perspectiva de mostrar aos decisores que a Sociedade Civil está atenta à maneira como estão a gerir os recursos públicos”. 

Na apresentação pública da primeira versão do relatório que foi feita em todos os distritos e na RAP, várias preocupações foram levantadas pelos cidadãos. Na ilha do Príncipe, as pessoas entendem que é urgente o Governo Central melhorar o processo de fiscalização das obras. “A estrada de Porto Real não teve acompanhamento e fiscalização adequada e por isso não tem qualidade. Os fiscais das obras do Governo Central, quando executadas cá na Região, não permanecem aqui até a sua conclusão. Algumas partes dessa estrada estão a afundar. É necessário voltar a fazer muita coisa que já foi feita. Isso vai pesar no bolso da população por causa da falta de rigor dos governantes”, reclamou Inocêncio Cidália. 

Uma das conclusões chegadas com esse exercício de monitoria é que nem sempre as obras executadas respondem às necessidades dos cidadãos. O Presidente da Associação de Moradores de Pinheira, Celestino Isabel Pereira, denuncia que “a estratégia de algumas pessoas é de intimidar as pessoas da sociedade civil para não reclamarem da qualidade das obras. Há muitos interesses escondidos na construção de obras públicas. O Estado gastou mais de 2 mil milhões de dobras com uma obra de depósito de água para a comunidade de Pinheira que não resolveu o problema. Todos nós pagamos a má gestão do Estado”, concluiu. 

Uma outra denúncia vem de Lobata. “As 10 casas de barro construídas no projecto-piloto em Lobata com o financiamento do PNUD estão a cair. Antes de fazer uma obra, é preciso pensar na sua utilidade para o povo. Governo entra e Governo sai, mas ninguém encontra solução para essas obras que foram feitas para beneficiar o povo”, disse Constâncio Afonso, residente em Água Sampaio. 

O Presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, António Ramos, afirma que “o Governo executou uma obra de água para a rega na comunidade de Santa Luzia em que se gastaram mais de 7 mil milhões de dobras. Todo esse dinheiro foi gasto numa obra que não acrescentou nenhuma solução ao problema existente. Tudo ficou na mesma”. 

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado. 

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Colaboradores das rádios comunitárias capacitados na promoção da participação do cidadão na governação local

Como o objectivo de melhorar os conhecimentos dos operadores das rádios comunitárias no sentido promoverem a participação dos cidadãos e das comunidades no desenvolvimento local, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada a dez colaboradores das quatro rádios comunitárias do país, nomeadamente a Rádio Yógo de Porto Alegre, a Rádio Tlachá de Neves, a Rádio Farol de Santa Catarina e a Rádio Lobata de Guadalupe.

A acção aconteceu na sede da FONG-STP, no dia 12 de Dezembro, e contou com a dinamização da professora universitária, Alda Bandeira.

As rádios comunitárias podem contribuir para a qualidade da governação, fazendo ouvir a voz das comunidades junto do poder local, fomentando o debate público sobre as opções de desenvolvimento e contribuindo desta forma para a apropriação destas questões por parte dos cidadãos e cidadãs.

Sobre a formação, Alda Bandeira afirma que “falamos sobre o papel, o funcionamento e as formas de intervenção das rádios comunitárias. Conseguimos trazer ao debate boas práticas das rádios comunitárias em São Tomé e Príncipe e outras práticas menos boas que carecem ainda de algum trabalho. Apesar de algumas dificuldades, mostraram um alto nível de consciência sobre o papel dessas rádios, no que diz respeito a sua isenção”.

O Director da Rádio Comunitária Tlachá, Sebastião Pires, acredita que “esta formação proporcionou uma partilha de experiência e conhecimento que cada um trouxe da rádio onde colabora. Falou-se aqui do funcionamento das rádios comunitárias. Como nós sabemos, as rádios comunitárias são veículos que devem estar ao serviço das suas respectivas comunidades e prestar serviços para elas, e não estar ao serviço de interesses instalados. É preciso chamar atenção dos radialistas para este aspecto importante que mexe com a credibilidade dessas rádios. Basta desviarmos um pouco do propósito que justifica a nossa existência, para matarmos as nossas rádios. Pois, a população precisa de um trabalho isento que não defenda os interesses instalados”, pontuou.

As rádios comunitárias desempenham importante no desenvolvimento, fazendo chegar informações úteis às comunidades e quebrando desta forma o seu isolamento. Um papel importante também em São Tomé e Príncipe onde nalgumas zonas do país não há acesso à energia ou que a cobertura dos meios de comunicação estatais não alcança.

Em relação a sustentabilidade, um dos maiores desafios das rádios comunitária em São Tomé e Príncipe, a formadora diz tratar-se de uma “fragilidade enorme ao ponto de haver a tentação de ficarem numa situação de dependência e perderem a sua autonomia, que é um dos requisitos essenciais para a sua existência e funcionamento. Alguns interesses podem apoderar-se das rádios comunitárias numa situação de fragilidade. O bom é que os colaboradores estão bem conscientes disso”, concluiu.