sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Sociedade Civil pelo Desenvolvimento: balanço de três anos de comunicação, capacitação e advocacia

O projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação e Advocacia, iniciado em Maio de 2013, terminou no mês de Julho. Na hora de fazer o balanço do caminho percorrido ao longo destes três anos, fomos ouvir um conjunto de actores que participaram de alguma forma na execução do  projecto. Veja abaixo os seus depoimentos.

Eduardo Elba - Coordenador Local do Projecto (veja no Youtube aqui)



Américo Pinto - Presidente da Câmara de Caué (veja no Youtube aqui)



Danilson Cotú - Deputado (veja no Youtube aqui)



Manuel Vicente - Lider Comunitário de Mato Cana (veja no Youtube aqui)



segunda-feira, 18 de julho de 2016

Boletins NA IMPRENSA e Sociedade Civil STP de Abril a Junho de 2016 já disponíveis


 Já está disponível para consulta a edição de Abril a Junho de 2016 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos a realização da Conferência Internacional Sociedade Civil e Governação que é o culminar de três anos de trabalho no quadro do projecto “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação e Advocacia”. Através de quatro mesas temáticas, foram debatidas, durante dois dias, questões cruciais para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.

Nesta edição especial conferência, é destaque o comunicado final da conferência que reflecte o posicionamento da sociedade civil santomense em relação ao seu papel no processo de desenvolvimento.







Consulte a edição de Abril a Junho de 2016 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se sete grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Indicadores de Bem-Estar, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Reportagens televisivas sobre a Conferência

A  televisão pública santomense esteve presente ao longo dos dois dias da conferência e fez a cobertura do evento.


Clique aqui para ver a reportagem que passou no telejornal de dia 28-06-2016










Clique aqui para ver a reportagem que passou no telejornal de dia 29-06-2016

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Conferência Internacional "Sociedade Civil e Governação" encerra depois de dois dias de reflexão


Durante dois dias, a sociedade civil santomense debateu sobre o seu papel na governação do país. O segundo dia da conferência ficou marcado por duas mesas temáticas: uma sobre a Monitoria de Políticas Públicas e outra sobre a Advocacia Social. Na mesa temática Monitoria de Políticas Públicas foram debatidas questões como:
Qual o papel da sociedade civil na monitoria de políticas públicas?
Como podem as organizações da sociedade civil contribuir para uma melhor governação através deste tipo de processos?
Como é que os poderes públicos olham para estas iniciativas?

Para além do debate em torno destas questões, foi também apresentado o trabalho de Monitoria em Água e Saneamento 2010-2015, realizado pela Rede da Sociedade Civil pela Boa Governação. Esta mesa temática contou com intervenções de Eduardo Elba, Representante da Rede da Sociedade Civil pela Boa Governação, José Dias, Director de Programas de Advocacia no CESC-Moçambique, e Genésio da Mata, Director do Orçamento - Ministério das Finanças.


Na segunda parte do dia debruçou-se sobre a Advocacia Social que contou com intervenções de Mário Moniz, Secretário Executivo da Plataforma das ONG de Cabo Verde, José Manuel, Deputado, e Jorge de Carvalho, representante da ONG MARAPA. Nesta mesa temática falou-se sobre como podem as organizações da sociedade civil trabalhar em conjunto na defesa e promoção dos direitos dos cidadãos. Foi igualmente abordada a metodologia utilizada pelas OSC em todo o mundo no sentido de influenciar as políticas públicas do seu país e foram espelhadas algumas experiências nacionais e internacionais em termos de advocacia social.


A conferência foi encerrada  com a leitura de um comunicado final que enfatizou a pertinência e a importância do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento no reforço das capacidades das organizações santomenses e para despertar uma maior consciência do papel da sociedade civil na formulação e monitoria de políticas públicas.

Para ler o comunicado final, clique aqui.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Sociedade Civil: Mais Participação para um Melhor Desenvolvimento

Já se encontra disponível online o vídeo "Sociedade Civil: Mais Participação para um Melhor Desenvolvimento" onde se destacam alguns dos resultados alcançados pelo projecto "Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia", um projecto de reforço das organizações da sociedade civil santomenses em áreas como a monitoria, a advocacia e a influência política que tem vindo a ser implementado pela FONG-STP e ACEP, desde 2013, com financiamento da UE e co-financiamento da Cooperação Portuguesa e apoios pontuais da Unicef e o PNUD.

O vídeo reúne depoimentos de representantes de OSC, decisores políticos e beneficiários do projecto. Participaram (por ordem alfabética): Alda Bandeira (Professora Universitária), Alexandre Santos (Director da Radio Comunitária de Porto Alegre), Américo Ramos (Presidente da Câmara de Caué), Anélsio Rodrigues (Lìder comunitário de Sta. Adelaide), Cândido Rodrigues (Zatona-Adil), Daniel Ramos (ARPA), Danilson Cotú (Deputado), Eduardo Elba (Secretário Permanente da FONG-STP) e Manuel Vicente (Líder comunitário de Mato Cana).

Eduardo Elba  - Secretário Permanente da FONG-STP
Alda Bandeira - Professora Universitária
Daniel Cotú - Deputado
Daniel Ramos - ARPA
  
Clique aqui para visualizar o vídeo

terça-feira, 28 de junho de 2016

Arrancou hoje em S.Tomé a Conferência Internacional "Sociedade Civil e Governação"

O primeiro dia da conferência contou com a participação de largas dezenas de participantes, desde representantes da Sociedade Civil - alguns vindos dos distritos e do Príncipe -, representantes de organizações internacionais e decisores políticos, para debater questões como:
  • Qual o contributo que a sociedade civil pode - e deve - dar na definição e implementação das políticas públicas? 
  • Qual o espaço que a sociedade civil tem actualmente na governação do país? 
  • A sociedade civil é suficientemente activa? 
  • Qual o impacto do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento para promover uma maior participação da sociedade civil organizada?
Os trabalhos iniciaram depois da Sessão de Abertura que contou com a participação de: Jorge Carvalho Presidente da FONG-STP, Fátima Proença Presidente da ACEP, e Jorge Fonseca,  Encarregado de Negócios da Embaixada de Portugal em SãoTomé e Príncipe. 

Sessão de Abertura
Depois da projecção do vídeo "Sociedade Civil: Mais Participação para um Melhor Desenvolvimento" (disponível aqui) e de uma breve pausa, retomaram-se os trabalhos com a primeira das quatro mesas temáticas da conferência, dedicada ao tema "Comunicação para o Desenvolvimento". 
Esta mesa foi moderada pelo jornalista Maximino Carlos e contou com as intervenções de: Juvenal Rodrigues,   Presidente da Associação dos Jornalistas Santomenses; José Manuel Noronha,   Representante do Conselho Superior da Imprensa; Alexandre Santos,   Director da Rádio Comunitária Porto Alegre “Yogo” e Sebastião Pires,   Director da Rádio Comunitária de Neves “Tlachá”. 

Mesa Temática 1 

Da parte da tarde, teve lugar a segunda ronda de debates dedicada ao tema "Gestão dos Recursos e Prestação de Contas". Esta mesa temática foi moderada por Daniel Ramos, da ONG ARPA, e contou com intervenções de: Maria Teresa Vitória da ADRA-Angola, José Cardoso,  Secretário Permanente do Comité Nacional da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e Ricardino Costa Alegre,   Representante do Tribunal de Contas.

Mesa Temática 2 
 
  

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Conferência Internacional Sociedade Civil e Governação | Programa já disponível


Clique na imagem para visualizar o programa em grande

A conferência realiza-se no quando do projecto “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento”, financiado pela União Europeia e co-financiado pela Cooperação Portuguesa. Conta ainda com os apoios da Residencial Avenida/Grupo HB e da TVS.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Conferência Internacional Sociedade Civil e Governação | 28 e 29 de Junho. Participe!


A Conferência Internacional Sociedade Civil e Governação decorre nos dia 28 e 29 de Junho no Centro de Formação Profissional Brasil – São Tomé e Príncipe. O evento conta com oradores vindos de Angola, Cabo Verde e Moçambique para reflectir sobre temas como relacionados com a governação, como a Gestão dos Recursos e Prestação de Contas, a Monitoria de Políticas Públicas, a Advocacia Social e ainda a Comunicação para o Desenvolvimento.

Entre outros objectivos, a conferência visa partilhar as preocupações da sociedade civil organizada no que diz respeito à governação, mobilizar as OSC para um maior envolvimento na monitoria e advocacia de políticas públicas e incentivar os media a colocarem na sua agenda temas relacionados com a boa governação do país.


terça-feira, 26 de abril de 2016

“DURANTE MUITO TEMPO FOI ENSINADO A MULHER QUE ELA NÃO PRECISA DE TRABALHAR. TUDO O QUE PRECISA FAZER É ARRANJAR UM MARIDO”

Ernestina Meneses, Directora do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, faz um retrato da situação das mulheres em São Tomé e Príncipe e explica o caminho a seguir para que a protecção e promoção dos direitos das mulheres estejam presentes na agenda política e lança pistas sobre como as mulheres devem organizar-se para lutar pelos seus direitos.

Sociedade Civil STP: É possível falar de avanços nos direitos da mulher nos últimos anos? 

Ernestina Menezes: A mulher e o homem são diferentes. Têm diferenças natas inerentes aos sexos. Não obstante, é possível sim falar de avanços dos direitos da mulher nos últimos tempos. Se nós formos ver a questão da educação, hoje as mulheres têm mais acesso do que tinham há duas décadas por exemplo. Os dados de Recenseamento Geral da População 2012 e os dados administrativos do Ministério da Educação mostram que há uma igualdade de acesso e de participação entre mulheres e homens ao nível da educação. Se nós formos ver também a integração no mercado de trabalho, vamos perceber que tanto mulheres quanto homens estão integrados, hoje há mais participação das mulheres nesse sentido, ocupando cargos de relevância. Agora, não podemos dizer que estamos em pé de com os homens. As mulheres ainda se dedicam muito ao sector informal ou ao sector terciário onde estão em cargos que não são decisórios. O homem ocupa cargo de maior relevância e decisão. Mas se nós formos ver, há um desenvolvimento e uma conscientização que é muito importante neste domínio. Não se pode fazer nada sem que as pessoas tenham consciência dos problemas. Em todos os domínios há avanços no reconhecimento dos direitos das mulheres. 

SCSTP: Quando se observa o desequilíbrio das relações de género entre homens e mulheres, diria que é um aspecto cultural enraizado? 

EM: Sim. Porque, a questão do género é um problema social, é uma questão do aprendizado. As pessoas não nascem homem ou mulher, mas são feitas homem ou mulher através do aprendizado. É a sociedade, num primeiro momento no seio da família e depois a sociedade de uma forma mais alargada, que vai dizer o que cada indivíduo pode fazer e o que não pode fazer relativamente ao seu sexo. Essas coisas que um indivíduo pode ou não fazer são um conjunto de regras que, muitas vezes, minimizam ou colocam a mulher ou o homem numa situação de maior dificuldade. Quando diziam, há muitos anos, que a mulher não podia estudar, não pode falar alto, a mulher não deve ter palavra numa reunião, assim, essa mulher está a ser educada para que ela não seja interventiva, para que não exponha os seus sentimentos e para que não consiga negociar. Quer dizer, é um conjunto de coisas que fazem parte do processo da socialização da mulher. E há também os preconceitos: o homem pode ter mais de uma mulher, pode bater na mulher, etc. Isso faz parte do conhecimento social. Todos acham isso normal e aceitam assim dessa forma. Agora, é necessário quebrar essa barreira e fazer perceber, tanto ao homem e principalmente à mulher, que as coisas não são assim e nem tem que ser taxativamente assim. Ao nascermos, não trazemos diferenças nesse aspecto. 

Por sermos de sexo diferente, as mulheres têm algumas limitações. As mulheres passam pelo processo de maternidade e nalgum momento terá alguma debilidade. O corpo do homem já está preparado fisicamente com uma estrutura muscular mais rígida para determinadas tarefas, mas isso não implica que as mulheres não possam realizá-las. Até porque muitos dos trabalhos que se fazem hoje não exigem tanto a força física, pois há equipamentos de auxílio. O que ficou é a questão cultural e ideológica. É a ideologia colectiva em que as pessoas pensam que as mulheres não podem fazer determinadas coisas. É verdade que também há uma questão cultural e natural da responsabilidade da mulher: ela vai ter que dar à luz e amamentar. E isso, em certos momentos, vai impedir que as mulheres realizem algumas coisas. Mas não podemos dizer que é por causa desses impedimentos que as mulheres ficam num papel secundário. É preciso que as pessoas saibam que existem diferenças entre homens e mulheres, mas essas diferenças não devem atrapalhar quando se fala de igualdade de direitos.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

“Excessiva partidarização tem dificultado o desenvolvimento local”


Da esquerda para direita: Alda Bandeira, professora
 universitária, Paulo Bacuda, Pres. Câmara de Cantagalo,
e Eduardo Elba, Secretário Permanente da FONG-STP
A constatação é do Presidente da Câmara de Cantagalo, Paulo Bacuda, num seminário organizado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe na cidade de Santana. O evento aconteceu na Câmara local, quarta-feira, 20 de Abril, pelas 14h00, e reuniu cerca de 30 pessoas para debaterem o desenvolvimento do Distrito de Cantagalo e a participação cidadã nesse processo. Durante duas horas, os líderes comunitários puderam expor as suas maiores preocupações e as prioridades das suas comunidades, e discutiram as razões que justificam o estádio do desenvolvimento nesse distrito.

Uma das confirmações feitas pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe é a falta de articulação entre o poder local e as organizações. Ao longo de vários debates que a FONG vem dinamizando nos distritos, esta preocupação tem sido recorrente. “O Presidente da Câmara de Cantagalo tomou posse há mais de um ano. Mas se lhe perguntarmos quantas organizações existem no distrito, teria dificuldade em responder. A Câmara deve estar em sintonia com as comunidades e suas organizações. Por isso, agradeço a organização deste seminário porque é uma oportunidade para aprendermos e expormos os nossos problemas. Estando o Presidente aqui, ele deve registar,” disse Cristino Pereira, líder comunitário de Água-Izé.

Ainda a volta deste assunto, o líder comunitário de Pinheira, Celestino Isabel Pereira, reclamou que “as coisas que ficaram de fazer em Pinheira não se realizaram até agora e não sabemos porquê. É bom esclarecer as pessoas os motivos pelos quais não realizam determinadas coisas. É preciso que, quando há projecto não realizado, nos expliquem porquê. Nós estamos aborrecidos com a Câmara. A Câmara também deve ter os seus problemas, mas não os conhecemos. Quando não nos dizem nada, pensamos que é pouco caso.”

                Ambrósio - líder comunitário de Pedroma                 
Em relação à organização das comunidades, Manuel Vicente, da comunidade de Mato Cana, acredita que uma comunidade organizada terá melhores resultados, mas as pessoas já perderam a esperança em dias melhores. “Nós temos problemas desde estradas até as habitações. Os líderes comunitários só não fazem mais porque não podem. As pessoas não pagam quotas porque perderam esperança no desenvolvimento. Logo, deixam as comunidades e vão para cidade, onde tem boa água, estrada, luz, hospital, escola, etc.” Vicente reconheceu que as pessoas nas comunidades também cometem erros e exemplificou com uma situação em que “um ministro inaugurou uma obra, mas antes de chegar a capital, um individuo pegou numa marreta e destruiu tudo. Isso não pode”, terminou indignado. 

Alda Bandeira, que vem dinamizando estes seminários pelos distritos, norteia que “uma das coisas que o poder local deve fazer é criar uma base de dados onde constam todas as organizações do distrito. Isso é crucial. Não se consegue resolver nada quando não se conhecem os problemas e as pessoas afectadas. Esse levantamento é importante.” Em relação a falta de articulação entre a Câmara e as organizações reclamada pelos líderes comunitários, Alda Bandeira orienta que “a informação é muito importante até para evitar confusão. Quando há um projecto, deve ser discutido com toda gente, e os poucos recursos disponíveis, as pessoas devem decidir o que fazer com eles. E quando isso não acontece, o poder local deve explicar porque motivo não se fez. Senão, as pessoas julgam o poder local como bem entenderem”, concluiu.

Paulo Bacuda, Presidente da Câmara de Cantagalo, que tomou a palavra para responder às preocupações dos presentes, reconheceu que há comunidades bem organizadas, mas há ainda muito pouca dinâmica dos líderes comunitários na resolução de problemas comuns. A partidarização tem contribuído para que as comunidades estejam desorganizadas e pouco desenvolvidas, segundo Bacuda, ao afirmar que “a maior parte da população em Cantagalo é passiva. As pessoas estão partidarizadas. Nós devemos abandonar aquele preconceito de que nós pertencemos ao partido A ou B e abraçar aquela pessoa, grupo ou organização que está a fazer a diferença na nossa comunidade.” Bacuda determina que não podemos estar agarrados aos ideais partidários quando isso não nos ajuda a resolver os problemas colectivos, pois as “pessoas tornam-se passivas porque se deixam influenciar e deixam de participar porque entendem que o mérito vai ser do partido que não é seu, esquecendo que o bem é para a comunidade.”

Esta acção surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa conjunta da FONG e ACEP, e já percorreu todos os distritos do país.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Boletins NA IMPRENSA e Sociedade Civil STP de Janeiro a Março de 2016 já disponíveis




Já está disponível para consulta a edição de Janeiro a Março de 2016 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do estudo Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe e o intercâmbio realizado ao Brasil por três membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação no âmbito do trabalho de monitoria que esta rede desenvolve. 

Nesta edição, falamos também sobre promoção e protecção dos direitos das mulheres com Ernestina Menezes, Directora do Instituto para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género.







Consulte a edição de Janeiro a Março de 2016 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Políticas públicas e advocacia no domínio da infância em São Tomé e Príncipe em debate na Rádio Nacional

A Federação das ONG em São Tomé e Príncipe, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, apresentou muito recentemente um estudo intitulado “Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe”. Um instrumento de reflexão e de advocacia que sistematiza e analisa a situação jurídico-política dos direitos das crianças em São Tomé e Príncipe. Conheça as principais recomendações deixadas pelo estudo aos decisores que intervêm no domínio da infância e saiba como é que os direitos das crianças santomenses estão salvaguardados do ponto de vista da legislação, num debate que junta Miris do Rosário, juíza cível, a Olívio Diogo, sociólogo e co-autor do estudo, esta quarta-feira, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação realiza intercâmbio ao Brasil e projecta novas acções

Da esquerda para direita: Roberta Santos,
 Eduardo Elba e Cândido Rodrigues
Com o objectivo de potenciar o trabalho da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação nos domínios da advocacia e monitoria de políticas públicas, transparência e boa governação, e para aumentar a capacidade de influência política da sociedade civil santomense, três elementos dessa organização realizaram um intercâmbio com organizações congéneres brasileiras no passado mês de Março.

Em Brasília, puderam conhecer os trabalhos de organizações congéneres como o Instituto de Estudos Socioeconómicos (INESC) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). De passagem por Lisboa, os membros da Rede visitaram a Plataforma Portuguesa das ONGD, onde falaram sobre os grandes desafios que se colocam hoje à sociedade civil em termos de espaços de influencia junto dos decisores políticos, enquanto co-autor do processo de desenvolvimento.

A missão que durou 10 dias, entre 10 e 20 de Março, proporcionou aos membros da Rede, Eduardo Elba, Cândido Rodrigues e Roberta Santos, momentos de aprendizagens em monitoria e advocacia de políticas públicas numa lógica de conhecimento das metodologias de monitoramento do orçamento de estado em direitos humanos (criança, jovem e adolescente), reforçando assim as competências internas da Rede.

Eduardo Elba, que chefiou a missão, destaca que “o contexto brasileiro é diferente do contexto santomense, do ponto de vista de acesso à informação orçamental pelo estágio do processo da transparência orçamental que se regista no Brasil, ainda assim, a Rede vai continuar a fazer o seu trabalho de influência política”. Em relação aos próximos trabalhos da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Elba adianta que “a monitoria do orçamento temático tendo como sujeitos as crianças, adolescentes e suas famílias, revela-se numa área oportuna de intervenção da sociedade civil santomense para os próximos tempos, tendo em conta os conhecimentos adquiridos no Brasil”, concluiu.

Esta acção contou com o co-financiamento do UNICEF.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Índice do Orçamento Aberto 2015: São Tomé e Príncipe é pouco transparente

De acordo com o Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2015, São Tomé e Príncipe apresenta ainda um grande défice de transparência na gestão dos recursos públicos. Entre 102 países, São Tomé e Príncipe ocupa posição 29, sendo que quanto mais pontos, mais transparência há e mais informação se presta ao público.

O Inquérito sobre o Orçamento Aberto recorre a 109 indicadores para determinar a transparência orçamental. Estes indicadores são utilizados para avaliar se o governo central disponibiliza atempadamente os oito principais documentos orçamentais ao público e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes e úteis.

No topo da lista aparecem países como Nova Zelândia, Suécia, África do Sul, Noruega e os EUA. Países como Arabia Saudita, Qatar, Myanmar, Líbano, Iraque e Guiné Equatorial são menos transparentes.

De acordo com o Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2015, o Governo de São Tomé e Príncipe oferece ao público muito poucas oportunidades de participar no processo orçamental, o controlo orçamental por parte do corpo legislativo em São Tomé e Príncipe é fraco e o controlo orçamental por parte da instituição suprema de auditoria em São Tomé e Príncipe é fraco.

Para ler o documento relativamente a situação de São Tomé e Príncipe, clique aqui, e o relatório completo clique aqui.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe foi apresentado ao público

A publicação "Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe" foi apresentada na capital santomense, na passada sexta-feira, 01 de Abril, pelas 15h30, no Centro Cultural Português. Trata-se de um instrumento de advocacia e de influência política com vista a melhorar o ambiente da situação das crianças no país.

Da esquerda para direita: Olívio Diogo, co-autor do estudo,
Lisandra Graça, Dir. da Protecção Social, Paula Silva, Emb.
de Portugal e Eduardo Elba, co-autor do estudo
O evento contou com a presença do Coordenador Residente das Agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, a Embaixadora de Portugal, representantes de diferentes Ministérios e do Ministério Público, representante da Polícia Nacional e muitas organizações da sociedade civil que actuam no domínio da infância no país.

Da análise feita às iniciativas legislativas e políticas públicas promovidas pelo Estado de São Tomé e Príncipe com vista ao cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o estudo concluiu que, no que toca às medidas gerais de implementação, o Estado deu alguns passos no sentido de incorporar os princípios da Convenção na ordem jurídica interna, através da adopção e reforma de diversas leis. Ainda assim, importa sublinhar que há um pacote de cinco propostas de lei, que visa reforçar a protecção das crianças que se encontra ao nível do Governo e que requer atenção com alguma urgência, no sentido de serem introduzidas na Assembleia Nacional, para efeitos de discussão e aprovação.

Para a Embaixadora de Portugal, São Tomé e Príncipe tem feito um caminho muito importante no domínio da infância e o esforço é notório. “Basta pensar que ao nível da África, São Tomé e Príncipe faz parte do grupo de países que tem um número bastante elevado de crianças que são escolarizadas. Houve recentemente em Genebra uma avaliação da situação dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe. E quando organizações internacionais analisam os direitos humanos não podem deixar de lado os direitos das crianças. São Tomé e Príncipe teve nota positiva nessa avaliação, o que significa que os direitos da criança também tiveram uma avaliação positiva.”

Um dos assuntos mais debatidos no evento foi a gravidez precoce, que tem assumido novos contornos ultimamente no país, com registo do aumento de número de meninas adolescentes que são obrigadas a abandonar a escola. Relativamente a este assunto, Alda Bandeira, co-autora deste estudo, acredita que isto se deve à falta de eficácia dos programas e campanhas de sensibilização realizadas nas comunidades. Exemplifica que no âmbito do Programa Nacional de Luta Contra a Sida, “as pessoas vão para as comunidades e fazem de facto a distribuição de preservativo. Mas essa distribuição é feita para um grupo populacional heterogéneo, com pessoas de várias idades. E muitas vezes são vistas crianças a brincar com preservativos. A mensagem que fica é que fazer sexo é para todos.

Alda Bandeira, co-autora do estudo
Alda Bandeira vai mais longe e afirma que as Salas de Aconselhamento criadas ao nível das escolas servem apenas para distribuir preservativos. “Não há programas onde se façam apelos ou se criem incentivos para a mudança de atitude e comportamento nos jovens. E mesmo ao nível da nossa televisão, vê-se nos programas passagem de modelos que acaba por ser exibição do físico e do corpo. Não há promoção de actividades que desenvolvam o intelecto e a auto-estima, e que abram o horizonte em termos de perspectivas. E os jovens ficaram reduzidos ao que existe”, concluiu indignada.




Este estudo surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, executado pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos, com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa, e teve como autores Olívio Diogo, Eduardo Elba e Alda Bandeira. A edição desta publicação contou ainda com o apoio da CPLP. 

terça-feira, 29 de março de 2016

Políticas de promoção e protecção dos direitos das mulheres em STP em debate - reposição

Conheça as acções e as políticas do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género com vista à promoção dos direitos das mulheres em São Tomé e Príncipe. Saiba também o que a Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género tem feito com o objectivo de diminuir as diferenças entre homens e mulheres. Conheça também os avanços conseguidos nos últimos anos na igualdade de género num debate com Célia Pósser, Pres. da Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género, e Ernestina Menezes, Dir. do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, esta quarta-feira, 30 de Março, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Políticas de protecção do meio ambiente em debate na Rádio Nacional

Protecção ambiental é a prática de preservar o meio ambiente. Essa preservação é feita para beneficiar tanto ao homem como a natureza. A pressão sobre os recursos naturais muitas vezes faz com que as pessoas degradem o ambiente a sua volta, por isso é essencial medidas para a sua protecção. A sociedade civil organizada já fez advocacia com o objectivo de proteger o meio ambiente em São Tomé e Príncipe e teve algumas conquistas, nomeadamente no caso Agripalma e na publicação da lei que protege as tartarugas marinhas, por exemplo.
Conheça mais acções da sociedade civil com vista à protecção do meio ambiente e saiba como se deve desenvolver preservando o ambiente, num debate que junta Bastien Loloun, coordenador nacional da ONG OIKOS, a Lourenço de Jesus, director da Estatística e Educação Ambiental, esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, pelas 18h00, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe. O programa repete dia 02 de Março à mesma hora.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Conheça algumas Boas Práticas de monitoria e prestação de contas disponíveis no nosso blogue

No quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, é disponibilizado um conjunto de Boas Práticas de monitoria e mecanismos de prestação de contas.

A título de exemplo, destacamos aqui a Iniciativa de Dados Abertos do Quénia. Considerando a informação como um bem nacional a que todos devem poder aceder, o governo do Quénia lançou, em 2011, um portal onde são disponibilizados, de forma interactiva e gratuita, dados sobre domínios-chave da governação: economia e finanças, educação, energia, justiça, saúde, agricultura, ambiente, etc.
O portal de Dados Abertos desenvolvido pelo Quénia disponibiliza informações sobre as despesas públicas realizadas a nível nacional e regional, nomeadamente sob forma de gráficos e tabelas interactivas, tornando mais acessível a leitura de dados não-tratados e contribuindo desta forma para aumentar a prestação de contas por parte dos poderes públicos, tornando o governo proactivo na informação aos cidadãos.

Para ter acesso a esta e outras Boas Práticas, clique aqui.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

O impacto do Turismo no desenvolvimento regional em debate na Rádio Nacional - Reposição


Conheça as políticas do Governo Regional para o desenvolvimento do turismo como uma área capaz de impulsionar o desenvolvimento do país e consequentemente melhorar a vida das pessoas. Saiba também as motivações da escolha da ilha do Príncipe como destino para investimento estrangeiro no domínio do turismo.

Ouça esta quarta-feira, 27 de Janeiro, pelas 18h00, na Rádio Nacional, o debate entre Silvino Palmer, Secretário Regional para as Finanças, e Helder Serrafim, Gerente do Complexo Turístico Belo Monte.

Reportagem sobre a Formação em Advocacia Social e Comunicação - Televisão Santomense


Membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação consolidam conhecimento em organização de processos de advocacia

Depois de duas acções de formação em técnicas de advocacia, 15 membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação consolidam os seus conhecimentos, e desta com uma acção de formação em Advocacia Social e Comunicação, entre 18 e 22 de Janeiro de 2016 nas instalações da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONGSTP).

Durante cinco dias, os membros da Rede aprenderam como organizar uma acção de advocacia tendo em conta os públicos-alvo e os instrumentos de comunicação disponíveis, como explica a formadora Filipa Oliveira: “esta formação incide mais na comunicação. Como é que nós podemos delinear e definir uma campanha de advocacia e como podemos comunicar com vários públicos. Começamos por definir quais é que seriam os temas com os quais queremos trabalhar e a partir dessa identificação, definimos quais os públicos que queremos atingir e como é que podemos fazer essas varias estratégias e a adopção dos diferentes instrumentos de comunicação para comunicar com esses públicos”.

Filipa Oliveira, licenciada em Jornalismo e Técnica de Comunicação da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) – organização parceira da FONG-STP no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - entende que a maneira como se deve abordar o Governo deve ser diferente da maneira como se deve abordar uma comunidade rural. É preciso adaptar a mensagem ao público que nós queremos envolver nas nossas causas.
Ainda de acordo com a formadora, “fizemos também simulações de como é que podemos preparar uma entrevista e comunicado de imprensa para termos uma presença mais frequente nos media. Os membros da Rede estão, certamente, mais capacitados para organizarem estratégias de advocacia e de influência política, e assim serem parceiro cada vez mais credível no diálogo com o Governo e com as Instituições de Estado”, concluiu.


Para Anita Rodrigues, membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, “Esta formação em Advocacia Social e Comunicação veio enriquecer ainda mais os meus conhecimentos no domínio da advocacia. Aprendemos como lidar com os media para que fiquem comprometidos com as causas que defendemos. Aprendi muito e superou as minhas expectativas”.
A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela FONG–STP para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

"Trabalhar em rede: um guia para a coordenação de organizações da sociedade civil" já se encontra disponível online


Trabalhar em rede: um guia para a coordenação de organizações da sociedade civil é uma brochura que fornece pistas sobre como as organizações da sociedade civil (OSC) devem articular entre si para aumentar o impacto das suas intervenções, num contexto com recursos limitados. A necessidade de colaboração e a busca de complementaridades e sinergias entre as OSC para estas conseguirem ganhar voz é premente. O trabalho em rede permite partilhar competências, mobilizar conhecimentos e meios, delinear estratégias conjuntas, no sentido de potenciar a incidência política das acções dos membros dessa rede.

Além deste instrumento de trabalho, o projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento também disponibiliza outras publicações, entre estudos e brochuras. Para aceder a essas publicações, clique aqui.

Embaixador da União Europeia visitou a Rádio Comunitária de Porto Alegre e ficou satisfeito

O embaixador da União Europeia para Gabão, Guiné-Equatorial e São Tomé e Príncipe, Helmut Kulitz, visitou, no passado mês de Dezembro, a Rádio Comunitária de Porto Alegre, Rádio Yogo. Este meio de comunicação a sul de São Tomé surge no quadro do projecto “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação e Advocacia”, uma iniciativa da Federação das ONG São Tomé e Príncipe e Associação para a Cooperação Entre os Povos, com o financiamento da União Europeia e co-financiamento da Cooperação Portuguesa.

Em missão a São Tomé e Príncipe para a assinatura de um acordo de apoio orçamental com o Governo, Helmut Kulitz, aproveitou para visitar algumas actividades financiadas pela União Europeia, como é o caso da Rádio Yogo. Numa entrevista concedida à Rádio Comunitária Yogo, Helmut Kulitz manifestou a sua satisfação dizendo que “a Rádio Yogo é um meio de extrema importância de comunicação comunitária e de transmissão de informação. Sendo uma actividade implementada com o financiamento da União Europeia, é motivo de satisfação pelo resultado do projecto”, concluiu.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

“ESTE EXERCÍCIO DE MONITORIA DO ORÇAMENTO É UM PROCEDIMENTO QUE VEM AJUDAR NA MELHORIA E NA CAPACITAÇÃO DO PRÓPRIO GOVERNO”

Lúcia Neto, Secretária do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, fala sobre o relatório de monitoria ao OGE 2014 na componente obras públicas realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação e explica como é que as lacunas deixadas pela publicação da Lei 8/2009 - Regulamento de Licitação e Contratação Pública lesam o Estado santomense.

Sociedade Civil STP: Como é que esta Monitoria ao OGE 2014 na componente obras públicas poderá contribuir para a melhoria da governação? 

Lúcia Neto: O balanço que a própria FONG-STP faz sobre a monitoria é positivo. A qualidade e a quantidade de participantes na apresentação dessa publicação quer dizer que há já um grande número de cidadãos que tomam conhecimento das conclusões do trabalho e da governação, nomeadamente do ponto de vista da execução do orçamento na sua vertente obras públicas. Por si só, essa apresentação já tem um impacto para a sociedade. E esse impacto, obviamente, vai reflectir-se na governação. Eesta apresentação como tal, envolvendo camadas da população, representantes das empresas, os próprios dirigentes, faz com que a mensagem passe da melhor maneira possível. Essa publicitação já é um elemento positivo. Outro aspecto que se deve levantar é que a própria população deve estar consciente deste exercício de monitoria do orçamento e apropriar-se dele, e assim participar o máximo possível, quer na sua elaboração quer na sua divulgação. 

Quando falamos da boa governação, estamos a falar do exercício do poder a diferentes níveis, obedecendo aos princípios da transparência, honestidade e responsabilidade. Mas quando falamos da boa governação, também pressupõe automaticamente a capacitação do próprio Estado e das suas instituições para cumprir com os objectivos de desenvolvimento e de redução da pobreza. Daí que este exercício de monitoria do orçamento é um procedimento que vem ajudar na melhoria e na capacitação do próprio Governo. A divulgação da informação vai obrigar os poderes, em diferentes níveis, a melhorar a aplicação dos princípios que regem o orçamento, desde a própria elaboração, execução e acompanhamento. Quer dizer que já há um outro poder, o poder do cidadão, que vai exigir um pouco mais, porque ele já tem informação e conhece o que está a ser feito. Isto vai despertar a nível dos poderes a responsabilidade na aplicação e execução dos dinheiros públicos. A própria lei, que define a elaboração, a execução e o acompanhamento do orçamento, impõe princípios que devem ser cumpridos, com o objectivo de atingir a eficiência e eficácia exigida na gestão de dinheiros públicos. 

SCSTP: Uma das conclusões desse relatório é que a gestão de fundos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento é pouco criteriosa. A outra conclusão tem a ver com algum incumprimento da Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratação Pública. Essas constatações têm alguma semelhança com os resultados ou conclusões dos relatórios que o Tribunal de Contas tem publicado? 

LN: De certa forma sim. Relativamente aos incumprimentos da Lei 8/2009, é preciso dizer que esta lei contém nos seus artigos uma norma que diz que, a partir da data da publicação desta mesma lei, todos os contratos celebrados de aquisição e contratação de empreitadas de obras públicas em que o Estado é parte já não estão sujeitos ao visto prévio ou à fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Tudo começa a partir daí. A própria fiscalização prévia significa que se o Estado celebrar um contrato no âmbito de obras públicas, esse contrato deve passar pelo Tribunal de Contas de forma a acautelar que todos os interesses do Estado sejam salvaguardados, para que não haja conflitos de interesse e que o concurso público cumpra os requisitos da lei.

Boletins NA IMPRENSA e Sociedade Civil STP de Outubro/Dezembro 2015 já disponíveis



Consulte a edição de Outubro/Dezembro de 2015 do boletim digital NA IMPRENSA. Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.






Também já está disponível para consulta a edição de Outubro / Dezembro de 2015 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP, que reúne um conjunto de notícias sobre as actividades do projecto, desenvolvidas nos últimos três meses.

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do primeiro exercício de monitoria ao Orçamento Geral de Estado 2014 realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, é destacada a entrevista da Secretária do Tribunal de Contas, Lúcia Neto, sobre monitoria de obras públicas, na esteira da apresentação pública do trabalho de monitoria ao OGE 2014 realizado pela sociedade civil. É também dado destaque nesta edição à ronda de debates nos distritos sobre a participação da sociedade civil organizada no desenvolvimento local.

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

O impacto do Turismo no desenvolvimento regional em debate na Rádio Nacional


Conheça as políticas do Governo Regional para o desenvolvimento do turismo como uma área capaz de impulsionar o desenvolvimento do país e consequentemente melhorar a vida das pessoas. Saiba também as motivações da escolha da ilha do Príncipe como destino para investimento estrangeiro no domínio do turismo.

Ouça esta quarta-feira, 13 de Janeiro, pelas 18h00, na Rádio Nacional, o debate entre Silvino Palmer, Secretário Regional para as Finanças, e Helder Serrafim, Gerente do Complexo Turístico Belo Monte.