A professora Alda Bandeira analisa a relação entre o poder local e a sociedade civil santomense, e a participação dos cidadãos na governação local. Explica as formas de participação e como as organizações devem estar mobilizadas para que a participação se faça.
Sociedade Civil STP (SCSTP): Que diagnóstico faz, em termos de
participação na governação, da sociedade civil santomense?
Alda Bandeira: Nós temos que
separar dois aspectos. Primeiro, é que a sociedade civil em São Tomé e
Príncipe, enquanto sociedade organizada, ainda está na sua fase preliminar.
Podemo-nos dar por satisfeitos porque a evolução tem sido bastante positiva.
Partindo de uma situação em que o cidadão não tinha noção de que tem maior
chances de alcançar os seus objectivos se estiver organizado, agora as pessoas
começam a organizar-se. E hoje há uma tendência muito grande das pessoas se
juntarem e criarem associações, grupos comunitários, e isso é bastante
positivo. Agora, o poder local e regional, também ele está progredindo. Ainda
não temos uma organização do poder local igual a países que têm esse processo
já há muito tempo. Portanto, ele também está a evoluir lentamente e
naturalmente que a situação hoje não é igual a 1992 quando se iniciou. Já há
por parte dos quadros nacionais a inclinação para se disponibilizar para darem
a sua contribuição a esse nível, o que é bastante bom. Porque o poder local, em
democracia, chega a ser onde o poder está mais próximo da população e portanto
tem maiores chances de contribuir de facto para haver mudanças significativas a
nível do bem-estar e do progresso dos cidadãos.
A situação relativamente a
participação da sociedade civil no governo local é ainda incipiente. Não é ao
nível do que podemos ver nos países nórdicos, na europa por exemplo. Aqui em
África, haverá países com maior intervenção da população organizada no poder
local do que nós. Como é que a situação está realmente? Neste momento existem
as organizações ao nível de todo o país, mas não há uma relação directa e
intencional do poder local assim que é instalado, a partir das eleições, para
procurar essa articulação com a sociedade civil. Eventualmente com a participação
mais ou menos presente do poder local, mas ainda carecemos de uma estrutura
articulada entre o poder local. Cada uma das autarquias e a região não têm logo
como preocupação fazerem um senso de todas as organizações que existem ao nível
local e estruturar esta presença de uma forma racional e consequente.
SCSTP: No seu entender, qual deve ser a relação entre o poder local e a
sociedade civil?
Mais de três dezenas de pessoas
reuniram-se no passado 22 de Abril, no Centro Cultural Português, S.Tomé, para
assistirem ao filme "Um Olhar Sobre as Crianças de São Tomé e Príncipe". Membros
da sociedade civil, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto
Raposo, o Presidente da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa, e
a professora Alda Bandeira comentaram o filme, que tem a duração de 20 minutos. O filme visa sensibilizar os decisores políticos e toda a sociedade sobre o seu papel na
protecção das crianças de São Tomé e Príncipe.
Alda Bandeira afirma que em
relação às crianças “o primeiro problema
está na família. Se a família estiver mal, vai estar tudo mal”. Sublinhou que
São Tomé e Príncipe ratificou as convenções internacionais sobre os direitos das crianças, mas “na prática, falta muito para que as crianças comecem a usufruir
verdadeiramente dos seus direitos instituídos”, frisou. O Presidente da 5ª Comissão da
Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa, salientou que “a 5ª Comissão vai
continuar com os projectos de lei que vinham da legislatura anterior", garantindo que os deputados desta Comissão defendem os direitos das crianças de São Tomé e Príncipe.
O Ministro da Justiça e dos
Direitos Humanos, Roberto Raposo, reconheceu que as Organizações da Sociedade
Civil têm feito muito para as crianças de São Tomé e Príncipe e que o seu
Governo está interessado em articular com essas organizações, com vista a dar
maior e melhor resposta à situação das crianças no país. Raposo não concorda
que São Tomé e Príncipe esteja no último ou penúltimo lugar em relação à protecção das crianças
como se ouve falar, mas entende que “a
lei tutelar de menor data de antes de 1975 e precisa ser reformulada para
que tenhamos instrumentos jurídicos modernos e adaptáveis aos tempos modernos”.
Raposo terminou sublinhando a traço grosso que “é preciso condenar aqueles que atingem os direitos das crianças para
que elas possam crescer num ambiente são”.
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