quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Primeiro exercício de monitoria do Orçamento Geral do Estado apresentado em São Tomé

Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres. da FONG
STP, Américo Ramos - Ministro das Finanças, e Eduardo
Elba - Coord. Rede Sociedade Civil Boa Governação
A publicação Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicas foi apresentada em São Tomé ontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural Português. Trata-se de um trabalho realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.


O evento contou com a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.

Para o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao público, pois “mostra que a sociedade civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas, escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.

Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos, “este relatório vem mostrar como é que o nosso país depende do exterior e como isso se reflecte na execução do orçamento. Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamento aquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que há certeza de que será disponibilizada”.


Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de monitoria todos os anos, monitorando anualmente os Orçamentos de Estado. Para Nelson Cardoso, “isto ajuda os dirigentes a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse, deixando palavras de encorajamento à sociedade civil para que este tipo de trabalho continue.

Mário Teixeira - Director Geral da Constromé
O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho, dizendo que serve para influenciar no sentido da melhoria da governação. "Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014, executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho que foi executado pelo anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa perspectiva de melhoria governativa”.

Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratações Públicas  não foi respeitada no exercício de 2014: as empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atrasos de desembolso por parte do Governo, uma gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .

Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP).

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