O
Centro Cultural de Príncipe recebeu cerca de 40 pessoas, entre membros do
Governo Regional, deputados, organizações da sociedade, para a apresentação da
publicação Monitoria do Orçamento Geral de Estado 2014 na componente obras
públicas, no dia 29 de Outubro, pelas 15h00.
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| Da esquerda para direita: Jorge de Carvalho - Pres. da FONG, e Tozé Cassandra - Pres. Governo Regional |
O
Presidente do Governo Regional, Tozé Cassandra, que presidiu o evento, pediu às
ONG de Príncipe que se levantem e se empenhem com dedicação no seu trabalho de
parceiro fundamental no processo de desenvolvimento da Região Autónoma do
Príncipe, pois “aqui no Príncipe temos
um défice de participação cívica. As organizações da sociedade civil cá na
Região devem beber deste exemplo da FONG para poderem dar também os primeiros
passos neste sentido aqui no Príncipe”. Tozé
Cassandra reconheceu a importância deste exercício de monitoria orçamental e afirmou que “nós temos o velho hábito de culpabilizar
apenas os governos pelos falhanços da execução orçamental ou da qualidade da
execução orçamental. Se a sociedade civil estiver empenhada em acompanhar, a
qualidade das nossas obras pode melhorar muito”. Prosseguiu pedindo a
responsabilização dos fiscais das obras do Estado.
Em
relação à elaboração e à execução do orçamento, Tozé afiança que o país faz de
contas que elabora um bom orçamento, mas o resultado é muito negativo. Acredita
também que a sociedade civil organizada pode contribuir para a boa execução
orçamental. “A FONG deu um passo muito
grande no que diz respeito à participação da sociedade civil na governação,
mais concretamente no acompanhamento da execução do OGE. Isto vai colocar todos
(Governo, Câmaras, Instituições, Empresas privadas, equipas de fiscais, etc) a
reflectirem sobre os seus actos, pois a sociedade civil está atenta e a acompanhar. É de parabenizar.” |
| Aerton do Rosário - Deputado à Assembleia Nacional |
Josias Prazeres, professor, admite que o “Tribunal
de Contas devia aproveitar-se das dinâmicas da sociedade civil para fiscalizar
as obras do Estado a meio percurso, uma vez que a actual maneira de
fiscalização não está a surtir efeito. O dinheiro público é mal empregue, mas o
cidadão comum não tem voz nem força. Por isso, é importante o trabalho que a
FONG apresenta aqui hoje”, concluiu.
O
Secretário Regional para as Finanças, Hélio Lavres, afirmou que “se a FONG fizer o mesmo exercício com o
OGE 2015, o resultado será seguramente mais desastroso. O nosso país é
dependente da ajuda externa. O orçamento foi aprovado com seis meses de atraso.
Estamos a dois meses de terminar o ano e o orçamento regional tem neste momento
24% de execução”.
De lembrar que o OGE 2015, avaliado em cerca de 154 milhões de dólares, tem o financiamento garantido segundo o chefe do executivo, Patrice Trovoada. Esta
informação foi avançada numa notícia publicada no jornal digital Repórter STP,
no dia 27 de Abril de 2015.
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