_ Parceria para Governo Aberto / Open Government Partnership

Temas: Transparência; Prestação de Contas

País ou região de implementação: Global

Organizações promotoras: Governos de Países como Brasil, Indonésia, Méxio, Noruega, entre outros, e Organizações da Sociedade Civil

Descrição: Esta iniciativa surgiu em 2011 enquanto iniciativa multilateral, com o objectivo de acompanhar a realização dos compromissos assumidos por parte dos governos, no que diz respeito à transparência, ao reforço do papel dos cidadãos, ao combate à corrupção e à responsabilização na governação. De um número inicial de 8 países fundadores, o Open Government Partnership (OGP) conta hoje em dia com quase 70 países participantes, facilitando uma maior articulação entre governos e sociedade civil para desenvolver e implementar reformas e uma maior abertura no processo de governação. É supervisionado por um Comité Directivo, constituído por representantes dos governos e das organizações da sociedade civil. A missão desta iniciativa é tornar os governos mais transparentes e mais responsáveis e sensibilizá-los a auscultar os seus próprios cidadãos, de forma a melhorar a qualidade da governação, bem como a qualidade dos serviços aos cidadãos.


Para isto, o OGP pretende apoiar quer os governos quer os membros da sociedade civil, de modo a assegurar que o tema da governação aberta se possa elencar entre as questões de maior importância do discurso político. Os governos interessados em participar nesta iniciativa de Governo Abertodevem cumprir três critérios essenciais: estarem em condições de serem considerados países elegíveis, através da demonstração de um nível mínimo de compromisso em matéria de transparência fiscal e de acesso à informação; submeter a carta de intenção; e identificar um ministro ou agência responsável pelo desenvolvimento do plano de acção.


Um país é elegível para participar do OGP se cumprir estes critérios avaliados por indicadores de governação objectivos e com recurso a dados oficiais. Para participar no OGP, os países devem ter uma classificação mínima de pelo menos 75% do total de pontos.


Os aderentes ao OGP devem respeitar os princípios da sua Declaração e compromissos como o de aumentar a divulgação de informação sobre as actividades governamentais; apoiar a participação cívica; aumentar o acesso às novas tecnologias para uma maior abertura e transparência na governação e implementar os mais altos padrões de integridade na gestão e administração públicas. De forma a acompanhar o desenvolvimento e progressão do OGP nos países participantes, foi criado o Independent Reporting Mechanism (IRM), que, apesar de ser conduzido pelo Comité Directivo, não é directamente responsável perante este. O IRM é, por sua vez, supervisionado por um painel de especialistas internacionais.


Este mecanismo de reporte produz dois relatórios por ano, para cada um dos Estados participantes, que permitem permitem avaliar o grau de desempenho dos planos de acção do OGP. 




Site: 
www.opengovpartnership.org

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