Nota de posicionamento sobre estudos de impacto ambiental para os blocos 5, 6, 11 e 12 na Zona Exclusiva de STP

Na sequência da organização dos workshops de consulta pública sobre os estudos de impacto ambiental para os programas de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos 5, 6, 11 e 12 da nossa zona exclusiva, realizados em São Tomé e no Príncipe nos dias 28 e 30 de Novembro de 2018 respetivamente, pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), as organizações da sociedade civil recomendam que:

I. De acordo com a legislação ambiental vigente em São Tomé e Príncipe, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), como entidade governamental responsável, deve convocar outras reuniões de consulta pública para a avaliação de impacto ambiental dos programas de perfuração exploratória e de avaliação para cada bloco em separado.

II. A ANP-STP deve divulgar amplamente o período de consulta pública e o endereço internet para consulta dos estudos e informações nos órgãos de imprensa escrita e falada com maior impacto no país.

III. Antes da convocação da consulta pública, a ANP-STP deve publicar as instruções relativa aos estudos de impacto ambiental e os Termos de Referência que foram objecto de pré-avaliação pela entidade governamental responsável.

IV. Deve ser elaborado o relatório final das consultas públicas, contendo a participação registada, as respostas para cada questão suscitada pelos debates, exposições e reclamações com as respectivas respostas e conclusões.

V. O relatório deve incluir a lista dos participantes convidados para as audiências públicas que tenham algum interesse directo ou indirecto na actividade proposta nos termos da legislação ambiental.

VI. A entidade governamental responsável deve disponibilizar para a consulta do público interessado todos os processos relativos às avaliações do impacto ambiental realizados no sector.

VII. Finalmente, a ANP-STP deve considerar a contratação de especialista (s) para a revisão dos estudos de impacto ambiental e para a inspecção e fiscalização das actividades de monitoramento levadas a cabo pelas proponentes das actividades.

Ler na íntegra

"O MAIOR DESAFIO NA MONITORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É O ACESSO À INFORMAÇÃO"

Jorge Matine, Investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, fala sobre o papel e os desafios da sociedade civil na monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e como é que os governantes devem encarar a cultura de prestação de contas. Fala ainda sobre a importância de monitoria das políticas públicas pela sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação em São Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Quando falamos da ajuda pública ao desenvolvimento, estamos a falar de quê?

Jorge Matine: Estamos a falar dos recursos que o Estado mobiliza através dos seus parceiros de desenvolvimento, neste caso os doadores que são parceiros bilaterais e multilaterais. São países e organismos internacionais que colocam à disposição do Governo ou do Estado recursos que podem ser em forma de dinheiro, capacitação técnica, em forma de género, através do Orçamento Geral de Estado. 

SCSTP: Qual é a importância da monitoria para a sociedade civil enquanto um mecanismo de acompanhamento da governação?

JM: Todos os recursos que entram para o OGE visam satisfazer as necessidades da população, através de programas, projectos, seguindo alguma estratégia de luta contra a pobreza. É importante entender como é que esses recursos são utilizados. São recursos que o Governo recebe de doadores e recursos captados internamente, através de impostos e outro tipo de receita. É preciso que a sociedade civil perceba como é que a utilização desses recursos está alinhada com as prioridades do desenvolvimento. Normalmente, alguns recursos respondem a agendas globais de desenvolvimento, como por exemplo as metas do milénio. Mas também há recursos que devem estar alinhados com as prioridades do desenvolvimento local. Há outros indicadores que devem ser verificados na execução desses recursos, como a eficiência, eficácia e os resultados que se espera dessa execução. Esta avaliação visa entender qual é a arquitectura desses recursos, qual é a complexidade que esses recursos possam ter para a governação e qual é a ligação em relação às políticas públicas. É preciso também analisar a economia política a volta desses recursos. Significa ver o fundamento da aprovação desses recursos e como é que a aplicação dos recursos respondem às agendas do país. Por exemplo a agenda da expansão do Ensino Primário, a agenda Sistema de Saúde, a agenda da protecção do ambiente, a agenda do desenvolvimento do capital humano, agenda de melhoria de prestação de contas, etc. Através desses recursos, podemos ver qual o volume do dinheiro que recebe. 

Partindo da experiência de outros países, a sociedade civil pode seguir determinadas metodologias para monitorar recursos públicos. É importante conhecer os desafios que esse tipo de exercício traz para a sociedade civil e mapear as instituições que têm informações importantes para esse exercício. Esse trabalho implica revisão de literatura, identificação de fontes de informação, entrevistas, etc. 

Ago/Out18 - Boletins Sociedade Civil e NA IMPRENSA já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Agosto a Outubro de 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos o início do primeiro exercício de monitoria a Ajuda Pública ao Desenvolvimento que está a ser feito pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação. De igual modo, é destacada a entrega do Parecer sobre a Conta Geral de Estado ao Parlamento pelo Tribunal de Contas. É também dado destaque nesta edição à entrevista a Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, sobre os desafios da sociedade civil organizada na monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Consulte a edição de Agosto a Outubro de 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

Sociedade Civil capacitada em Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Cerca de 10 membros da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação foram capacitados em Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento no final de Agosto. O ateliê de 5 dias permitiu aos participantes compreenderem a importância da Monitoria da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e o papel da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação na monitoria da cooperação para o desenvolvimento. 

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste na assistência técnica e financeira aos programas e projectos dos países em de desenvolvimento. Essa assistência é feita pelos organismos públicos ou privados com o objectivo de promover indicadores de desenvolvimento e direitos humanos no país a que os apoios se destinam. 

Para Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique, que ministrou a formação, é extremamente importante que a sociedade civil faça a monitoria da governação na medida em que ”todo dinheiro que entra no OGE visa satisfazer as necessidades da população. Então há necessidade de verificar se os interesses do povo, que motivaram a aprovação desse OGE, estão a ser observados no momento da execução e aplicação de verbas”. 

Esta acção também capacitou os participantes para que possam desenvolver identificar informação relevante, fontes de informação, informantes principais, ferramentas e estratégias relevantes que possam ajudar na elaboração de um relatório temático de monitoria da cooperação para o desenvolvimento. 

Com os conhecimentos adquiridos, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação vai produzir um relatório sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Trata-se de um primeiro exercício neste domínio em que a sociedade civil pretende perceber as entradas dos fluxos financeiros, quais os parceiros bilaterais e multilaterais que contribuem, os sectores afectos e as condições de execução dos apoios que chegam ao país.

Mai/Jul18 - Boletins Sociedade Civil e NA IMPRENSA já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Maio a Julho 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos a apresentação pública do livro Mulheres de São Tomé e Príncipe que reúne histórias contadas na primeira pessoa. De igual modo, é destacado a realização do 12º Encontro das Fundações da CPLP em São Tomé. É também dado destaque nesta edição à entrevista a Victor Borges, Presidente da Fundação para e Desenvolvimento e Intercâmbios Internacionais de Cabo Verde, sobre a participação da sociedade civil no desenvolvimento.

Consulte a edição de Maio a Julho de 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"AS DINÂMICAS LOCAIS DA SOCIEDADE CIVIL DEVEM SER APROVEITADAS”

O Presidente da Fundação para o Desenvolvimento e Intercâmbios Internacionais de Cabo Verde, Victor Borges, fala sobre a capacidade e os desafios da sociedade civil na implementação das políticas públicas e como é que esse actor deve organizar-se para o diálogo profícuo com o Governo. Fala também sobre a necessidade de um maior comprometimento e responsabilização dos líderes africanos perante as populações que os elegeram.

Sociedade Civil STP: Que diagnóstico faz da sociedade civil, nos PALOP, em termos da sua capacidade na implementação de políticas públicas? Quais os seus principais desafios?

Victor Borges: Para ser franco, eu não saberia fazer esse diagnóstico. Todavia, a minha impressão é que a sociedade civil tem progredido muito bem nos últimos anos, sobretudo a partir dos anos 90 com a introdução da democracia nos diferentes países. Isto permitiu criar espaço social, político e psicológico para a afirmação e o desenvolvimento das organizações da sociedade civil. Acredito também que entre os diferentes países, há experiências diferenciadas. Em alguns desses países, as organizações da sociedade civil estão muito mais desenvolvidas e ocuparam muito mais espaço na vida social, económica, política e cultural, noutros muito menos. Acredito que não há uma situação homogénea para todos os países.

SCSTP: Há muito trabalho a fazer para que os países estejam todos no mesmo patamar?

VB: Não sei se é um objectivo razoável que estejam no mesmo patamar. O que me parece bom, em todos esses países, é que as pessoas, as organizações de base, as organizações representativas da sociedade civil possam trabalhar para conquistar esse espaço e conquistar um sentimento de utilidade pública por parte das populações e das entidades públicas. 

SCSTP: Como é que vê a democracia nos PALOP? 

VB: Outra pergunta difícil. A situação é muito genérica e diferenciada que não é possível responder para todos os países. Tenho que ser honesto. O meu conhecimento sobre esses diferentes países não me permite falar com propriedade. Eu tenho ideias que me vêm de contactos com amigos, cidadãos, colegas de trabalho desses diferentes países. Acho que, em termos formais, todos esses países fizeram um avanço enorme criando regimes democráticos, consagrados em textos constitucionais. É um aspecto positivo que cria um ambiente de liberdade e dá as pessoas a sensação de que podem ser cidadãos livres. Tem havido eleições regulares nesses países, com excepção da Guiné-Bissau que tem conhecido uma evolução diferenciada por causa da instabilidade política que tem perturbado muito o funcionamento da democracia com golpes de estado. 

De uma forma geral, os países vão fazendo, com velocidades diferenciadas, esta caminhada para a democracia. Não podemos dizer que a democracia seja só ter uma constituição e realizar eleições. A democracia deve ser também uma forma diferente de fazer política, deve significar mais tolerância entre os actores políticos e sobretudo maior responsabilidade e comprometimento com os desafios das diferentes sociedades, sendo que, de entre esses desafios, a questão do desenvolvimento é fundamental. Porque as sociedades abraçaram o ideal da democracia também no pressuposto de que a democracia iria trazer mais desenvolvimento, a satisfação das necessidades básicas das pessoas e oportunidades para o crescimento pessoal e mais liberdade. Portanto, a democracia formal com as eleições, para ganhar ou reforçar a sua credibilidade, tem que poder responder às necessidades e às expectativas das populações. De outra forma, ela poderá rapidamente perder credibilidade, porque as pessoas vão se perguntar: de que me vale votar se na realidade os meus problemas não ficam resolvidos? Esta é uma interpelação para a sociedade e os actores políticos que deverão, em todos os países, em toda a África, se sentir muito mais comprometidos, responsáveis e responsabilizados perante as populações que os elegeram. 

Resultado do concurso de bolsas de criação jornalística 2018

Com o objectivo de criar oportunidades de promover trabalhos sobre temas relacionados com a boa governação, incluindo a gestão das finanças públicas e a gestão dos recursos naturais, a Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP), em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), lançou um concurso para atribuição de três bolsas jornalísticas, distribuídas uma para cada seguinte categoria: Rádio, Televisão e Imprensa Escrita (incluindo Imprensa Digital).

Neste sentido, a FONG-STP vem por este meio divulgar o resultado do referido concurso de acordo com o seguinte quadro:

Categorias	Propostas vencedoras	Autor
Rádio	Participação das ONG no desenvolvimento	Josimar Afonso
Rádio	Governação local	Wakson Chaúl
Imprensa	Liberdade de imprensa e de expressão	Manuel Dendê
Imprensa	Gestão de recursos hídricos	Tâmara Águas

A FONG-STP agradece a todos que participaram neste concurso e encoraja a todos os colaboradores de meios de comunicação social em São Tomé e Príncipe a participarem no concurso do próximo ano.

Fev / Abril 2018: Boletim informativo e Na Imprensa já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Fevereiro a Abril de 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP.

Neste boletim, destacamos o concurso de Bolsas de Criação Jornalística lançado pela segunda vez pela FONG e ACEP, com o objectivo de promover trabalhos jornalísticos sobre a boa governação. De igual modo, é destacada a eleição de novos órgãos sociais da FONG-STP que terão um mandato de três anos. É também dado destaque nesta edição a entrevista a Waldyner Boa Morte, representante da ONG WeBeto, sobre a evolução de São Tomé e Príncipe no ranking do Índice do Orçamento Aberto 2017.

Consulte a edição de Fevereiro a Abril de 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação e Investimento Público.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PRECISA ASSUMIR-SE COMO UM ESTADO TRANSPARENTE EM MATÉRIA ORÇAMENTAL"

Pesquisador nacional do Índice do Orçamento Aberto 2017 e representante da ONG WeBeto, Waldyner Boa Morte, fala sobre a evolução de São Tomé e Príncipe no ranking do Índice do Orçamento Aberto. Compara o nosso país com os outros no que concerne à matéria da transparência orçamental e explica como é que o país pode melhorar a transparência orçamental para assim atingir melhor posição nesse ranking internacional.

Sociedade Civil STP: Em que consistiu este estudo de transparência orçamental?

Waldyner Boa Morte: Trata-se de um trabalho de pesquisa feito a nível mundial onde o nosso país também está incluído. Esse estudo mede até que ponto os Estados são transparentes relativamente a matéria do orçamento. É recorrido a 109 indicadores que ajudam a compreender a transparência dos Estados em relação aos orçamentos.

SCSTP: Qual tem sido a evolução de São Tomé e Príncipe neste ranking?

WBM: Se recuarmos no tempo, há dez anos, a primeira vez que o nosso país foi submetido a essa avaliação, tivemos zero como nota nesse ranking. Ao longo do tempo, houve melhorias. Em 2010, tivemos 17, em 2016, conseguimos uma classificação de 29, em 2018 conseguimos 31. Significa que houve melhoria no que concerne ao acesso a informação orçamental. Entre os vários indicadores, a disponibilização pública de documentos para esta avaliação, como o OGE, ele está disponível online no site das Finanças, e todos podem ter acesso. Isso é bom. É para nós olharmos como é que uma simples disponibilização pública de informações contribui para que o país caminhe a uma classificação que ainda é inferior à média global, mas que tem tido evolução. Se nós olharmos para este estudo, sobretudo olhando para aquilo que é o índice para a transparência no processo do Orçamento Aberto, há um factor muito importante que tem a ver com a participação pública. É a maneira como o cidadão participa no processo orçamental. A verdade é que nós assistimos, muitas das vezes, os sucessivos Governos planificam as coisas para as comunidades, muitas das vezes, sem ouvir as Associações dessas comunidades para que elas participem também. Olhando para este relatório, há algumas recomendações, independentemente dos Governos continuarem a divulgar e permitir mais acesso à informação, pedem também que haja envolvimento da sociedade civil sobretudo na etapa da planificação.

SCSTP: STP tem evoluído nesse ranking. De que forma é que se pode comparar o nosso país com os outros?

WBM: Comparando a nossa classificação com a de outros países, nesta altura, é preciso sublinhar que os mesmos critérios utilizados para avaliar a transparência em São Tomé e Príncipe são utilizados para avaliar a transparência nos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, etc. Portanto, todos os países são avaliados de acordo com os 109 indicadores previamente definidos. Mas, se olharmos para a classificação dos países africanos, vemos alguns bons exemplos. Na África lusófona, nós conseguimos dar alguns passos. Mas se olharmos para a classificação global, vemos países como a Dinamarca, a Noruega, etc, onde a transparência é alta e cada cidadão sabe onde é que que vai o dinheiro público. Nesses países, os cidadãos sabem como é que os governos gastam aquilo que é do povo. Há uma planificação também em função daquilo que é o engajamento quer do Poder Local, quer das Associações. Portanto, em termos de transparência, esses países têm uma excelente classificação. Há um conjunto de recomendações que o relatório faz e se o nosso país segui-las, nos próximos estudos, poderá melhorar a sua pontuação. Esse estudo foi entregue ao governo e este mostrou engajamento no cumprimento de algumas orientações deixadas pelo estudo.

SCSTP: Como é que STP pode melhorar a transparência?

WBM: Temos que encontrar a disponibilidade pública dos documentos como o OGE, o relatório de execução orçamental, o relatório de contas, o envolvimento da sociedade civil no momento da planificação, etc. É um conjunto de medidas que se forem seguidas, o nosso país poderá ver melhorada a sua classificação para a média global que ambicionamos chegar, que é uma classificação de 42. Será um sinal de que o país está engajado a afirmar-se como um Estado transparente em matéria orçamental. STP deverá publicar um relatório anual online, produzir o orçamento cidadão, uma declaração pré-orçamental, uma revisão semestral, os atrasos na produção de relatórios de auditoria devem ser reduzidos, alargar as informações sobre as políticas do executivo, etc. 

A UNIÃO EUROPEIA ABRE CONCURSO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS DA SOCIEDADE CIVIL E DAS AUTORIDADES LOCAIS

Referência: EuropeAid/159396/DD/ACT/ A Delegação da União Europeia no Gabão, para Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (C.E.E.A.C.), abriu um concurso público para propostas de projectos em boa governação e desenvolvimento participativo, inclusivo e sustentável, destinado às Organizações da sociedade civil e as Autoridades Locais no Gabão e em São Tomé e Príncipe com assistência financeira do programa « Civil Society Organisations and Local Authorities».  O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no seguinte sítio Internet: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome ou aceda aos documentos sobre a candidatura aqui: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=25&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&aofr=159396 O prazo para a apresentação das propostas é terça-feira 15/05/2018 as 13 horas.

Execução orçamental 2017 da Câmara de Mé-Zóchi em debate na Rádio Nacional

Neste mês de Março, a FONG convidou a Presidente da Câmara de Mé-Zóchi, Isabel Domingos, para falar das actividades da sua autarquia.

A transparência da execução orçamental começa a preocupar algumas pessoas mais atentas. Está provado que a transparência na gestão de bens públicos é benéfica para o desenvolvimento. Conheça a visão da Câmara de Mé-Zóchi em relação a isso.

Saiba também sobre as actividades de 2017 dessa autarquia e as perspectivas futuras.

O debate é emitido durante o mês de Março, à terça-feira, pelas 14h00, e à sexta-feira, pelas 17h00, na Rádio Nacional.

Nov 2017 / Jan 2018: Boletim informativo e Na Imprensa já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Novembro 2017 a Janeiro 2018 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos os resultados do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016 na componente obras públicas que foram apresentados aos deputados na Assembleia Nacional e analisados com a população em todos os distritos do país. Destacámos também a conferência internacional sobre os direitos das mulheres realizada em São Tomé e Príncipe. É dado também destaque a entrevista ao Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, que nos falou da execução orçamental 2017 da sua câmara e dos desafios actuais.

Consulte a edição de Novembro 2017 a Janeiro 2018 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se cinco grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos e outros actores de desenvolvimento.

"UMA BOA GOVERNAÇÃO ASSENTA NUMA BOA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS"

Presidente da Câmara de Caué, Américo Pinto, fala sobre a execução orçamental da Câmara de 2017 e aponta pistas para uma boa governação, avançando os que deviam ser critérios para a definição dos montantes dos orçamentos de cada autarquia. Fala ainda da injustiça que tem sofrido o Distrito de Caué e do sucessivo adiamento do processo de desenvolvimento de uma região que é considerada a mais pobre do país.

Sociedade Civil STP: Podia nos esclarecer o que é um orçamento? 

Américo Pinto: O orçamento é um instrumento através do qual se encontram plasmadas as previsões de despesas e receitas para um país ou instituição, e as formas de aplicação dessas previsões. Esse instrumento regula a alocação de verbas para diversos tipos de acções para o horizonte temporal do orçamento. Normalmente, o orçamento das Câmaras são 12 meses.

SCSTP: Qual foi o nível da execução orçamental da Câmara de Caué em 2017?

AP: A grosso modo, a execução orçamental atingiu 60%. Mas, é preciso dizer que há dois tipos de orçamentos: orçamento de despesas correntes que é para o funcionamento regular da instituição e orçamento de investimentos que tem aplicação sobretudo nas obras necessárias para as comunidades. Refiro-me às obras de construção civil, canalização de água, iluminação pública, reparações de edifícios e estradas, aquisição de equipamentos e meios rolantes para o funcionamento da instituição. No que concerne às despesas correntes, a execução foi de 100%. Estamos a falar de salários, reparações de viaturas, encargos, por exemplo, com a antena da emissão da TVS que está em Soledade, encargos com as deslocações de estudantes para o exterior para a formação, etc. No entanto, infelizmente deparamos com uma situação precária em termos de despesas de investimento para fazer obras. 

Em 2017, nós submetemos à Direcção do Orçamento uma proposta de orçamento que foi aprovada pela Assembleia Distrital, na ordem de 35.000.000.000,00 Dbs (trinta e cinco mil milhões de dobras). Desse montante que estava na esperança dos residentes em Caué, o Governo só dignou levar para a aprovação na Assembleia Nacional cerca de 4.000.000.000, 00 Dbs (quatro mil milhões de dobras). De 35 para 4. Mas o problema não é só esse. Desses 4.000.000.000,00 Dbs (quatro mil milhões de dobras) que foram aprovados pela Assembleia Nacional e promulgado em forma de lei, nós só recebemos 750.000.000,00 Dbs (setecentos e cinquenta milhões de dobras). É qualquer coisa como 2% daquilo que as comunidades do Distrito de Caué precisavam. Se nós basearmos em 4.000.000.000,00 Dbs (quatro mil milhões de dobras) aprovados em forma de lei que se devia cumprir, estamos a falar de uma transferência do Governo Central para a Câmara de Caué na ordem dos 18%. Estamos a falar de uma execução orçamental de 18%. Daqui, podemos perceber a situação crítica que a Câmara de Caué enfrenta. E isto merece uma reflexão de todos os santomenses. 

O resultado do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016 apresentado aos deputados

 
A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentou, no dia 30 de Janeiro, na Assembleia Nacional, o resultado do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016, na componente obras públicas.

O evento que contou com a presença dos deputados de três comissões especializadas da Assembleia Nacional serviu para a sociedade civil fazer advocacia, junto daqueles que têm a competência de fiscalizar a gestão de fundos públicos, com o objectivo de o país melhorar a aplicação de dinheiro público no sector das infra-estruturas.

De acordo com as grandes conclusões apresentadas pela Rede através do exercício de monitoria, constata-se ainda uma grande incapacidade do Governo em termos cumprir aquilo que ele mesmo se propõe realizar. Das 96 obras monitoradas nos OGE 2015 e 2016, apenas foram concluídas 41.

Continua a registar-se grandes desfasamentos entre as dotações orçamentais iniciais e os montantes das empreitadas, isto é, o custo final das obras, em muitos casos, acaba por ser duas ou três vezes superior ao montante orçamentado, o que revela uma planificação orçamental pouco rigorosa.

Verificou-se, por parte do Estado, o incumprimento do Regulamento de Licitações e Contratações Públicas no que toca ao ponto 1 do artigo 5º (Orçamento da licitação), segundo o qual “o Órgão Contratante (Governo) só pode iniciar o procedimento de licitação e a contratação desde que o valor estimado para a contratação tenha previsão no Orçamento e na programação financeira”. Na prática, o que se assiste é que, em determinadas ocasiões, avança-se para licitação e até mesmo para a contratação para a execução de uma obra que não se encontra inscrita no orçamento. O que faz com que, depois de lançamento da 1ª pedra, muitas obras nem arrancam porque não há recursos financeiros.

As despesas de funcionamento do Estado são quase iguais às despesas de investimento. Torna-se necessário diminuir nas despesas de funcionamento e investir mais. Em relação a isso, o líder da bancada parlamentar do ADI, o deputado Idalécio Quaresma, entende que esta realidade não é benéfica para o desenvolvimento do país e exemplifica que “há directores na Administração Pública com gipes 4x4 que nem saem para fora da cidade em serviço. Estando num país com fracos recursos e dependente do exterior, isso é errado”. 

Idalécio Quaresma conclui dizendo que a fraca capacidade do Estado em mobilizar recursos externos, às vezes, é provocada pelos dirigentes. “Muitas vezes, para o país receber uma determinada tranche, é preciso enviar um relatório. O país não apresenta o relatório a tempo e tudo atrasa e muitas vezes perde o dinheiro. Isso também compromete a execução orçamental”, concluiu.

Para o Presidente da 4ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Abnildo Oliveira, o exercício de monitoria que a FONG e a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentam aos deputados é de parabenizar e encoraja a sociedade civil a continuar com esse trabalho, pois entende que “as recomendações são essenciais para que os dirigentes melhorem a gestão de fundos públicos”.

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Escrutínio das obras públicas realizado pela sociedade civil santomense discutido amanhã com deputados

O Relatório de Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2015-16 na Componente de Obras Públicas, realizado pela Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, é amanhã discutido num encontro com deputados na Assembleia Nacional de São Tomé.

Dois anos depois do último exercício de monitoria do género, oito organizações da sociedade civil santomenses e a FONG-STP reuniram-se para analisar a situação das obras públicas no país, inscritas no Orçamento Geral do Estado de 2015 e 2016.

O escrutínio foi realizado em cada ministério, procurando informação sobre as obras concluídas, as iniciadas e não concluídas, e as obras não executadas.

O relatório será divulgado em breve aqui no site.

Sociedade Civil realiza terceiro exercício de monitoria ao OGE

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação terminou mais um trabalho de rastreio orçamental referente ao exercício do ano 2015 e o do 2016, na componente Obras Públicas. 

O relatório é o resultado de recolha de informações orçamentais e de verificação no terreno da maneira como o dinheiro público foi aplicado, e já começou a ser apresentado publicamente. 

Este trabalho foi realizado por cinco equipas da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, quatro em São Tomé e uma no Príncipe. 

O coordenador da Rede e Secretário Permanente da FONG-STP, Eduardo Elba, explica que a metodologia é “pegar no orçamento e tentar perceber aquilo que o Governo planificou, aquilo que fez e como é que fez em 2015 e 2016, numa perspectiva de mostrar aos decisores que a Sociedade Civil está atenta à maneira como estão a gerir os recursos públicos”. 

Na apresentação pública da primeira versão do relatório que foi feita em todos os distritos e na RAP, várias preocupações foram levantadas pelos cidadãos. Na ilha do Príncipe, as pessoas entendem que é urgente o Governo Central melhorar o processo de fiscalização das obras. “A estrada de Porto Real não teve acompanhamento e fiscalização adequada e por isso não tem qualidade. Os fiscais das obras do Governo Central, quando executadas cá na Região, não permanecem aqui até a sua conclusão. Algumas partes dessa estrada estão a afundar. É necessário voltar a fazer muita coisa que já foi feita. Isso vai pesar no bolso da população por causa da falta de rigor dos governantes”, reclamou Inocêncio Cidália. 

Uma das conclusões chegadas com esse exercício de monitoria é que nem sempre as obras executadas respondem às necessidades dos cidadãos. O Presidente da Associação de Moradores de Pinheira, Celestino Isabel Pereira, denuncia que “a estratégia de algumas pessoas é de intimidar as pessoas da sociedade civil para não reclamarem da qualidade das obras. Há muitos interesses escondidos na construção de obras públicas. O Estado gastou mais de 2 mil milhões de dobras com uma obra de depósito de água para a comunidade de Pinheira que não resolveu o problema. Todos nós pagamos a má gestão do Estado”, concluiu. 

Uma outra denúncia vem de Lobata. “As 10 casas de barro construídas no projecto-piloto em Lobata com o financiamento do PNUD estão a cair. Antes de fazer uma obra, é preciso pensar na sua utilidade para o povo. Governo entra e Governo sai, mas ninguém encontra solução para essas obras que foram feitas para beneficiar o povo”, disse Constâncio Afonso, residente em Água Sampaio. 

O Presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, António Ramos, afirma que “o Governo executou uma obra de água para a rega na comunidade de Santa Luzia em que se gastaram mais de 7 mil milhões de dobras. Todo esse dinheiro foi gasto numa obra que não acrescentou nenhuma solução ao problema existente. Tudo ficou na mesma”. 

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado. 

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Colaboradores das rádios comunitárias capacitados na promoção da participação do cidadão na governação local

Como o objectivo de melhorar os conhecimentos dos operadores das rádios comunitárias no sentido promoverem a participação dos cidadãos e das comunidades no desenvolvimento local, a FONG, em parceria com ACEP, organizou uma acção de formação destinada a dez colaboradores das quatro rádios comunitárias do país, nomeadamente a Rádio Yógo de Porto Alegre, a Rádio Tlachá de Neves, a Rádio Farol de Santa Catarina e a Rádio Lobata de Guadalupe.

A acção aconteceu na sede da FONG-STP, no dia 12 de Dezembro, e contou com a dinamização da professora universitária, Alda Bandeira.

As rádios comunitárias podem contribuir para a qualidade da governação, fazendo ouvir a voz das comunidades junto do poder local, fomentando o debate público sobre as opções de desenvolvimento e contribuindo desta forma para a apropriação destas questões por parte dos cidadãos e cidadãs.

Sobre a formação, Alda Bandeira afirma que “falamos sobre o papel, o funcionamento e as formas de intervenção das rádios comunitárias. Conseguimos trazer ao debate boas práticas das rádios comunitárias em São Tomé e Príncipe e outras práticas menos boas que carecem ainda de algum trabalho. Apesar de algumas dificuldades, mostraram um alto nível de consciência sobre o papel dessas rádios, no que diz respeito a sua isenção”.

O Director da Rádio Comunitária Tlachá, Sebastião Pires, acredita que “esta formação proporcionou uma partilha de experiência e conhecimento que cada um trouxe da rádio onde colabora. Falou-se aqui do funcionamento das rádios comunitárias. Como nós sabemos, as rádios comunitárias são veículos que devem estar ao serviço das suas respectivas comunidades e prestar serviços para elas, e não estar ao serviço de interesses instalados. É preciso chamar atenção dos radialistas para este aspecto importante que mexe com a credibilidade dessas rádios. Basta desviarmos um pouco do propósito que justifica a nossa existência, para matarmos as nossas rádios. Pois, a população precisa de um trabalho isento que não defenda os interesses instalados”, pontuou.

As rádios comunitárias desempenham importante no desenvolvimento, fazendo chegar informações úteis às comunidades e quebrando desta forma o seu isolamento. Um papel importante também em São Tomé e Príncipe onde nalgumas zonas do país não há acesso à energia ou que a cobertura dos meios de comunicação estatais não alcança.

Em relação a sustentabilidade, um dos maiores desafios das rádios comunitária em São Tomé e Príncipe, a formadora diz tratar-se de uma “fragilidade enorme ao ponto de haver a tentação de ficarem numa situação de dependência e perderem a sua autonomia, que é um dos requisitos essenciais para a sua existência e funcionamento. Alguns interesses podem apoderar-se das rádios comunitárias numa situação de fragilidade. O bom é que os colaboradores estão bem conscientes disso”, concluiu.

Ago / Out 2017: Boletim informativo e Na Imprensa já disponíveis

Já está disponível para consulta a edição de Agosto a Outubro de 2017 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP. 

Neste boletim, destacamos a nova família da Dobra, moeda nacional que deve entrar em circulação em Janeiro de 2018. De igual modo, é destacado a divulgação dos resultados de Bolsas de Criação Jornalística 2017. É também dado destaque nesta edição à entrevista a Carlos Tavares, jurista e membro da ONG ADAPPA, sobre práticas agro-ecológicas e da candidatura de São Tomé e Príncipe ao SIPAM.

Consulte a edição de Agosto a Outubro de 2017 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de desenvolvimento.

"SE QUISERMOS UMA VIDA SAUDÁVEL E UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ISENTA DE AGRO-QUÍMICOS, A AGROECOLOGIA É O MODELO A SEGUIR"

Carlos Tavares, jurista e membro da ONG ADAPPA, fala sobre Sistemas Importantes de Património Agrícola Mundial (SIPAM) e a pretensão de São Tomé e Príncipe de atingir esse estatuto, e explica como está o processo de candidatura. Fala ainda sobre a importância de práticas agro-ecológicas na produção alimentar e na vida das pessoas em São Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Pode antes de tudo esclarecer estes dois conceitos: SIPAM e Agroecologia?

Carlos Tavares: SIPAM são Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial. É um programa lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, em 2012, para protecção de determinadas práticas agrícolas e promover práticas agrícolas sustentáveis. Nós hoje falamos da candidatura de São Tomé e Príncipe ao SIPAM como um processo que se vai desencadear assim como aconteceu na Região Autónoma do Príncipe com a Reserva Mundial da Biosfera. São Tomé e Príncipe vai fazer uma candidatura ao SIPAM para valorizar a maneira como fazemos a nossa agricultura. É uma maneira peculiar de praticar a agricultura e resulta de práticas que conservam a nossa biodiversidade, quer do ponto de vista da fauna como da flora. Agroecologia é praticar agricultura de maneira ecológica, ou seja, praticar uma agricultura sustentável com respeito ao ambiente. Estamos a falar de uma agricultura que obedece técnicas próprias e práticas adequadas.

SCSTP: São Tomé e Príncipe pretende candidatar-se ao SIPAM. Como é que está esse processo?

CT: Esta iniciativa parte da Sociedade Civil Organizada. Como sabe São Tomé e Príncipe faz parte da Rede da Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e nesta rede há todo o apoio da ONG ACTUAR, técnico e administrativo. Então a ONG ACTUAR propõe ao projecto FOR.BIO este tema. Nós achamos importante e de capital importância para o país. Por isso, nós do projecto FOR.BIO, executado pela ONG ADAPPA, ACTUAR e OIKOS, achamos que isso seria um assunto do interesse público. Neste sentido, fizemos uma carta para explicar toda essa situação ao Ministro da Agricultura. Em resposta, recebemos um parecer favorável em relação a pretensão de formalizar uma candidatura ao SIPAM. Neste momento, nós temos o apoio da ONG ACTUAR e envolvência da Rede Bio, que é formada por 7 organizações que actuam em São Tomé e Príncipe no domínio ambiental. Neste momento a Rede Bio está a preparar um manifesto sobre a candidatura de STP ao SIPAM.

SCSTP: Qual a importância da agroecologia na produção de alimentos e na vida das pessoas? 

CT: A agroecologia é extremamente importante para questões ambientais. Pois, estamos a falar de práticas agrícolas amigas do ambiente. É uma agricultura que respeita as regras da policultura, que protege muito a flora e em simultâneo a fauna. Esta agricultura visa, essencialmente, trabalhar de forma natural e sustentável, usando técnicas e práticas que permitam que o agricultor tenha produção ao longo prazo e de forma sustentável, com pouco investimento. 

SIPAM e Agroecologia em debate na Rádio Nacional

STP pretende candidatar-se ao SIPAM – Sistemas Importantes de Património Agrícola Mundial. Trata-se de um estatuto atribuído pela FAO aos países que pretendem praticar uma agricultura sustentável. De igual modo, começa a haver iniciativas que promovem prática da agro-ecologia como um modelo para a agricultura santomense.

Saiba qual a importância da Agroecologia na produção de alimentos para as pessoas e que vantagens terá o país caso venha a atingir o estatuto de membro do SIPAM, numa conversa com Carlos Tavares, técnico da ONG ADAPPA.

O debate é emitido durante o mês de Setembro, à terça-feira, pelas 14h00, e à sexta-feira, pelas 17h00, na Rádio Nacional.