Sociedade civil recebe formação em Instâncias e Mecanismos de Participação

O seminário Instâncias e Mecanismos de Participação Política e Social do Cidadão e das Organizações da Sociedade Civil teve lugar a 12 de Dezembro de 2014 no Centro de Formação Profissional Brasil—São Tomé e Príncipe, na Quinta de Santo António e capacitou cerca de 30 membros da sociedade civil.

Este seminário que visou trazer ao de cimo as formas e os mecanismos de participação do cidadão na vida social e política, contou com a dinamização de Dr. André Aragão, Bastonário da Ordem dos Advogados, e advogados Carla D’Almeida e Wilfred Moniz. 

No ordenamento jurídico santomense, nomeadamente na Constituição da República, há muitas normas e garantias que asseguram a participação do cidadão quer colectiva quer individualmente. “A nossa atenção neste seminário está virada, sobretudo, para mecanismos de concretização destes direitos”, assegurou Dr. André Aragão. 

Entre os direitos proclamados constitucionalmente e a sua real efectivação, há todo um percurso que tem que ser feito. Dr. André Aragão exemplifica que “a nossa constituição garante o direito a sufrágio universal a todos os cidadãos. Mas não basta haver uma norma constitucional que garanta o direito ao voto. É necessário que depois haja mecanismos que assegurem que esse direito seja materializado. Para isso, é preciso uma Lei Eleitoral, uma Comissão Eleitoral e uma regulamentação para o seu funcionamento. Tem que se pôr em marcha todo um processo de recenseamento eleitoral, publicar os cadernos eleitorais, depósito de votos nas urnas, tem de haver todos os mecanismos de contagem até a assembleia de apuramento geral”. 

Alda Bandeira, professora universitária, insiste na ideia da “especialização das organizações da sociedade civil organizada para facilitar a exigência da prestação de contas”.

Para a maioria dos presentes, a sensibilização para o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão deve começar com a inclusão de uma disciplina sobre educação cívica no ensino primário.

"O papel das organizações da sociedade civil no estado democrático" chega ao distrito de Lobata

A Biblioteca Distrital de Lobata recebeu na última sexta-feira, 28 de Novembro, pelas 15h00, mais de duas dezenas de membros da sociedade civil para assistirem ao filme “o papel das organizações da sociedade civil no estado democrático”.

No terceiro distrito a ser apresentado e debatido o filme que sensibiliza a sociedade civil à participação na governação, a maior preocupação é que se trata de um instrumento de extrema importância e que mesmo passando em todos os distritos, “o filme pode não chegar a um número considerável de pessoas, e por isso, deve ser passado nas vilas e não só nos centros dos distritos” frisou o Presidente da Associação dos Agricultores de Queluz, Deolindo Pina.

“A FONG-STP devia ser mais activa, conquistando mais organizações para o seu seio e fazer com que elas estejam organizadas”, desabafou Emílio Nascimento, representante da Câmara Distrital de Lobata.

O Presidente da Associação Kilombo, Hélder Moreira, afirmou que o filme se trata de “um encorajamento para que a sociedade civil siga em frente”.

"O papel das organizações da sociedade civil no estado democrático" foi apresentado em Lembá

Depois de Água Grande, a FONG-STP leva a projecção e o debate sobre o filme “o papel das organizações da sociedade civil no estado democrático” ao distrito de Lembá, no norte do país. Mais de 3 dezenas de pessoas, entre a sociedade civil e o poder local, reuniram-se ontem, sexta-feira, 26 de Novembro, no Centro Paroquial de Lembá para assistirem ao filme que entendem ser muito importante na sensibilização da sociedade civil sobre o seu papel na governação. Aplaudiram a iniciativa mas reclamaram por haver “pouca divulgação das acções da FONG-STP nos distritos”.  

Para Danilson Simão, um jovem residente em Lembá, “há muitas coisas que acontecem no país, mas a informação não passa. A Rádio e a Televisão não transmitem, e ainda orientam as pessoas a não publicar informações”. Para contornar este problema, o jovem aponta a organização de toda a sociedade civil como o começo da solução.

O jornalista da Rádio Tlachá (Rádio Comunitária de Neves), Sebastião Pires, entende que “enquanto sociedade civil nós devemos colaborar e acompanhar acções dos nossos governantes, mas muitas vezes não temos mecanismos para o fazer”. 

Acrescenta ainda que “só com mais capacitação a sociedade civil estará em condições e sensibilizada a contribuir para a governação como um parceiro que não pode ser deixado de lado”. Termina dizendo que “aqui em Lembá, há um receio considerável dos nossos cidadãos por questões políticas. Muita gente não intervém por receio de esta ou aquela força política apontar o dedo. Por isso, há uma grande necessidade de trabalhar a mente das pessoas”. O Presidente interino da Câmara Distrital de Lembá, Albertino Barros, pede que a FONG-STP tente atrair para o seu seio mais ONG’s, sobretudo as dos distritos mais longínquos.

Apresentação pública do vídeo "O papel das organizações da sociedade civil no estado democrático" na cidade de S.Tomé

Cerca de 30 membros da sociedade civil, jornalistas e representantes de instituições reuniram-se na passada sexta-feira, 21 de Novembro, pelas 15 horas, no Centro Cultural Português de S.Tomé, para assistirem ao filme "O papel das organizações da sociedade civil no estado democrático".

Este filme, com a duração de 17 minutos, foi produzido com o objectivo de contribuir para o debate sobre o papel da sociedade civil no contexto santomense e dessa forma reforçar a capacidade de intervenção dos cidadãos e das suas organizações no diálogo político e social, e conta a participação de: Alda Bandeira (Professora Universitária), André Aragão (Bastonário da Ordem dos Advogados), Daniel Ramos (Presidente da ONG ARPA), Jorge Carvalho (Presidente da FONG-STP), José Cardoso (Secretário Nacional ITIE - Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas), Maria Odete Aguiar (membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação), Olinto Daio (Cidadão) e Pedro Sequeira (Ex-Presidente do Conselho Nacional da Juventude).

Eduardo Elba - Secretário Permanente da FONG-STP

Um debate aceso seguiu a apresentação do filme. Deodato Capela, Presidente do Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe, entende que os políticos não estão preparados para aceitar a cidadania mas, apesar das limitações, a sociedade civil tem mecanismos legais para forçar a situação. Alda Bandeira, professora universitária, defende a criação de mais plataformas de organizações da sociedade civil e aponta algumas lacunas nas intervenções da sociedade civil como a inexistência de uma organização que defenda os direitos humanos. Defende também a especialização das organizações da sociedade civil. A opinião da maioria dos presentes é que o Governo deve abrir o espaço de participação, sobretudo na fase de elaboração e execução de políticas públicas.

O filme será em breve apresentado em todas as capitais dos Distritos do país e na Região Autónoma do Príncipe.

ONG de Príncipe capacitadas em Monitoria de Políticas Públicas

24 membros da sociedade civil da Região Autónoma de Príncipe foram capacitados numa acção de formação promovida pela Federação das Organizações Não-Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG-STP) que decorreu no Centro Cultural de Príncipe, nos dias 11, 12 e 13 de Novembro.

O ateliê, dinamizado pelo Prof. Aires Bruzaca, capacitou as Organizações da Sociedade Civil em matéria de monitoria de políticas públicas teve como objectivo contribuir para melhorar a capacidade de intervenção das Organizações da Sociedade Civil no diálogo político e social, assim como na monitorização das políticas públicas, através de fornecimento de um conjunto de inputs com o propósito de conduzir ao entendimento de como se faz a monitorização de políticas públicas.
Os formandos entendem que se deve continuar com este tipo de acções, pois vêm enriquecer o conhecimento numa área de extrema importância para a sociedade civil.

O papel da sociedade civil no estado democrático | Sexta-feira, 21 Novembro | 15h00 | Centro Cultural Português | S.Tomé

FONG INFORMA

Saiba como o "projecto integrado de Lembá", coordenado pela Irmã Lúcia, está a ajudar a melhorar a vida dos residentes naquele distrito. Irmã Lúcia aponta algumas iniciativas desenvolvidas pelas irmãs franciscanas de Lembá e mostra como o trabalho é frutífero em cooperação com o poder local.
Liberato Moniz, por sua vez, explica como a sociedade civil organizada pode participar no desenvolvimento local e como garantir essa participação quando não há abertura.

Saiba mais sintonizando a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe pelas 18:00 desta quarta-feira, 12 de Novembro.

FONG INFORMA

Esta emissão junta o Secretário Regional da Economia, Silvino Palmer a membro da Associação das Mulheres de Príncipe, Ana Maria Afonso, para debateram sobre o desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe e o contributo da sociedade civil organizada nesse processo. Ficou patente que há abertura do Governo Regional para a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) nesse processo, mas as ONG no Príncipe contribuem pouco, embora se tenha registado alguma presença da sociedade civil nalguns projectos de desenvolvimento. 

Ouça o debate esta quarta-feira, 29 de Outubro, na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, às 18h00, ou consulte aqui.

“A Sociedade civil deve lutar para obrigar o Governo a prestar e garantir que os detentores de cargos políticos continuem a obedecer as regras do jogo “

O Padre Miguel Gomes explica como é que a sociedade civil se deve organizar e posicionar-se perante o fenómeno “banho”. Fala ainda sobre os mecanismos que estão disponíveis para que a sociedade civil exija dos governantes prestação de contas e consolide a democracia.

Sociedade Civil STP: O que é a sociedade civil?

Padre Miguel Gomes: É muito difícil dar uma definição linear da sociedade civil. Mas podemos dizer que é um conjunto de instituições não-governamentais nacionais. Primeiramente têm que ser nacionais e não internacionais. São organizações que têm poder bastante para contrabalançar o Estado. E dentre outros objectivos que têm, visam persuadir o Estado a se tornar o único guardião da paz e dos interesses gerais do povo. Esse conjunto de organizações deve ser parceiro do Estado no desenvolvimento socioeconómico. Mas também podemos dize

r que a sociedade civil tem a ver com presenças de cidadãos agindo de forma colectiva em diversas áreas da vida quotidiana. Essas áreas podem ser cívicas, religiosas, culturais, artísticas, sindicais, associativas e voluntárias que formalizam os movimentos sociais. Aí podemos encontrar igrejas, clubes, associações, ONG’s, etc… Tudo isso junto vão trabalhar para a construção de uma sociedade melhor. Ainda podemos dizer que a sociedade civil é o lugar de lutas sociais, onde se conjugam exclusão e inclusão social. Luta pela hegemonia e resistência, confrontação de formas e etiquetagem bem como de representação social local e global, no passado, presente e futuro da vida de um cidadão.

SCSTP: Como é que um cidadão se deve posicionar perante o fenómeno “banho” nas eleições?

Pe. Miguel: Claro que a posição de um verdadeiro cidadão, aquele que está activo, tem que ser um não categórico ao “banho”. Quando eu digo não categórico, não é receber e depois votar em quem quiser. Eu acho que nós temos que ir muito além disso. O que eu proponho é que todos os cidadãos santomenses, ao receber “banho”, os envelopes ou as caixas ou de outras formas, tenham a coragem de devolver. Eu até iria muito mais longe. Que fossem corajosos de ir a comunicação social e denunciar esse fenómeno. Porque nós constatámos que as pessoas recebem e pela pobreza acham que podem receber e votar em quem quiser. Eu acho que não devia ser assim. Que tenhamos a coragem de devolver o conteúdo do banho ao partido político ou às associações ou a casa até da própria pessoa que teve a coragem de nos dar esse “banho”. Porque o que acontece é que muitas vezes nós recebemos, mas a consciência fica, porque eu recebi, querendo ou não eu sou influenciado. Mas se o cidadão que recebe o “banho” tiver a coragem que devolver ou até de denunciar os próprios corruptores não terão mais a coragem de dar. Mas isso tem que ser uma acção social, uma mentalidade que deve ser nacional. E não nos deixar influenciar, não nos deixar perder a nossa própria dignidade recebendo nada. Porque quem dá o "banho" não dá nem um terço daquilo que possui. Então temos que ter essa coragem de não só não receber mas também de denunciar.

Boletins NA IMPRENSA e Sociedade Civil STP de Julho/Setembro 2014 já disponíveis

Consulte a edição de Julho/Setembro de 2014 do boletim digital NA IMPRENSA. Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se seis grandes temas: Cooperação Bilateral e Multilateral, Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento Estrangeiro, Investimento Público e Sociedade Civil.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros actores de Desenvolvimento.

Também já está disponível para consulta a edição de Julho/Setembro de 2014 do boletim informativo SOCIEDADE CIVIL STP, que reúne um conjunto de notícias sobre as actividades do projecto, desenvolvidas nos últimos três meses.

Neste boletim, destacamos a entrevista ao Padre Miguel Gomes que dinamizou um seminário sobre o papel da sociedade civil nas eleições democráticas, a apresentação do estudo Sociedade Civil, Comunicação e Advocacia em São Tomé e Príncipe, a capacitação dos futuros radialistas da Rádio Comunitária de Porto Alegre, e a missão da FONG-STP à Região Autónoma do Príncipe com vista a melhorar a articulação entre as Organizações da Sociedade Civil do Príncipe e a FONG-STP.