FONG INFORMA debate sobre os direitos das crianças de São Tomé e Príncipe

O papel da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das crianças é o tema do debate amanhã, quarta-feira, dia 16 de Julho 2014, nas antenas da Rádio Nacional, pelas 16h00, entre Rute Leal (especialista em educação do UNICEF) e Cristina Paço D’Arcos (presidente da Fundação Criança e Juventude). Conheça o ponto de vista do UNICEF sobre políticas e iniciativas que devem ser executadas para que as crianças santomenses sejam mais felizes. Rute Leal defende que ‘’é preciso proibir castigos corporais às crianças e aplicar uma lei de tolerância zero’’. Enquanto Cristina Paço D’Arcos aponta, entre outras acções, a união da sociedade civil como iniciativa indispensável na luta pela promoção e defesa dos direitos das crianças em São Tomé e Príncipe.
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Disponíveis novas edições de dois instrumentos de comunicação

Sociedade Civil STP é um boletim informativo de tiragem trimestral. Trata-se de um veículo de divulgação das acções desenvolvidas no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento: Comunicação, Capacitação e Advocacia, uma parceria FONG-STP e ACEP.

Nesta edição, Abril/Junho 2014, o destaque vai para a entrevista a Stélio Bila, coordenador de receitas e despesas do Centro de Integridade Pública de Moçambique, que, em missão a São Tomé e Príncipe, falou sobre o papel da sua organização e da importância da sociedade civil organizada em ‘’vigiar’’ o Estado para que o dinheiro público seja bem aplicado. Ainda nesta edição, realçamos a assinatura de um protocolo entre a FONG-STP e o UNICEF que vai permitir a promoção e a defesa dos direitos das crianças de São Tomé e Príncipe.

NA IMPRENSA é uma compilação de notícias publicadas nos medias digitais nacionais e internacionais sobre políticas públicas em São Tomé e Príncipe.

Na presente edição, Abril/Junho 2014, seis temas destacam-se:

Cooperação Bilateral e Multilateral onde o país assinou um programa de investimento com a União Europeia que prioriza sectores agrícola e saneamento do meio; Japão e Taiwan disponibilizam apoios financeiros; e Angola e Timor-Leste reforçam cooperação com STP na área de segurança e recursos humanos, respectivamente.

Gestão dos Recursos Naturais com destaque para o Banco Mundial que disponibilizou verbas para o funcionamento do Comité Nacional para a Transparência da Indústria Extractiva.

Governação que é marcado pelo veto presidencial da nova lei eleitoral.

Investimento Estrangeiro com atenção virada para a construção de um centro comercial por um empresário chinês.

Investimento Público que regista a reabilitação de algumas estradas e a construção de casas sociais nas comunidades rurais.

E por último Sociedade Civil com enfoque no pedido ao tribunal, por um grupo de cidadãos, do embargo das obras do Centro Comercial que está a ser erguido no centro da capital do país.

Trata-se de um instrumento de comunicação de edição trimestral que se constitui numa ferramenta de trabalho para os investigadores, os decisores políticos, as OSC, entre outros.

‘’O papel do CIP é garantir que os direitos do cidadão são salvaguardados’’

Stélio Bila, coordenador do pilar de receitas e despesas públicas do CIP Moçambique (Centro de Integridade Pública), em missão a São Tomé e Príncipe, fala sobre o papel e a importância de uma organização como a sua para a sociedade civil.

Sociedade Civil STP: Que importância tem uma organização como o CIP para a sociedade civil?

Stélio Bila: A importância resulta do facto de que o Estado na sua composição integra população, território e governo. Nas democracias modernas, uma das formas consagradas de participação do cidadão é através do processo eleitoral em que ele delega a sua parte de direito de exercer a governação do país a alguém que é eleito por via de voto. E o papel que o CIP tem é, fundamentalmente, garantir que os direitos do cidadão de participação na gestão da coisa pública são salvaguardados. Que estes direitos não se limitem apenas à participação nos processos eleitorais. Mas que principalmente nessa questão da monitoria do orçamento, o cidadão tenha espaço e oportunidade de acompanhar aquilo que acontece com o dinheiro do Estado que é a contribuição pela via de impostos para que o Estado possa funcionar. 
Portanto, o CIP, como uma organização da sociedade civil, dinamiza de alguma forma esta participação do cidadão e sendo também a voz daqueles que não têm voz, como comunidades que vivem nas zonas recônditas do país. Aliás, uma das justificações do trabalho do CIP é trabalhar nesta área da boa governação, na promoção da integridade e da transparência e no combate a corrupção. São áreas chaves em que o cidadão quer ver salvaguardadas para ter a certeza que a sua contribuição para o cofre do Estado está a ser valorizada, porque sabe como é que o dinheiro é gasto e quais são os impactos que a sua contribuição tem para a melhoria de vida do país.

SCSTP: A organização conseguiria dar resposta a tudo isso?

SB: É um desafio, mas temos fé e a crença de que é possível. É difícil, é desafiador, mas tudo na vida é uma questão de luta e persistência. E nunca ninguém nos disse que a vida é fácil. Não há nada que se consegue sem luta e sem convicção. E nós conscientes dos desafios que o cenário político nos impõe, estamos organizados e preparados para que o nosso trabalho seja credível e que possa gerar mudança na perspectiva da boa governação e boa gestão das finanças públicas e transparência acima de tudo nos processos de governação.

Manual de Advocacia para uso das Organizações da Sociedade Civil

"Manual de Advocacia para a Promoção de um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil" é a primeira de um conjunto de brochuras temáticas produzidas no âmbito do projecto "Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia".

Esta brochura pretende fornecer às OSC, um conjunto de ferramentas úteis para desenhar uma estratégia de influência da agenda política.

Partindo do exemplo da defesa e promoção de um ambiente favorável ao trabalho das OSC, adaptado a cada contexto, são fornecidas algumas pistas sobre a forma como deve ser planeada uma estratégia de advocacia, envolvendo e procurando influenciar outros actores do Desenvolvimento (Governos, financiadores, sector privados, decisores políticos, jornalistas, entre outros grupos-alvo).

"Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação tem que mostrar aos decisores que é importante para o desenvolvimento social, político e económico do povo"

Presidente do Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe e membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV), Deodato Capela compara a sociedade civil santomense e a moçambicana e fala-nos dos desafios da Rede em S.Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Integrou a recente missão da RESCBOGOV a Moçambique. Que conhecimentos a Rede adquiriu com este intercâmbio? Quais as principais aprendizagens que trouxe consigo?

Deodato Capela: No início da formação da Rede, eu tinha alguma dúvida quanto às boas práticas que esta rede poderia implementar em STP. Com a ida a Moçambique, eu fiquei mais convencido que essas práticas podiam ser exequíveis no nosso país, concretamente na aplicação da monitoria e da advocacia da rede da sociedade civil, portanto, no que concerne à boa governação. Em Moçambique, a experiência com as instituições que visitamos foi muito esclarecedora, tanto nos desafios das organizações que têm já bastante experiência na monitoria e advocacia. Não ficamos só na boa governação e transparência, também tivemos contacto com organizações que fazem parte do Fórum, uma plataforma bastante avançada em termos de mobilização da sociedade civil.

A principal aprendizagem foi, inicialmente, na técnica da interacção com o Governo e em recolha de subsídios ao nível de várias organizações que fazem parte do Fórum. Eles têm vários fóruns, inclusive têm um grupo alargado. Era uma espécie de rede que agora tem menos acção, mas em termos de acção ou direito de cada grupo notou-se que eles têm uma dinâmica bastante forte e esta é uma experiência que nós podemos tentar implementar em STP, portanto, com a nossa Rede que se está a iniciar agora. No que concerne à interacção com o Governo, o Governo Central (em Moçambique) tem atenção em chamar as organizações da sociedade civil para discutir ao nível anual ou temático vários assuntos que nós em STP não somos reconhecidos neste aspecto. E noutro aspecto que é bastante importante é o financiamento. A condição sine qua non para que a sociedade civil tenha sustentabilidade é preciso ter dinheiro. E financiamento nesse aspecto não é problema para as organizações da sociedade civil em moçambique porque há muitos apoios ao nível dos países nórdicos, ao nível de organizações internacionais que estão a apoiar essas organizações. Uma das aprendizagens que nós trouxemos é como recorrer a esses financiamentos com a visibilidade dos nossos trabalhos.

"Em São Tomé e Príncipe teremos que trabalhar no sentido de participar nas discussões dos orçamentos e na publicação de dados sobre recursos"

Membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV), Jorge do Carvalho do Rio, integrou o intercâmbio a Moçambique e fala da experiência trazida e dos desafios actuais em S.Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Integrou a recente missão da RESCBOGOV a Moçambique. Que conhecimentos a Rede adquiriu com este intercâmbio? Quais as principais aprendizagens que trouxe consigo?

Jorge do Rio: Fui em representação da ONG MARAPA como membro da rede. Em carteira nós levávamos os seguintes objectivos: monitoria e advocacia de políticas públicas, transparência e boa governação, aumento de capacidade de influência política da sociedade civil santomense. Portanto, pretendíamos lá era ganhar experiência de trabalho. Nós visitamos várias organizações em Moçambique, a destacar o CIP de Moçambique que é uma organização bastante forte que nos deu muitos ensinamentos e encorajamentos. Têm feito um trabalho excelente e promissor para a sociedade moçambicana. Partilhamos com eles as dificuldades e boas práticas também, e tivemos várias apropriações de trabalhos de organizações congéneres. Vamos agora ver se trabalhamos essas habilidades com a nossa realidade. O CIP de Moçambique faz monitoria das políticas públicas, do Orçamento [de Estado], e faz advocacia. Portanto, são convidados pela Assembleia para acompanharem a discussão dos Orçamentos. Para nós, essa é uma questão bastante relevante. Eles conseguiram um ganho que é influenciar a legislação sobre a lei anti-corrupção. Conseguiram fazer com que o Estado publicasse também os contratos com as indústrias extractivas. Isto é um ganho bastante grande e nós em São Tomé e Príncipe teremos que trabalhar nesse sentido para que possamos também participar nas discussões dos orçamentos e na publicação de dados sobre recursos.

SCSTP: Que diferenças há, em termos de trabalhos de advocacia, entre a sociedade civil santomense e a moçambicana?

JR: Nestes termos, a sociedade civil moçambicana está muito mais organizada e muito mais avançada. Aliás, já tiveram momentos como o nosso, apostaram e hoje já fazem muito trabalho de advocacia junto do governo e das instituições internacionais. Com relação às organizações que lidam com crianças em Moçambique, conseguiram que publicassem muitas leis que protejam as crianças. Trabalham com o Ministério da Educação e Saúde, portanto, aplicam normas e têm vários ganhos neste sentido. Há também organizações que trabalham muito com senhoras, sobretudo na questão do cancro do útero e da mama. São organizações que influenciam muito outras organizações congéneres e parceiros internacionais, tanto que colaboram no sentido de fazerem os testes. Assim, a sociedade tem apoios na prevenção e no tratamento do cancro. O governo acata as contribuições dessas organizações. Os trabalhos dessas organizações são comunicados ao CIP de Moçambique e este depois faz a sua monitorização junto do Estado.

Já pode ser consultada online a edição Janeiro/Março do SOCIEDADE CIVIL STP

Consulte aqui a edição Janeiro/Março 2014 do SOCIEDADE CIVIL STP.

Trata-se de um boletim informativo, de tiragem trimestral, que reúne informações sobre as principais acções do Projecto ''Sociedade Civil pelo Desenvolvimento'' com distribuição em formato digital e papel.

Nesta edição, destacamos informações sobre os intercâmbios que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) efectuou a Angola e Moçambique nos meses de Fevereiro e Março.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação realizou ateliês de restituição dos intercâmbios a Angola e Moçambique

A RESCBOGOV reuniu, 25 e 28 de Abril de 2014, na sede da FONG-STP, para transmitir os conhecimentos adquiridos durante a visita às ONG angolanas e moçambicanas. 

Com cerca de 9 elementos na sala, os que integraram o intercâmbio a Angola (Eduardo Elba, Emídio Pereira e Maria Odete) e Moçambique (Eduardo Elba, Deodato Capela e Jorge do Carvalho do Rio) puderam explicar com detalhes a linha de acção em monitoria, advocacia e boa governação de ONG angolanas como a ADRA (Acção para Desenvolvimento Rural e Ambiente), a DW (Development Worshop), o CICA (Conselho de Igrejas Cristãs de Angola) e NCA (Noruegian Churches Aid), e moçambicanas como o CIP (Centro de Integridade Pública), o MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil), o CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), o CEP (Fórum de Cidadania Participativa) e o IDPPE (Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala).

Estas duas acções de restituição configura-se de extrema importância, pois "os membros da Rede que não tiveram a oportunidade de participar nessa troca de experiência podem tomar conhecimentos dos exemplos praticados por essas ONG e adaptar à nossa realidade", justifica Abel dos Ramos, membro da Rede. Abel explica ainda que "nós podemos, através de documentos e fotografias que trouxeram, entender melhor aquilo que aconteceu durante a visita". 

Ouça a última emissão do FONG INFORMA esta quarta-feira na Rádio Nacional

"Imparcialidade dos Media na Transparência da Coisa Pública" é o tema em debate no programa radiofónico FONG INFORMA que passa hoje às 18 horas na Rádio Nacional.

Este programa foi gravado no Príncipe e conta com as intervenções dos jornalistas Teobaldo Cabral e Ambrósio Gil, ambos da Região Autónoma do Príncipe. Ficará em breve disponível no blogue no menu Programa de Rádio. 

O FONG INFORMA é um programa de debate mensal. Passa a cada quinze dias nas ondas da Rádio Nacional, sempre às quartas-feiras.

Disponível online nova edição do boletim digital NA IMPRENSA.

Já está disponível para consulta a edição de Janeiro/Março de 2014 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se quatro grandes temas: Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento e Sociedade Civil.

No domínio dos Recursos Naturais, as atenções viraram-se essencialmente para o petróleo neste primeiro trimestre do ano. Depois de muitas especulações à volta da Zona de Desenvolvimento Conjunta entre S.Tomé e Príncipe e a Nigéria, espera-se agora que a extracção do petróleo comece dentro de 18 meses.

No campo da Governação, um dos acontecimentos mais marcantes foi a aprovação, pela Assembleia Nacional, do Orçamento Geral do Estado para 2014, que prioriza sectores sociais como a Educação e a Saúde e marca uma nova etapa no Desenvolvimento do país. A realização do Diálogo Nacional foi outro marco importante da agenda política nos últimos meses. A implementação das 32 recomendações saídas desse debate está a ser acompanhada por uma comissão criada para o efeito, da qual a FONG-STP faz parte.

Em termos de Investimentos, ao lado de Angola surgem a União Europeia, que vai financiar o sector das infra-estruturas, o Japão, que investe na construção de um porto pesqueiro, e a Líbia que procura vender um investimento parado desde a queda do regime de Kadafi.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros.