Manual de Advocacia para uso das Organizações da Sociedade Civil

"Manual de Advocacia para a Promoção de um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil" é a primeira de um conjunto de brochuras temáticas produzidas no âmbito do projecto "Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia".

Esta brochura pretende fornecer às OSC, um conjunto de ferramentas úteis para desenhar uma estratégia de influência da agenda política.

Partindo do exemplo da defesa e promoção de um ambiente favorável ao trabalho das OSC, adaptado a cada contexto, são fornecidas algumas pistas sobre a forma como deve ser planeada uma estratégia de advocacia, envolvendo e procurando influenciar outros actores do Desenvolvimento (Governos, financiadores, sector privados, decisores políticos, jornalistas, entre outros grupos-alvo).

"Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação tem que mostrar aos decisores que é importante para o desenvolvimento social, político e económico do povo"

Presidente do Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe e membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV), Deodato Capela compara a sociedade civil santomense e a moçambicana e fala-nos dos desafios da Rede em S.Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Integrou a recente missão da RESCBOGOV a Moçambique. Que conhecimentos a Rede adquiriu com este intercâmbio? Quais as principais aprendizagens que trouxe consigo?

Deodato Capela: No início da formação da Rede, eu tinha alguma dúvida quanto às boas práticas que esta rede poderia implementar em STP. Com a ida a Moçambique, eu fiquei mais convencido que essas práticas podiam ser exequíveis no nosso país, concretamente na aplicação da monitoria e da advocacia da rede da sociedade civil, portanto, no que concerne à boa governação. Em Moçambique, a experiência com as instituições que visitamos foi muito esclarecedora, tanto nos desafios das organizações que têm já bastante experiência na monitoria e advocacia. Não ficamos só na boa governação e transparência, também tivemos contacto com organizações que fazem parte do Fórum, uma plataforma bastante avançada em termos de mobilização da sociedade civil.

A principal aprendizagem foi, inicialmente, na técnica da interacção com o Governo e em recolha de subsídios ao nível de várias organizações que fazem parte do Fórum. Eles têm vários fóruns, inclusive têm um grupo alargado. Era uma espécie de rede que agora tem menos acção, mas em termos de acção ou direito de cada grupo notou-se que eles têm uma dinâmica bastante forte e esta é uma experiência que nós podemos tentar implementar em STP, portanto, com a nossa Rede que se está a iniciar agora. No que concerne à interacção com o Governo, o Governo Central (em Moçambique) tem atenção em chamar as organizações da sociedade civil para discutir ao nível anual ou temático vários assuntos que nós em STP não somos reconhecidos neste aspecto. E noutro aspecto que é bastante importante é o financiamento. A condição sine qua non para que a sociedade civil tenha sustentabilidade é preciso ter dinheiro. E financiamento nesse aspecto não é problema para as organizações da sociedade civil em moçambique porque há muitos apoios ao nível dos países nórdicos, ao nível de organizações internacionais que estão a apoiar essas organizações. Uma das aprendizagens que nós trouxemos é como recorrer a esses financiamentos com a visibilidade dos nossos trabalhos.

"Em São Tomé e Príncipe teremos que trabalhar no sentido de participar nas discussões dos orçamentos e na publicação de dados sobre recursos"

Membro da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV), Jorge do Carvalho do Rio, integrou o intercâmbio a Moçambique e fala da experiência trazida e dos desafios actuais em S.Tomé e Príncipe.

Sociedade Civil STP: Integrou a recente missão da RESCBOGOV a Moçambique. Que conhecimentos a Rede adquiriu com este intercâmbio? Quais as principais aprendizagens que trouxe consigo?

Jorge do Rio: Fui em representação da ONG MARAPA como membro da rede. Em carteira nós levávamos os seguintes objectivos: monitoria e advocacia de políticas públicas, transparência e boa governação, aumento de capacidade de influência política da sociedade civil santomense. Portanto, pretendíamos lá era ganhar experiência de trabalho. Nós visitamos várias organizações em Moçambique, a destacar o CIP de Moçambique que é uma organização bastante forte que nos deu muitos ensinamentos e encorajamentos. Têm feito um trabalho excelente e promissor para a sociedade moçambicana. Partilhamos com eles as dificuldades e boas práticas também, e tivemos várias apropriações de trabalhos de organizações congéneres. Vamos agora ver se trabalhamos essas habilidades com a nossa realidade. O CIP de Moçambique faz monitoria das políticas públicas, do Orçamento [de Estado], e faz advocacia. Portanto, são convidados pela Assembleia para acompanharem a discussão dos Orçamentos. Para nós, essa é uma questão bastante relevante. Eles conseguiram um ganho que é influenciar a legislação sobre a lei anti-corrupção. Conseguiram fazer com que o Estado publicasse também os contratos com as indústrias extractivas. Isto é um ganho bastante grande e nós em São Tomé e Príncipe teremos que trabalhar nesse sentido para que possamos também participar nas discussões dos orçamentos e na publicação de dados sobre recursos.

SCSTP: Que diferenças há, em termos de trabalhos de advocacia, entre a sociedade civil santomense e a moçambicana?

JR: Nestes termos, a sociedade civil moçambicana está muito mais organizada e muito mais avançada. Aliás, já tiveram momentos como o nosso, apostaram e hoje já fazem muito trabalho de advocacia junto do governo e das instituições internacionais. Com relação às organizações que lidam com crianças em Moçambique, conseguiram que publicassem muitas leis que protejam as crianças. Trabalham com o Ministério da Educação e Saúde, portanto, aplicam normas e têm vários ganhos neste sentido. Há também organizações que trabalham muito com senhoras, sobretudo na questão do cancro do útero e da mama. São organizações que influenciam muito outras organizações congéneres e parceiros internacionais, tanto que colaboram no sentido de fazerem os testes. Assim, a sociedade tem apoios na prevenção e no tratamento do cancro. O governo acata as contribuições dessas organizações. Os trabalhos dessas organizações são comunicados ao CIP de Moçambique e este depois faz a sua monitorização junto do Estado.

Já pode ser consultada online a edição Janeiro/Março do SOCIEDADE CIVIL STP

Consulte aqui a edição Janeiro/Março 2014 do SOCIEDADE CIVIL STP.

Trata-se de um boletim informativo, de tiragem trimestral, que reúne informações sobre as principais acções do Projecto ''Sociedade Civil pelo Desenvolvimento'' com distribuição em formato digital e papel.

Nesta edição, destacamos informações sobre os intercâmbios que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação (RESCBOGOV) efectuou a Angola e Moçambique nos meses de Fevereiro e Março.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação realizou ateliês de restituição dos intercâmbios a Angola e Moçambique

A RESCBOGOV reuniu, 25 e 28 de Abril de 2014, na sede da FONG-STP, para transmitir os conhecimentos adquiridos durante a visita às ONG angolanas e moçambicanas. 

Com cerca de 9 elementos na sala, os que integraram o intercâmbio a Angola (Eduardo Elba, Emídio Pereira e Maria Odete) e Moçambique (Eduardo Elba, Deodato Capela e Jorge do Carvalho do Rio) puderam explicar com detalhes a linha de acção em monitoria, advocacia e boa governação de ONG angolanas como a ADRA (Acção para Desenvolvimento Rural e Ambiente), a DW (Development Worshop), o CICA (Conselho de Igrejas Cristãs de Angola) e NCA (Noruegian Churches Aid), e moçambicanas como o CIP (Centro de Integridade Pública), o MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil), o CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), o CEP (Fórum de Cidadania Participativa) e o IDPPE (Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala).

Estas duas acções de restituição configura-se de extrema importância, pois "os membros da Rede que não tiveram a oportunidade de participar nessa troca de experiência podem tomar conhecimentos dos exemplos praticados por essas ONG e adaptar à nossa realidade", justifica Abel dos Ramos, membro da Rede. Abel explica ainda que "nós podemos, através de documentos e fotografias que trouxeram, entender melhor aquilo que aconteceu durante a visita". 

Ouça a última emissão do FONG INFORMA esta quarta-feira na Rádio Nacional

"Imparcialidade dos Media na Transparência da Coisa Pública" é o tema em debate no programa radiofónico FONG INFORMA que passa hoje às 18 horas na Rádio Nacional.

Este programa foi gravado no Príncipe e conta com as intervenções dos jornalistas Teobaldo Cabral e Ambrósio Gil, ambos da Região Autónoma do Príncipe. Ficará em breve disponível no blogue no menu Programa de Rádio. 

O FONG INFORMA é um programa de debate mensal. Passa a cada quinze dias nas ondas da Rádio Nacional, sempre às quartas-feiras.

Disponível online nova edição do boletim digital NA IMPRENSA.

Já está disponível para consulta a edição de Janeiro/Março de 2014 do boletim digital NA IMPRENSA.

Trata-se de uma compilação de notícias publicadas em jornais online nacionais e internacionais, relacionadas com políticas públicas e boa governação em São Tomé e Príncipe.

Nesta edição, destacam-se quatro grandes temas: Gestão de Recursos Naturais, Governação, Investimento e Sociedade Civil.

No domínio dos Recursos Naturais, as atenções viraram-se essencialmente para o petróleo neste primeiro trimestre do ano. Depois de muitas especulações à volta da Zona de Desenvolvimento Conjunta entre S.Tomé e Príncipe e a Nigéria, espera-se agora que a extracção do petróleo comece dentro de 18 meses.

No campo da Governação, um dos acontecimentos mais marcantes foi a aprovação, pela Assembleia Nacional, do Orçamento Geral do Estado para 2014, que prioriza sectores sociais como a Educação e a Saúde e marca uma nova etapa no Desenvolvimento do país. A realização do Diálogo Nacional foi outro marco importante da agenda política nos últimos meses. A implementação das 32 recomendações saídas desse debate está a ser acompanhada por uma comissão criada para o efeito, da qual a FONG-STP faz parte.

Em termos de Investimentos, ao lado de Angola surgem a União Europeia, que vai financiar o sector das infra-estruturas, o Japão, que investe na construção de um porto pesqueiro, e a Líbia que procura vender um investimento parado desde a queda do regime de Kadafi.

NA IMPRENSA é uma ferramenta de trabalho para profissionais de organizações da sociedade civil, investigadores, decisores políticos, entre outros.

FONG-STP continua a capacitar membros da sociedade civil

A realização do ateliê em Monitoria do Orçamento, entre 14 e 17 de Abril do corrente ano, permitiu a capacitação de 17 membros da sociedade civil santomense e aconteceu nas instalações da FONG-STP.

Esta formação forneceu ferramentas que ajudam o cidadão comum ou uma organização a analisar o Orçamento de Estado, a fazer monitoria e advocacia da governação local e foi orientada por Stélio Bila, Coordenador do pilar de Receitas e Despesas Públicas do CIP de Moçambique. Para a grande maioria dos formandos, tratou-se de um assunto novo, pois, suas organizações não estão envolvidas em actividades de monitoria orçamental e advocacia da boa governação.

Em traços gerais, a capacitação debruçou sobre conceitos básicos das finanças públicas, análise orçamental, sistemas de orçamento aberto e tocou em aspectos como a transparência orçamental, participação e desafios no acesso à informação, advocacia para monitoria orçamental e análise da monitoria orçamental na perspectiva dos direitos humanos no contexto santomense.

Eleições democráticas e o fenómeno "banho" em debate na rádio

O programa FONG INFORMA deste mês foi gravado na Região Autónoma do Príncipe, com intervenientes locais.

"As eleições democráticas, agenda pública e o fenómeno banho" é o tema em debate na Rádio Nacional hoje a partir das 18h00. Um programa que conta com a participação de Jamil Cassandra (Professor) e Silvestre Umbelina (Engenheiro Agrónomo). 

FONG INFORMA é um espaço mensal de debate e troca de pontos de vista. Sempre às quartas-feiras.

FONG-STP capacita nove membros da sociedade civil em ferramentas de comunicação na ilha do Príncipe

FONG-STP realizou de 18 a 20 de Março de 2014 um ateliê de formação em ferramentas de comunicação pela internet no Centro Cultural do Príncipe para ONG’s locais.

A formação que durou três dias capacitou 9 membros da sociedade civil e reforçou as capacidades de comunicação institucional das ONG’s de Príncipe, através de ferramentas como os blogues e as redes sociais. Esta acção insere-se no eixo Capacitação do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento a ser executado pela FONG-STP em parceria com ACEP. Esta formação em ferramentas de comunicação visou apoiar as ONG’s a criar e a manter uma presença na internet e  proporcionou aos formandos subsídios que os vão ajudar a mostrar ao mundo as suas acções e buscar apoios.